APLB

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

COMUNICADO URGENTE – CUIDADO COM O GOLPE DA URV



Alguns professores tem ligado para a APLB-Sindicato informando terem recebido telefonemas de pessoas que se identificam como sendo advogados, que afirmam que os valores da  URV já estão  depositados  em   conta   bancária  e que os professores devem   comparecer em   alguma agência bancária e,  no caixa eletrônico, digitar os   dados  da   conta   e senha para transferência de   valores para outra conta desconhecida.

Avisamos que se trata de GOLPE, pois o Acórdão ainda se encontra no STF aguardando julgamento e que a APLB vai manter a categoria totalmente informada sobre o trâmite.

 CUIDADO!

 Não forneça seus dados de conta e nem senha para ninguém que ligue falando sobre a URV.

Em caso de dúvida procure o seu sindicato.

Prof. José Lucas
Diretor do Departamento Jurídico da APLB-Sindicato

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Justiça garante reintegração dos servidores concursados em Ilhéus


A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, julgou procedente a ação civil pública movida pela APPI-APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, e o Ministério Público Federal do Trabalho contra o município de Ilhéus, declarando a nulidade do decreto administrativo 006/2013 e da portaria 002/2013, garantindo assim a reintegração imediata de todos os servidores concursados afastados irregularmente dos seus postos de trabalho.  Em sua decisão, a juíza determinou ainda o pagamento dos salários e outras vantagens do período de afastamento, com exceção dos servidores já reintegrados ao serviço.
 
A determinação da juíza Alice Catarina Pires é que se cumpra imediatamente a ordem de reintegração, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os trabalhadores atingidos pelo decreto do prefeito Jabes Ribeiro e com seus direitos garantidos pela decisão da Justiça do Trabalho devem procurar a APPI/APLB-Sindicato, que está funcionando provisoriamente na rua Conselheiro Antônio Badaró, 153, no bairro do Malhado.
 
Na ação a APPI e o Ministério Público Federal do Trabalho consideraram irregular e ilegal a decisão do prefeito de decretar a nulidade e a extinção de todas as nomeações realizadas nos últimos 180 dias anteriores ao término do último mandato, já que o próprio município, no atual exercício, realizou contratações e nomeações. Além disso, os cargos dos concursados não foram criados nos 180 dias, mas sim através de concurso público realizado em 2011 e a contratação dos aprovados se deu para o preenchimento de vagas preexistentes e então desocupadas.
 
Outra alegação da juíza Alice Catarina Pires para emitir a sua decisão foi de que a Prefeitura de Ilhéus, ao invés de reduzir os gastos com comissionados e detentores de cargo de funções de confiança, optou por aumentar os vencimentos dos ocupantes desses cargos e funções. Na ação há caos de aumentos dos salários dos ocupantes de cargos de confiança que vão de 32,6 a 201%, considerados pela magistrada como percentuais generosos. Para a diretoria da APPI, a decisão da juíza Alice Catarina Pires representa mais uma vitória dos servidores concursados, que tiveram seus direitos respeitados e agora poderão retornar aos seus postos de trabalho para exercer as funções para as quais foram aprovados.



 

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Audiência dos servidores públicos de Ilhéus será dia 12 de novembro

A primeira audiência das seis ações movidas pelos sindicatos de todas as categorias de servidores públicos municipais na Justiça do Trabalho contra a Prefeitura de Ilhéus será realizada no próximo dia 12 de novembro. Os trabalhadores estão solicitando o cumprimento da lei que garante a revisão salarial anual dos trabalhadores e o piso nacional dos professores. Dessas seis ações movidas pelos sindicatos, cinco são referentes à revisão anual dos servidores e uma é para a garantia do piso nacional dos professores, todas tomando como referência a data base de cada categoria.

Depois de mais de 80 dias de greve, sem que o governo municipal apresentasse uma proposta concreta de reposição salarial, os trabalhadores decidiram protocolar, no último dia 07 de outubro, as ações na Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos. Os líderes sindicais informaram que nesses 80 dias de greve foram feitas todas as tentativas de acordo para sensibilizar o prefeito Jabes Ribeiro para a necessidade do cumprimento da lei que assegura o pagamento da revisão anual e o piso nacional. Como não houve acordo e para não prejudicar os cidadãos que necessitam dos serviços, os trabalhadores decidiram acabar com a greve e entrar com as ações na justiça.

Os trabalhadores reivindicam a reposição anual de 5,84% para todas as categorias, e 7,97% para os professores, como manda a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas ao invés de conceder a revisão, o governo municipal apresentou a proposta de reduzir em 20% a jornada de trabalho e, consequentemente os salários. Na avaliação dos trabalhadores, a proposta, além de imoral, ainda representou um desrespeito aos servidores. Os trabalhadores aguardam agora a decisão da justiça.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

APPI participa do 11° Congresso da APLB-Sindicato

 A APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau está participando do 11º  Congresso Estadual da APLB-Sindicato, que acontece no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador. A abertura foi na noite desta quinta-feira em um clima festivo, de união e na expectativa da conquista de mais avanços e vitórias para a categoria.

Um grupo de crianças do Projeto Viva Paz dançou, prestando uma homenagem aos educadores ao som da música Cessar Fogo, representando a voz dos artistas. Logo depois, um vídeo produzido pela TV-APLB foi apresentado revelando depoimentos de diretores da APLB-Sindicato e flagrantes de fatos e fotos da história de luta da categoria nestes 61 anos de existência e da greve de mais de 115 dias. O cantor Aloísio Menezes entoou o Hino da Bahia.

Após a instalação da mesa e registro das autoridades presentes foi realizado um ato político no qual diversos convidados fizeram questão de estar presentes para prestigiar o evento e fazer uma saudação a categoria.

O coordenador-geral da APLB-Sindicato, o professor Rui Oliveira, cumprimentou o público, as autoridades e fez questão de destacar a importância do evento. “É uma tarefa muito grande, mas o Congresso tem a capacidade de debater a Conjuntura Nacional e construir uma agenda política de Educação para o estado da Bahia. A expectativa é de que esse Congresso se desdobre em uma grande Conferência, na Costa do Sauípe para que todos respeitem os educadores e a APLB-Sindicato”. E completou sendo ovacionado pela categoria. “Vamos construir uma representação na Assembleia Legislativa. Queremos ouvir o professor”, exclamou Rui.
O secretário de Educação na Bahia, Osvaldo Barreto Filho, esteve presente representando o governador Jaques Wagner e elogiou a organização e magnitude do Congresso. “Parabéns a APLB-Sindicato pela sua atuação nestes 61 anos. Desejo sucesso na construção das políticas de Educação”, desejou. 

A senadora Lídice da Mata (PSB) falou dos desafios dos educadores, da garra e mobilização da categoria. “Cada um de vocês é um herói que invade a sala de aula com entusiasmo contra a violência e as dificuldades”, afirmou. Já a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) comemorou a reconstrução que o atual governo progressista empreendeu na área, da Educação, mas enfatizou que os desafios são muitos  quando se trata da educação no Brasil. 

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB), representou a Câmara Municipal de Salvador e foi eloquente ao declarar que a APLB-Sindicato é uma das entidades mais importantes e combativas de Salvador e comparou como a história da retomada da luta contra a ditadura militar.

Também fizeram parte da mesa política na abertura do 11º Congresso da APLB-Sindicato, a vice-coordenadora da APLB-Sindicato Marilene Betros; A diretora e uma das coordenadoras técnica do Congresso, Olívia Mendes; o deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), representando a Comissão de Educação; a chefe de Gabinete da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Olívia Santana, representou o secretário Nilton Vasconcelos;  Adilson Araújo, presidente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Sérgio Guerra, vice-presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia; Davidson Magalhães, presidente da Bahiagás e vice-presidente do PCdoB na Bahia; o secretário-geral do PSB-BA, Rodrigo Hita; o deputado estadual Capitão Tadeu (PSB); e Joilsom Cruz, representando o secretário Municipal da Educação, Jorge Khoury; 

O evento está sendo transmitido ao vivo pelo site www.aplbsindicato.org.br.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Dia 30 tem Mobilização Nacional dos Funcionários da Educação. Mas não haverá paralisação

Aprovada pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE, a Mobilização Nacional dos Funcionários da Educação será no dia 30 de outubro em Brasília/DF, em frente ao Ministério da Educação (MEC), às 10 horas da manhã. Mas a CNTE lembra que não será dia de paralisação nacional, mas sim de mobilização.

O objetivo é fortalecer a luta pelo direito à formação e à valorização profissional dos funcionários, sob a pauta de mais investimentos para o programa Profuncionário; do cumprimento da Lei 12.796/2013; da realização de concurso público para acesso na carreira; contra a terceirização e pela regulamentação do piso e das diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação.

De acordo com Edmílson Lamparina, coordenador do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE) da CNTE, cada sindicato deve trazer para Brasília um grupo de 5 a 10 pessoas, na expectativa de mobilizar por mais investimentos, principalmente para a formação continuada: "Nós vamos discutir piso, carreira e profissionalização. A pauta é grande. É preciso exigir a implementação da lei 12.796/2013, que trata da formação continuada, por exemplo. E precisamos da retomada dos acordos de cooperação do Profuncionário, garantindo que estados e municípios ofereçam os cursos ténico-profissionalizantes. Onde o projeto segue nas mãos do governo local, como no MS e no DF, o programa de desenvolvimento profissional dos funcionarios da educação é uma realidade".

Após o ato no MEC, as delegações se deslocarão para o Congresso Nacional, onde visitarão os parlamentares responsáveis pela relatoria de projetos de interesse da categoria. Está prevista também audiência da CNTE com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

APPI firma convênio que garante descontos para mestrado e doutorado

A APPI-APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, assinou na tarde desta terça-feira (22) um convênio com a Agência Pedagógica Mercosul Ltda que garante a concessão de descontos para cursos de mestrado e doutorado em Ciências da Educação oferecidos pela empresa. O convênio prevê os benefícios pra todos os funcionários e associados da APPI e também para os seus dependentes, incluindo esposas, maridos filhos e, em caso de associados solteiros, serão beneficiários os pais e mães.

A presidente da APPI, Enilda Mendonça, explicou que o objetivo do convênio é garantir condições para que os associados tenham acesso aos cursos de mestrado e doutorado, buscando mais conhecimento e melhorando a carreira profissional. Para usufruir do desconto o beneficiário deverá apresentar carteirinha de sócio do sindicato ou um documento de identidade declarando sua relação com a APPI. Pelo convênio, os associados e seus dependentes terão um desconto de 20% no curso de mestrado e 10% no curso de doutorado.

Os cursos serão ministrados em sistema de módulos, com aulas presenciais em regime intensivo, nos meses de janeiro e julho, na cidade de Assunção, no Paraguai. A Agência Pedagógica Mercosul atua com diplomas já reconhecidos e revalidados por diversas instituições de ensino brasileiras. O pagamento é fito de forma flexível, dividido em até 30 parcelas fixas, através de boleto bancário. Maiores informações sobre os cursos e o convênio serão fornecidas na APPI.