APLB

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

UNIVERSALIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SÃO PRIORIDADES

A promulgação da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, visa assegurar a universalização das matrículas na educação básica e a qualidade da educação, através de três medidas: i) o fim gradual da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que assegurará mais recursos para o financiamento educacional; ii) a ampliação da abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, mantendo consonância com o Fundeb, o PDE e o PAR; e iii) a obrigatoriedade de oferta pública da pré-escola ao ensino médio, inclusive aos que não tiveram acesso na idade apropriada (4 a 17 anos).
Com relação à extensão da obrigatoriedade do ensino a toda educação básica, exceto creche - uma vez que cabe ao Estado garantir a oferta, mas não obrigar as famílias a matricularem as crianças de até 3 anos - trata-se de uma antiga reivindicação dos movimentos sociais que encontra-se contemplada no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, formulado nos Congressos Nacionais de Educação (CONEDs). No entanto, contrariando essa aspiração, as reformas neoliberais do Estado Mínimo impuseram forte restrição aos direitos sociais, inclusive à educação. A desobrigação do governo federal para com a educação básica, sobretudo no que se referia à destinação de 50% dos recursos de MDE da União para a erradicação do analfabetismo e a prefeiturização do ensino fundamental, é uma marca da brutal concepção de tolhimento de direitos e responde, consideravelmente, pelos atuais índices de nosso atraso educacional.
Para além da conquista de um novo direito - inédito do ponto de vista constitucional e de grande relevância para a igualdade de condições da população, desde que sejam asseguradas, de fato, as condições de ingresso e permanência na escola - a EC nº 59/09 induz um outro fator importante: o incremento dos investimentos financeiros de estados e municípios na educação básica. Mesmo sendo o nível básico de responsabilidade majoritária de estados e municípios, nos últimos 5 anos, somente a União tem se esforçado para aumentar o financiamento educacional. Não que isso não devesse acontecer, já que o governo federal detém cerca de 60% da arrecadação tributária. Mas cabe também aos demais entes se esforçarem para cumprir ao menos o que determina a CF/88. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), 68% dos municípios não prestam contas dos investimentos em educação.
Neste fim de ano, a CNTE se empenhará, novamente, para garantir os recursos necessários à implementação das políticas públicas que visam ampliar o direito à educação, dentre as quais se destacam o piso salarial do magistério, a regulamentação dos planos de carreira à Lei 11.738 (PSPN) e a efetividade plena dos desígnios da EC nº 59/09. Esperamos contar com o apoio de toda comunidade educacional, em especial dos educadores, em mais essa tarefa.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

SINDICATOS NA LINHA DE FRENTE DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Em uma demonstração de que os princípios da democracia de fato norteiam as ações deste governo, quatro entidade sindicais da educação estão na linha de frente da Conferência Estadual de Educação, que acontece de 25 a 28 de novembro na Escola Parque. Realizado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, o evento é um espaço democrático de discussões, de onde sairão contribuições para a criação de políticas públicas educacionais para o estado. Entre os atores protagonistas deste processo estão a APLB Sindicato, a Federação dos Trabalhadores da Educação (Fetrab), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil da Educação (CTB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Soma-se, ainda, a participação de mais 45 representações de movimentos sociais.Essa é a conferência com maior participação social do Estado, que mobiliza todos pela escola e conta com 1.500 delegados, além de 300 observadores dos 417 municípios. O compromisso é construir o Sistema Nacional Articulado de Educação, ou seja, consolidar, de forma articulada, educação básica, educação profissional e educação superior, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade.
A APPI também se fará presente nesse evento de extrema importânia para o fazer da EDUCAÇÃO.
Confira a programação oficial da Conferência Estadual de Educação através do link abaixo:


quinta-feira, 19 de novembro de 2009

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO NO ORÇAMENTO




CONVITE



A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, ATRAVÉS DO MANDATO DA VEREADORA PROFESSORA CARMELITA, CONVIDA TODA SOCIEDADE A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, NO EDIFÍCIO FRAGA CENTER, PARA DISCUTIRMOS A EDUCAÇÃO DENTRO DO CICLO ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, CONFORME DETERMINA A LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DE Nº 101/2000.



ILHÉUS, 19 DE NOVEMBRO DE 2009



Professora Carmelita
Vereadora - PT

TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO RETORNAM AS SUAS ATIVIDADES


Em assembleia na tarde de ontem, 18/11, os Trabalhadores em Educação da rede municipal de ensino de Ilhéus, decidiram suspender a paralisação tendo em vista que o Executivo concluiu o pagamento da folha do mês de outubro e fez a recarga dos vales transportes.

Também ficou decidido a manutenção da mobilização da categoria até o 5º dia útil do mês de dezembro, quando encerra o prazo legal para o pagamento da folha do mês de novembro.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

20 DE NOVEMBRO- DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA


A APPI- APLB Sindicato vem participando ativamente da discussão sobre o respeito à diversidade étnica e cultural. Esse trabalho contribui de forma muito positiva para o fazer da educação porque é através dela que se dá o processo de formação humano e o ato de aprender a respeitar o que é diferente.
Essa discussão não é puramente turística, de passagem, ela é contínua, é uma das chaves para a organização de uma sociedade mais justa e igualitária.
Parabéns a todas as pessoas que estão engajadas nesse processo.
A CNTE fala da importância de se discutir sobre essa temática. Leia a reportagem abaixo:
" Dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra - foi celebrado pela primeira vez em 1971 para mostrar quanto o país está marcado pelas diferenças e discriminações raciais. Celebrar esta data é manter viva na memória dos brasileiros as lutas do povo negro e a figura de Zumbi, símbolo de resistência, o herói que lutou pela liberdade. É também uma tentativa de remediar os erros do passado e celebrar a força da cultura afrodescendente.
Nesta Semana da Consciência Negra é importante refletir sobre o que se tem feito para a redução do preconceito no Brasil. A lei n° 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas de todo o país é uma contribuição importante e foi criada para a discussão sobre a igualdade racial, o reconhecimento e valorização da história, cultura e identidade dos descendentes africanos."
Fonte: CNTE

REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO: RESULTADO DA ASSEMBLEIA REALIZADA NO DIA 17/11/2009

Na assembleia desta terça-feira, 17 de novembro, realizada pela manhã no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários, a mesa dos trabalhos fez uma avaliação das reuniões feitas com representantes da SEC sobre enturmação, readaptação, mudança de grau e outros assuntos.
Também se falou sobre a proposta do governo com relação ao início do ano letivo de 2010 em 22 de fevereiro; Semana Pedagógica, tendo 4 aulas aos sábados, terminando o ano letivo dia 20 de dezembro.
A assembleia também comentou a avaliação de desempenho (questionou-se que a avaliação deve ser feita por área e não individual ou institucional).
Houve ainda debates e avaliações sobre:
  • Ensino médio obrigatório;
  • Enem obrigatório para todos os estudantes de escola pública;
  • 14º salário para aqueles que apresentarem aumento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb);
  • Diminuição do número de alunos por sala (em 2010 diminuir para 35; e em 2011 diminuir para 30);
  • Mudança de grau de 2 em 2 anos.

A luta continua!!!

ATENÇÃO TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA: 18/11/2009
LOCAL: AUDITÓRIO DO IME-CENTRO
HORA: 15H

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

CATEGORIA DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PERMANECE COM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS

Em assembleia hoje, 12/11/2009, no auditório do IME-Centro, a categoria de trabalhadores em educação resolveram permanecer com suas atividades paralisadas.
O governo ainda vem fragmentando os salários e não credita o vale transporte de seus funcionários. Essa situação já se tornou insustentável. Temos nossos compromissos e não estamos podendo honrá-los, já que, os nossos salários estão sendo depositados com atraso e ao menos temos como nos deslocar de nossas casas para os nossos trabalhos, afinal, estamos sem passagens.
Diante desse quadro, a categoria permanece mobilizada até que a Prefeitura regularize a situação.
Segunda-feira, dia 16 de novembro às 8:30, no auditório do IME-Centro, haverá uma outra assembleia para definir o rumo do movimento.
A APPI, convoca a todos os funcionários e professores da rede municipal de educação a comparecer a esta assembleia de extrema importância para a nossa mobilização.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO APROVA 14° SALÁRIO PARA PROFESSOR

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que institui o 14º salário para profissionais da educação básica da rede pública de ensino. A proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos e depois, para a Comissão de Assuntos Sociais.
Se for aprovada nas duas próximas comissões, será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.
A medida é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e teve como relator o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), autor do substitutivo que obteve a aprovação.
De acordo com o projeto, para ter direito ao 14º salário em dezembro, os profissionais da educação básica pública precisam elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de sua escola em pelo menos 50%.
O benefício também será pago aos profissionais que alcançarem o Ideb igual ou superior a sete. O projeto ainda estabelece que o pagamento do 14º salário deverá ocorrer até o final do semestre subsequente ao da publicação dos resultados do Ideb.
Na discussão do projeto, Cristovam explicou que a medida não cria competição entre os professores, pois serão beneficiados todos os docentes da escola que cumprir a exigência de elevação do Ideb.
"O que vai ocorrer é uma cobrança de uns professores sobre os outros" disse, citando como exemplo a pressão que deverá ocorrer sobre professores que faltam muito e que, com esse comportamento, poderão prejudicar os demais.
Fonte: Uol Notícias

terça-feira, 10 de novembro de 2009

PARALISAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ILHÉUS

Em assembleia hoje, 10 de novembro de 2009, a categoria dos profissionais da Rede Municipal de Educação de Ilhéus, resolveu mais uma vez paralisar suas atividades.


MOTIVO:
ATRASO DE SALÁRIO, FALTA DE VALE TRANSPORTE

Hoje, às 16h, a categoria estará participando da sessão na Câmara de Vereadores com o objetivo de denunciar os desmandos do Executivo e sensibilizá-los para que tenhamos o apoio dos mesmos.
A categoria volta a se reunir dia 12/11/2009 às 8:30h, no auditório do IME-Centro.

ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE CARDOSO NO DISTRITO DE SAMBAITUBA PEDE SOCORRO

Mais uma escola da Rede Municipal de Ensino de Ilhéus abandonada pelo Governo. Desta vez é a Escola Henrique Cardoso, localizada no Distrito de Sambaituba.
Após uma denúncia de um morador e pai de aluno que reclamou sobre a falta de segurança da estrutura do prédio, a APPI dirigiu-se até Sambaituba para averiguar a veracidade do fato e se deparou com uma cena triste: a escola está com a estrutura física comprometida devido a interrupção da obra de reforma do prédio. De acordo com um prestador de serviço da empresa contratada pela Prefeitura, o não cumprimento financeiro por parte do governo resultou na paralisação da obra. Com isso, uma parte do forro da cozinha, da sala de leitura vieram ao chão. E não é só isso, o banheiro feminino não funcona, o piso está inacabado, paredes rachadas. Enfim... É O CAOS!
Professores, funcionários e cerca de 240 estudantes estão assustados e com medo de a qualquer momento acontecer uma tragédia já que ,uma parte do teto também está condenado a desabar.
Até quando teremos que conviver com esse quadro em nossa cidade?
Acorda Governo!!!!! A sociedade está muito mais organizada e participativa pelo bem estar coletivo.
Será preciso acontecer uma fatalidade para que se tome providências?
E nós da APPI, estaremos juntos com a comunidade de Sambaituba acompanhando e cobrando do governo a regularização imediata dessa situação.
QUE SITUAÇÃO!!!!







quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Rede Estadual: próxima assembleia geral em 17 de novembro

A assembleia geral realizada na manhã de quinta-feira, 29 de outubro, manteve a mobilização contra a enturmação. E definiu a participação da categoria na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, em 11 de novembro, para reivindicar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas.

A próxima assembleia será no dia 17 de novembro, às 9 horas, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários.

Antes, no dia 9 de novembro, dirigentes da APLB-Sindicato e representantes do governo estadual voltam a discutir os pontos pendentes na pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação.

No dia 12 de novembro o professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato, tem audiência com o ministro Tarso Genro, da Justiça, para esclarecimentos sobre a investigação dos assassinatos dos professores Elisney e ÁlvaroHenrique, cometidos em Porto Seguro.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

ATENÇÃO TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS!!!!!

De acordo com a assembleia do dia 15 de outubro no auditório do IME-Centro, ficou deliberado através de votação que, se o governo não fizer o pagamento até o quinto dia útil a todos os profissionais da educação independente de serem do quadro efetivo ou contratado, haverá paralisação da rede municipal de ensino.
A falta de organização por parte do governo para fazer o pagamento de salários de seus funcionários está se tornando uma prática comum o que não deveria ocorrer já que, a EDUCAÇÃO tem verba carimbada a qual é depositada fielmente pelo Governo Federal nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, portanto não justifica essa fragmentação salarial.
Somos uma categoria e não vamos permitir que isso de fato se torne uma prática.

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PINÓQUIO: UMA HISTÓRIA SURREAL

QUEM MENTE O NARIZ AUMENTA......


Um absurdo o que está acontecendo em Ilhéus no que se refere a construção de escolas na rede municipal de ensino. A escola Pinóquio é um exemplo. Há quase dois anos os estudantes dessa escola são obrigados a estudar num prédio não apropriado, com salas apertadas e sem estrutura, sem falar na falta de espaço físico para professores, funcionários e para os próprios alunos que no intervalo ficam restritos apenas a merendar já que espaço para lazer não existe.
Um outro problema que afeta a toda comunidade escolar é a falta de proteção tanto na própria estrutura física do prédio quanto ao acesso. As crianças atravessam a rua sem nenhuma segurança, sem guarda de trânsito para orientá-los, sem sinalização...enfim, são problemas que precisam ser sanados mas o que se vê são olhos vendados e braços cruzados.
Neste íntere como ficam as crianças estudantes e os profissionais da educação que trabalham nesta escola?
Acorda "GOVERNO"