APLB

terça-feira, 30 de abril de 2013

Liberados recursos do Fundeb para pagamento dos salários de dezembro

O Governo Federal liberou nesta terça-feira (30) para a Prefeitura de Ilhéus recursos na ordem de R$ 2.500.000,00 como complemento das verbas do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) referente ao ano passado. Pelo acordo firmado entre a APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau e a Prefeitura de Ilhéus, esses recursos serão destinados para o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores em educação referente ao mês de dezembro do ano passado, bem como o 13º salário dos servidores contratados.

Em audiência com o secretário de Administração da Prefeitura, Ricardo Machado, na tarde desta terça-feira, a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, informou sobre a liberação dos recursos do Fundeb e solicitou o imediato pagamento dos salários atrasados, conforme o acordo. Ricardo Machado adiantou já solicitou ao setor de recursos humanos que fosse feita a folha de pagamento para a quitação desses vencimentos de dezembro dos servidores e do 13º salário dos contratados e que dependerá apenas de uma autorização do prefeito Jabes Ribeiro para efetuar o depósito nas contas dos trabalhadores em educação, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

domingo, 28 de abril de 2013

CNTE divulga tabela atualizada dos estados que não respeitam integralmente a Lei do Piso

        Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada, na íntegra, por 22 estados, o que inclui o vencimento de carreira e a hora-atividade de no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.
        Confira a tabela:
 
 

sexta-feira, 26 de abril de 2013

CNTE faz balanço positivo da Greve Nacional da Educação

       A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação avalia como bastante positiva a paralisação de três dias ocorrida em todo o Brasil nesta semana. 22 estados aderiram à greve, realizando assembleias estaduais e municipais, com os professores indo às ruas para cobrar o respeito à Lei Nacional do Piso do Magistério, além de reuniões e audiências com governadores, prefeitos e vereadores para tratar das demandas locais de cada região.
       O estado de São Paulo permanece em greve por tempo indeterminado e definirá os próximos passos do movimento em assembleia geral nesta sexta-feira. A APEOESP estima que 60% dos professores da cidade de São Paulo aderiram à greve e, em todo o estado, a adesão foi de 30%. Em Mato Grosso e no Maranhão, os educadores também irão deliberar sobre a continuidade ou não do movimento grevista.
       Em Brasília, o presidente da CNTE, Roberto Leão, apoiado por uma comitiva da entidade, realizou um ato público na Câmara dos Deputados com a presença de 500 trabalhadores da educação e se reuniu com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara, Henrique Alves, com o senador José Pimentel, relator do Plano Nacional de Educação, com o senador Wellington Dias, líder do PT no Senado e Henrique Paim, secretário executivo do MEC.
         Para Roberto Leão, isso mostra a representatividade consistente da CNTE, já que raramente os presidentes da Câmara e do Senado marcam uma audiência conjunta. Renan Calheiros se comprometeu a acompanhar pessoalmente o trâmite do PNE, o que pode acelerar a análise e a votação do projeto no Senado. "O compromisso do Renan é bom porque isso pode fazer com que o PNE ande mais rápido, superando barreiras e evitando contratempos, porque não é bom para o país ficar 3 anos sem ter um balizamento de como deve ser a educação. Para que o PNE seja aprovado no primeiro semestre é necessário muita pressão em cima do Senado, muita conversa e mobilização".
        Leão lembra também que irão acontecer mais greves ao redor do Brasil em função do não cumprimento da Lei do Piso, que os sindicatos irão pras ruas e cobrarão a correta aplicação de tudo que prevê a lei. A CNTE também analisa de maneira positiva a criação da Comissão Mista para verificar a efetiva implantação de políticas públicas sugerida por Renan Calheiros e Henrique Alves. Porém, é necessário que a Comissão tenha mecanismos para interferir quando verificar que alguma política não está sendo cumprida como deveria.
       Na reunião com Henrique Paim, do MEC, a CNTE manifestou preocupação com a notícia de que o parecer CNE/CEB n°9/2012, que normatiza a implementação da composição da jornada de trabalho dos professores de acordo com a Lei 11.738/2008 teria retornado para o Conselho Nacional de Educação. O MEC já havia assumido o compromisso de homologar o parecer, o que garantiria aos professores ter de maneira especificada e normatizada a quantidade de horas aulas com alunos e horas extraclasse.
     "Fizemos contato com o presidente da Câmara de Educação Básica porque esse parecer é fundamental para termos implantada a jornada do piso e propõe uma negociação aberta entre sindicatos e governos", afirma Leão.
       A CNTE continuará acompanhando as pautas tratadas durante a 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e convocará os sindicatos filiados sempre que necessário, além de permanecer debatendo continuamente os principais tópicos da educação pública brasileira.

A APPI/APLB-Sindicato está funcionando em novo endereço

      A APPI/APLB-Sindicato vai iniciar a construção da sua nova sede. Por conta disso, o sindicato está funcionando provisoriamente  em um novo endereço, na Rua Conselheiro Antônio Badaró, 153, 1º Andar, Malhado,  em cima da Casa da Ração, próximo ao antigo Supermercado Delta da Central de Abastecimento. Para maiores informações, entrar em contato com a APPI através dos telefones – 3634-5786 ou 3231-5931.

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Trabalhadores participaram de assembleia em Ilhéus sobre Aposentadoria e Saúde


Trabalhadores em educação das redes públicas , Canavieiras e de Una participaram na manhã desta quinta-feira (25), no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional (antigo Colégio Estadual de Ilhéus), da assembleia temática sobre Aposentadoria e Saúde, promovida pela APPI-APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, com o objetivo de esclarecer a categoria sobre a questão da previdência.  O evento fez partes das ações de mobilização da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que aconteceu junto com a greve nacional da categoria, onde o foco foi a valorização dos profissionais em educação.



Iniciando as atividades, a presidente da APPI, Enilda Mendonça, falou dos objetivos e da importância da greve nacional, como forma de assegurar os direitos da categoria, garantir melhores condições de trabalho e buscar uma educação pública e de qualidade. Em seguida foi exibido um vídeo sobre o adoecimento no local de trabalho e as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores em educação. Também foi realizada uma pesquisa entre os participantes da assembleia para saber sobre como estão nos seus locais de trabalho e suas condições de saúde. Um detalhe interessante é que a grande maioria apontou que sentem dores por conta da falta de condições de trabalho.



Ainda como parte da assembleia temática foi realizada a palestra sobre “Aposentadoria por tempo de serviço e fator previdenciário”, tendo como facilitados os representantes da Previdência Social de Itabuna, Murilo Franco e Noélia Damasceno, que esclareceram dúvidas dos participantes. Os técnicos do seguro social do INSS falaram sobre o tempo para a aposentadoria, cálculos para a definição dos salários e a importante decisão sobre a hora certa de se aposentar. Enilda Mendonça alertou aos trabalhadores que é preciso estar atento à questão de aposentadoria e sugeriu que cada um faça os cálculos e as simulações antes de solicitar o benefício.



O advogado e assessor jurídico da APPI-APLB-Sindicato, Iruman Contreiras, falou sobre “Regime próprio da Previdência”, esclarecendo dúvidas com relação às mudanças do regime CTL para estatutário, conforme lei sancionada recentemente pelo prefeito de Ilhéus. Na avaliação do assessor jurídico, a mudança de regime foi um dos golpes aplicados pelo governo municipal contra os trabalhadores. Além dos prejuízos para os servidores, Iruman Contreiras também falou sobre os danos que essa medida vai trazer para os cofres públicos.



A presidente da APPI, Enilda Mendonça, informou que a assembleia temática cumpriu o seu objetivo principal de criar esse importante momento para o esclarecimento de dúvidas, não somente para os trabalhadores em educação que estão em fase de aposentadoria, mas também aqueles interessados em conhecer mais os seus direitos. O encontro também abordou outros assuntos ligados à questão da aposentadoria, como o perfil sócio-econômico, perfil funcional e participação sindical e social, além de questões motivacionais, como o envelhecimento com prazer.





quarta-feira, 24 de abril de 2013

Assembleia em Ilhéus discutirá sobre Aposentadoria e Saúde

Como parte das ações de mobilização da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que acontece junto com a greve nacional da categoria, onde o foco é a valorização dos profissionais em educação, a APPI-APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, realizará nesta quinta-feira, dia 25 de abril, às 8h30min, no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional (antigo Colégio Estadual de Ilhéus), a assembleia temática sobre Aposentadoria e Saúde. O objetivo de esclarecer a categoria sobre a questão da previdência.  

De acordo com a programação, a assembleia temática, aberta a todos os trabalhadores em educação, será iniciada às 8h30min com a exibição do vídeo “Vida Viva”. Em seguida acontecerá a palestra sobre “Aposentadoria por tempo de serviço e fator previdenciário”, tendo como facilitados o representante da Previdência Social de Itabuna, Murilo Franco. Ainda na parte da manhã será realizada a palestra sobre “Regime próprio da Previdência”, ministrada pelo advogado e assessor jurídico da APPI-APLB-Sindicato, Iruman Contreiras.

A presidente da APPI, Enilda Mendonça, explica que a assembleia temática será um momento importante para o esclarecimento de dúvidas, não somente para os trabalhadores em educação que estão em fase de aposentadoria, mas também aqueles interessados em conhecer mais os seus direitos. O encontro também pretende abordar outros assuntos ligados à questão da aposentadoria, como o perfil sócio-econômico, perfil funcional e participação sindical e social, além de questões motivacionais, como o envelhecimento com prazer.

Dados do Dieese revelam que 70% dos aposentados consideram o rendimento mensal insuficiente; 80% precisam recorrer a crédito bancário nas modalidades de crédito consignado, cheque especial e crédito do consumidor, enquanto que entre 20 e 30% da renda vão para despesas com saúde, principalmente remédios. Já com relação ao perfil sócio-econômico, funcional e participação sindical e social, pesquisas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) apontam que 70% dos casos de aposentadoria se deram por contribuição. Os dados mostram ainda um alto grau de filiação de aposentados a sindicatos e entidades classistas e a participação em atividades é alta, especialmente assembleias, congressos e atividades específicas dos aposentados.

segunda-feira, 22 de abril de 2013


APPI participa de debate da CONAE 2014 sobre Valorização Profissional


A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, participou na tarde da última sexta-feira (19), na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), dos debates do Evento Preparatório para a CONAE 2014, onde ministrou a palestra sobre “Valorização dos profissionais de educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho”.  Em sua palestra a presidente da APPI falou sobre  piso salarial, diretrizes nacionais de carreira, valorização profissional, reconhecimento social e melhoria das condições de trabalho na educação escolar.

Durante o encontro, Enilda Mendonça também esclareceu dúvidas dos participantes e destacou o papel dos sindicatos na busca de uma educação de melhor qualidade. O encontro teve o objetivo de qualificar o debate, através da análise do Documento Referência, para a apresentação de propostas nas conferências municipais. Participaram do evento professores, secretários municipais, diretores escolares e demais trabalhadores em educação dos mais diversos municípios do Sul da Bahia.


sábado, 20 de abril de 2013

MUDAMOS DE ENDEREÇO



A APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, está funcionando em novo endereço. Diante da necessidade de reforma e ampliação da nossa sede, temporariamente estaremos funcionando na avenida Lindolfo Collor, 1º andar, também no bairro do Malhado, próximo ao antigo Supermercado Delta, em cima da Casa da Ração.

Por conta da mudança e da adaptação ao novo espaço, durante o início desta semana estaremos montando os equipamentos, instalando as linhas telefônicas e a rede de internet para continuarmos prestando um bom serviço aos nossos associados.

Agradecemos a todos pelo entendimento e pela compreensão, garantindo que em muito breve teremos a nossa sede própria funcionando plenamente com instalações mais amplas e muito mais bonitas.