APLB

quarta-feira, 25 de março de 2015

Cetebistas coletam assinaturas para PL da reforma política

Uma reforma política democrática que garanta a representação de todos os segmentos sociais nas casas legislativas é fundamental para o Brasil. Por isso, a CTB Bahia está convocando os sindicatos filiados a se engajar na Semana Nacional de Mobilização pela Reforma Política e Eleições Limpas, que acontece de 23 a 29 de março, coletando assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular, que propõe mudanças estruturais no sistema político do país.

 

O projeto propõe quatro mudanças essenciais: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

 

A meta da Campanha pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas é alcançar 1,5 milhão de assinaturas, o que representa 1% do eleitorado brasileiro.
Durante toda a semana, os sindicatos classistas vão coletar as assinaturas para o projeto e encaminhar os formulários para CTB Bahia, que fará entrega à Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, responsável pela formulação do projeto.

 

Os interessados em participar da campanha pode imprimir o formulário no site da Coalização: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/ , onde também é possível conhecer todos os detalhes do projeto.


terça-feira, 24 de março de 2015

Acidente de Trajeto - precisa ter emissão da CAT e dá direitos

A expressão “acidente de trabalho” remete a incidentes ocorridos com trabalhadores dentro das empresas onde atuam. Porém, o último Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social aponta que o risco também está do lado de fora. De acordo com o relatório, somente em 2013, mais de 111 mil pessoas sofreram acidentes de trajeto – aqueles ocorridos entre o percurso da residência do trabalhador até a empresa e vice e versa. O número representa 5% dos 717.911 acidentes de trabalho ocorridos ao longo do mesmo ano.

De acordo com o integrante do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (TRT-MG), o número dos acidentes de trajeto tem crescido consideravelmente nos últimos anos e o aumento da frota de carros e motocicletas é um dos principais motivos. “O trânsito piorou muito nos últimos tempos e o país possui uma frota imensa se locomovendo pelas mesmas estradas diariamente sem os devidos reparos, então, a quantidade de acidentes também aumenta”.

“A pessoa pode estar a pé, de bicicleta, no ônibus ou no trem, se sofrer um acidente e este se caracterizar como de trajeto, deve comunicar ao empregador para que este faça a abertura da Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT)”.

O desembargador esclarece também que apesar de não ser de conhecimento geral, o acidente de trajeto é sim considerado acidente de trabalho e gera vários direitos e obrigações para o empregado e para o empregador. “A pessoa pode estar a pé, de bicicleta, no ônibus ou no trem, se sofrer um acidente e este se caracterizar como de trajeto, deve comunicar ao empregador para que este faça a abertura da Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT)”, explica. “Esse registro é o que vai garantir os direitos do trabalhador, como o recebimento do auxílio-doença em caso de eventual afastamento em decorrência do acidente”, afirma.

Prevenção – Uma das peculiaridades do acidente de trajeto é a dificuldade encontrada para realizar ações de prevenção. Segundo o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, o fato de o trabalhador não estar mais nas dependências físicas da empresa é um grande complicador, uma vez que o empregador tem autonomia para realizar ações de prevenção nas dependências da empresa, mas não nas estradas.

“Somente debatendo será possível identificar o que é necessário para incentivar e aprimorar as medidas preventivas a serem adotadas para tentar a redução do número de acidentes”.

“É preciso que existam mais debates sobre o tema, principalmente no que se refere ao setor de transportes, para que seja possível enxergar melhor as soluções possíveis e viáveis. Somente debatendo será possível identificar o que é necessário para incentivar e aprimorar as medidas preventivas a serem adotadas para tentar a redução do número de acidentes”, conclui.

Programa Trabalho Seguro – Uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, também denominado “Programa Trabalho Seguro” tem por objetivo a realização de medidas concretas direcionadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, de modo a contribuir para a diminuição do número de acidentes e, consequentemente, a redução do número de ações (trabalhistas, previdenciárias e acidentárias) sobre o tema.

Fonte: Jusbrasil
Janeiro 2015

Janeiro 2015

APPI coordena trabalho de mapeamento dos trabalhadores de Sindalimentação

Os diretores da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça e Osman Nogueira Júnior, coordenaram o trabalho de mapeamento do perfil participativo com os trabalhadores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins do Estado da Bahia(Sindalimentação), em Feira de Santana. O objetivo do mapeamento, promovido pelo Sidalimentação, foi identificar a interferência das condições de trabalho na saúde dos servidores. 
Através de dinâmicas, depoimentos e experiências compartilhadas entre os trabalhadores das indústrias de alimentação foi possível observar as condições de trabalho, as doenças adquiridas ou agravadas com o serviço que cada um vem executando, além de uma reflexão sobre o que precisa ser melhorado para evitar ou amenizar as causas do adoecimento.
Os trabalhadores também participaram de dinâmicas sobre como observam os seus locais de trabalho, identificando problemas e o que precisa ser mudado ou transformado. Outro ponto importante do mapeamento foi a reflexão sobre a visão de mundo dos trabalhadores, apontando de que forma o trabalho tem afetado na sua vida social, religiosa e familiar.
A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, falou da importância da realização desse mapeamento para identificar as condições de trabalho e de que forma isso vem afetando não somente o rendimento profissional e a saúde dos servidores, como também a vida social de cada um. Ela também destacou a necessidade dessas dinâmicas em grupo onde cada um pode compartilhar com seus colegas de trabalho suas experiências e problemas.




segunda-feira, 23 de março de 2015

INFORME LICENÇA PRÊMIO

A Procuradoria Geral do Estado, após provocação da APLB sindicato através de seu Departamento Jurídico, noticiando que foram indeferidos diversos pedidos de conversão de licença prêmio em pecúnia em razão da aposentadoria dos requerentes, fixou orientações para a Administração Pública – SEC para que tomasse conhecimento e adotasse as medidas pertinentes.

 

Nestas orientações, concluiu a Procuradoria Geral do Estado como regra geral no seguinte sentido:

 

“Perfilhando entendimento assente nesta Procuradoria Geral do Estado, e, alinhado à jurisprudência dos Tribunais Superiores, opinou pelo direito de indenização dos períodos de licença prêmio não gozados, desde que requerida tempestivamente a sua fruição ou a sua conversão em pecúnia nos casos autorizados pelo ordenamento, cujo direito foi negado pela Administração, seja porque inconveniente ou inoportuno, ou pela inércia na sua apreciação, advindo nesse Ínterim à inativação do servidor.”

 

Partindo deste entendimento geral, para que o servidor possa pleitear administrativamente após aposentadoria a indenização dos períodos de licença prêmio não gozadas, o mesmo deve ter requerido a fruição ou a sua conversão em pecúnia tempestivamente e ainda em atividade, e este direito tenha sido negado ou não apreciado pela Administração.

 

Desse modo, foram fixadas as seguintes orientações para a Administração (Processo: PGE2013186026), as quais devem serem observadas pelo servidor:

 

  1. O direito à indenização dos períodos de licença prêmio não gozados não se confunde com o direito de sua conversão em pecúnia, cujas hipóteses estão previstas taxativamente na Lei n. 7.937/2001, regulamentada pelo Decreto 8573/2003 (refere-se a professores ativos que, em efetiva regência de classe, são impedidos de fruir as licenças, em decorrência do juízo de (in)conveniência da Administração);

     

  1. Quando ao professor for deferida a conversão da licença prêmio em pecúnia, e, durante o período de percepção da verba sobrevier a aposentadoria, ele fará jus ao recebimento do valor respectivo a título de indenização, desde que o requerimento de conversão da licença prêmio em pecúnia tenha sido protocolizado em data anterior ao pedido de aposentadoria, caso voluntária;

     

  1. Nas hipóteses do advento de aposentadoria por invalidez ou compulsória durante a percepção do benefício, o mesmo continuará a ser pago a título de indenização pelo período faltante;

     

  1. Quando o pedido de aposentadoria for anterior ao pedido da conversão da licença prêmio em pecúnia, o servidor deve requerer o sobrestamento do processo de aposentadoria, permanecendo em atividade, sob pena de não receber os valores decorrentes da conversão da licença em pecúnia, fato que não a transmudará em direito à indenização, eis que a norma é expressa ao exigir a sua permanência em atividade durante o período que estiver percebendo parcelas relativas à conversão da licença prêmio em pecúnia, na forma do art. 11 do Decreto n. 8.573/2003.

     

Feitas as apresentações acima, tem-se que para poder requerer administrativamente a indenização das licenças prêmios não gozadas o servidor tem que requerer no prazo próprio e ainda em atividade a sua fruição e ou  conversão em pecúnia, sob pena de não obter o deferimento da indenização após a concessão de aposentadoria.


domingo, 22 de março de 2015

NOTA DE FALECIMENTO

É com grande pesar e imensa dor que comunicamos o falecimento da professora LÍBIA MÁRCIA NOBRE ASSUNÇÃO,  do Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne e coordenadora do Programa de Filosofia da Rede Municipal de Educação.

Sua partida prematura nos deixa uma grande saudade, mas fica também o exemplo de educadora, de mulher guerreira e de ser humano que soube amar o seu próximo e cumprir com fidelidade à missão a ela confiada.


O velório está acontecendo em sua residência neste domingo, no Caminho 35, Casa 15, bairro Hernani Sá e o sepultamento será às 13 horas no Cemitério São João Batista, no Nelson Costa.

quinta-feira, 19 de março de 2015

NOTA DE REPÚDIO – Contra o atraso no início do ano letivo na Rede Estadual

A APLB-Sindicato vem a público repudiar a forma como vem sendo tratada a Educação pelo Governo do Estado da Bahia, no que diz respeito ao não cumprimento efetivo de inicio do ano letivo 2015 nas escolas públicas estaduais, devido à falta de pagamento de salários dos funcionários terceirizados.

 

 Ao mesmo tempo se manifesta veementemente contra o fato de o governo não implementar a contratação de Funcionários Efetivos, através de concurso público para a Educação, como preconiza a Constituição Federal e Municipal, no seu artigo 37.

 

A APLB-Sindicato lamenta esta situação, que traz prejuízos relevantes para toda a Comunidade Escolar, retardando o processo de ensino aprendizagem,  e se solidariza com os trabalhadores terceirizados, que de forma justa cobram seus direitos.

 

 Diretoria da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia


terça-feira, 17 de março de 2015

Paralisações são boatos – Confira o Calendário de Atividades e Mobilizações 2015 da CNTE

ATENÇÃO: Circula nas redes sociais e grupos do aplicativo WhatsApp que irão ocorrer paralisações neste mês de março de 2015 para os trabalhadores em educação. Esclarecemos que esta informação é FALSA! Pedimos que acessem os meios oficiais da APLB-Sindicato (site da entidade e redes sociais) para ter acesso às informações verídicas sobre mobilizações da categoria. Abaixo o calendário de ações da CNTE.

 

segunda-feira, 16 de março de 2015

Servidores da Educação devem realizar recadastramento até 13 de abril



Segue até 13 de abril, o re­ca­das­tra­mento dos ser­vi­dores pú­blicos ativos ocu­pantes de cargos efe­tivos nas Se­cre­ta­rias da Edu­cação, Saúde e Se­gu­rança Pú­blica – in­cluindo Po­lícia Civil, De­par­ta­mento de Po­lícia Téc­nica e Po­lícia Mi­litar (PM), além da­queles lo­tados nas quatro Uni­ver­si­dades Es­ta­duais (UNEB, UESC, UESB e UEFS). Ser­vi­dores destes ór­gãos devem se re­ca­das­trar, ex­clu­si­va­mente via In­ternet, através dos sites www.​recadastramento2015.​ba.​gov.​br e www.​portaldoservidor.​ba.​gov.​br.

Aqueles que não efe­ti­varem a atu­a­li­zação ca­das­tral no prazo es­ta­be­le­cido es­tarão su­jeitos a pe­na­li­dades pre­vistas no ca­pí­tulo V do Es­ta­tuto do Ser­vidor Pú­blico do Es­tado da Bahia (Lei nº 6.677/1994).

De acordo com o se­cre­tário da Ad­mi­nis­tração, Edel­vino Góes, o ob­je­tivo da ação é a va­li­dação dos lo­cais e jor­nada de tra­balho dos ser­vi­dores, a fim de ope­ra­ci­o­na­lizar o sis­tema de re­cursos hu­manos do Es­tado. “Além de ba­lizar in­for­ma­ções im­por­tantes para os novos ges­tores da Ad­mi­nis­tração es­ta­dual, o re­sul­tado deste re­ca­das­tra­mento ser­virá para iden­ti­ficar a exis­tência de pos­sí­veis não con­for­mi­dades, tais como o acú­mulo in­de­vido de cargos e a in­com­pa­ti­bi­li­dade de ho­rá­rios de tra­balho”, ex­plicou.

Quase 120 mil ser­vi­dores devem se sub­meter à atu­a­li­zação ca­das­tral, sendo que 46.153 ser­vi­dores estão lo­tados na Se­cre­taria da Edu­a­cação; 42.367 na Se­gu­rança Pú­blica; 25.260 na Saúde e pouco mais de 6 mil ser­vi­dores nas quatro uni­ver­si­dades es­ta­duais. O pro­cesso con­templa o pre­en­chi­mento do for­mu­lário de re­ca­das­tra­mento pelos ser­vi­dores.

Os for­mu­lá­rios são sim­ples e de fácil pre­en­chi­mento. Al­guns campos já vão apa­recer pre­en­chidos na tela, com dados bá­sicos. Ou­tros de­verão ser in­for­mados pelo ser­vidor, tais como local de tra­balho, re­gime de con­tra­tação e jor­nada de tra­balho. De­ter­mi­nadas in­for­ma­ções so­li­ci­tadas no for­mu­lário serão es­pe­cí­ficos de cada se­cre­taria.

Na se­gunda etapa do re­ca­das­tra­mento, as Di­re­to­rias Ad­mi­nis­tra­tivas de cada órgão vão ca­das­trar no sis­tema os nomes, nú­meros de ma­trí­culas e e-mails dos chefes ime­di­atos de cada ser­vidor. Já na ter­ceira e úl­tima etapa, os chefes in­di­cados pela co­or­de­nação de re­cursos hu­manos de cada se­cre­taria irão va­lidar as in­for­ma­ções for­ne­cidas na pri­meira etapa, con­fir­mando-as ou não. Após a va­li­dação, a Cor­re­ge­doria Geral da Se­cre­taria da Ad­mi­nis­tração do Es­tado da Bahia (CGR-Saeb) será aci­o­nada no sen­tido de ve­ri­ficar as in­con­sis­tên­cias e cor­rigi-las. Pa­ra­le­la­mente, os dados va­li­dados fi­carão numa base tem­po­rária e pos­te­ri­or­mente com­pa­rados com os dados do Sis­tema In­te­grado de Re­cursos Hu­manos (SIRH).

O re­ca­das­tra­mento de ser­vi­dores ina­tivos, feito anu­al­mente na mo­da­li­dade pre­sen­cial, não tem ne­nhuma re­lação com a atu­a­li­zação ca­das­tral de ativos que será re­a­li­zada pelo Go­verno a partir do pró­ximo dia 23. Ainda este ano, o Es­tado vai anun­ciar as ou­tras duas fases do re­ca­das­tra­mento de ativos, as quais con­tem­plarão os ser­vi­dores em ati­vi­dade nas de­mais se­cre­ta­rias e ór­gãos da Ad­mi­nis­tração Es­ta­dual. Dú­vidas sobre o re­ca­das­tra­mento de ser­vi­dores ativos po­derão ser es­cla­re­cidas através do e-mail recadastramento.​ativos@​saeb.​ba.​gov.​br