APLB

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Salários do mês de dezembro estarão nas contas nesta quinta-feira

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Ilhéus, os servidores vinculados às secretarias de Educação e de Saúde terão disponíveis em suas contas bancárias, nesta quinta-feira, dia 31, os salários referentes ao mês de dezembro

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Prefeito veta artigos do Projeto do Estatuto e publica lei sem encaminhar para a Câmara

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, descumpriu o acordo feito com os servidores públicos municipais e com a Câmara de Vereadores e vetou artigos importantes da Lei que cria o Estatuto do Servidor. O mais grave é que além de descumprir o acordo, o prefeito também publicou a Lei 3.760 com os referidos vetos sem encaminhar novamente o projeto para a Câmara de Vereadores, como manda a legislação. A decisão tomou os vereadores e os servidores de surpresa, pois acreditavam que as negociações mantidas com o governo municipal para a garantia dos direitos dos trabalhadores seriam cumpridas.

Na Lei 3.760, publicada no Jornal Oficial do dia 28 de dezembro, com data retroativa de 23 de dezembro, o prefeito vetou o parágrafo 1º do  artigo 1º que dizia que fica opcional a adesão dos servidores que realizaram concurso para ingressar no serviço público e os servidores não estáveis será regido pela CLT, com prazo de 12 meses para fazer a opção. Também foram vetados o Inciso II do artigo 89 que trata dos percentuais dos adicionais trabalhados e o parágrafo único do artigo 146 onde o Município instituiria Regime de Previdência Complementar, cujas regras seriam definidas em lei específica em até 60 dias.

Para o presidente da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, a decisão do prefeito de vetar os artigos negociados com os servidores e a Câmara Municipal desrespeita não somente os trabalhadores, mas também os vereadores ilheenses, que aprovaram por unanimidade o projeto com a garantia do Executivo de que a lei seria sancionada na íntegra, como foi aprovada pelo Legislativo. A expectativa dos servidores é de que os vereadores mantenham o acordo de derrubar o veto do prefeito, conforme foi negociado no momento das discussões do projeto, e a Câmara mostre a sua altivez e independência, não aceitando ser desrespeitada pelo chefe do Executivo Municipal, que foi incapaz de cumprir com a palavra.

O projeto de criação do Estatuto do Servidor foi aprovado no dia 08 de dezembro, depois de várias discussões, assembleias, reuniões, vigílias na Câmara de Vereadores e participação nas sessões ordinárias. Na oportunidade, os servidores públicos municipais de Ilhéus conseguiram garantir importantes direitos no Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal. Vale ressaltar que todas as emendas ao projeto foram colocadas, discutidas e aprovadas após acordo feito entre os sindicatos, Prefeitura e Câmara de Vereadores. Com os vetos do prefeito, a APPI/APLB-Sindicato deverá convocar agora a categoria para decidir as ações que serão adotadas para garantir a publicação da lei conforme foi aprovada pela Câmara de Vereadores.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

PAGAMENTO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

SEGUNDO O SECRETÁRIO DA FAZENDA, O DÉCIMO TERCEIRO ESTARÁ DISPONÍVEL AMANHÃ, DIA 22/12, NA CONTA CORRENTE.

Promoção relâmpago de perfumes para os associados da APPI/APLB



A rede Ares de Perfumes e Cosméticos está com uma promoção relâmpago especial para os associados da APPI/APLB. Nesse natal, ao comprar qualquer produto da Ares o associado terá um desconto de até R$ 40,00.


Consulte os preços e os descontos da promoção direto na Loja da Ares em Ilhéus, que fica na Rua Jorge Amado, centro, na Galera da Emcantur.


Trabalhadores em educação aprovam pauta da Campanha Salarial 2016

Em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira(18) na Câmara de Vereadores, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus aprovaram, por unanimidade, a pauta da campanha salarial 2016. De acordo com o presidente da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, o documento será protocolado agora na Prefeitura de Ilhéus  para o início das discussões com o governo municipal o mais rápido possível, já que a data base da categoria é em 1º de janeiro.

Conforme a pauta da campanha salarial 2016 aprovada pelos trabalhadores, o Município deverá conceder em 1º de janeiro reajuste salarial a todos os profissionais do setor de educação (exceto professores) no percentual de 30 % sobre os salários pagos em dezembro. Já para os profissionais do magistério, o Município concederá o percentual do piso nacional em cumprimento a Lei nº 11.738/2008, também a partir de 1º de janeiro de 2016.

Outro ponto aprovado na pauta da campanha salarial 2016 foi de que o Município se obriga a efetuar o pagamento de adicional noturno de 25% sobre o valor da hora normal para os trabalhadores em educação que laboram a partir das 22 horas, além de ficar obrigado a regularizar e informar corretamente à Previdência as contribuições a que têm direito os servidores da educação.

A pauta da campanha salarial também inclui outros itens importantes, como a prestação de contas ao FGTS, vale transporte, ticket alimentação, reposição de aulas, número de alunos por sala, valorização dos profissionais da educação, saúde do trabalhador, segurança nas escolas, calendário anual de pagamento, dentre outros pontos. A assembleia contou com a participação expressiva de trabalhadores em educação.




quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Mesmo após reforma, escola de Ponta do Ramo continua em situação precária

“Reformada” a menos de dois meses, a Escola Nucleada de Aritaguá II, de Ponta do Ramo, já apresenta sérios problemas, expõe crianças a riscos de acidentes e pode até desabar na qualquer momento. A escola, que foi alvo de notícia a nível nacional por estar funcionando em um bar e ter sido despejada do estabelecimento comercial, volta a chamar a atenção pela precariedade e pela más condições dos serviços realizados no local.

De acordo com notícias divulgadas na época pela imprensa, foram gastos pela Prefeitura na tal reforma o valor de R$ 104 mil. Mas os professores e pais de alunos questionam esse valor e não sabem explicar de fato o que foi feito, já que as janelas estão danificadas, os banheiros estão em condições lastimáveis, com vasos sanitários foram colados e podem quebrar a qualquer momento, além do cupim que já tomou o telhado e desce pelas paredes da escola.

No dia 16 de outubro desse ano, logo após a denúncia de que a escola seria despejada do bar, em nota oficial divulgada pela Secretaria de Imprensa da Prefeitura de Ilhéus, o superintendente de Obras da Secretaria de Infraestrutura, Dernerval Furtunato, informou que nessa escola estava sendo feita a recuperação completa do telhado, do forro, colocação de novas portas e janelas, manutenção das instalações hidráulica e elétrica, além de pintura interna e externa.

“Na verdade, quase nada foi feito a não ser a pintura e uma meia sola”, disse o pai de um aluno, revoltado com a situação. Segundo ele, as janelas continuam as mesmas, quebradas e danificadas, o telhado também e até o banheiro está em situação crítica. “Cadê esse dinheiro? Pede ao prefeito pra vir mostrar onde gastou”, disse ele.







terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Projeto do Estatuto não está pauta da Câmara de Vereadores



A Câmara de Vereadores de Ilhéus publicou a pauta de votação das sessões ordinárias que serão realizadas esta semana e, conforme a publicação, não consta nenhuma mensagem de veto ao Projeto de Lei que Cria o Estatuto do Servidor Público Municipal, aprovado por unanimidade com todas as propostas apresentadas pelo sindicatos.

A informação da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores é que o acordo firmado com os sindicatos, vereadores e servidores será mantido e a lei será publicada sem vetos por parte do Executivo Municipal.

Mas é preciso que todos estejam em estado de alerta e vigilantes quanto a possibilidade de veto. A APPI/APLB-Sindicato confia no bom senso, na responsabilidade e na seriedade dos vereadores quanto ao acordo que foi firmado, mas conclama a todos os trabalhadores para que permaneçam em alerta quanto a uma possível convocação extraordinária da categoria.

Confira a pauta das sessões desta terça e da quarta-feira.