Servidores públicos cobram reajuste e URV. Nova paralisação na quarta, 2 de abril com concentração na Assembleia Legislativa, às 9 horas

Atendendo à convocação da luta unificada dos trabalhadores públicos do estado da Bahia, em torno da cobrança do reajuste salarial 2014, bem como do pagamento da URV, os profissionais da educação da rede estadual paralisaram suas atividades nesta sexta-feira, 28 de março, e compareceram à manifestação promovida pela FETRAB.

Integrantes da diretoria executiva da APLB-Sindicato e representantes da base participaram da assembleia, no Ginásio dos Bancários (Aflitos), que aprovou nova paralisação para o dia 02 de abril, com concentração na Assembleia Legislativa da Bahia, a partir das 9h. Após o final da plenária os servidores públicos estaduais saíram em caminhada pelas ruas centrais de Salvador.

Assembleia Rede Municipal - PARTICIPE

Prestação de Contas: Balancete dos meses de Janeiro e Fevereiro de 2014

Janeiro 2014



Fevereiro 2014

APLB-SINDICATO CONVOCA OS EDUCADORES DA REDE ESTADUAL PARA A PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO, NO DIA 28 DE MARÇO

A direção da APLB-Sindicato reunida decidiu convocar os servidores da rede estadual para PARALISAREM suas atividades nesta sexta-feira dia 28/03/2014, como forma de repúdio e indignação, diante da forma como o Governo do Estado da Bahia parcelou o pagamento do reajuste linear dos servidores, sem negociar com o funcionalismo.

 

A direção do Sindicato informa que estará convocando os educadores para uma Assembleia na primeira quinzena de abril.

Justiça garante pagamento do piso nacional dos professores em Ilhéus

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, julgou procedente a ação movida pela APP/APLB-Sindicato e determinou ao município o pagamento do piso nacional do magistério. Na sentença que garante o direito dos trabalhadores, a magistrada informa que a Lei 11.738/2008, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, instituiu, em prol da valorização da educação, um piso salarial nacional do magistério.

Na sua decisão, a juíza coloca que a lei definiu que se trata de “valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para jornada de, no máximo, 40 horas semanais”. Diz ainda que a legislação esclarece que por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se não só os que se dedicam à docência, mas também ao suporte pedagógico à docência. “Por aí se vê que a norma federal impõe um salário mínimo para o início da carreira do magistério púbico da educação básica, abaixo do qual não é possível fixar-lhes a remuneração”.

Informa a juíza que  não há qualquer justificativa para o Município deixar de observar a regra imperativa, com pagamento inferior ou defasado de seus professores. “Neste sentido qualquer alegação da defesa não se sustenta, ainda mais se, como é fato incontroverso, o reclamado vinha observando o pagamento do piso até 2012 e a partir de janeiro de 2013 deixou de fazê-lo, sem qualquer justificativa aceitável”.

Determinou a magistrada que o cumprimento da lei a esta altura é indeclinável, “desde que a referida lei assinou aos entes federativos a elaboração ou adequação de seus planos de carreira e remuneração do magistério até 31 de dezembro de 2009“. E a partir desta data, onerou os referidos entes públicos com a atualização anual do piso salarial em cada mês de janeiro a partir daquele ano de 2009.

Além de julgar favorável ao pagamento do piso nacional, a juíza Alice Catarina Pires também determinou que se assegure 1/3 da jornada dos professores às atividades extraclasses para planejamento, estudo e avaliação, em conformidade com os parágrafo 4º, do art. 2º, da Lei 11.738/2008 e com a Lei de Diretrizes e Bases nº 9. 394/1996. “A lei do piso aponta para o limite de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, pelo que defiro o pedido feito pela APPI/APLB-Sindicato”.

A magistrada também determinou o Município para o pagamento de horas extras sobre o excesso de jornada realizada em sala de aula. “Embora se trate de horas extras, a reivindicação não foi contestada. Tal omissão da defesa importa em confissão do fato alegado na inicial, pelo que defiro os pleitos, com os reflexos requeridos”.

A ação foi protocolada pela APPI/APLB-Sindicato no dia 07 de outubro do ano passado, depois de mais de 80 dias de greve, sem que o governo municipal apresentasse uma proposta concreta de reposição salarial. A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça informou que nos 80 dias de greve foram feitas todas as tentativas de acordo para sensibilizar o prefeito Jabes Ribeiro para a necessidade do cumprimento da lei que assegura o pagamento da revisão anual e o piso nacional. Como não houve acordo e para não prejudicar os cidadãos que necessitam dos serviços, os trabalhadores decidiram acabar com a greve e entrar com as ações na justiça. “Felizmente a justiça reconheceu que o Município estava errado e garantiu o direito dos trabalhadores”, comemorou a presidente.

COMUNICADO URGENTE – CUIDADO COM O GOLPE DA URV

Alguns professores tem ligado para a APLB-Sindicato informando terem recebido telefonemas de pessoas que se identificam como sendo advogados, que afirmam que os valores da  URV já estão  depositados  em   conta   bancária  e que os professores devem   comparecer em   alguma agência bancária e,  no caixa eletrônico, digitar os   dados  da   conta   e senha para transferência de   valores para outra conta desconhecida.

 

Avisamos que se trata de GOLPE! Ainda não existe nenhuma informação sobre pagamento. 

 

A APLB vai manter a categoria totalmente informada sobre o trâmite que continua seguindo o curso normal.

 

 CUIDADO!

 

Não forneça seus dados de conta e nem senha para ninguém que ligue falando sobre a URV.

 

Em caso de dúvida procure o seu sindicato.

 

Diretoria do Departamento Jurídico da APLB-Sindicato

Sindicatos buscam acordo com governo para evitar greve em Ilhéus

Representantes da APPI/APLB-Sindicato, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi) e Sindicato dos Guardas Municipais (Sindguarda) estão realizando constantes reuniões com a proposta de discutir ações conjuntas para garantir o fechamento do acordo de campanha salarial 2014. A proposta dos sindicatos é que o governo municipal abra o diálogo com os trabalhadores, concedendo o reajuste salarial garantido pela legislação, evitando assim que seja deflagrada uma greve geral no município como ocorreu no ano passado.

Em 2013 os trabalhadores de todas as categorias de servidores públicos municipais ficaram cerca de 80 dias em greve na busca de um acordo. Como o governo municipal não apresentou uma proposta concreta de reposição salarial, os trabalhadores decidiram protocolar, no dia 07 de outubro, as ações na Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos. As audiências estão sendo realizadas e a sentença deverá ser publicada nos próximos dias.

Nas ações judiciais movidas pelos sindicatos referentes à campanha salarial de 2013, os trabalhadores reivindicam a reposição anual de 6,5 % para todas as categorias, e 7,97% para os professores, como manda a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos abertos para o diálogo para evitar que uma nova greve seja deflagrada, o que por certo trará prejuízos para todos. Mas não vamos abrir mão dos nossos direitos”, reafirmaram os líderes sindicais.

O XVII Encontro de Funcionários será realizado no mês de junho, em Ilhéus

A APLB-Sindicato no auge da luta política em defesa dos trabalhadores em educação realizará este ano, na cidade de Ilhéus, nos dias 5 e 6 de junho, o 17º Encontro de Funcionários de escolas das redes estadual e municipais do Estado da Bahia.

 

Representantes de vários municípios estiveram presentes na reunião promovida pelo Departamento de Funcionários – DEFE realizada no auditório da APLB-Sindicato, na última quinta-feira (20), quando foram aprovadas as seguintes propostas:

 

1-O XVII Encontro de Funcionários terá a participação 500 delegados da capital e interior.

 

2- O prazo para inscrição dos delegados será encerrado no dia 23 de maio 2014.

3- As camisas serão vendidas a R$ 10 (dez reais).

 

4- O número de delegados escolhidos será por delegacias ou cidades.

 

5- No encontro será lançada a Campanha Estadual por Concurso Público e pelo Fim da Terceirização.

 

6- As delegações localizadas em cidades mais distantes, devem chegar ao local no dia 4 de junho pela noite e as das cidades mais próximas no dia 5 pela manhã.

Trabalhadores em educação discutem plano nacional e campanha salarial 2014

Como parte das atividades da greve nacional trabalhadores em educação, a APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, realizou na manhã desta quarta-feira (19), na Câmara de Vereadores, uma assembléia temática onde foi discutido o Plano Nacional de Educação e a Campanha Salarial 2014.

O encontro foi aberto como pronunciamento, em vídeo, do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, que informou sobre a importância da greve nacional para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação e a destinação de 10% do PIB para a educação pública.

 Em seguida, a professora-mestra da Universidade Estadual de Santa Cruz e presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). Gilvânia Nascimento, falou sobre o Plano Nacional de Educação, que está tramitando no Congresso Nacional.

Ainda durante a assembléia temática foi realizada uma discussão sobre a Campanha Salarial 2014 dos trabalhadores em educação da rede estadual, com um vídeo informativo onde o presidente da APLB, Rui Oliveira, apresentou detalhes de como estão as negociações com o Governo Estadual. A presidente da APPI, Enilda Mendonça,também esclarece as dúvidas dos participantes sobre a Campanha Salarial, além de outras questões de interesses da categoria.

APPI realizará assembleia temática durante Greve Nacional da Educação

Trabalhadores em educação de todo o Brasil estão realizando nos dias 17, 18 e 19 de março uma greve nacional para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação e a destinação de 10% do PIB para a educação pública.

Como parte das atividades de luta, em Ilhéus a APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, estará realizando nesta quarta-feira, dia 19, às 09 horas da manhã, na Câmara de Vereadores, uma assembléia temática que tem como pauta o Plano Nacional de Educação e a Campanha Salarial 2014 dos trabalhadores em educação da rede estadual.

De acordo com a programação, logo após a abertura acontecerá a palestra sobre o Plano Nacional de Educação, tendo como palestrante a professora-mestra Gilvânia Nascimento, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). Às 10h20min será a vez da discussão sobre a Campanha Salarial 2014. O encerramento está previsto para as 11 horas.

A presidente da APPI, Enilda Mendonça, informou que a mobilização foi anunciada pela CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. 

Por conta disso, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do ano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.