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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Tribunal de Justiça suspende decreto do prefeito de Ilhéus e reintegra servidores demitidos


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), através de decisão liminar proferida pela desembargadora Silvia Zarif, determinou a suspensão do Decreto 128/2019, assinado pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e pelo secretário de Administração, Bento Lima, e o retorno imediato dos servidores contratados entre 1983 e 1988, que foram afastados no dia 7 de janeiro último. Os servidores receberam a decisão logo após manifestação realizada na manhã desta quarta-feira, na Praça Cairu, no centro da cidade, quando portaram cruzes pedindo justiça.
 
A campanha pela reintegração dos servidores municipais atingidos pelo decreto é coordenada pelos sindicatos que representam a categoria, o Sinsepi, APPI\APLB, Sindguarda e Sindiacs\ACE. Diversas manifestações de protesto foram realizadas em vários bairros da cidade contra a medida, arrecadação de alimentos para auxiliar os que ficaram mais vulneráveis, além de uma batalha jurídica que envolve os advogados de todos as entidades sindicais.
 

 

A decisão da desembargadora Silvia Zarif, que contou com parecer favorável do Ministério Público da Bahia, foi assinada na quarta-feira, 27, em resposta a apelação interposta em ação coletiva por mais de cem servidores afastados. Ao saber da decisão, os sindicatos promoveram uma reunião com os trabalhadores atingidos, na tarde desta quinta-feira, 28, na sede da APPI/APLB, no bairro do Malhado.
 

“A vitória é dos trabalhadores”, afirmou o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, durante a assembleia extraordinária. Para ele, o movimento pela reintegração dos servidores fortalece a unidade sindical e demonstra que os sindicatos dos servidores são instrumentos basilares para a defesa do trabalho e dos direitos a ele vinculados.
 

O presidente do Sinsepi, Joaques Silva, afirmou que sempre teve a convicção de que a decisão do prefeito foi equivocada ao afastar os servidores públicos contratados entre 1983-1988. “A desembargadora fez justiça ao suspender a execução da sentença e agora esperamos que o prefeito providencie a reintegração de todos os nossos colegas aos seus postos de trabalho”, declarou.
 

O presidente do Singuardas, Pedro Oliveira, também ratificou a expectativa de que o prefeito promova a imediata reintegração dos servidores afastados e lembrou que o prefeito declarou na sessão de abertura do Ano Legislativo, na Câmara de Vereadores, que atenderia de pronto a decisão da justiça caso fosse favorável ao efeito suspensivo da sentença.

A assembleia contou com a participação expressiva dos servidores afastados e com as presenças do vice-prefeito do Município, José Nazal Soub, do vereador Makrisi Sá e dos advogados Arnon Marques Filho e Davi Pedreira. Servidores municipais não afastados também compareceram para se congratularem com os colegas beneficiados pela decisão do Tribunal de Justiça, que obriga a prefeitura a mantê-los na estrutura administrativa até que o processo seja transitado em julgado.

 
 
 


Carregando cruzes, servidores demitidos pelo prefeito fazem nova manifestação no centro de Ilhéus


Os servidores municipais de Ilhéus, que foram demitidos pelo prefeito Mário Alexandre no início de janeiro último, realizaram uma nova manifestação de protesto no centro da cidade, na manhã desta quinta-feira, 28 de fevereiro. Há dois meses sem salários, já que foram afastados da folha de pagamento, por decreto, e alegando dificuldades, os trabalhadores se reuniram na sede do sindicato da categoria (Sinsepi), na Rua Carneiro da Rocha, de onde saíram, portando cruzes, em direção à Praça Cairu.
O cortejo foi auxiliado por um carro de som do sindicato dos professores – maioria profissional atingida pelo decreto. Na Praça Cairu, mostraram as cruzes e em seguida as fincaram no chão. Os servidores, na faixa etária entre 55 e 65 anos de idade, permaneceram no centro da praça, debaixo de forte sol, por cerca de uma hora. A sindicalista Enilda Mendonça declarou que a manifestação foi intitulada “A Vitória da Vida sobre a Morte.”

O ato foi acompanhado pelos presidentes do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ilhéus (Sinsepi), Joaques Silva, da APPI\APLB, Osman Nogueira, e do Sindguardas, Pedro de Oliveira Santos. Admitidos antes de outubro de 1988, os servidores demitidos são detentores de contratos legais, já que à época não havia obrigatoriedade de concurso público.
Além de manifestação de protestos e recursos judiciais para reverter a decisão, os sindicatos da categoria realizam campanha de arrecadação de alimentos para doação aos trabalhadores que ficaram vulneráveis após as demissões. Presente à manifestação, o vereador Paulo Meio Quilo disse que assiste a isso tudo com muita tristeza.

“Nesse conjunto de servidores, tenho dois irmãos que sempre testemunhei, há mais de 30 anos, fazendo todo tipo de sacrifício para ir dar aula na zona rural, quando os caminhos possuíam maiores obstáculos. Não tenho palavras para esse tipo de injustiça. É uma situação muito humilhante”, declarou o vereador.


Marlene da Saúde – A servidora Marlene Santos de Jesus, a conhecida “Marlene da Saúde”, empunhou a cruz durante toda a manifestação. Ela virou um dos símbolos de resistência do movimento porque, ao garantir, publicamente, que iria utilizar todos os recursos judiciais cabíveis para evitar as demissões, o prefeito Mário Alexandre se referiu à Marlene como um exemplo de servidora, que lhe aplicou vacinas durante décadas, e que “jamais faria isso.” Alguns dias depois, fez: assinou o decreto de demissão e o publicou na madrugada do dia 8 de janeiro, gerando uma série de problemas para os servidores atingidos, inclusive Marlene, com 32 anos de dedicação à rede básica de saúde.

Marlene já trabalhou no Posto de Saúde Herval Soledade, no Pontal, no Sarah Kubitschek, no Malhado, e nos últimos anos estava lotada na Rede de Frios, no antigo Sesp, onde ficam armazenadas as vacinas disponíveis para a população. “Estou vivendo de cestas básicas e com muita dificuldade para pagar luz, água e outros compromissos. Minha esperança é retornar ao meu trabalho, com a dignidade de sempre. A minha decepção com o prefeito Mário é enorme”, desabafou ela.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

OAB doa alimentos para os servidores demitidos pelo prefeito de Ilhéus

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Sub-seção de Ilhéus, Martoni Maciel, fez a entrega de alimentos não perecíveis arrecadados pela entidade em solidariedade às centenas de servidores municipais demitidos por decreto pelo prefeito Mário Alexandre Sousa, contratados entre 1983 e 1988. A doação foi feita nesta quarta-feira, na sede da OAB, localizada no Bairro Boa Vista.

Os alimentos doados reforçam a campanha realizada pelas entidades sindicais representativas dos servidores municipais, no sentido de suprir a necessidade dos trabalhadores mais vulneráveis atingidos pelo afastamento abrupto da folha de pagamento da Prefeitura, no dia 7 de janeiro último.

Participaram do ato, os presidentes do Sinsepi (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ilhéus), Joaques Silva, da APPI\APLB, Osman Nogueira, e do Sindguardas, Pedro de Oliveira Santos, entre outros sindicalistas. Eles agradeceram ao apoio da OAB de Ilhéus aos servidores, que em sua grande maioria estão passando por necessidades para sobrevivência, após a decisão do prefeito de Ilhéus.

“A OAB é um espaço democrático e Casa da Cidadania, portanto, é justa e merecida a solidariedade à situação dos servidores públicos ilheenses, trabalhadores que precisam de apoio material para sustento próprio e familiar”, afirmou Maciel. Ele acrescentou que a ação manifesta atenção ao funcionalismo público do Município atingido pela extinção de vínculo em massa. 

O presidente da OAB local disse ainda que os servidores possuem “um direito bom”. “Todas as pessoas que sofrem a consequência de uma decisão judicial têm o direito de responder o contraditório antes do efeito da sentença”, declarou Martoni Maciel.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Advogado dos demitidos da Prefeitura é o mais votado para vaga de desembargador


José Aras (6.564 votos), Marcelo Junqueira Ayres (4.319), Lia Barroso (4.303), Esmeralda Oliveira (3.801), Gildásio Rodrigues Alves (2.475) e Eurípedes Brito Júnior (2.389). São estes, por ordem de votação, os componentes da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, reservada à advocacia pelo Quinto Constitucional, escolhida nesta quarta e quinta-feira (20 e 21) em consulta direta aos advogados e advogadas de todo o estado. Foi a maior eleição do Quinto na história da Seccional, com 12.450 votantes, o equivalente a 49,4% dos advogados aptos, mais que o dobro dos 5.330 votantes de 2015, e teve 355 votos nulos e 258 brancos.

Os seis eleitos permanecem na disputa. A lista sêxtupla será homologada pelo Conselho Pleno da OAB-BA e depois segue para o TJ-BA, que vai elaborar uma lista tríplice para ser enviada ao governador Rui Costa, responsável pela escolha do novo desembargador. Aras é advogado de parte dos servidores demitidos da Prefeitura de Ilhéus, que tentam retornar às suas funções. Em Ilhéus, Aras foi o mais votado entre os colegas.

A eleição foi realizada via web, em horário contínuo, oferecendo aos advogados e advogadas da capital e do interior a comodidade e segurança de votarem de suas casas ou escritórios, por meio de computadores, tablets e smartphones.

Esta é a quarta vez consecutiva que a lista é decidida pelo voto direto dos advogados baianos. "Foi uma eleição democrática, segura e moderna, que contou com o número expressivo de advogados e advogadas da capital e interior. Teremos o maior prazer em encaminhar a lista para o TJ", ressaltou o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro.

Fonte: www.jornalbahiaonline.com.br

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Autora de ação popular pede demissão mas continua na Folha da Prefeitura de Ilhéus

Por Redação do Diário Bahia/22 de fevereiro de 2019

A autora da ação popular que peticionou ao Juizado da Fazenda Pública para ser nomeada pela Prefeitura de Ilhéus, após o concurso público de 2016, e pediu também o afastamento dos servidores admitidos entre 1983 e 1988, Karoline Vital Góes, conseguiu ser convocada pelo Município, no ano passado, provocando a demissão dos servidores, mas já pediu exoneração do cargo e viajou para a Grécia.

A ex-servidora, que estava lotada na Secretaria de Administração (Sead), protocolou o pedido de demissão no último dia 14 de janeiro, mas foi mantida na folha de pagamento da Prefeitura do mesmo mês, com proventos normais, no valor de R$ 1.703,03, como pode ser constatado no Portal de Transparência do Município.
Graduada em Comunicação Social, Karoline Vital Góes prestou concurso para o município de Ilhéus no cargo de Assistente Administrativo. Após a ação judicial que impetrou na justiça, foi convocada pelo Município e lotada na secretaria de Administração, em período probatório, para trabalhar ao lado do secretário Bento Lima, considerado o articulador das demissões feitas, por decreto, pelo prefeito Mário Alexandre, após a decisão judicial de primeira instância, mesmo tendo o Município impetrado recurso para efeito suspensivo da sentença junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBa).

Embora tenha protocolado seu pedido de exoneração no dia 14 de janeiro, o documento permanece tramitando no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração sem qualquer publicação no Diário Oficial eletrônico do município. Dessa forma, mesmo sem comparecer ao trabalho, a ex-servidora obteve o pagamento integral de sua remuneração.

Logo após o pedido de demissão da Prefeitura, Karoline Vital embarcou para a Europa, com destino a Atenas, na Grécia, conforme pode ser visto nas postagens feitas em sua página nas redes sociais (Facebook). Esses últimos acontecimentos alimentam suspeitas de que a referida ação popular tenha sido articulada com a finalidade de provocar a demissão dos servidores legalmente admitidos entre 83 e 88.
Além da desistência de Karoline Vital do cargo público na Prefeitura de Ilhéus, outros fatos demonstram que a sentença judicial foi utilizada de forma política, para o afastamento dos servidores com mais de 33 anos de serviço público. Um deles foi o não afastamento de 111 contratados através da seleção pública simplificada realizada em 2017 para lotação na Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), como determinou o juiz da Fazenda Pública local.

Após o afastamento dos servidores municipais antigos, o que gerou uma campanha coordenada pelos sindicatos que representam a categoria - Sinsepi, APPI\APLB, Sindguarda, Sindiacs\ACE – o prefeito Marão já constituiu comissão para realizar um novo processo seletivo para contratar, de forma precária, servidores para a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), nos mesmos cargos que foram desautorizados pelo juiz.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Assembleia debate prejuízos para os trabalhadores com a nova Reforma da Previdência

No ato de paralisação nacional com assembleia em defesa da aposentadoria e da previdência social, hoje(20), na sede da APPI/APLB, o sindicato convocou os trabalhadores das redes estadual e municipal para discutir a atual proposta de Reforma da Previdência. Um texto que, segundo as centrais sindicais,  ainda não está claro quanto aos riscos e prejuízos para os trabalhadores. “Hoje, pela regra, a aposentadoria é por tempo de contribuição; o grande perigo agora é que a aposentadoria, pela nova proposta, é por idade - 65 anos para homens e 62 para a mulher. Alguns trabalhadores terão o tempo de trabalho muito aumentado, mesmo com o tempo de contribuição já cumprido. As centrais sindicais estão se reunindo para criar um calendário nacional de lutas e nós faremos a adesão a ele”, esclareceu a secretária intermunicipal do sindicato, Enilda Mendonça.
 
A assembleia teve a participação do presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, Rodrigo Cardoso, que fez palestra sobre o tema. Segundo ele, infelizmente esta é mais uma proposta que prejudica os trabalhadores, mas não onera os grandes empresários e banqueiros que se apropriam da maior parte da riqueza da nação. Ele acrescenta que a busca de equilíbrio orçamentário do estado é feita sempre atacando direitos dos trabalhadores e do povo. Rodrigo considera ruim o caminho traçado por este governo, que tem uma proposta ainda pior do que a do golpista Temer, porque busca alterar o sistema da previdência, que deixa de ser solidário e vira individualista, de capitalização, onde os recursos da previdência ficam nas mãos dos banqueiros.

“Os países que optaram por esse sistema hoje têm seus idosos com benefícios inferiores ao salário mínimo, trazendo sofrimento para a população. Acho que é um caminho que o Brasil não pode seguir e, como barramos a proposta do Temer, temos esperança de resistir a essa proposta do governo Bolsonaro”, conclui.


terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Mesmo sem acesso liberado a todos, protesto de servidores demitidos foi vitorioso na abertura da Câmara


Na abertura dos trabalhados legislativos de 2019, nem todos os professores e servidores demitidos pelo prefeito Mário Alexandre tiveram acesso ao Plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus para protestar contra a ação injusta do executivo e cobrar dos parlamentares uma postura de apoio mais firme contra a situação dos trabalhadores e suas famílias. 
Apenas cerca de 100 trabalhadores, entre os 300 demitidos, conseguiram entrar no plenário, ao lado de dirigentes sindicais. O restante protestou do lado de fora do prédio. O setor administrativo da Câmara distribuiu 210 senhas  porque, segundo laudo do Corpo de Bombeiros Militar, essa é a capacidade do espaço.
No entanto, os dirigentes sindicais afirmam que a presidência da casa já sabia antecipadamente da participação dos demitidos e não informou sobre a necessidade de senhas para acesso ao espaço. Falta de informação que soou como estratégia para evitar desconforto ao prefeito Mário Alexandre que faria a leitura de sua mensagem ao legislativo. 

O presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, e a secretária intermunicipal, Enilda Mendonça, explicam que apesar do imprevisto o movimento foi importante para confrontar o prefeito com a pauta dos servidores.

Dia 20 de fevereiro: Paralisação Nacional em defesa da aposentadoria e da Previdência Social


 
A APPI/APLB convoca os trabalhadores em Educação para a assembleia nesta quarta-feira (20), às 9h, na sede do sindicato. A participação dos trabalhadores das redes estadual e municipal atende à convocação das Centrais Sindicais (CTB CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSP, Conlutas, Intersindical e CGTB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O objetivo é mostrar à população que a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro resultará na extinção de aposentadorias e da Previdência Social.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

MP dá parecer defendendo a suspensão temporária da sentença que resultou na demissão de 300 servidores


Parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado que acate pedido do Sindicato Estadual dos Guardas Civis e suspenda os efeitos da decisão do juiz Alex Venícius, da 1ª. Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou o afastamento de todos os servidores admitidos na Prefeitura, sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, além dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada.

Agora a decisão está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto. No parecer, o MP opinou pela suspensão da sentença até que o recurso seja analisado por uma instância superior.
Luta - Desde janeiro, centenas de trabalhadores tentam reverter, através dos seus sindicatos representativos, a decisão do juiz e o decreto assinado pelo prefeito Mário Alexandre, que resultou na demissão em massa. Mais de 300 trabalhadores foram atingidos pela medida sem, sequer, ter os seus direitos trabalhistas respeitados. A maioria deles, com mais de 30 anos de serviço público. Muitos pais e mães de família, agora sem salário, estão sendo mantidos com cestas básicas arrecadadas junto à população e entidades, a exemplo da OAB local, que criou um ponto de coleta de produtos não-perecíveis.
 
Os sindicatos reclamam que os servidores precisavam, pelo menos, ser ouvidos no processo, antes da sentença do juiz. O jurista baiano José Aras, um dos advogados contratados pelos servidores para defendê-los, alega que o que chama a atenção da peça assinada pelo juiz Alex Venícius é o Efeito Subjetivo da Sentença. “Ela foi dada desligando servidores que não foram parte do processo. Você tem aí uma situação atípica, esdrúxula. Como se você tivesse uma sentença que alcance uma pessoa que não foi chamada para exercer o seu direito de defesa. Isso não pode acontecer”, critica.

Nova assembleia - Nesta sexta-feira, os servidores demitidos realizaram nova assembleia, na sede da APPI\APLB, que contou com as presenças dos dirigentes sindicais Joaques Silva (Sinsepi), Osman Nogueira (APPI/APLB), Ailton Barbosa (Sindguarda) e Josivaldo Gonçalves (Sindiacs/ACE), e decidiram ampliar a campanha pela arrecadação de alimentos e realizar novas manifestações de protestos contra a medida do prefeito. Na próxima terça-feira (19), por exemplo, eles ocuparão o plenário da Câmara, durante a reabertura dos trabalhos legislativos do ano em curso.
A reunião contou com as presenças dos advogados que representam as entidades sindicais, Arnon Marques Filho, Davi Pedreira, Iruman Contreiras e José Aras, especialista em Direito Administrativo, que veio de Salvador para dialogar com os servidores afastados. Aras relatou as etapas do processo e declarou ter convicção do direito efetivo dos servidores ao posto de trabalho.

Contrato regular, demissão ilegal - “Vocês não cometeram nenhum crime. Fiquem tranquilos. O contrato de vocês é regular e legal, afinal, no período em que vocês ingressaram na Prefeitura não havia obrigatoriedade de concurso público, nem na Constituição, nem na Lei Orgânica do Município. Da forma como vocês foram desligados, isso sim, representa um desrespeito à Lei”, afirmou.
 
Por sua vez, o advogado Iruman Contreiras disse que “há 35 anos vocês prestam serviço, assinam folha de presença, e o município labuta com vocês sem reclamar nada em relação ao contrato, e não é agora que, de repente, isso seria irregular. Tenham consciência, isso foi uma ação política do prefeito, ele traiu os trabalhadores. Nós vamos cuidar do lado jurídico, e vocês precisam lutar na área política”, afirmou.    

O prefeito afastou os servidores admitidos na Prefeitura antes de outubro de 1988 e extinguiu parte dos contratos do Processo Seletivo do Edital 002/2017 da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), com a justificativa de acatar sentença do juiz da Fazenda Pública. Os servidores ficaram indignados porque publicamente o prefeito assumiu o compromisso de utilizar todos os recursos judiciais cabíveis para reverter a sentença. “Mas não agiu assim na prática”, protesta Osman Nogueira, presidente da Associação dos Professores (APPI/APLB).
 
 
 
 


Servidores demitidos pelo prefeito ocuparão a Câmara de Vereadores em busca de apoio


Na próxima terça-feira (19), às 14h30, a Câmara de Vereadores de Ilhéus inicia os trabalhos legislativos de 2019. Nesse sentido, os sindicatos representativos dos funcionários do município convocam trabalhadores que foram demitidos pelo prefeito Mário Alexandre, o Marão, para ocuparem o plenário da Câmara.

O objetivo é mobilizar a categoria e a população contra a demissão injusta e ilegal feita pelo prefeito. Além disso, os servidores cobrarão dos vereadores uma postura mais firme e incisiva sobre a situação constrangedora e desumana em que se encontram os trabalhadores e suas famílias que dependem desses empregos.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Professores aprovam Estado de Greve em assembleia


Durante Assembleia Geral realizada hoje (14), na sede da APPI/APLB, em Ilhéus, os professores da Rede Estadual aprovaram a condição de Estado de Greve da categoria.


Os professores reivindicam, dentre outras coisas, um reajuste linear, a atualização do menor salário-base igual ao salário mínimo e a revogação imediata da Portaria 176 da SEC, publicada em 31 de janeiro deste ano, onde o governo que trocar a hora-aula dos educadores por hora-relógio.



Para a categoria, essa interferência na vida escolar é danosa aos rumos da Educação. No evento de hoje ficou agendada uma nova assembleia para o mês de março, quando os professores vão reavaliar a pauta de reivindicação e os rumos do movimento.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

´Muito em breve vamos conseguir a reintegração´, diz jurista sobre demissões


Nesta entrevista exclusiva concedida ao Jornal Bahia Online, o jurista José Aras demonstra otimismo quanto ao retorno dos servidores demitidos da Prefeitura. Ele prefere não estipular tempo para isso. Mas diz que é muito provável que se faça justiça a estes servidores. “Pode ser para agora ou para depois. Mas a nossa luta vai se efetivar. Vamos vencer. A gente não pode mensurar tempo, mas acredito que muito em breve vamos conseguir esse reingresso, essa reintegração”, disse ao JBO.

Confira a íntegra da entrevista, acessando o link de onde foi retirada:

sábado, 9 de fevereiro de 2019

ARTIGO - Golpe na Dignidade



Por Osman Nogueira, presidente da APPI\APLB

Decorridos trinta dias, desde que o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, retirou erroneamente dos quadros de pessoal da prefeitura quase 300 pais e mães de famílias - que ao longo de mais de três décadas cumpriram suas obrigações como servidores públicos do município - chega mais um momento em que essas pessoas sentem na pele a ardilosa atitude que tenta golpear a sua dignidade como trabalhadores. 

Chegou o momento da dor das famílias, que não imaginavam ficar sem os seus salários, com os quais proviam mães, filhos e netos. O fim do mês pairou no vazio da dor, sem ter o direito aos proventos que há mais de 30 anos sustentavam vidas. A dor de uma tragédia que invade o peito com aflição, desespero, diante de uma atitude desumana, carregada de desculpas esfarrapadas, de palavras malditas.

Os servidores demitidos por decreto pelo prefeito, admitidos legalmente entre 1983 e 1988, sentem fundo o golpe que lhes tirou o direito ao salário, o suporte da subsistência, o golpe na dignidade do trabalhador, ainda maior diante da propaganda oficial que anuncia ironicamente “Salário na conta, meu povo”. Sentem no fundo a forma como foram tratados pelo prefeito, jogados fora como papel amassado, como se algum crime tivessem cometido. Sentem fundo a injustiça de uma ação judicial desumana, que afronta direitos adquiridos e interrompe os sonhos de tantas vidas.

Considerando a afirmação dos advogados renomados, de que o prefeito não era obrigado e nem tinha necessidade de antecipar a demissão dos servidores, além de que prometeu utilizar todos os recursos judiciais cabíveis para evitar essa injustiça, esse gestor entra para a história do município como aquele que praticou o ato mais humilhante, degradante e injusto contra os servidores públicos.

Quem acompanha os dias aflitos dos servidores demitidos, percebe a dor da moral atingida, das respostas não obtidas, do constrangimento de ir às ruas pedir alimentos para socorrer aos mais necessitados.

Por que? É a pergunta de todos os dias, de todas as noites. Os servidores ingressaram no município, como empregados públicos, no período em que não havia obrigatoriedade de concurso público. De lá para cá, cumpriram suas obrigações, ajudaram a construir a história dessa terra, engrenaram a máquina pública, e hoje sofrem a ação vil do Poder que até tenta colocar a população contra esses servidores como se criminosos fossem. Isso não é correto, produz dano moral.

Do lado jurídico, advogados especialistas contestam a decisão do juiz da Fazenda Pública da primeira instância e apontam diversos equívocos. Asseguram a legitimidade dos contratos celebrados no período 83-88, e afirmam que esses contratos - fosse o caso - deveriam ter sido contestados até cinco anos após 88, o que não ocorreu; que existe jurisprudência nos tribunais superiores sobre as garantias dos contratos de serviço público com mais de 20, 30 anos, e a respectiva segurança jurídica, que não ouviu os servidores prejudicados, entre outros.

Além disso, o prefeito apelou ao Tribunal de Justiça e, ao mesmo tempo, cumpriu a sentença de primeira instância, revelando a dubiedade de suas palavras e de seus atos. Derramou sobre os demitidos as contradições de sua gestão e produziu uma injustiça sem precedentes na história do município.

Tristeza. Decepção. Emoção. Comoção. Ansiedade. Desespero. Agonia. Dúvida. Sentimentos que corroem o coração dos servidores demitidos. Essa ação de injustiça precisa ser urgentemente corrigida, revertida e reparada. 

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Mais cestas básicas são entregues aos servidores demitidos pela prefeitura

 

Hoje, 7 de fevereiro, completa um mês que o prefeito Mário Alexandre publicou o decreto de demissão de quase 300 servidores admitidos legalmente entre 1983 e 1988, em ato injusto contra os servidores públicos. Para amenizar a situação, os sindicatos que representam a categoria distribuíram, na tarde de quarta-feira (06), mais um lote de cestas básicas aos servidores que se encontram mais vulneráveis.

A campanha de arrecadação de alimentos é coordenada pelo Sinsepi, APPI\APLB, Sindguarda e Sindiacs\ACE, diante da situação de necessidade a que foram relegados os servidores demitidos com mais de 33 anos de serviço público. Nos últimos dias, a ação de solidariedade ganhou a adesão da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ilhéus.

De acordo com a professora Enilda Mendonça, a campanha tem recebido o apoio da população e de empresários locais. Além de  lutar na Justiça pela reintegração dos servidores aos postos de trabalho, as entidades sindicais recolhem cestas básicas de alimentos para assistir a dezenas de servidores que estão em dificuldades para a sobrevivência.
O presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, salienta que os problemas enfrentados pelos servidores demitidos não se restringem apenas a alimentos, mas também a situações críticas de saúde, como depressão, crises de ansiedade, hipertensão, entre outras.  “O responsável é o prefeito Marão, por ter jogado os servidores nesse estado de miséria. Mas a luta continua em defesa da dignidade do trabalhador”, afirmou Nogueira.

A campanha conta postos fixos para recebimento dos alimentos, na sede da APPI\APLB, na Praça do Tamarineiro, no Malhado, e na sede do Sinsepi, na Rua Carneiro da Rocha, no Centro. Pode ser doado qualquer tipo de alimento, perecível ou não.