APLB

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Conselho Municipal do Fundeb pede a intervenção do Estado em Ilhéus

Em reunião extraordinária realizada no último dia 27 de dezembro, o Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) solicitou a intervenção do Estado no município, conforme prevê o art. 35 da Constituição Federal, tendo em vista que a Prefeitura de Ilhéus não apresentou esse ano qualquer prestação de contas dos recursos repassados pelo Governo Federal.


No ofício que vai ser encaminhado à promotora pública do Ministério Público Estadual, Karina Gomes Cherubini, e ao Ministério Público Federal, o Conselho do Fundeb informou que durante o ano de 2013 foram protocolados diversos ofícios Prefeitura de Ilhéus solicitando a prestação de contas, mas o Executivo Municipal não respondeu a nenhuma correspondência e nem enviou as informações solicitadas. Diante disso, o Conselho ficou impedido pelo Executivo Municipal de exercer o seu papel de fiscalizador dos recursos do FUNDEB e não pode emitir nenhum parecer por falta da entrega das prestações de contas pela Prefeitura.


Ainda no documento encaminhado ao Ministério Público Estadual, o Conselho Municipal informou que o colegiado é o responsável para instruir, com parecer, a prestação de contas do FUNDEB do município de Ilhéus, a ser encaminhada ao tribunal de contas, de acordo com o Art. 27 da Lei 11.494/2007. Informou ainda que o município de Ilhéus assinou o procedimento administrativo nº 18/13, conjuntamente com o Ministério Público Estadual e o Conselho do Fundeb, datado de 01 de julho desse ano, se comprometendo a encaminhar as prestações de contas do ano de 2013, o que não aconteceu.


Diante do total desrespeito do município de Ilhéus com o Conselho do Fundeb por parte da Prefeitura, que se nega a apresentar a prestação de contas, mesmo diante do procedimento administrativo assinado, os conselheiros decidiram solicitar a intervenção do Ministério Público Estadual e Federal, tendo em vista que há complementação de recursos da União.
 
Fonte: Blog Conselho do Fundeb - Ilhéus

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

APLB realiza conselho sindical da região cacaueira

A APLB-Sindicato realiza nesta sexta-feira (20) e no sábado (21), no Hotel Barravento, o Conselho Sindical da Diretoria Regional da Região Cacaueira, contando com a  presença de representantes de todas as cinco delegacias e 27 núcleos que fazem parte do sindicato no Sul da Bahia. O objetivo do encontro é fazer uma avaliação das ações realizadas pela APLB em 2013 e planejar as atividades para 2014, além de uma confraternização entre os líderes sindicais.

O evento foi aberto com uma análise da conjuntura do sindicato na Bahia, tendo como palestrante o coordenador geral da APLB, Rui Oliveira. Em seguida foi aberto o debate e apresentada a realidade enfrentada pelo sindicato nos mais diversos municípios da região cacaueira.. Na parte da tarde foi a vez da apresentação do Projeto Vida Viva pela presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, que falou sobre o problema do adoecimento nos locais de trabalho.

Ainda na parte da tarde o diretor da APLB, Noildo Gomes, falou sobre a constituição dos conselhos sindicais e a aposentadoria. Logo depois foi a vez dos representantes das delegacia e núcleos apresentarem as demandas de cada cidade. As atividades desta sexta-feira foram encerradas com uma confraternização, contando com a apresentação do músico Sérgio Nogueira.

De acordo com a programação, para este sábado, às 8h30min, está prevista a palestra sobre Legislação Educacional, Lei do Piso, Lei 10.639, Fundeb e Financiamento da Educação, com a professora e especialista nessa área, Marilene Bertros. Às 9h30min será a vez da construção da agenda de trabalho da APLB-Regional Cacaueira, delegacias e núcleos para o ano de 2014. O encerramento está previsto para as 12 horas, com uma avaliação do encontro.


quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Conselho invalida ano letivo das escolas municipais de Ilhéus



O Conselho Municipal de Educação de Ilhéus decidiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (18), invalidar o ano letivo de 2013 das escolas da rede municipal que iniciaram o ano letivo em outubro desse ano. O motivo da anulação foi porque muitas escolas, principalmente da zona rural, ficaram desde o inicio do ano até o mês de outubro sem aulas e a Secretaria Municipal de Educação não apresentou, em tempo hábil, uma proposta de reposição dessas aulas.

De acordo com membros do Conselho de Educação, a culpa pela anulação do ano letivo de 2013 é única do governo municipal, que não promoveu condições para que as escolas funcionassem. A situação das unidades de ensino de Ilhéus é lastimável. A maioria não possui estrutura física adequada e algumas correm até riscos de desabamento.

Há ainda problemas como a péssima situação das estradas, a falta de condições de trabalho e outras questões administrativas que deveriam ter sido regularizadas pelo governo municipal, como a contratação de profissionais, ajuda de custo e vales-transportes para os trabalhadores em educação. O Conselho Municipal deverá publicar nos próximos dias uma resolução com os motivos da anulação do ano letivo e a relação nominal das escolas da rede municipal que iniciaram as aulas em outubro, mas adiantou que a medida não tem qualquer relação com a greve dos trabalhadores em educação.

Conselho garante autonomia para escolas substituírem aulas do dia 23



Atendendo a uma solicitação feita através de ofício pela APPI/APLB-Sindicato, o Conselho Municipal de Educação de Ilhéus decidiu, em reunião realizada nesta quarta-feira (18), que as escolas da rede municipal possuem autonomia para substituir o dia letivo de 23 de dezembro, alterando o funcionamento da escola para uma nova data, desde que não venha trazer prejuízos para os estudantes. Dessa forma, as diretorias das escolas poderão, de forma democrática, discutir com os trabalhadores em educação o pagamento desse dia em uma nova data.

No documento encaminhado ao Conselho Municipal de Educação, a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, reconhece que o colegiado é normatizador da educação e considera que as escolas têm autonomia para adequar o calendário geral aprovado à realidade de cada unidade escolar, contanto que garanta os 200 dias letivos.

Por conta disso, considerando que o Governo do Estado baixou o decreto suspendendo os expedientes nos dias anteriores ao natal e ano novo e tendo em vista que uma parte dos professores trabalha nas redes municipal e estadual, a APPI decidiu solicitar ao Conselho Municipal de Educação que garantisse a autonomia para que as unidades escolares possam transferir o dia letivo do dia 23, garantindo uma nova data de reposição, sem prejuízo dos 200 dias letivos para os alunos. Cabe agora que a direção das escolas discuta essa data com os trabalhadores em educação.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Resultado das avaliações do ano letivo de 2013 só será lançado após negociação da Campanha Salarial 2014.


Em assembleia realizada na última quinta-feira, dia 12 de dezembro, no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP), antigo Colégio Estadual de Ilhéus, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus decidiram que o resultado das avaliações do ano letivo de 2013 somente será lançado no diário de classe após a negociação da pauta da Campanha Salarial 2014.



A decisão foi tomada, tendo em vista que a data base da campanha salarial 2014 ser em 1º de janeiro e que o ano letivo de 2013 terminará em março de 2014. A medida é para garantir o piso nacional dos professores e o reajuste dos servidores e ainda para evitar uma nova greve em 2014.



A APPI/APLB-Sindicato alerta que a responsabilidade dessa luta é de todos. Para garantir que os nossos direitos sejam respeitados nos próximos anos é necessário lutar agora.



JUNTOS SEREMOS MAIS FORTES!

Pré-inscrições de Professores no Parfor

PRÉ-INSCRIÇÕES

4.1 Período pré-inscrição na Plataforma Paulo Freire
• 05 de novembro de 2013 á 13 de janeiro de 2014.


4.2 O professor tem que ter sido cadastrado no Educacenso;


4.3 Mobilização das redes de ensino:
• Estado
• Municípios





terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Conselho de Alimentação de Ilhéus discute com diretores sobre cardápio de 2014

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Ilhéus realizou uma reunião nesta terça-feira (17) com diretores das unidades escolares da rede municipal, nutricionistas e auxiliares de alimentação para discutir sobre o cardápio escolar de 2014. A proposta desse encontro, segundo explicou a presidente do CAE, Enilda Mendonça, foi discutir democraticamente o cardápio com as pessoas que lidam diretamente com a alimentação dos estudantes.