APLB

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016



INFORMES DA APPI SOBRE O SALÁRIO DEZEMBRO

 A APPI/APLB-Sindicato informa que, segundo o secretário de Administração Ricardo Machado, o secretário da Fazenda Raimundo Ferreira e o tesoureiro da Prefeitura de Ilhéus, Jorge Maron, os arquivos bancários da Folha de Pagamento referente ao mês de dezembro, bem como os recursos financeiros, já foram transferidos para a Caixa Econômica Federal (CEF) na manhã desta sexta-feira,, dia 30 de dezembro.

Portanto, somente estará na conta corrente de cada trabalhador em educação na segunda-feira, dia 02 de janeiro, quando o banco volta ao expediente normal.

A APPI travou mais essa luta com o governo municipal na defesa dos direitos dos trabalhadores com a certeza do cumprimento da sua tarefa de estar sempre ao lado da categoria.

A direção do sindicato deseja a todos os trabalhadores em educação um Feliz Ano Novo torcendo para que em 2017 sejamos mais revigorados na luta.

Boas Festas a todos.

APPI/APLB-Sindicato

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO VÃO A JUSTIÇA CONTRA CALOTE SALARIAL

A APLB/APPI-Sindicato, ingressou com uma ação CAUTELAR, perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, para garantir que os recursos que se encontram nas contas do município sejam reservados para pagamento dos salários de dezembro e da segunda parcela do 13º que deveria ter sido quitada desde o dia 20 pelo prefeito Jabes Ribeiro.
 
Temeroso que se repita o calote salarial dos anos de 1992, 1996, 2000, 2004, 2008 e 2012, quando ao final dos mandatos de Jabes Ribeiro, Antônio Olímpio e  Newton Lima os servidores ficaram ser receber os salários de outubro, novembro, dezembro e até 13º, o professor Osman Nogueira Junior, presidente do sindicato que representa os trabalhadores da Educação municipal, argumenta que a medida extrema de buscar o poder judiciário se deve a falta de informação confiável do prefeito e do secretário de administração sobre a data de quitação dos salários, apesar da existência de saldo, até a data de ontem (27/12) de cerca de 6,5 milhões na conta do FUNDEB e outros 5,5 milhões repassados pela União a título de crédito tributário sobre a receita da repatriação do dinheiro “sujo” que se encontrava depositado fora do Brasil, sem contar com a antecipação do ICMS já anunciada pelo governador Rui Costa.
 
A iniciativa dos trabalhadores em educação se deve ao fato da administração municipal anunciar que “sofreu queda na arrecadação” e que “não há recursos suficientes” apesar do saldo de cerca de 12 milhões, nas contas do município, ser suficiente para quitar a dívida trabalhista da 2ª parcela do 13º (3,5 milhões) e dos salários de dezembro/16 (7 milhões). 
 
A ação judicial, distribuída sob o n٥ 050533-22.2016.805.0103 aguarda agora a intervenção do juiz plantonista  deste período, que poderá nesta quarta-feira, deferir a liminar bloqueando as contas do município de Ilhéus.


terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Prefeitura de Ilhéus não paga 2ª parcela do 13º aos servidores

Embora a legislação seja clara obrigando o pagamento do 13º salário dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro, a Prefeitura de Ilhéus ainda não quitou a segunda parcela desse direito dos servidores públicos municipais. Pensando na garantia desse direito, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus se reuniram em assembleia na manhã desta segunda-feira, no auditório da APPI, para discutir as ações que serão realizadas caso o governo municipal não efetue de imediato o pagamento do 13º salário.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação, o governo municipal chegou a afirmar que efetuaria o pagamento do 13º, como manda a lei, mas até o momento não cumpriu. A direção da APPI/APLB-Sindicato procurou por diversas vezes o governo municipal para cobrar a quitação da 2ª parcela 13º salário, bem como para saber sobre a previsão do salário de dezembro, mas não houve qualquer confirmação oficial quanto o pagamento. Preocupada com a situação e com a possibilidade de passar o final sem dinheiro, a categoria resolveu se mobilizar.

O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano.



sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Osman Nogueira foi eleito novo presidente do Conselho Municipal de Educação

O presidente da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, foi eleito presidente da Conselho Municipal de Educação (CME) de Ilhéus para o biênio 2017/2018. A eleição aconteceu na tarde desta quinta-feira, sob a coordenação do atual presidente do CME, Odilon Andrade Neto. Para a vice-presidência foi eleita a professora Fabiane Andrade.