APLB

segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

BANCO CENTRAL REALIZA BLOQUEIO DAS CONTAS DA PREFEITURA


a ação cautelar de bloqueio movida pela APPI/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau, através do advogado Iruman Contreiras, solicitando o bloqueio das contas da Prefeitura referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) foi executada,hoje, 31/12, pelo Banco Central
Todas as contas do município foram bloqueadas para garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores em educação.
Com a realização do boqueio, o jurídico da APPI/APLB estará entrando com a execução no próximo dia 02/01. A expectativa é que o valor bloqueado seja suficiente para pagar a segunda parcela do décimo e o mês de dezembro de todos os trabalhadores em educação.
A JUSTIÇA TARDA MAS NÃO FALHA!

domingo, 30 de dezembro de 2012

Fundeb em risco: governo não cumpre meta de investimento






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A Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
 reunida em Brasília, em posicionamento unânime de seus membros, vem a público alertar 
a sociedade para os riscos a que o Governo Federal submete o Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
 (Fundeb), caso não tome as providências urgentes que assegurem o cumprimento da
 receita do Fundo prevista para 2012, evitando assim o colapso dessa política pública que, 
embora insuficiente, fomenta o acesso universal e equitativo à educação básica no país.
Cumpre informar que, desde o primeiro semestre deste ano, as receitas efetivas do 
Fundeb não correspondem à previsão divulgada pela Portaria Interministerial nº 1.809, de 
28 de dezembro de 2011, e mesmo assim o MEC e a Fazenda Federal não ajustaram o valor
 per capita do Fundeb, que serve de parâmetro para o investimento mínimo por aluno em cada
 etapa e modalidade da educação básica.
Estima-se que o déficit entre a previsão e a receita realizada do Fundeb em 2012 seja de 
aproximadamente 10 bilhões de reais, e não se sabe quem pagará a conta. Nesta altura dos
 acontecimentos, o correto seria a União cobrir a previsão de receita feita pela Secretaria do
 Tesouro Nacional, não cabendo aos estados e municípios arcarem com mais um erro crasso 
do órgão da União. Vale lembrar que, em 2009, por ocasião dos primeiros efeitos da crise 
econômica mundial, a previsão do valor mínimo do Fundeb reduziu de 19,23% para 7,86%. Porém,
 ao longo daquele ano, os entes federados foram sendo informados da redução da receita e os
 ajustes nos dispêndios se efetuaram durante o próprio ano, tendo o Governo Federal, inclusive,
 liberado verba extra para compensar a desoneração do IPI que incide sobre o Fundo de Participação
 dos Municípios.
Por outro lado, a CNTE tem cobrado, insistentemente, do Ministério da Educação e do Conselho de
 Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em nível nacional, a publicação de boletins mensais
 contendo a receita agregada do Fundeb (estado por estado). Essa dinâmica era adotada à época
 do Fundo do Ensino Fundamental (Fundef), mas foi abandonada completamente no Fundeb. E isso
 compromete sobremaneira o controle social sobre as verbas do Fundo público.
A CNTE espera que o Governo Federal aja com rapidez e responsabilidade, no sentido de 
resguardar as expectativas de receitas de estados e municípios, neste ano de 2012 e em 2013,
 bem como para garantir a continuidade da política de valorização dos profissionais do magistério 
através do piso salarial profissional nacional instituído pela Lei 11.738, nos anos subsequentes.
A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar, publicamente, o pedido de audiência com a presidenta
 Dilma Rousseff, solicitada desde a sua posse, a fim de tratar sobre o Fundeb e o piso do magistério.

JUTIÇA BLOQUEIA VERBAS EM URUÇUCA

O MM Juiz de direito da Comarca de Uruçuca-Ba Dr. Daniel Álvaro Ramos acatou, na sua totalidade, a AÇÃO CAUTELAR proposta por APPI/APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Municipío de Uruçuca, contra o Prefeito Moacyr Batista de Souza Leite Júnior. O Dr. Iruman Contreiras, advogado da instituição, solicitou o bloqueio das contas da Prefeitura referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb). A iniciativa do Núcleo Sindical tomou como base o receio do município de Uruçuca colocar em perigo a integridade da saúde e em risco a segurança alimentar dos servidores, considerando o grande transtorno já gerado, sem possibilidade de retorno à normalidade, bem como para garantir o direito líquido e certo dos servidores receberem a remuneração pelos serviços já prestados e assegurar a prestação dos serviços necessários à conclusão do ano letivo.

Na sua decisão, o juiz reconhece que o pedido de bloqueio de valores se justifica e, diante de todas as evidências apresentadas por Dr. Iruman Contreiras, deferiu a liminar solicitada pelo Núcleo Sindical de Uruçuca, com fundamento no Art. 804 do CPC, determinando o bloqueio dos valores das contas correntes vinculadas ao FUNDEB na sua integralidade, de 25% dos valores das contas correntes vinculadas ao FPM e de 25% dos valores de todas as contas correntes referentes a repasses de receitas estaduais e arrecadação própria(Art. 212 da CF).

Para a Coordenadora do Núcleo Sindical de Uruçuca, Rita de Cássia M. dos Santos Moreira, a decisão da justiça representa a vitória dos Trabalhadores em Educação, que terão agora a garantia do pagamento dos seus salários, bem como o empenho do setor jurídico do sindicato que buscou na legislação medidas para assegurar o direito dos servidores de receberem seus vencimentos. Rita de Cássia diz que o bloqueio desses recursos é exclusivamente para garantir o pagamento dos vencimentos, proventos e remuneração dos meses vencidos e daqueles que se vencerem após o ajuizamento da ação dos servidores municipais lotados na educação, até o final da gestão atual, como forma de assegurar que os recursos destinados por Lei ao Fundeb sejam, efetivamente, utilizados para a quitação da despesa do fundo.

A medida entrou em vigor a partir do dia 21 de dezembro, data do despacho do MM Juiz.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO


SEGUNDO A TESOURARIA, AMANHÃ, 28/12, ESTARÁ DISPONÍVEL A PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO DOS EFETIVOS QUE FIZERAM ANIVERSÁRIO NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO.
A PREVISÃO DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO PARA OS EFETIVOS QUE FIZERAM ANIVERSÁRIO DE ABRIL A DEZEMBRO É PARA SÁBADO 29/12. ESSA CONFIRMAÇÃO SOMENTE ACONTECERÁ AMANHÃ A PARTIR DAS 10 HORAS.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

SALÁRIO DE NOVEMBRO

AMANHÃ, 27/12, SERÁ CONCLUÍDO O PAGAMENTO DA FOLHA DE NOVEMBRO DOS CONTRATADOS. 
A DIREÇÃO DA APPI ESTÁ NO AGUARDO DA CONFIRMAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM O PREFEITO, QUE DEVERÁ  ACONTECER  AMANHÃ PARA DISCUSSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

SALÁRIO DE NOVEMBRO

SEGUNDO A TESOURARIA, AMANHÃ, 25/12, ESTARÁ DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE O SALÁRIO DO MÊS DE NOVEMBRO  DOS EFETIVOS, CONCLUINDO ASSIM A FOLHA DE NOVEMBRO. O SALÁRIO  DOS CONTRATADOS, SERÁ PAGO PARA OS QUE GANHAM ATÉ R$ 1.700,00.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

SALÁRIO MÊS DE NOVEMBRO

SEGUNDO A TESOURARIA, AMANHÃ ESTARÁ DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE O SALÁRIO DO MÊS DE NOVEMBRO DOS EFETIVOS, CONCLUINDO ASSIM A FOLHA DE NOVEMBRO DOS EFETIVOS.
O SALÁRIO DOS CONTRATADOS DEPENDERÁ DA CONCLUSÃO  DO ARQUIVO BANCÁRIO, PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS, PODENDO SAIR AMANHÃ OU TERÇA FEIRA.

RECESSO SINDICAL

INFORMAMOS A CATEGORIA QUE  A DIREÇÃO DA APPI/APLB RETORNARÁ AS ATIVIDADES NORMAIS DIA 26/12 (QUARTA- FEIRA)

A APPI-APLB/Sindicato deseja a todos um Feliz Natal e um Ano Novo de realizações


quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

APLB-Sindicato realizará Assembleia Geral dia 8 de janeiro

Os trabalhadores em educação da rede estadual decidiram  continuar a adoção de uma agenda de enfrentamento ao Governo pela manutenção do Piso da categoria e de esclarecimentos junto à população. O coordenador Rui Oliveira colocou em votação as proposições da categoria. No dia 8 de janeiro de 2013 haverá assembleia geral  às 9 horas, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários, sem paralisação das aulas.

A paralisação ocorrerá no dia da Lavagem das escadarias da Igreja do Bomfim, que ocorre na segunda quinta-feira depois de dia de Reis no calendário católico. Nesta data os trabalhadores em educação farão uma manifestação.

A direção da APLB-Sindicato reafirmou em assembleia sua postura de posição de luta e enfrentamento pela manutenção do Piso e da continuidade ao seu compromisso na construção de uma agenda permanente em defesa da categoria.



quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

SALÁRIO DO MÊS DE NOVEMBRO

SEGUNDO A TESOURARIA AMANHÃ, 20/12, ESTARÁ DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE, SALÁRIO DO MÊS DE NOVEMBRO DOS EFETIVOS QUE RECEBEM ATÉ R$ 3.682,00.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Trabalhadores da Rede Municipal continuam mobilizados


Com a proposta de garantir o pagamento dos salários dos meses de novembro, dezembro e o 13º salário, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus continuam mobilizados e não descartam a possibilidade de um novo ato de protesto. Na manhã desta terça-feira (18) a categoria realizou uma assembleia no auditório do Hotel Barravento para discutir sobre a paralisação de advertência e fazer uma avaliação do movimento.

Até o momento só foram quitados os salários do mês de novembro dos trabalhadores que recebem até R$ 3.022,00. A categoria aguarda que seja cumprida a decisão do juiz de direito da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro, solicitando o bloqueio das contas da Prefeitura referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) para o pagamento dos salários dos trabalhadores em educação.

Na sua decisão, o juiz determinou o bloqueio de todas as verbas existentes nas contas correntes do município de Ilhéus vinculadas ao Fundeb, bem como 5% dos recursos em todas as contas do município vinculadas aos repasses de receitas correntes do Estado da Bahia e da União vinculadas pela lei 11.494/07 ao Fundeb e de 25% de todos os recursos nas contas correntes do Município destinadas à arrecadação de receitas próprias e convênios, vinculadas também ao custeio do Fundeb.


Ilhéus sediou o 4º Conselho Sindical da APLB-Sindicato

 
Ilhéus sediou, na última segunda-feira, dia 17, o 4º Conselho Sindical da APLB-Sindicato, um evento realizado no auditório do Hotel Barra-vento, no bairro do Malhado, que contou com a participação de 50 representantes das cinco delegacias regionais, abrangendo 27 cidades do Sul da Bahia. O encontro contou com a presença ainda de Rute Menezes, diretora da Regional Cacaueira; Noildo Gomes Nascimento, diretor de Organização; Marilene dos Santos Betros, vice-diretora da APLB-Sindicato e Enilda Mendonça, presidente da APPI/APLB-Sindicato – Delegacia Sindical Costa do Cacau.

Durante o 4º Conselho Sindical foram abordadas questões como a conjuntura sindical nacional e regional, fator previdenciário e outros assuntos referentes à organização política dos trabalhadores(as) em educação. Os sindicalistas analisaram profundamente as questões de conjuntura nacional, estadual e municipais, bem como a atuação dos núcleos e delegacias da APLB-Sindicato e as dificuldades que enfrentam. Para os participantes, esse foi um momento ímpar para discutir as condições políticas e a luta com diversos gestores públicos, que em sua grande maioria não têm compromisso com uma educação pública de qualidade e socialmente referenciada.

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

MUDANÇA DO LOCAL DA ASSEMBLEIA


TENDO EM VISTA A INDISPONIBILIDADE DO AUDITÓRIO DO IME, A ASSEMBLEIA AMANHÃ, 18/12, ÀS 9H., ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DO HOTEL BARRAVENTO.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Diretor da APPI é reeleito como representante da Ouvidoria Cidadã em Ilhéus

O diretor da APPI-APLB-Sindicato - Delegacia Sindical Costa do Cacau, professor Pascoal João dos Santos, foi reeleito como representante municipal do Grupo Operativo da Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia, um espaço que privilegia a democracia participativa e estimula o exercício da cidadania. A eleição para a escolha do representante de Ilhéus na Ouvidoria Cidadã aconteceu na tarde desta quinta-feira (13), no Salão da Loja Maçônica Regeneração Sul Bahiana, contando com a participação de diversos representantes da sociedade civil organizada de Ilhéus. José Pascoal foi reeleito pelo trabalho que vem desenvolvendo, buscando aproximar cada vez mais a sociedade da Defensoria Pública, onde os cidadão possam ter acesso a informações sobre os seus direitos e deveres.

A reunião para a escolha dos membros da Ouvidoria Cidadã em Ilhéus foi presidida pela professora Enilda Mendonça, também presidente da APPI, que seguiu todas as deliberações e orientações da Defensoria Pública do Estado da Bahia, garantindo a democracia e a participação de todas as entidades no processo, conforme consta no Edital 001/2012. Além de Enilda Mendonça, a comissão eleitoral foi formada pelo representante do Movimento Negro Unificado, Edson Vieira; pela presidente do Conselho Municipal da Mulher, Paula Trindade; pela representante da Legião Feminina da Loja Maçônica Regeneração Sul Bahiana, Nilza da Costa Lima, e pelo presidente da Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá, Odailson

A Ouvidoria Externa da Defensoria Pública da Bahia é a segunda no país com esse caráter, porém a primeira a desenvolver uma metodologia que prima pela aproximação das pessoas no seu processo de tomada de decisão, instituindo um grupo de aconselhamento oriundo de representações com atuação comprovada no seio do movimento social. O trabalho é feito através de ações descentralizadas, que atendem as características e necessidades regionais, além de atentar para as peculiaridades sociais, étnico-raciais, de gênero dos sujeitos, além de outras variantes. Antes da escolha dos novos representantes foi realizada uma audiência pública em Ilhéus os técnicos da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia fizeram a apresentação institucional da Defensoria Pública, da Ouvidoria, bem como do conteúdo do edital publicado convocando para a escolha dos novos representantes.


quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Nova paralisação na rede municipal no próximo dia 18

Em assembléia realizada na tarde desta terça-feira (11), no auditório do IME-Centro, os trabalhadores em educação da rede municipal de ensino decidiram realizar uma nova paralisação de advertência no próximo dia 18 de dezembro, em sinal de protesto contra o atraso do pagamento dos salários referentes ao mês de novembro e também pela garantia do pagamento do 13º salário.

Também ficou decidido pela categoria que acontecerá uma nova assembléia no próximo dia 18, às 09 horas, para discutir os rumos do movimento e avaliar se novos protestos serão realizados pelos trabalhadores em educação como forma de sensibilizar o prefeito Newton Lima para a necessidade de quitar os salários dos servidores.


terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Assembleia dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal

Os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus realizarão uma assembleia nesta terça-feira, dia 11, às 14 horas, no auditório do IME-Centro, para discutir sobre o pagamento dos salários atrasados referentes ao mês de novembro e o 13º.

Até o momento a Prefeitura só realizou o pagamento dos salários de novembro para os efetivos que recebem até R$ 2.342,00. Por conta disso a categoria realizou esta semana uma paralisação de advertência nos dias 10 e 11 e não descarta a possibilidade de uma nova parada caso os salários não sejam quitados, como manda a legislação.


Auxílio-transporte e vale-alimentação serão depositados juntos com a segunda parcela do 13° salário

APLB-SINDICATO INFORMA:

Reunião entre a APLB-Sindicato e a Secretaria Estadual de Administração (SAEB), na tarde desta segunda-feira, 10, definiu que o auxílio-transporte e vale-alimentação serão depositados juntos com a segunda parcela do 13° salário.

Maiores esclarecimentos serão dados na assembleia de quinta-feira, 13 de dezembro, às 9 horas, na quadra de esportes do Sindicato dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos, em Salvador.


segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

SALÁRIO MÊS DE NOVEMBRO


SEGUNDO A TESOURARIA, AMANHÃ, 11/12, ESTARÁ DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE O SALÁRIO DO MÊS DE NOVEMBRO PARA OS EFETIVOS QUE RECEBEM ATÉ R$ 3.022,00.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

SEC prorroga prazo de inscrição

SEC prorrogou o prazo de  inscrição para o Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas até 10/12. Este curso servirá para a progressão na carreira dos professores da rede estadual.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2013



APLB/SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

DELEGACIA SINDICAL COSTA DO CACAU – APPI


EDITAL DE CONVOCAÇÃO



A Diretora da APPI - DELEGACIA SINDICAL COSTA DO CACAU DA APLB/SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA com sede em ILHEÚS e com base no Estatuto da entidade, vem, pelo presente, convocar todos os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus – Bahia para uma Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11/12/2012, no Auditório do IME, situado na Av. Canavieiras, Centro, nesta cidade, com primeira convocação às 14:00 horas, com 50% + 1% (cinqüenta por cento mais um) e em segunda convocação às 14:30 horas, com 1/3 ( um terço ), e em terceira convocação às 15:00 horas com qualquer número, para deliberar acerca da seguinte ordem do dia:

a) Discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial/2013 a ser encaminhada ao MUNICÍPIO;

b)    Eleição da comissão de negociação;

c) Autorização para a Diretoria do Sindicato suscitar ação de dissídio coletivo em caso negativo do Município em negociar;

d) Para efeito de quorum, o número de associados em condições de voto é de 590 (quinhentos e noventa) sócios;

e) Autorização para a Diretoria do Sindicato reclamar na justiça a reposição salarial.


                                                        Ilhéus, 30 de novembro de 2012.




Enilda Mendonça de Oliveira
       Diretora Geral