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sexta-feira, 8 de abril de 2016

APPI denuncia situação crítica do Instituto Municipal do Pontal



Assim como as muitas escolas da Rede Municipal de Ilhéus, o Instituto Municipal do Pontal (IMP), reformado recentemente, está em situação critica. A APPI/APLB-Sindicato visitou a escola e constatou o problema. Logo quando se chega na unidade escolar já é possível perceber o total estado de abando e má conservação da escola, com matos crescendo pelas paredes e a estrutura ameaçando desabar.

Mas é dentro do IMP que se pode perceber a verdadeira situação de caos e falta de compromisso com a educação. Nesse local os bebedouros estão enferrujados, os armários já sem condições de uso e as cadeiras quebradas estão espalhadas por salas, pátios e corredores.

A estrutura do prédio também está comprometida. Os banheiros estão danificados, o piso e a escada estragados, azulejos arrancados e buracos em vários locais, expondo os trabalhadores e alunos a constantes riscos de acidentes.

A APPI/APLB-Sindicato já está elaborando um relatório contendo fotos e depoimentos, que será encaminhado ao Ministério Público do Estado da Bahia para que sejam tomadas as devidas providências já que, segundo o Governo Municipal, esta unidade escolar passou por reformas recentemente.

Confira as fotos:



















Promotor público pede intervenção judicial na Prefeitura de Ilhéus



O promotor de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Frank Monteiro Ferrari, solicitou, através da Portaria 15-04/2016, de 05 de abril de 2016, a intervenção do Poder Judiciário na Prefeitura de Ilhéus para que se façam cumprir as decisões judiciais, como medida de resgate à dignidade constitucional e do efetivo respeito pela atual e futuras administrações públicas deste município.

No documento o promotor aponta indícios de irregularidades na condução do concurso público, Frank Monteiro Ferrari e explica que “variadas notícias dão conta de que não se trata, esse fato, de conduta isolada da atual administração, mas se insere no contexto de uma cultura de mal vezo e descumprimento de decisões emanadas de diferentes juízos desta comarca, situação que exige pronta, firme e exemplar intervenção do Poder Judiciário.

Conforme a Portaria do Ministério Público, esses indícios de irregularidades caracterizam, em tese, atos de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11, caput, e inciso V, da Lei número 8.429/92, consistente em violação de diversos princípios constitucionais regentes na Administração Pública, notadamente os deveres de honestidade, legalidade, lealdade às instituições em curso público e exigência de concurso público.

Cita ainda que, se ao final demonstrados, tais fatos podem vir a concretizar o crime previsto no artigo 1º, inciso XVI, do Decreto-Lei 201/1967, em razão do reiterado descumprimento de decisões judiciais e também afronta ao quanto prescrito na Constituição Federal e também na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Esses mesmos fatos, se demonstrados, podem ensejar, ante a sua gravidade, a medida extrema de intervenção do Estado neste Município, consoante previsão do artigo 35, inciso IV da Constituição Federal”, explicou.

Diante do exposto, o promotor púbico Frank Monteiro Ferrari decidiu instaurar Inquérito Civil contra o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, o Procurador-Geral e o secretário de Administração, bem como a empresa Consultec Consultoria, determinando imediatamente uma série de diligências.

Trabalhadores em educação decidem fazer portabilidade para a Banco do Brasil

Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira, na Câmara de Vereadores, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus decidiram que farão uma ampla campanha de portabilidade para continuar recebendo seus salários através das contas no Banco do Brasil, ao invés da Caixa Econômica Federal, como pretende o Executivo Municipal. A orientação da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, é que os servidores abram as contas salários na Caixa Econômica Federal, como deve ser o procedimento legal, mas que imediatamente façam a portabilidade para o Banco do Brasil e os vencimentos serão depositados nas contas nos mesmos dias em que estiver disponibilizado na CEF.

O Presidente da APPI, Osman Nogueira Junior, adiantou que já se reuniu com a gerência e a superintendência regional do Banco do Brasil, que estará negociando, isoladamente, cada taxa de serviços dos servidores, para garantir ainda mais benefícios para os trabalhadores. Ele também informou que essa mesma campanha de portabilidade para o Banco do Brasil também deverá ser seguida pelos demais sindicatos dos servidores públicos municipais de Ilhéus, a exemplo do Sinsepi, Sindiacs-ACE, Sindatran e Sindguarda.

Outra deliberação da categoria foi a da realização de um grande ato público em frente à sede provisória da Justiça do Trabalho, no Jardim Atlântico, como forma de alertar à juíza do trabalho para a necessidade de se executar a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia 5ª Região, confirmando a decisão da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, que determinou que a Prefeitura implemente o pagamento do piso salarial dos professores. Os trabalhadores ganharam a ação impetrada pela APPI/APLB-Sindicato, restando agora que seja executada, mas essa ação vem se arrastando, trazendo sérios prejuízos para a categoria.

Na decisão o TJB determina ainda ao município proceder, em conformidade com a Lei Municipal número 3.346/2008, do Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal, o reajuste, na mesma proporção do piso, dos salários base dos demais padrões (A, B e C) e referências (I a X) do Plano de Carreira, de modo a manter a mesma diferença de percentual de uma referência para outra e de um padrão para outro.

Ainda na assembleia os trabalhadores em educação decidiram que vão continuar realizando a Atividade Complementar sempre às sextas-feiras, como ocorreu no ano passado. A proposta aprovada pela categoria é que o AC seja feito na zona urbana semanalmente em turnos alternados, sendo uma semana no matutino e na outra no vespertino. Já na zona rural o AC será feito quinzenalmente, também na sexta-feira, o dia inteiro. A assembleia também abordou temas como a portaria que trata da mudança de padrão e avanços na carreira.