APLB

sábado, 29 de janeiro de 2011

Funcionário estadual terá reajuste de 5,93%


O governador Jaques Wagner (PT) disse, nesta sexta-feira, 28, que o contigenciamento que fará no orçamento de 2011, estimado em R$ 26,6 bilhões, não comprometerá o salário do funcionalismo, que deverá ter um reajuste linear de 5,93%. O índice corresponde à inflação acumulada no ano passado e será proposto na mensagem a ser encaminhada à Assembleia Legislativa, com data retroativa a janeiro.
Além do reajuste linear supracitado, segundo a Lei nº 11.364/2009 o magistério público terá 4% em novembro de 2011.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

EM 2011, O PISO NACIONAL DEVERÁ SER REAJUSTADO EM 21,71%


Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.

Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.

A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:

“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”

Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre o piso, praticado em 2010.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

SAI SEGUNDA PARCELA DE SALÁRIO DOS CONTRATADOS

A secretaria da fazenda pagará nessa quinta-feira, 27/01, o salário dos contratados, referente ao mês de dezembro, para quem recebe até R$ 1.400,00.
Com a política de parcelamento da folha dos contratados, o governo municipal demonstra a falta de respeito aos trabalhadores que são temporários na rede. É preciso a realização do concurso urgente para acabar com a precarização do trabalho na rede municipal de ensino.

quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

SALÁRIO DE DEZEMBRO DOS CONTRATADOS

A secretaria da fazenda pagará nesta sexta-feira o salário dos contratados, referente ao mês de dezembro, para quem recebe até R$ 1.220,00.
Essa decisão de parcelar a folha dos contratados, para a direção da APPI é inaceitável. A folha de contratados totaliza cerca de R$ 700 mil reais. Acesse o link abaixo, do banco do Brasil, e veja os recursos do FUNDEB recebidos por Ilhéus.
Ao acessar o link coloque o nome da cidade de ilhéus e em seguida faça a opção FUNDEB.
https://www13.bb.com.br/appbb/portal/gov/ep/srv/daf/index.jsp

SALÁRIO DE DEZEMBRO DOS CONTRATADOS SEM DEFINIÇÃO

O Executivo diz não ter recursos para pagar o salário de dezembro/2010 dos contratados. Verificando os repasses do FUNDEB de 01/01 a 20/01 entrou R$ 3.074.026,48. Esses recursos corresponde a 20% dos impostos vinculados. Faltando ainda o município encaminhar para o fundo 7,5% destes impostos e 27,5% dos demais impostos não vinculados e que obrigatoriamente tem que ser repassados o percentual da educação, que em Ilhéus é 27,5%.
Dizer que não tem recursos para pagar uma folha de contratados que é cerca de 700 mil reais, não corresponde com a verdade.
O QUE FALTA É VONTADE POLÍTICA E COMPROMISSO COM OS TRABALHADORES!!!
O DINHEIRO DA EDUCAÇÃO PRECISA SER ADMINISTRADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO IMEDIATAMENTE. O FUNDO JÁ FOI APROVADO. O QUE FALTA AGORA?

quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

SALÁRIO DE CONTRATADOS SEM DEFINIÇÃO

Até o momento, o salário dos contratados em 2010, referente ao mês de dezembro, não foi pago. O secretário da fazenda, Jorge Bahia, informou ao vice presidente da APPI que pretende parcelar o pagamento do salário dos contratados.
A APPI é contra o parcelamento e encaminhou ao prefeito, com cópia para o Ministério Público, ofício exigindo o pagamento imediato e integral do salário dos contratados.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIZA ALTERAÇÃO DO INÍCIO DO ANO LETIVO

Foi aprovada, nesta terça-feira, pelo CME, a alteração do calendário escolar do município de Ilhéus. O ano letivo previsto para começar no dia 07/02, iniciará apenas em 28/02.
Para a direção da APPI é um equívoco a mudança da data. O municípo alega a não conclusão do concurso público e a situação física das escolas. No entanto, estes problemas não serão resolvidos antes do novo dia previsto para o início do ano letivo.
A verdade é uma só: o município prorrogou o início do ano letivo para evitar pagamento de salário de contratados no mês de fevereiro. E a qualidade da educação, quem está preocupado?

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Termina o 31º congresso da CNTE. Serão mais três anos de conquistas para os educadores



Roberto Franklin de Leão foi reeleito presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação com 82% dos votos dos quase dois mil delegados credenciados que votaram no 31º Congresso Nacional da CNTE, realizado em Brasília entre os dias 13 e 16 de janeiro.
Com a vitória, Leão permanecerá no comando da CNTE pelo próximo triênio. Em seu discurso de posse, ele destacou a implantação efetiva do Piso Salarial dos professores e o PNE como bandeiras imediatas de sua nova gestão. “Nossa luta é muito ampla. Temos que fazer valer o Piso e brigar junto a prefeituras, governos estaduais e em Brasília, para fazer com que vire realidade”, disse Leão. Segundo ele, a tarefa continua árdua. “Este ano teremos uma grande mobilização no primeiro semestre. Além do Piso, vamos fazer valer nossas propostas no PNE (Plano Nacional da Educação) para que ele fique à altura do povo brasileiro”, completou.
A nova diretoria possui representação de quase todos os estados do país. “Isso mostra que temos base e nossa chapa foi formada por professores e funcionários da educação do Brasil”, afirmou João Felício, Secretário de Relações Internacionais da CUT. A Chapa de Roberto Leão, intitulada ‘Por uma CNTE democrática, autônoma e de luta’, concorreu com outras duas - ‘Por uma CNTE autônoma, independente de luta’ e ‘Democracia, independência e autonomia na luta pelos diretos dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação’.

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

APPI PARTICIPA DO 31º CONGRESSO DA CNTE


De 13 a 16/01, educadores de todo o país estarão reunidos em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, para discutir os rumos da educação no Governo Dilma, avaliar o projeto de Plano Nacional de Educação enviado pelo MEC no fim de 2010 ao Congresso Nacional e eleger a nova diretoria da Confederação para o triênio 2011-2014.
São esperados 2.500 participantes entre delegados, representantes de entidades ligadas à educação e ao movimento sindical. O evento contará também com a participação de convidados de entidades internacionais. Estarão presentes representantes da Alemanha, Angola, Argentina, Cabo Verde, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Curaçao, Espanha, Estados Unidos, França, Nicarágua, Noruega, Paraguai, Portugal, República Dominicana, Suécia e Uruguai.PNEDurante os quatro dias de encontro os participantes terão o Plano Nacional de Educação como tema central dos debates. O documento traz as 20 metas e diretrizes que devem ser seguidas pela educação do país durante os próximos 10 anos (2011-2020). Segundo o secretário de assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araujo, essa discussão vai ajudar a definir como a CNTE e as entidades filiadas vão trabalhar para que o plano atendas as necessidades da área. “Vamos fazer uma análise da conjuntura e definir nossas políticas para os próximos três anos. Na política educacional o nosso foco será nas ações dentro do PNE. Vamos fazer uma análise mais detalhada dos indicadores que consideramos importantes para melhorar a educação do país: o processo de formação inicial e continuada dos profissionais da educação, salário e carreira profissional, a jornada de trabalho, a gestão democrática, entre outros”, explica.Para que esses indicadores sejam melhorados é preciso investimento. A CNTE defende que o Ministério da Educação deve repassar ao Ministério da Fazenda as necessidades da área e assim sejam liberados os recursos necessários para atender a demanda. Hoje, a Fazenda é que determina quanto será repassado. “Outro ponto é a valorização dos profissionais da educação. É preciso investir em salário e na questão da carreira que é um ponto fundamental para a nossa categoria. É preciso mais investimento do MEC e comprometimento das entidades públicas federais”, acrescenta o professor Heleno. O valor do Produto Interno Bruto destinado ao financiamento educacional, a valorização dos funcionários de escola e o Profuncionário também serão temas debatidos no 31º Congresso.


A APPI está representada, neste congresso, por ENILDA MENDONÇA, OSMAN NOGUEIRA E RUTH MENEZES.

GOVERNO DO ESTADO PAGA 1/3 DE FÉRIAS E CERTIFICAÇÃO

O governo do estado pagou, nesta quinta-feira, 13/01, o 1/3 de férias dos professores, assim como a diferença salarial decorrente da certificação, retroativo ao mês de maio, dos aprovados.

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Município paga 1/3 de férias aos professores

O Município de Ilhéus pagou hoje, 12/01/11, aos professores efetivos da rede 1/3 de férias.A APPI/APLB continua na luta para o pagamento do salário de dezembro/10 dos contratados.
A DIREÇÃO

domingo, 9 de janeiro de 2011

Valor de investimento por aluno aumenta em 2011

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ter uma receita de R$ 94,48 bilhões em 2011 – um aumento de 13,7% em relação a 2010 (estimado em R$ 83,09 bilhões). Pela Portaria Interministerial nº 1.459, o valor mínimo anual por aluno previsto para 2011 é de R$ 1.722,05, contra R$ 1.414,85, em 2010. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (3).

A contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve atingir R$ 86,68 bilhões. A complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% desse montante, ou seja, R$ 8,66 bilhões. Desse total, R$ 7,80 bilhões serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a nove estados que não devem atingir o valor mínimo anual por aluno com sua própria arrecadação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Outros R$ 866 milhões estão reservados para complementar o pagamento do piso salarial de professores e financiar programas de melhoria da qualidade da educação.

Fundeb - Formado por vários impostos e transferências constitucionais, o Fundeb financia a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que compreende uma série de ações: pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos, secretários de escola, merendeiras etc.; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; construção de escolas; manutenção de instalações.

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Continua o impasse sobre o PISO NACIONAL


Apesar da intensa luta dos trabalhadores em educação, o Poder Público brasileiro insiste em manter o descaso em relação ao cumprimento da Lei 11.738. Na esfera Executiva, o MEC, novamente, não publicou nenhuma Portaria (tampouco orientação) indicando o índice de reajuste do PSPN. Em âmbito do Judiciário, mantém-se inalterada a pauta de julgamento da ADI 4.167, a qual gerou o imbróglio com relação à eficácia de todos os dispositivos da Lei do Piso - não obstante o STF ter ratificado a vigência dos itens não alcançados pela Adin, inclusive o que define critério de reajuste anual. Por último, o Congresso Nacional mostrou-se muito mais interessado em garantir o esdrúxulo aumento de 62% para seus membros a aprovar o PL 3.776/08 que definiria fórmula consensual para o reajuste do PSPN, a partir de 2011.

A não aprovação do PL 3.776/08 evidenciou o descaso do Governo e das Lideranças partidárias, que não se importaram em manter o impasse sobre o critério de reajuste do Piso durante o ano de 2011. Assim sendo, uma vez inalterado o texto da Lei 11.738, a correção do PSPN, na visão da CNTE, é de 21,71% (mesmo percentual de reajuste do Fundeb em 2011). Aplicando-se à quantia do Piso em 2010 (R$ 1.312,85), tem-se o valor atualizado de R$ 1.597,87.

Porém, caso o MEC mantenha a sugestão da Advocacia Geral da União de aplicar ao Piso o aumento per capita do Fundeb dos últimos dois anos (ao arrepio da Lei), neste caso, o PSPN seria reajustado em 15,29%, passando de R$ 1.024,67, em 2010, para R$ 1.181,34, em 2011.

Ante o comportamento do Governo e do Parlamento, que pouco ou nada se importaram em resolver o problema do reajuste do PSPN - apesar dos esforços da Confederação junto ao MEC e à Câmara dos Deputados para ver aprovado o PL 3.776 -, a CNTE reitera que a Lei 11.738 está em pleno vigor, razão pela qual convoca suas afiliadas a lutar por sua correta aplicação. Outra frente de mobilização consiste em manter a pressão junto ao STF para julgamento do mérito da ADI 4.167, ação essa essencial para efetivar os princípios da valorização profissional contidos na norma federal.

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO

Segundo o Secretário da Fazenda, o salário do mês de dezembro dos trabalhadores em educação, efetivos, estará depositado na conta corrente, amanhã, 06/01/11.

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

FUNCIONAMENTO DA APPI/APLB NO MÊS DE JANEIRO

Informamos a todos que no mês de janeiro estarão de férias os seguintes diretores: ENILDA, OSMAN, JACIARA E ADRIANE.
FUNCIONAMENTO DO JURÍDICO SOMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO. NO MÊS DE JANEIRO O SINDICATO ESTARÁ FUNCIONANDO PELO TURNO DA MANHÃ. DAS 8 ÀS 12H.

A DIREÇÃO