APLB

sábado, 30 de março de 2019

Desembargadora mantém decisão a favor da reintegração dos demitidos em Ilhéus



A desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, negou o efeito suspensivo do pedido da Prefeitura de Ilhéus, que alegava falta de recursos para garantir o retorno dos servidores demitidos no final do ano passado. Com esta medida, está mantida a decisão pela reintegração dos demitidos.

Em sua decisão, a desembargadora afirma que a "fundamentação deduzida do tópico referente ao efeito ativo não se presta, dentro do juízo perfunctório, para formar convencimento sobre pericullum in mora inverso, bastante para afastar o quanto reconhecido na decisão antecipatória pretérita. Ademais, o pleito não encontra amparo legal, doutrinário ou pretoriano."

O governo havia protocolado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) um Embargo Declaratório solicitando à mesma desembargadora que ela mantivesse as demissões e mudasse sua decisão inicial favorável ao retorno.

No Embargo Declaratório protocolado no TJB, os advogados do município alegaram não poder cumprir a decisão da desembargadora por não ter recursos para isso. E pedem a revisão da decisão à magistrada. Dentre as dificuldades financeiras apresentadas para o descumprimento estão débitos com a empresa que prestava serviço de coleta de lixo na cidade e com o transporte escolar que atende à rede municipal na sede e na zona rural.

terça-feira, 26 de março de 2019

Prefeito diz que ainda está no prazo e que vai reconvocar demitidos na segunda

 
Desencontros de prazos. Para os advogados que defendem os servidores demitidos pela Prefeitura de Ilhéus, o prazo final para o cumprimento da sentença da desembargadora Sílvia Zarif, por parte da administração municipal, seria ontem. Para o prefeito Mário Alexandre, ele tem até a próxima segunda-feira.

Agora à tarde, Mário Alexandre recebeu uma comitiva de lideranças sindicais no Centro Administrativo da Conquista. E garantiu que na próxima segunda-feira, vai publicar o decreto determinando o retorno dos demitidos, cumprindo a sentença imposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

"Não tenho interesse em não cumprir a sentença", afirmou Mário. Ele também designou o servidor comissionado Gabriel Gaban para, a partir de agora, dialogar com os sindicatos, tirando do protagonismo o secretário Bento Lima, desgastado junto aos servidores demitidos e sindicalistas.

Amanhã haverá uma primeira reunião entre as partes, quando serão apresentados os custos e o impacto que este retorno causará na folha de pessoal da Prefeitura.

Fonte: http://www.jornalbahiaonline.com.br
 



Governo pede que TJ mantenha demissões e descumpre decisão de desembargadora

Fonte: http://www.jornalbahiaonline.com.br

Exclusivo. Venceu ontem, 25, o prazo para que o governo municipal cumprisse a decisão da desembargadora Sílvia Zarif e publicasse decreto oficializando o retorno dos servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada, afastados de suas funções no dia 7 de janeiro. Até o momento, nenhum gesto do governo leva a acreditar no cumprimento da liminar da desembargadora.

A prova disso é o encaminhamento feito, ontem à tarde, pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura.

O governo protocolou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) um Embargo Declaratório solicitando à mesma desembargadora que mantenha as demissões e mude sua decisão. "Caiu a máscara", revela o advogado Davi Pedreira, um dos profissionais que defendem a causa dos servidores. "O mesmo governo que no início do ano jogou para a plateia e pediu ao TJB que mantivesse os servidores na ativa, agora pede que a desembargadora reveja a sua própria decisão favorável, em forma de liminar, à permanência dos trabalhadores", completou.
A sindicalista Enilda Mendonça lembra ainda que, nos últimos dias, Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, candidatos do concurso público realizado em 2016 pelo município de Ilhéus, já convocados e empossados, que ingressaram na justiça para garantir a nomeação com o pedido de afastamento dos não concursados, resolveram desistir da ação popular. O advogado Hiderhilton Araújo, que representava os três concursados, já não pode atuar no processo.

Enilda lembra que, apesar desta nova manobra jurídica da Prefeitura, ela não tem efeito suspensivo e o prefeito, no momento, descumpre a decisão da desembargadora. Os advogados estudam a possibilidade de pedir o pagamento de multa diária, como pessoa física, e até o pedido de prisão do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.
No Embargo Declaratório protocolado ontem no TJB, os advogados do município alegam não poder cumprir a decisão da desembargadora por não ter recursos para isso. E pede a revisão da decisão à magistrada. Dentre as dificuldades financeiras apresentadas para o descumprimento estão débitos com a empresa que prestava serviço de coleta de lixo na cidade e com o transporte escolar que atende à rede municipal na sede e na zona rural.
"Há claramente uma perda do objeto, do interesse inicial do processo", analisa Davi Pereira. "No dia 20 de dezembro do ano passado a Prefeitura pediu ao TJB a revogação das demissões. Agora, simplesmente quer que todos sejam demitidos. O pedido, portanto, é incongruente e ofende o direito", assegura.

Não existe um prazo para o TJB julgar o pedido do embargo. Mas, de acordo com sindicalistas, é preciso esclarecer à população que uma coisa independe da outra. "O fato é que, a partir de hoje, o prefeito descumpre uma decisão judicial que nos deu o direito de retornar ao nosso ambiente de trabalho", destaca a sindficalista Enilda Mendonça. Em assembléia realizada hoje pela manhã, a categoria decidiu intensificar as ações de mobilização de rua. "Quem vai trazer a gente de volta é a nossa luta. Não vamos parar", sentenciou a sindicalista.
 
 
 
 


sexta-feira, 22 de março de 2019

Imagens – Panfletagem contra Reforma da Previdência

  
Para marcar o dia 22 de março, como Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, sindicalistas e trabalhadores da Rede Estadual de Ilhéus fizeram uma panfletagem no calçadão em frente à Agência dos Correios, no Centro. O objetivo foi conscientizar a comunidade sobre os prejuízos que a classe trabalhadora terá com as reformas da Previdência, Trabalhista e a Terceirização.
 
 

Assembleia aprova estado de greve da Rede Municipal de Ilhéus

 
Em assembleia da categoria realizada na manhã de hoje (22), na Câmara de Vereadores de Ilhéus, foi aprovado estado de greve da Rede Municipal. Também foi dado um prazo ao governo, até final de março, para apresentar a contraproposta da campanha salarial. Uma nova assembleia está marcada para o próximo dia 02 de abril.


terça-feira, 19 de março de 2019

Instituto pede ajuda para manter sopa das crianças pobres


 

O Instituto Nossa Senhora da Aurora (INSA), em Ilhéus, está enfrentando sérias dificuldades para manter o sopão semanal destinado, a cada sábado, às famílias de áreas pobres da cidade, como o Aterro do Itariri (lixão) onde vivem cerca de 70 crianças com suas famílias, segundo cadastro da instituição.

Em função do cancelamento das doações de verduras por uma rede local de mercados, há cerca de 3 meses, os missionários e voluntários viram o volume do sopão cair de 500 para até 100 litros, em cada semana mais difícil de poucas doações por parte da comunidade.
 
 

A atividade do sopão exige uma enorme quantidade de produtos como legumes, massa, carne, gás e material de limpeza. O grupo também distribui pães, roupas e brinquedos. A coordenadora da instituição, em Ilhéus, é a Irmã Eveline de Maria do Sagrado Coração de Jesus, que pede a ajuda da comunidade para intensificar a tarefa.

Local para entrega de doações em Ilhéus: MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA AURORA 3° Travessa Nossa Senhora Aparecida, 325 Novo Ilhéus / Iguape.

Para quem pode doar em dinheiro, o depósito identificado deve ser feito em conta da Caixa econômica Federal:
Agência 1560, Conta: 00001275-3
003- Conta Corrente - P.Jurídica
Instituto Nossa Senhora da Aurora
10.756.360/0001-71

Telefone Serva Andrea: 98212 8135  (pega doações em casa para os que solicitarem)
 


Edital de Convocação da Eleição da Delegacia Sindical Costa do Cacau


quinta-feira, 14 de março de 2019

Professora Enilda Mendonça é homenageada na Câmara de Vereadores

Em Sessão Especial realizada na tarde desta quinta-feira (14), na Câmara Municipal de Ilhéus, foram homenageadas pelo Dia Internacional da Mulher, as sete últimas vereadoras da casa, além de mulheres de destaque em outros segmentos da sociedade, por suas ações sociais, políticas e econômicas.

Na lista de homenageadas estava a professora Enilda Mendonça, secretária intermunicipal da APPI/APLB, sindicalista combativa e atuante, uma das responsáveis, entre outras importantes conquistas, pela vitória dos 300 servidores municipais de Ilhéus que ganharam na justiça o direito de retornar ao trabalho, após demissão injusta. Professora Enilda foi homenageada pelo vereador Makrisi Angeli (PT) pela luta e representatividade das mulheres no movimento sindical.

A homenagem também relembrou os serviços prestados pelas ex-vereadoras Maria Célia Lemos, Zenaide Maria Magalhães de Oliveira, Ana Margarida Assunção Amado, Vitória Berbert de Castro, Maria de Lourdes Paixão Cardoso, Marlúcia Paixão, Carmelita Ângela Oliveira, além das já falecidas Almerinda de Carvalho Santos, Maria da Conceição Soares Lopes e Ida Viana. 


terça-feira, 12 de março de 2019

Culto inter-religioso foi momento de gratidão e fé para servidores municipais

Emoção e fé marcaram o culto inter-religioso realizado na noite desta terça-feira (12), pelos sindicatos representativos dos funcionários públicos de Ilhéus, na praça do Tamarineiro, bairro Malhado, onde fica localizada a sede da APPI/APLB, em Ilhéus. O evento religioso foi para agradecer a Deus pela decisão tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou o retorno imediato dos servidores demitidos no final do ano passado pelo prefeito Mário Alexandre.
“Mostramos que uma luta se vence com fé, com argumentos e com verdade. Estamos aqui para agradecer a Deus pela força que nos deu para lutarmos por nossos direitos e dizer a todos vocês que nunca nos permitiremos deixar de acreditar na nossa fé, independentemente do credo e da opção religiosa”, destacou a líder sindical Enilda Mendonça.
 
 
O ato solene contou com as presenças do padre José Cristo, representação da Igreja Católica; de Edneia Souza Santos, representando a doutrina espírita; de Mãe Laura Mametu Sandoiá, dos povos e terreiros de candomblé e Henrique Oliveira, representando os evangélicos. Servidores e familiares participaram do evento que teve a duração de uma hora e meia.
“O ato também serviu para arrecadar pães que serão entregues às instituições de caridade de Ilhéus. “O pão representa a vida, partilha, solidariedade. Alicerçados nestes sentimentos fomos às ruas de Ilhéus para pedir ajuda para vocês. Este momento de dificuldade também foi importante para que muitos que estão aqui pudessem perceber que foram ajudados por pessoas que nem sabiam a quem estavam ajudando. O que estamos fazendo aqui agora é humildemente retribuir esse gesto de caridade e de amor ao próximo”, disse Enilda, sendo bastante aplaudida.
 
Cânticos como a Oração de São Francisco e a música “Jesus Cristo”, de Roberto Carlos, foram entoados com muita emoção pelos presentes. Muitos servidores choraram durante o culto. Representantes sindicais foram homenageados pelos servidores pela luta em defesa dos demitidos. “De fato são pessoas que merecem o reconhecimento por que não mediram esforços para restabelecer a justiça em defesa de todos vocês”, destacou o padre Cristo.

Os sindicatos também prestaram homenagens. Entre elas, aos advogados que representam os trabalhadores na justiça e à desembargadora Silvia Zarif, autora da decisão favorável aos demitidos no TJB. “Ela (Zarif) não abriu mão de dizer: peraí, esse pessoal não foi sequer ouvido! Não pode ser largado assim à toa. Isso é injusto. Ela fez justiça, justiça na essência da palavra”, destacou Enilda.
 
 

sexta-feira, 8 de março de 2019

Governo é notificado pela Justiça e servidores fazem vigília para retorno imediato ao trabalho

 
Uma nova vigília está sendo realizada hoje (8) pelos funcionários demitidos da Prefeitura de Ilhéus. O local escolhido é o Palácio Paranaguá, sede oficial do governo. A iniciativa é dos sindicatos representativos das categorias dos servidores públicos municipais de Ilhéus - Sinsepi, APPI\APLB, Sindguarda e Sindiacs\ACE - e tem o objetivo de exigir que o prefeito Mário Alexandre cumpra uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que concedeu efeito suspensivo à apelação interposta contra sentença proferida nos autos da ação popular, pelo juízo da 1a. Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda, que resultou na demissão de mais de 300 servidores da Prefeitura de Ilhéus.
 
Com o efeito suspensivo, os servidores poderão retornar ao ambiente de trabalho, após dois meses de demissão sumária decidida pela administração municipal. Ontem (7), ato semelhante foi realizado no Centro Administrativo da Conquista, onde funciona o gabinete do prefeito. Na tarde de quinta-feira, o Tribunal de Justiça da Bahia notificou, via procedimento eletrônico, o Procurador Geral do Município, Jefferson Domingues, depois de não conseguir localizá-lo pessoalmente. Isso significa dizer que, a partir de hoje, o município passa a pagar multa diária pelo descumprimento judicial, conforme determinou a decisão da procuradora Sílvia Zarif.

“As vigílias têm o objetivo de fazer cumprir uma decisão judicial que, neste momento, por seu descumprimento, além de ser desrespeitoso com os servidores que ganharam perante a lei o direito a retornar ao seu ambiente de trabalho, ainda passa a causar prejuízos aos cofres públicos”, destaca a sindicalista Enilda Mendonça.
A decisão do TJB favorável aos servidores demitidos aconteceu por não ter havido, no curso da ação, o exercício do direito de defesa e contraditório, argumento que vinha sendo utilizado pelos advogados de defesa para pedir a suspensão de suas respectivas demissões. A Primeira Câmara Cível do TJ, que tem como relatora a desembargadora Silvia Carneiro Zarif, determinou a sustação do Decreto Municipal 128, de 28 de dezembro do ano passado, com o retorno dos servidores admitidos entre 5 de outubro de 1983 e 5 de Outubro de 1988, aos cargos que ocupavam, com as suas respectivas remunerações, até que se ultime o trânsito em julgado. Determinou, ainda, que o gestor municipal se abstenha de editar novos decretos com o mesmo propósito, sob pena de multa diária de mil reais, em caso do descumprimento.