INSTITUIÇÕES SE REÚNEM NO FÓRUM EM DEFESA DE ILHÉUS E DECIDEM REALIZAR PROTESTO

Com o objetivo de debater assuntos de interesse da população, e lutar por melhorias na condição de vida da comunidade, várias entidades estão se reunindo no Fórum em Defesa de Ilhéus. Os encontros estão acontecendo na Associação Comercial de Ilhéus (ACI), que coordena o Fórum juntamente com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato dos Comerciantes (Sincomercio), Associação dos Micro Empreendedores (AmmIlhéus) Sindicato dos Comerciários (Sindcom) e mais de 30 outras instituições.

 

Com foco nas abusivas taxas e impostos cobrados pela prefeitura, o Fórum decidiu realizar um protesto no dia 6 de novembro, o ato acontecerá na praça Cairú (Centro de Ilhéus) às 8 horas da manhã. Em apoio ao protesto, comerciantes, comerciários e comunidade se juntarão as instituições, nesse dia o comércio abrirá a partir das 10 horas.

 

Alguns impostos e taxas cobrados em Ilhéus, quando comparados a outras cidades, chegam a assustar. O IPTU, por exemplo, Ilhéus chega a ser (em média) 3 vezes mais caro que o de Itabuna; alvará de pequenos comércios, em Itabuna fica em torno de R$ 200,00, já em Ilhéus chega a R$ 1.400,00; Alvará de Casas Lotéricas: R$ 2.900 em Ilhéus, e pouco mais de R$ 200,00 em Itabuna. Nem mesmo quem morre, ou melhor, o familiar de quem morre, escapa de pagar mais caro. A taxa de sepultamento em alguns cemitérios de Ilhéus chegou a aumentar 700%, se comparada ao ano passado.

 

Outras preocupações do Fórum são: o aumento da passagem do transporte coletivo, anunciada para o próximo dia 3/11, saltando de R$ 2,60 para R$ 2,80, configurando umas das mais caras do Brasil, por km rodado, sendo que o Executivo mandou indicação para a Câmara de Vereadores com o objetivo de reduzir a alíquota do ISS das empresas de ônibus que operam no município, e a demissão de mais de 1200 servidores, fato já anunciado pelo executivo.

 

O atual Código Tributário de Ilhéus foi aprovado, pela Câmara de Vereadores no dia 26 de dezembro do ano passado “na calada da noite”, o que tem sido questionado pela maior parte da população, que diz não ter tido conhecimento do conteúdo do projeto – Há quem diga que alguns vereadores que votaram pela aprovação do Código desconheciam, ou seja, não leram o que estava escrito nele.

APPI participa do Seminário Base Nacional Comum em Salvador

Os diretores da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, Enilda Mendonça e Bárbara Neves, participam nesta sexta-feira, dia 30, em Salvador, do Seminário Base Nacional Comum e os Desafios da Aprendizagem. O encontro acontecerá das 8 às 17 horas no Hotel Sheraton.

O presidente da APPI, Osman Nogueira Junior, explica que o Seminário Base Nacional Comum é muito importante pois será um debate envolvendo a sociedade. Já o coordenador da APLB, Rui Oliveira, alerta que, de acordo com o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), o Ministério da Educação tem até 2016 para elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, precedido de consulta pública nacional, o documento da Base Nacional Comum. A Lei diz ainda que a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do ensino fundamental e médio deve respeitar a diversidade regional, estadual e local.

Ele esclarece que a discussão da Base Nacional Comum é essencial para impulsionar o processo de construção do Sistema Nacional de Educação que, segundo o PNE, deve ser instituído até 2016. De acordo com o professor Rui, é importante estabelecer uma base nacional comum que respeite a autonomia dos entes federados, considere a diversidade brasileira em todos os seus aspectos e que seja construída de forma democrática e coletiva. “A Base Nacional é imprescindível para assegurar o acesso ao conhecimento comum e necessário à formação de todo brasileiro”, acentua Rui.

O MEC criou um grupo para redigir uma proposta preliminar da base nacional comum curricular. A ideia é que o documento seja elaborado de forma democrática. Enquanto isso, sindicatos e outras entidades realizam seminários. “A Base Nacional Comum deve ser resultado de um processo participativo, envolvendo professores, organizações da sociedade civil e estudantes”, afirma Rui Oliveira.

Trabalhadores em educação do Couto participam de atividades do Vida Viva

Diretores, professores, servidores da secretaria e auxiliares de alimentação e portaria da Escola Municipal do Distrito do Couto, zona rural de Ilhéus, participaram na manhã da última sexta-feira de atividades da Rede Vida Viva, onde foram discutidas questões sobre a saúde do trabalhador, além de elaborar um plano de ações para combater os casos de adoecimento nos locais de trabalho. O plano da Rede Vida Viva foi aplicado por diretores da APPI/APLB-Sindicato, realizado através de dinâmicas em grupos, depoimentos e contribuições de cada participante.

Durante o encontro foram abordadas as causas de adoecimento em diversos setores da Escola Municipal do Couto e compartilhadas experiências e vivências em cada servidor. Através de dinâmicas, trabalhos em grupo, discussões e debates foram realizadas reflexões sobre o triângulo vida, saúde e trabalho, suas interrelações e sobre como combater esses casos de adoecimento. A partir dessas reflexões os trabalhadores passaram a ter uma nova visão do ambiente de trabalho e um novo olhar sobre as causas do adoecimento.

O presidente da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, destaca a importância de se levar essas atividades para outras unidades escolares não somente para se debater as condições de trabalho, mas também as consequências do adoecimento nos locais de serviço. Ainda durante o encontro foi elaborado um plano de ação para se buscar soluções para minimizar os principais problemas apontados pelos trabalhadores em educação da Escola do Couto. Um novo encontro já está agendado para o mês de novembro para avaliar os resultados e as melhorias realizadas após as discussões.

O Projeto Vida Viva, uma rede de sindicato e pessoas que se organizam para refletir, debater e construir propostas formativas que contribuam com a luta dos trabalhadores por uma organização efetiva no local de trabalho. Trata-se de uma rede que decidiu encarar o desafio de promover ações concretas nos locais de trabalho que modifiquem as condições de trabalho e a vida dos trabalhadores.

Fórum em Defesa de Ilhéus se reúne contra os tributos municipais

Se reuniram no último dia 20 para reativar o Fórum em Defesa de Ilhéus a Associação Comercial, CDL, SICOMÉRCIO, OAB, Rotary Club Ilhéus, Rotary Club Jorge Amado, Associação dos Microempresários (AMI), Sindicato dos Radialistas, Sindicato Rural, Associação dos Moradores do Bairro Teotônio Vilela, Movimento Negro, Sindicato dos Comerciários, SINDIHOTEL, SINSEPI, APPI, Sindicato dos Portuários, Sindicato dos Policiais Civis, entre outros.

A principal pauta é reivindicar a redução dos impostos, taxas e tarifas de transporte coletivo na cidade que são considerados os mais altos da Bahia.

Ficou decidido a realização de novas reuniões com o intuito de organizar eventos que sensibilizem o governo e o legislativo municipais a reduzirem a carga tributária que assola a sofrida população ilheense.

Feriado em comemoração ao Dia do Servidor Pùblico foi antecipado

De acordo com o Decreto 076/2015, o prefeito de Ilhéus antecipou o feriado comemorativo ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro(sexta-feira) para o dia 26 de outubro (segunda-feira).

O Decreto garante, no entanto, o funcionamento de serviços essenciais como o do Samu, Serviço de Pronto Atendimento de Saúde, Limpeza e Iluminação Pública, Agente de Trânsito, Transporte Urbano, Salva-Vidas e Guarda Municipal.

Nota pública: CNTE comenta projeto que trata do aumento do piso

COMENTÁRIOS AO PLS 114/15, DA SENADORA VANESSA GRAZZIONTIN, QUE TRATA DE AUMENTO DO VALOR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

A CNTE enaltece as iniciativas que visam aumentar o valor do piso salarial profissional do magistério, sobretudo com vistas a atingir a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê equiparar a remuneração média da categoria com outras profissões de mesma escolaridade.

Não obstante, a Confederação lembra que outra pauta essencial para a categoria refere-se à regulamentação do piso salarial para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII, CF) numa perspectiva de diretrizes nacionais para os planos de carreira – condição essencial para se valorizar o conjunto dos profissionais da educação.

Com relação ao PLS 114/15, especificamente, é preciso observar algumas questões para se evitar contratempos na tramitação legislativa:

1. Por se tratar de matéria orçamentária, em especial de remuneração com pessoal, parece-nos que a proposta possui “vício de origem”, pois deveria partir necessariamente do Poder Executivo – sendo que tal alegação já foi apresentada em outras oportunidades no Senado e na Câmara dos Deputados;

2. A integralização proporcional do valor, no prazo de 3 anos (art. 3º da Lei 11.738), reabre uma discussão vencida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), que considerou o piso "unicamente" como vencimento de carreira, não podendo a ele ser incorporado nenhuma forma de gratificação;

3. O piso é referência mínima para os vencimentos em início de carreira dos profissionais com formação na modalidade normal de nível médio (aproximadamente 23% do total de professores em atividade). Os profissionais com formação em nível superior e pós-graduação e os que se encontram nas diferentes classes horizontais dos planos de carreira perceberão vencimentos acima do piso, razão pela qual a destinação tão somente de 5% da arrecadação bruta dos prêmios das loterias federais é uma quantia insuficiente para a União arcar com os reflexos do piso nos planos de carreira do magistério. Melhor seria incluir outras fontes, a exemplo dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo e outros hidrocarbonetos, ou mesmo de aumento das receitas vinculadas da União e dos Estados, DF e Municípios para 20% e 30%, respectivamente;

4. O prazo limite de 5 anos para complementação da União não se justifica na atual política de fundos para o financiamento da educação básica. Essa complementação precisa durar até que se altere a estrutura do financiamento, ou seja, o Fundeb;

5. Seria oportuno também o projeto prever qual a autoridade pública ficaria responsável em anunciar o percentual de reajuste anual do piso. A CNTE defende que seja o Ministro de Estado da Educação;

6. Para melhor aplicação do parágrafo único do art. 5º da Lei 11.738, a CNTE recomenda a alteração da data base do piso, passando de 1º de janeiro para 1º de maio, pois assim é possível trabalhar com informações consolidadas do Fundeb.

Brasília, 20 de outubro de 2015
Diretoria Executiva da CNTE