segunda-feira, 31 de março de 2014
quarta-feira, 26 de março de 2014
APLB-SINDICATO CONVOCA OS EDUCADORES DA REDE ESTADUAL PARA A PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO, NO DIA 28 DE MARÇO
A direção da APLB-Sindicato reunida decidiu convocar os servidores da rede estadual para PARALISAREM suas atividades nesta sexta-feira dia 28/03/2014, como forma de repúdio e indignação, diante da forma como o Governo do Estado da Bahia parcelou o pagamento do reajuste linear dos servidores, sem negociar com o funcionalismo.
A direção do Sindicato informa que estará convocando os educadores para uma Assembleia na primeira quinzena de abril.
terça-feira, 25 de março de 2014
Justiça garante pagamento do piso nacional dos professores em Ilhéus
A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de
Ilhéus, Alice Catarina Pires, julgou procedente a ação movida pela
APP/APLB-Sindicato e determinou ao município o pagamento do piso nacional do
magistério. Na sentença que garante o direito dos trabalhadores, a magistrada
informa que a Lei 11.738/2008, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo
Supremo Tribunal Federal, instituiu, em prol da valorização da educação, um
piso salarial nacional do magistério.
Na sua decisão, a juíza coloca que a lei definiu
que se trata de “valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do
magistério público da educação básica, para jornada de, no máximo, 40 horas
semanais”. Diz ainda que a legislação esclarece que por profissionais do
magistério público da educação básica entendem-se não só os que se dedicam à
docência, mas também ao suporte pedagógico à docência. “Por aí se vê que a
norma federal impõe um salário mínimo para o início da carreira do magistério
púbico da educação básica, abaixo do qual não é possível fixar-lhes a
remuneração”.
Informa a juíza que não há qualquer justificativa para o
Município deixar de observar a regra imperativa, com pagamento inferior ou
defasado de seus professores. “Neste sentido qualquer alegação da defesa não se
sustenta, ainda mais se, como é fato incontroverso, o reclamado vinha
observando o pagamento do piso até 2012 e a partir de janeiro de 2013 deixou de
fazê-lo, sem qualquer justificativa aceitável”.
Determinou a magistrada que o cumprimento da
lei a esta altura é indeclinável, “desde que a referida lei assinou aos entes
federativos a elaboração ou adequação de seus planos de carreira e remuneração
do magistério até 31 de dezembro de 2009“. E a partir desta data, onerou os
referidos entes públicos com a atualização anual do piso salarial em cada mês
de janeiro a partir daquele ano de 2009.
Além de julgar favorável ao pagamento do piso
nacional, a juíza Alice Catarina Pires também determinou que se assegure 1/3 da
jornada dos professores às atividades extraclasses para planejamento, estudo e
avaliação, em conformidade com os parágrafo 4º, do art. 2º, da Lei 11.738/2008
e com a Lei de Diretrizes e Bases nº 9. 394/1996. “A lei do piso aponta para o
limite de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação
com os educandos, pelo que defiro o pedido feito pela APPI/APLB-Sindicato”.
A magistrada também determinou o Município
para o pagamento de horas extras sobre o excesso de jornada realizada em sala
de aula. “Embora se trate de horas extras, a reivindicação não foi contestada.
Tal omissão da defesa importa em confissão do fato alegado na inicial, pelo que
defiro os pleitos, com os reflexos requeridos”.
A ação foi protocolada pela
APPI/APLB-Sindicato no dia 07 de outubro do ano passado, depois de mais de 80
dias de greve, sem que o governo municipal apresentasse uma proposta concreta
de reposição salarial. A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça
informou que nos 80 dias de greve foram feitas todas as tentativas de acordo
para sensibilizar o prefeito Jabes Ribeiro para a necessidade do cumprimento da
lei que assegura o pagamento da revisão anual e o piso nacional. Como não houve
acordo e para não prejudicar os cidadãos que necessitam dos serviços, os
trabalhadores decidiram acabar com a greve e entrar com as ações na justiça.
“Felizmente a justiça reconheceu que o Município estava errado e garantiu o
direito dos trabalhadores”, comemorou a presidente.
COMUNICADO URGENTE – CUIDADO COM O GOLPE DA URV
Alguns professores tem ligado para a APLB-Sindicato informando terem recebido telefonemas de pessoas que se identificam como sendo advogados, que afirmam que os valores da URV já estão depositados em conta bancária e que os professores devem comparecer em alguma agência bancária e, no caixa eletrônico, digitar os dados da conta e senha para transferência de valores para outra conta desconhecida.
Avisamos que se trata de GOLPE! Ainda não existe nenhuma informação sobre pagamento.
A APLB vai manter a categoria totalmente informada sobre o trâmite que continua seguindo o curso normal.
CUIDADO!
Não forneça seus dados de conta e nem senha para ninguém que ligue falando sobre a URV.
Em caso de dúvida procure o seu sindicato.
Diretoria do Departamento Jurídico da APLB-Sindicato
segunda-feira, 24 de março de 2014
Sindicatos buscam acordo com governo para evitar greve em Ilhéus
Representantes da APPI/APLB-Sindicato,
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi) e Sindicato
dos Guardas Municipais (Sindguarda) estão realizando constantes reuniões com a
proposta de discutir ações conjuntas para garantir o fechamento do acordo de
campanha salarial 2014. A proposta dos sindicatos é que o governo municipal
abra o diálogo com os trabalhadores, concedendo o reajuste salarial garantido
pela legislação, evitando assim que seja deflagrada uma greve geral no
município como ocorreu no ano passado.
Em 2013 os trabalhadores de todas as
categorias de servidores públicos municipais ficaram cerca de 80 dias em greve
na busca de um acordo. Como o governo municipal não apresentou uma proposta
concreta de reposição salarial, os trabalhadores decidiram protocolar, no dia
07 de outubro, as ações na Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos. As
audiências estão sendo realizadas e a sentença deverá ser publicada nos
próximos dias.
Nas ações judiciais movidas pelos sindicatos
referentes à campanha salarial de 2013, os trabalhadores reivindicam a
reposição anual de 6,5 % para todas as categorias, e 7,97% para os professores,
como manda a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos
abertos para o diálogo para evitar que uma nova greve seja deflagrada, o que
por certo trará prejuízos para todos. Mas não vamos abrir mão dos nossos
direitos”, reafirmaram os líderes sindicais.
O XVII Encontro de Funcionários será realizado no mês de junho, em Ilhéus
A APLB-Sindicato no auge da luta política em defesa dos trabalhadores em educação realizará este ano, na cidade de Ilhéus, nos dias 5 e 6 de junho, o 17º Encontro de Funcionários de escolas das redes estadual e municipais do Estado da Bahia.
Representantes de vários municípios estiveram presentes na reunião promovida pelo Departamento de Funcionários – DEFE realizada no auditório da APLB-Sindicato, na última quinta-feira (20), quando foram aprovadas as seguintes propostas:
1-O XVII Encontro de Funcionários terá a participação 500 delegados da capital e interior.
2- O prazo para inscrição dos delegados será encerrado no dia 23 de maio 2014.
3- As camisas serão vendidas a R$ 10 (dez reais).
4- O número de delegados escolhidos será por delegacias ou cidades.
5- No encontro será lançada a Campanha Estadual por Concurso Público e pelo Fim da Terceirização.
6- As delegações localizadas em cidades mais distantes, devem chegar ao local no dia 4 de junho pela noite e as das cidades mais próximas no dia 5 pela manhã.
quarta-feira, 19 de março de 2014
Trabalhadores em educação discutem plano nacional e campanha salarial 2014
Como parte das atividades da greve nacional trabalhadores em educação, a
APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, realizou na manhã desta
quarta-feira (19), na Câmara de Vereadores, uma assembléia temática onde foi
discutido o Plano Nacional de Educação e a Campanha Salarial 2014.
O encontro foi aberto como pronunciamento, em vídeo, do presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto
Franklin de Leão, que informou sobre a importância da greve nacional para exigir o
cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de
petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de
Educação e a destinação de 10% do PIB para a educação pública.
Em seguida, a professora-mestra da Universidade Estadual de Santa Cruz e
presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). Gilvânia
Nascimento, falou sobre o Plano Nacional de Educação, que
está tramitando no Congresso Nacional.
Ainda durante a assembléia temática foi realizada uma discussão sobre a
Campanha Salarial 2014 dos trabalhadores em educação da rede estadual, com um
vídeo informativo onde o presidente da APLB, Rui Oliveira, apresentou detalhes
de como estão as negociações com o Governo Estadual. A presidente da APPI,
Enilda Mendonça,também esclarece as dúvidas dos participantes sobre a Campanha
Salarial, além de outras questões de interesses da categoria.
terça-feira, 18 de março de 2014
APPI realizará assembleia temática durante Greve Nacional da Educação
Trabalhadores em educação de todo o Brasil
estão realizando nos dias 17, 18 e 19 de março uma greve nacional para exigir o
cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de
petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de
Educação e a destinação de 10% do PIB para a educação pública.
Como parte das atividades de luta, em Ilhéus
a APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, estará realizando
nesta quarta-feira, dia 19, às 09 horas da manhã, na Câmara de Vereadores, uma
assembléia temática que tem como pauta o Plano Nacional de Educação e a
Campanha Salarial 2014 dos trabalhadores em educação da rede estadual.
De acordo com a programação, logo após a
abertura acontecerá a palestra sobre o Plano Nacional de Educação, tendo como
palestrante a professora-mestra Gilvânia Nascimento,
presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). Às
10h20min será a vez da discussão sobre a Campanha Salarial 2014. O encerramento
está previsto para as 11 horas.
A presidente da APPI, Enilda Mendonça,
informou que a mobilização foi anunciada pela CNTE após, ao arrepio da Lei, o
Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com
a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria
Interministerial nº 16 da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a
qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em
2014.
Por conta disso, a CNTE antecipou sua decisão
de organizar grande mobilização nacional da categoria no início do ano letivo,
orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os
governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para
o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores
públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos
profissionais das escolas públicas.
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