quinta-feira, 29 de outubro de 2015
quarta-feira, 28 de outubro de 2015
APPI participa do Seminário Base Nacional Comum em Salvador
Os diretores
da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, Enilda Mendonça e Bárbara Neves,
participam nesta sexta-feira, dia 30, em Salvador, do Seminário Base Nacional
Comum e os Desafios da Aprendizagem. O encontro acontecerá das 8 às 17 horas no
Hotel Sheraton.
O presidente
da APPI, Osman Nogueira Junior, explica que o Seminário Base Nacional Comum é
muito importante pois será um debate envolvendo a sociedade. Já o coordenador
da APLB, Rui Oliveira, alerta que, de acordo com o Plano Nacional de Educação
(Lei 13.005/2014), o Ministério da Educação tem até 2016 para elaborar e
encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, precedido de consulta pública
nacional, o documento da Base Nacional Comum. A Lei diz ainda que a base
nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento
dos alunos para cada ano do ensino fundamental e médio deve respeitar a
diversidade regional, estadual e local.
Ele
esclarece que a discussão da Base Nacional Comum é essencial para impulsionar o
processo de construção do Sistema Nacional de Educação que, segundo o PNE, deve
ser instituído até 2016. De acordo com o professor Rui, é importante
estabelecer uma base nacional comum que respeite a autonomia dos entes
federados, considere a diversidade brasileira em todos os seus aspectos e que
seja construída de forma democrática e coletiva. “A Base Nacional é
imprescindível para assegurar o acesso ao conhecimento comum e necessário à
formação de todo brasileiro”, acentua Rui.
O MEC criou
um grupo para redigir uma proposta preliminar da base nacional comum
curricular. A ideia é que o documento seja elaborado de forma democrática.
Enquanto isso, sindicatos e outras entidades realizam seminários. “A Base
Nacional Comum deve ser resultado de um processo participativo, envolvendo
professores, organizações da sociedade civil e estudantes”, afirma Rui
Oliveira.
segunda-feira, 26 de outubro de 2015
Trabalhadores em educação do Couto participam de atividades do Vida Viva
Diretores, professores, servidores da
secretaria e auxiliares de alimentação e portaria da Escola Municipal do
Distrito do Couto, zona rural de Ilhéus, participaram na manhã da última
sexta-feira de atividades da Rede Vida Viva,
onde foram discutidas questões sobre a saúde do trabalhador, além de elaborar
um plano de ações para combater os casos de adoecimento nos locais de trabalho.
O plano da Rede Vida Viva foi aplicado por diretores da APPI/APLB-Sindicato,
realizado através de dinâmicas em grupos, depoimentos e contribuições de cada
participante.
Durante o encontro foram abordadas as causas
de adoecimento em diversos setores da Escola Municipal do Couto e
compartilhadas experiências e vivências em cada servidor. Através de dinâmicas,
trabalhos em grupo, discussões e debates foram realizadas reflexões sobre o
triângulo vida, saúde e trabalho, suas interrelações e sobre como combater
esses casos de adoecimento. A partir dessas reflexões os trabalhadores passaram
a ter uma nova visão do ambiente de trabalho e um novo olhar sobre as causas do
adoecimento.
O presidente da APPI/APLB-Sindicato, Osman
Nogueira Junior, destaca a importância de se levar essas atividades para outras
unidades escolares não somente para se debater as condições de trabalho, mas
também as consequências do adoecimento nos locais de serviço. Ainda durante o
encontro foi elaborado um plano de ação para se buscar soluções para minimizar
os principais problemas apontados pelos trabalhadores em educação da Escola do
Couto. Um novo encontro já está agendado para o mês de novembro para avaliar os
resultados e as melhorias realizadas após as discussões.
O Projeto Vida Viva, uma rede de sindicato e
pessoas que se organizam para refletir, debater e construir propostas
formativas que contribuam com a luta dos trabalhadores por uma organização
efetiva no local de trabalho. Trata-se de uma rede que decidiu encarar o
desafio de promover ações concretas nos locais de trabalho que modifiquem as
condições de trabalho e a vida dos trabalhadores.
quinta-feira, 22 de outubro de 2015
Fórum em Defesa de Ilhéus se reúne contra os tributos municipais
Se reuniram no
último dia 20 para reativar o Fórum em Defesa de Ilhéus a Associação Comercial,
CDL, SICOMÉRCIO, OAB, Rotary Club Ilhéus, Rotary Club Jorge Amado, Associação
dos Microempresários (AMI), Sindicato dos Radialistas, Sindicato Rural,
Associação dos Moradores do Bairro Teotônio Vilela, Movimento Negro, Sindicato
dos Comerciários, SINDIHOTEL, SINSEPI, APPI, Sindicato dos Portuários,
Sindicato dos Policiais Civis, entre outros.
A principal
pauta é reivindicar a redução dos impostos, taxas e tarifas de transporte
coletivo na cidade que são considerados os mais altos da Bahia.
Ficou
decidido a realização de novas reuniões com o intuito de organizar eventos que
sensibilizem o governo e o legislativo municipais a reduzirem a carga
tributária que assola a sofrida população ilheense.
quarta-feira, 21 de outubro de 2015
Feriado em comemoração ao Dia do Servidor Pùblico foi antecipado
De acordo com o Decreto 076/2015, o prefeito
de Ilhéus antecipou o feriado comemorativo ao Dia do Servidor Público
do dia 28 de outubro(sexta-feira) para o dia 26 de outubro (segunda-feira).
O Decreto garante, no entanto, o
funcionamento de serviços essenciais como o do Samu, Serviço de Pronto
Atendimento de Saúde, Limpeza e Iluminação Pública, Agente de Trânsito,
Transporte Urbano, Salva-Vidas e Guarda Municipal.
Nota pública: CNTE comenta projeto que trata do aumento do piso
COMENTÁRIOS AO PLS 114/15, DA SENADORA VANESSA GRAZZIONTIN, QUE TRATA DE AUMENTO DO VALOR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
A CNTE enaltece as iniciativas que visam
aumentar o valor do piso salarial profissional do magistério, sobretudo
com vistas a atingir a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê
equiparar a remuneração média da categoria com outras profissões de
mesma escolaridade.
Não obstante, a Confederação lembra que
outra pauta essencial para a categoria refere-se à regulamentação do
piso salarial para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII,
CF) numa perspectiva de diretrizes nacionais para os planos de carreira –
condição essencial para se valorizar o conjunto dos profissionais
da educação.
Com relação ao PLS 114/15,
especificamente, é preciso observar algumas questões para se
evitar contratempos na tramitação legislativa:
1. Por se tratar de matéria
orçamentária, em especial de remuneração com pessoal, parece-nos que
a proposta possui “vício de origem”, pois deveria partir necessariamente
do Poder Executivo – sendo que tal alegação já foi apresentada em
outras oportunidades no Senado e na Câmara dos Deputados;
2. A integralização proporcional do
valor, no prazo de 3 anos (art. 3º da Lei 11.738), reabre uma discussão
vencida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI
4.167), que considerou o piso "unicamente" como vencimento de carreira,
não podendo a ele ser incorporado nenhuma forma de gratificação;
3. O piso é referência mínima para os
vencimentos em início de carreira dos profissionais com formação na
modalidade normal de nível médio (aproximadamente 23% do total de
professores em atividade). Os profissionais com formação em nível
superior e pós-graduação e os que se encontram nas diferentes classes
horizontais dos planos de carreira perceberão vencimentos acima do piso,
razão pela qual a destinação tão somente de 5% da arrecadação bruta dos
prêmios das loterias federais é uma quantia insuficiente para a União
arcar com os reflexos do piso nos planos de carreira do magistério.
Melhor seria incluir outras fontes, a exemplo dos recursos do
Fundo Social e dos royalties do petróleo e outros hidrocarbonetos, ou
mesmo de aumento das receitas vinculadas da União e dos Estados, DF e
Municípios para 20% e 30%, respectivamente;
4. O prazo limite de 5 anos para
complementação da União não se justifica na atual política de
fundos para o financiamento da educação básica. Essa complementação
precisa durar até que se altere a estrutura do financiamento, ou seja, o
Fundeb;
5. Seria oportuno também o projeto prever qual a autoridade pública ficaria responsável em anunciar o percentual de reajuste anual do piso. A CNTE defende que seja o Ministro de Estado da Educação;
6. Para melhor aplicação do parágrafo único do art. 5º da Lei 11.738, a CNTE recomenda a alteração da
data base do piso, passando de 1º de janeiro para 1º de maio, pois
assim é possível trabalhar com informações consolidadas do Fundeb.
Brasília, 20 de outubro de 2015
Diretoria Executiva da CNTE
Diretoria Executiva da CNTE
Assinar:
Postagens (Atom)