Em assembleia realizada na tarde desta
quinta-feira, na Câmara de Vereadores, os trabalhadores em educação da rede
municipal de Ilhéus decidiram que farão uma ampla campanha de portabilidade
para continuar recebendo seus salários através das contas no Banco do Brasil,
ao invés da Caixa Econômica Federal, como pretende o Executivo Municipal. A
orientação da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, é que os
servidores abram as contas salários na Caixa Econômica Federal, como deve ser o
procedimento legal, mas que imediatamente façam a portabilidade para o Banco do
Brasil e os vencimentos serão depositados nas contas nos mesmos dias em que
estiver disponibilizado na CEF.
O Presidente da APPI, Osman Nogueira Junior,
adiantou que já se reuniu com a gerência e a superintendência regional do Banco
do Brasil, que estará negociando, isoladamente, cada taxa de serviços dos
servidores, para garantir ainda mais benefícios para os trabalhadores. Ele
também informou que essa mesma campanha de portabilidade para o Banco do Brasil
também deverá ser seguida pelos demais sindicatos dos servidores públicos
municipais de Ilhéus, a exemplo do Sinsepi, Sindiacs-ACE, Sindatran e
Sindguarda.
Outra deliberação da categoria foi a da
realização de um grande ato público em frente à sede provisória da Justiça do
Trabalho, no Jardim Atlântico, como forma de alertar à juíza do trabalho para a
necessidade de se executar a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia 5ª Região,
confirmando a decisão da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina
Pires, que determinou que a Prefeitura implemente o pagamento do piso salarial
dos professores. Os trabalhadores ganharam a ação impetrada pela
APPI/APLB-Sindicato, restando agora que seja executada, mas essa ação vem se arrastando,
trazendo sérios prejuízos para a categoria.
Na decisão o TJB determina ainda ao município
proceder, em conformidade com a Lei Municipal número 3.346/2008, do Plano de
Cargos e Salários do Magistério Municipal, o reajuste, na mesma proporção do
piso, dos salários base dos demais padrões (A, B e C) e referências (I a X) do
Plano de Carreira, de modo a manter a mesma diferença de percentual de uma
referência para outra e de um padrão para outro.
Ainda na assembleia os trabalhadores em
educação decidiram que vão continuar realizando a Atividade Complementar sempre
às sextas-feiras, como ocorreu no ano passado. A proposta aprovada pela
categoria é que o AC seja feito na zona urbana semanalmente em turnos
alternados, sendo uma semana no matutino e na outra no vespertino. Já na zona
rural o AC será feito quinzenalmente, também na sexta-feira, o dia inteiro. A
assembleia também abordou temas como a portaria que trata da mudança de padrão
e avanços na carreira.
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