APLB

sexta-feira, 25 de abril de 2008

GOVERNO DO ESTADO ERRA NOS INFORMES DE RENDIMENTO PARA IMPOSTO ANO BASE 2007

Devido a problemas técnicos, os Informes de Rendimentos enviados para os professores que não receberam seus proventos em junho/2007 estão incorretos. Já se encontram disponíveis, no Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br/), os informes corrigidos. (Leia mais)

28 de abril: Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho

28 de abril: Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho

Redução da Jornada é saúde e segurança no trabalho
Publicado: 18/04/2008 - 12:00
Por: CUT

A Central Única dos Trabalhadores, em conjunto com as demais centrais, está empenhada em fazer do próximo 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, uma data de reflexão e mobilização, para fazer frente ao alto índice de doenças, acidentes e mortes no trabalho que atingem os trabalhadores no Brasil e no mundo, nas mais diversas atividades econômicas.

O Portal do Mundo do Trabalho publica abaixo o texto de referência para que seja reproduzido nos boletins, sites e distribuído para os trabalhadores, bem como a arte do cartaz do 28 de abril.

Em 2008 os sindicatos vão se manifestar mais uma vez contra esta situação. Em 28 de abril, além de denunciar a precariedade e o abandono a que os trabalhadores estão expostos no que diz respeito a sua saúde e segurança no trabalho, também será incorporada a luta pela redução de jornada, uma bandeira histórica que a seis principais Centrais sindicais brasileiras (CGTB, CTB, CUT, FORÇA SINDICAL, NCST e UGT) colocam como um dos principais eixos de suas ações. A redução da jornada além de representar a geração de novos empregos têm reflexo direto na saúde dos trabalhadores, pois reduz sua carga de trabalho e o tempo de exposição aos fatores de riscos.
Leia matéria completa no site da CUT

CNTE INFORMA: CCJ adia votação do Piso

CNTE INFORMA:
Contato: imprensa@frisson.com.br - (61) 3964-8104.
CCJ adia votação do Piso

O adiamento da votação do Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) frustrou os educadores apesar do pedido feito aos parlamentares para que não percam o foco na educação, como parte das atividades da 9ª. Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública promovida pela Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Os parlamentares da CCJ decidiram estudar melhor uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que trata da questão da paridade. Diante disso, o deputado Geraldo Magela (PT-DF) entrou com pedido de vista. Faria de Sá alegou que o projeto original não contempla a paridade salarial entre aposentados e educadores na ativa, previsto na Constituição Federal.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o projeto não menciona a paridade aos aposentados uma vez que o mesmo já é claro na Constituição e uma emenda nesse sentido seria inócua. Para Leão, o adiamento vai atrasar ainda mais a tramitação e conseqüente aprovação do Piso no Congresso “Com esse adiamento todos saem perdendo ativos e inativos”, lamentou. Já o deputado Geraldo Magela (PT-DF) informou que apresentará na próxima semana um voto em separado com um texto para ser negociado com todos os partidos e dessa forma tentar concluir o debate o mais rápido possível.
A CNTE aproveitou a audiência para distribuir lanternas aos parlamentares a fim de sensibilizá-los e não perderem o foco sobre Projetos de Lei que tramitam na casa e que tratam da valorização profissional dos educadores.
DRU
Um grupo de diretores da CNTE acompanhado das senadoras Ideli Salvatti (PT/SC) e Fátima Cleide (PT/RO) foi recebido pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves. Durante a audiência, o presidente pediu ao senador agilidade na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 93/06), de autoria da senadora Ideli, que elimina os percentuais de incidência da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre os recursos constitucionalmente vinculados à educação. Segundo Leão ficariam liberados cerca de R$ 7 bilhões exclusivos para investimento em educação “Isso equivale à última arrecadação do salário-educação” afirmou. O senador Garibaldi Alves disse que o melhor momento para votação da PEC será na primeira semana de maio, após o feriado, quando haverá quorum garantido para sua aprovação. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, caso rejeitada, será arquivada, não havendo a possibilidade de nova votação.
23.04.2008 (CNTE)
Mais informações:Leila Santos (61) 3964-8104Ana Paula Messeder: (61) 9213-7282

sexta-feira, 18 de abril de 2008

Colóquio de Inclusão Sociodigital da Bahia



O Colóquio de Inclusão Sóciodigital da Bahia será realizado no próximo dia 12 de maio, pelo Núcleo de Estudos Sociedade, Educação e Políticas Públicas –NESEP, vinculado ao Departamento de Filosofia e Ciências Humanas (DFCH) da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. O evento acontecerá no auditório do Centro de Arte e Cultura Governador Paulo Souto, a partir das 8 horas. Sob a coordenação da professora Vera Mendonça, o evento tem como objetivo promover o debate sobre a temática, ressaltando as políticas de inclusão sociodigital dos governos federal e estadual, os programas de inclusão sociodigital existentes nas universidades públicas e sua contribuição para a sociedade, além dos resultados de investigações acerca do tema. O evento contará com a presença de integrantes do Instituto Brasileiro de Ciência e Tecnologia (IBICT/MIC), do Núcleo de Tecnologia da Educação de Itabuna (NTE 05) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O colóquio será gratuito e está voltado para professores de escolas públicas e da UESC, mas aberto também à comunidade em geral.
As inscrições poderão ser feitas através do email nesep@uesc.br ou pelo telefone 3680-5131.


Para maiores informações acesse o edital.

Videoconferência! LER/DORT - Como prevenir ?

Agenda
Videoconferência! LER/DORT Como prevenir ?
Data: 24/04/2008 - Horário: 15:00 às 17:00
Local: Instituto Anísio Teixeira, Auditórios da Rede de Videoconferência ou pelo site www.sec.ba.gov
Observação:
Informar e alertar o servidor sobre os riscos ocupacionais desencadeantes de lesões por efeitos repetitivos, ou disturbios osteomusculares relacionados ao trabalho, orientando-os para atitudes e posturas preventivas para a conservação de uma boa saúde.

A dica é de kalypsa kardinaly souza brito kalypsa2@yahoo.com.br

Em tempo: Em Ilhéus a Sala de Vídeoconferência fica no Colégio Modêlo.

quinta-feira, 17 de abril de 2008

NOVO PCCS - INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PODE CHEGAR A 50% DO SALÁRIO BASE.

NOVO PCCS - INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PODE CHEGAR A 50% DO SALÁRIO BASE.

Para a Vereadora foram grandes as conquistas. "Os professores que fizeram cursos de atualização, aperfeiçoamento ou pós-graduação a partir de 2005, receberão gratificações financeiras que vão num percentual de 5% até somar 50% do seu salário base, isto é ótimo. Já havíamos conquistado o direito ao tiquete-alimentação na campanha salarial de 2007, mas agora ele é lei, deve ser reajustado a cada campanha salarial. Os critérios para mudança de Referência estão definidos com critérios bem claros. Sem dúvida, foram grandes as conquistas!", continuando a Professora Carmelita, "De nossas mobilizações nascem nossas vitórias. De nossas vitórias nasce uma educação de maior qualidade e profissionalismo!", concluiu a Presidente da APPI.
O artigo 41 define os percentuais de gratificação de estímulo:
5% ao portador de certificado de curso entre 80 e 119 horas;
10% ao portador de certificado de curso entre 120 e 359 horas;
15% ao portador de certificado de curso a partir de 360 horas.
O curso de Mestrado e Doutorado concede um percentual de 20%.

quarta-feira, 16 de abril de 2008

ILHÉUS - CATEGORIA VAI À CÂMARA E GARANTE APROVAÇÃO DO PCCS

ILHÉUS - CATEGORIA VAI À CÂMARA E GARANTE APROVAÇÃO DO PCCS

Professores lotaram o plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus e viram ser aprovado o PL 004/2008, que atualiza Plano de Cargos, Carreira e Salários e o Estatuto do Magistério Público Municipal. Para os professores presentes a aprovação é fruto do trabalho articulado no tripé categoria, Direção do Sindicato e ação institucional, esta última feita através da Vereadora Professora Carmelita que é presidente da APPI-APLB/Sindicato.

Para a direção da APPI, que é a Delegacia Sindical da APLB/Sindicato, este foi um passo importante na busca de uma melhor qualidade na educação pública municipal. As leis em vigor estão defasadas e em discordância com a LDB. "Com a nova lei os profissionais do Magistério Municipal passam a ter incentivos para continuarem se qualificando e aperfeiçoando, têm regras claras para avanço na carreira e para o pleno exercício de sua profissão.", comentou a professora Enilda Vice-Presidente da APPI.

Ainda segundo a Diretoria da APPI, vale destacar o Art. 60, que dispõe sobre a saúde dos profissionais. "Vários estudos mostram que os professores e professoras estão doentes. São doenças oriundas das condições adversas de trabalho. Garantir a readaptação funcional dos nossos profissionais é fundamental.", disse a professora Selma Estrela, diretora da APPI.

AÇÃO INSTITUCIONAL
A atuação da Vereadora Carmelita foi fundamental para que o projeto fosse aprovado. Além de realizar as defesas e apresentar as emendas que foram sendo identificadas como necessárias, a vereadora Carmelita atuou junto aos demais vereadores para que todos se comprometessem em votar dentro dos interesses da categoria e do Município. "Em nome da categoria ficam os nossos agradecimentos a todos os vereadores que entenderam e atenderam aos anseios dos profissionais do magistério público de Ilhéus." disse Carmelita.
INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO PODE CHEGAR A 50% DO SALÁRIO BASE.
Para a Vereadora foram grandes as conquistas. "Os professores que fizeram cursos de atualização, aperfeiçoamento ou pós-graduação a partir de 2005, receberão gratificações financeiras que vão num percentual de 5% até somar 50% do seu salário base, isto é ótimo. Já havíamos conquistado o direito ao tiquete-alimentação na campanha salarial de 2007, mas agora ele é lei, deve ser reajustado a cada campanha salarial. Os critérios para mudança de Referência estão definidos com critérios bem claros. Sem dúvida, foram grandes as conquistas!", continuando a Professora Carmelita, "De nossas mobilizações nascem nossas vitórias. De nossas vitórias nasce uma educação de maior qualidade e profissionalismo !", concluiu a Presidente da APPI.


terça-feira, 15 de abril de 2008

TRANSFERIDA PARA AMANHÃ, 16 DE ABRIL, A VOTAÇÃO DO PCCS

TRANSFERIDA PARA AMANHÃ, 16 DE ABRIL, A VOTAÇÃO DO PCCS


Em função da ausência de vários Vereadores, a votação do PL 004/2008, que trata da revisão do PCCS dos professores, ficou para a Sessão de amanhã, dia 16/04.
Os professores devem continuar mobilizados e comparecer, a partir das 17h, para acompanhar a votação.
Para a Vereadora e Presidente da APPI, Prof.ª Carmelita, os professores e as professoras sempre tiveram que superar muitos obstáculos para garantirem melhores condições de trabalho e maior profissionalização da categoria. "Este adiamento da 2ª votação é apenas mais um dos muitos momentos que a categoria já passou na construção da revisão do PCCS. Se não votou hoje, é uma pena, mas amanhã a categoria estará presente para garantir seus direitos e conquistas." concluiu a Prof.ª Carmelita.

PROFESSORES VÃO À CÂMARA PARA 2ª VOTAÇÃO DO PCCS

Na tarde de hoje, os Vereadores e Vereadoras de Ilhéus devem votar o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salário do Magistério Público de Ilhéus. A expectativa dos professoores é que a votação seja tranquila, sendo respeitado o acúmulo das negociações entre Governo e Sindicato que resultaram no Projeto que já foi aprovado em 1ª votação. Os professores chegarão a Câmara por volta das 17:00h.





Para Carmelita, Presidente da APPI e Vereadora, o Projeto de Lei, já aprovado em primeira votação, atende as necessidades organizativas da Rede e garante uma maior Profissionalização do quadro.

terça-feira, 8 de abril de 2008

Jornal A Região traz matéria sobre meranda escolar de Ilhéus

5 de Abril
80% das escolas só tem 15 dias
de merenda segundo um relatório elaborado pelo Conselho de Alimentação Escolar, CAE, que visitou as escolas municipais em setembro de 2007 e se assustou. A distribuição e armazenamento de merenda escolar é feita de forma precária e existem irregularidades na utilização da verba do Governo Federal, repassada mensalmente através do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE – Fundamental. O CAE descobriu alimentação estragada, armazenamento de alimentos em local inadequado, falta de funcionários, transporte de mercadorias sem cuidados e falta de nota fiscal na entrega das mercadorias. Na quase totalidade das escolas os alimentos só são suficientes para 15 dias letivos e os os estudantes são obrigados a ficar “com fome” até a chegada da nova remessa, não existindo, segundo o relatório, nenhuma complementação por parte da prefeitura. Isso não impediu o prefeito Newton Lima de espalhar propaganda enganosa, dizendo que investe “um milhão de reais por ano na merenda em recursos próprios”. Na verdade, as próprias contas da prefeitura mostram que toda a verba é federal e nem um centavo local. Outro problema detectado pelo conselho foi a compra de alimentos da cota de dezembro, quando a prefeitura fez pagamento antecipado, sem receber as mercadorias.
Irregulares
O relatório concluiu que a aplicação dos recursos Federais PNAE e PNAE-Creche está irregular em Ilhéus, pois foram prestadas contas de apenas nove parcelas do PNAE e sete do PNAE-Creche. Além disso, a prefeitura não cumpre o Termo de Compromisso com o FNDE. Ele prevê que a Vigilância Sanitária Municipal iria verificar a qualidade dos gêneros adquiridos. A prefeitura também altera cardápios sem consulta à nutricionista, armazenaq de forma inadequada, e o preparo e fornecimento da alimentação escolar é ruim. Mais uma irregularidade é a venda de doces pela própria escola aos alunos, através de seu diretores, descumprindo o Inciso IV do Art 3º da Portaria Interministerial nº 1.010/2006, com suspeitas de que esse dinheiro tenha vindo do PDDE ou do caixa da merenda escolar. O relatório foi assinado pela Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, CAE, Jaciara da Silva Santos, no dia 28 de fevereiro.
As verbas
Em 2007 a Prefeitura recebeu do Governo Federal, pela conta 000017601-x do Banco do Brasil, R$ 16.354,80 para o Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche – PNAC – PNAE Creche. Para o ensino fundamental foram R$ 920.106,00 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE – Fundamental, depositados na conta 0000068322 do BB. Para o auxílio ao transporte escolar fundamental, foram R$ 234.421,50 na conta 000027853-x do BB, referentes ao Programa PNATE – Fundamental – Transporte Escolar no Ensino Fundamental. Só em março deste ano, o Newton Lima recebeu de alguns programas de educação do Governo Federal R$ 98.533,60 e mais uma cota Estadual de janeiro e março de R$ 197.588,62. Em relação à cota Estadual, de janeiro a março deste ano o Ilhéus também recebeu R$ 273.494,93, na conta 000022118-x do BB. Todas as informações são do FNDE. Mesmo assim, Newton Lima divulgou que o dinheiro era “recurso próprio”, uma mentira que irritou professores e pais de alunos.

Resultado da Assembléia Estadual de quarta-feira, 2 de abril, em Salvador

Resultado da Assembléia Estadual de quarta-feira, 2 de abril, em Salvador

A categoria definiu a realização de uma plenária dos trabalhadores em educação
aposentados para discutir a reclassificação, na próxima quinta-feira, 10 de abril, às 9 horas, na sede da APLB-Sindicato. Nova assembléia geral será realizada no dia 23 de abril, às 9 horas.

quarta-feira, 2 de abril de 2008

ILHÉUS: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE REFORMA DO PCCS DO MAGISTÉRIO

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE REFORMA DO PCCS DO MAGISTÉRIO

Acaba de ser aprovado, em 1ª votação, o Projeto de Lei que revisa o PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal de Ilhéus.
O projeto ainda terá de ser votado em segunda votação, obdecendo o interstício regimental de 10 dias, assim, a próxima votação ocorrerá na Sessão do dia 15 de abril.
Para a Presidenta da APPI, professora e Vereadora Carmelita, foi importante a participação da categoria durante a Sessão da Câmara hoje, e é fundamental manter a mobilização para o próximo dia 15. "Nossas conquistas sempre foram fruto de nossas lutas. Vencemos mais uma batalha, mas devemos continuar mobilizados até a publicação da nova lei."
A diretoria do sindicato convoca todos os membros da categoria a se manterem mobilizados e comparecerem dia 15, a partir das 17 horas, para consolidar mais uma etapa na luta dos trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho e maior profissionalização da educação em nosso Município.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores, a exceção do Vereador Rodolfo que faltou à Sessão.

ILHÉUS: REFORMA DO PCCS DO MAGISTÉRIO SERÁ VOTADA HOJE

APÓS COBRANÇA DE CAMELITA, CÂMARA VOTA HOJE A REFORMA DA LEI DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ILHÉUS

Foi necessário a Vereadora e Presidente da APPI, Prof.ª Carmelita, ameaçar cobrar o cumprimento do Art. 70 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ilhéus, para que finalmente os vereadores se comprometessem em votar o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Púbico Municipal de Ilhéus.

A votação ocorrerá na Sessão da Câmara hoje, e será acompanhada por toda a categoria. Segundo a Presidente da APPI e Vereadora, Prof. Carmelita, não havia motivos para se protelar a votação deste projeto, visto ter sido um projeto consensuado com o governo municipal. “O PCCS chegou a Câmara há mais de um mês. Foi fruto das discussões travadas entre o Governo e o nosso sindicato por mais de um ano. Não existem motivos para que os vereadores não votem imediatamente o projeto. É um projeto consensuado entre o governo e a categoria, e o governo tem maioria na Câmara, então não vejo motivos para tanta postergação”, disse Carmelita .

Os professores e professoras estão sendo convocados a participar da Sessão para garantir que realmente o Projeto de Lei seja votado na tarde desta quarta-feira(02/04). “Convidamos todos os colegas a se fazerem presentes na Câmara na Sessão de hoje para garantirmos os nossos interesses profissionais. Cada membro da categoria é importante neste momento, para que evitemos recuos, sendo o projeto aprovado ainda hoje” concluiu a Presidente Prof.ª Carmelita.

Mobilização

Os professores que já estiveram na tarde de ontem(01/04) no Plenário da Câmara de Vereadores, voltarão às dependências do Legislativo Municipal hoje, a partir das 17:00h, é o que garante o professor Osman Nogueira, diretor da APPI. “Estamos mobilizados e não vamos aceitar que a nossa vida profissional seja emperrada simplesmente porque os vereadores ficam engavetando projetos. Era compromisso do Prefeito enviar a revisão do PCCS em regime de ‘urgencia-urgentíssima’, o que faria com que o projeto tramitasse mais rápido, o que foi feito. Nós aguardamos todos os prazos regimentais da Câmara, agora queremos que os vereadores apenas cumpram com suas obrigação, e é isso que a nossa representante, a vereadora Carmelita está exigindo dos demais vereadores”. Concluiu o Diretor da APPI, Prof. Osman.

ELEIÇÕES 2008 - PRAZOS DE DESENCOMPATIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS

A APPI informa aos Servidores Públicos que serão candidatos nas Eleições Gerais/2008 os prazos de desincompatibilização.
Para verificar os prazos basta clicar no link referente ao cargo que disputará:
Dirigente sindical
Vereador
Prefeito/Vice

Servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, DF, Municípios e Territórios:
Agente comunitário de saúde
Vereador
Prefeito/Vice
Auxiliar de enfermagem
Vereador
Prefeito/Vice
Empregado de empresa pública
Vereador
Prefeito/Vice
Médico
Vereador
Prefeito/Vice
Presidente de programa de desestatização
Vereador
Prefeito/Vice
Professor de escola estadual
Vereador
Prefeito/Vice
Servidor da Secretaria Municipal de Saúde
Vereador
Prefeito/Vice
Servidor de escola pública
Vereador
Prefeito/Vice
Servidores em geral
Vereador
Prefeito/Vice
Para acessar todas as categorias vá ao site do TSE