sexta-feira, 4 de setembro de 2015

ESCLARECIMENTOS SOBRE A AMEAÇA DE DEMISSÃO FEITA PELO PREFEITO MUNICIPAL



A APPI/APLB vem esclarecer a categoria sobre as AMEAÇAS feitas pelo prefeito municipal de demissão aos trabalhadores que ingressaram no Município entre 06/10/1983 a 05/10/1988.

A justificativa do prefeito é que O Município encontra-se acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e precisa ajustar aos índices previsto na LRF.

QUAIS MEDIDAS QUE ANTECEDEM  A DEMISSÃO DOS TRABALHADORES DO PERÍODO 06/10/1983 a 05/10/1988 :

1- Para a redução da despesa total com pessoal e a sua conseqüente adequação aos limites balizados pela LC nº 101/2000, a administração poderá:

- Evitar a criação de cargo, emprego ou função; (inclui confiança, comissão e gratificados);

- Não realizar qualquer alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesas; 

- Evitar o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

- Diminuir contratações temporárias e reduzir, ou até mesmo suspender, a contratação de hora extra. 

2 - Caso tais medidas se revelem insuficientes para a redução de despesas com pessoal, a administração deverá adotar as seguintes providências, nos termos da Constituição Federal:

- Redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;

-  Exoneração de servidores não estáveis, iniciando pelos mais novos e mais recentes  (ELE TERIA QUE  EXONERAR TODOS OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO. HOJE SÃO MAIS DE 830); 

PROCEDIMENTOS AUTORIZADOS NA CF/88 PARA REDUZIR DESPESAS:

"Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:

I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. 

§ 2º Decorrido o prazo estabelecido na lei complementar referida neste artigo para a adaptação aos parâmetros ali previstos, serão imediatamente suspensos todos os repasses de verbas federais ou estaduais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não observarem os referidos limites.

§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:

I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; 

II - exoneração dos servidores não estáveis.

§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

§ 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

§ 6º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos. 

O terrorismo psicológico feito pelo Executivo aos trabalhadores em educação não é novidade. Vem desde 2013 para justificar o não reajuste salarial dos trabalhadores.

Seminário em Ilhéus vai debater violência dentro e fora das escolas

Como parte da campanha “”Ilhéus sem violência é bem melhor”, será realizado na próxima quarta-feira, dia 09 de setembro, das 8 às 12 horas, no auditório da Faculdade Madre Thaís, o seminário debater a questão da segurança dentro e fora das escolas. O debate será aberto a professores, pais, alunos, representantes de órgãos e instituições e membros da sociedade civil organizada interessados em discutir a questão da segurança e se engajar na luta contra a violência.

Promovida pela APPI/APLB-Sindicato, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Loja Maçônica Regeneração Sul Bahiana, Conselho Tutelar e Grupamento de Bombeiros Militar, a campanha “”Ilhéus sem violência é bem melhor”,  tem o objetivo de discutir sobe a paz e combater a violência dentro e fora das unidades escolares. A iniciativa contempla uma série de ações, como palestras educativas e reflexões sobre a violência a realidade de cada aluno.

Ainda como parte da campanha será realizada a Semana de Segurança, incluída no calendário letivo da rede municipal de ensino, que acontecerá entre os dias 20 a 26 setembro e contará com palestras escolas das redes municipal, estadual e particular, seminário sobre o combate às drogas e uma grande caminhada pela paz pelas ruas de Ilhéus. A semana será aberta no domingo, dia 20, com um passeio ciclístico contando com a participação de pais, alunos, policiais militares e trabalhadores em educação, encerando com uma concentração na sede do Grupamento de Bombeiros Militar.

Também será realizado um concurso de desenho com os alunos da educação infantil e ensino fundamental I e um concurso de redação com os alunos do ensino fundamental II e ensino médio, todos com temas ligados à paz e a segurança e contra o uso de drogas. A ideia é envolver os alunos e orientar os estudantes para que possam dizer sim à vida e não às drogas e a violência. Os três melhores trabalhados de cada categoria serão premiados.

quarta-feira, 2 de setembro de 2015


Prefeitura convoca aposentados e pensionistas para recadastramento

A Prefeitura de Ilhéus, através da portaria n° 411/2015 da Secretaria de Administração, convoca aposentados e pensionistas vinculados ao município para que renovem seus cadastros junto à Gerência de Recursos Humanos. O prazo para apresentação dos documentos está aberto até o dia 10 de setembro e deve ser feita no segundo andar do Anexo de Secretarias, localizado à Rua Santos Dumont, s/n, das 08 às 12h e das 13h30min às 18h.

De acordo com o gerente de RH do município, Wladimir Hughes, o recadastramento desse grupo se faz necessário para atualizar o banco de dados da folha de pagamento, além de servir para comprovar que aposentados e pensionistas estão vivos, a chamada prova de vida, evitando fraudes no recebimento dos benefícios.

Para atualizar os dados, os próprios beneficiários devem se apresentar ao setor, munidos de cópia e original do Registro Geral (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residencial atualizado. O gerente enfatiza que, em caso de doença grave ou ausência de domicílio, devidamente comprovadas, o recadastramento pode ser feito por meio de procuração ou com visita previamente agendada.

Suspensão - A portaria n° 411/2015, que convoca o recadastramento, prevê a suspensão imediata do pagamento mensal realizado ao aposentado ou pensionista que não se apresentar à Gerência de Recursos Humanos do Município no prazo estabelecido.

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Escolas de Ilhéus iniciam ações da campanha contra violência



As escolas públicas e particulares de Ilhéus já estão desenvolvendo uma série de ações como parte da campanha “”Ilhéus sem violência é bem melhor”, promovida pela APPI/APLB-Sindicato, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Loja Maçônica Regeneração Sul Bahiana, Conselho Tutelar e Grupamento de Bombeiros Militar. O objetivo da campanha é discutir sobe a paz e combater a violência dentro e fora das unidades escolares. Como parte dessas ações estão sendo realizadas palestras educativas e reflexões sobre a violência a realidade de cada aluno.

Ainda como parte da campanha será realizada a Semana de Segurança, incluída no calendário letivo da rede municipal de ensino, que acontecerá entre os dias 20 a 26 setembro e contará com palestras escolas das redes municipal, estadual e particular, seminário sobre o combate às drogas e uma grande caminhada pela paz pelas ruas de Ilhéus. A semana será aberta no domingo, dia 20, com um passeio ciclístico contando com a participação de pais, alunos, policiais militares e trabalhadores em educação, encerando com uma concentração na sede do Grupamento de Bombeiros Militar.

Também será realizado um concurso de desenho com os alunos da educação infantil e ensino fundamental I e um concurso de redação com os alunos do ensino fundamental II e ensino médio, todos com temas ligados à paz e a segurança e contra o uso de drogas. A ideia é envolver os alunos e orientar os estudantes para que possam dizer sim à vida e não às drogas e a violência. Os três melhores trabalhados de cada categoria serão premiados.

A grande novidade é que esse ano a campanha não contará apenas com as escolas inseridas na área de atuação da 68ª Companhia Independente da Polícia Militar, mas também das Companhias 69ª e 70ª e terá ainda o apoio do Grupamento de Bombeiros Militar. O presidente da APPI, Osman Nogueira Junior, explicou que a campanha pela paz realizada no ano passado somou resultados altamente positivos pelo conjunto de ações realizadas nas escolas e acabou inserindo no calendário escolar a Semana de Segurança. O comandante da 68ª Companhia Independente de Polícia Militar, Major Câmara, agradeceu à imprensa regional pelo apoio à campanha e reafirmou o compromisso de cada cidadão em garantir a segurança e combater a violência.

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Rede Vida Viva promove em Ilhéus seminário sobre Saúde do Trabalhador

Dirigentes sindicais de diversas categorias e municípios baianos participam nesta sexta-feira e no sábado, no Hotel Baravento, em Ilhéus, do Seminário sobre Saúde do Trabalhador e Adoecimento no Local de Trabalho, promovido pela Rede Vida Viva, em parceria com a APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau. O objetivo do evento é formar monitores para identificar as causas das enfermidades, discutir a saúde e elaborar um plano de ações para combater os casos de adoecimento nos locais de trabalho.
 
Durante o seminário estão sendo abordadas as causas de adoecimento em diversas categorias e compartilhadas experiências e vivências em cada município. Através de dinâmicas, trabalhos em grupo, discussões e debates estão sendo realizadas reflexões sobre o triângulo vida, saúde e trabalho, suas interrelações e sobre como combater esses casos de adoecimento. Uma das ferramentas utilizadas durante o seminário foi o mapeamento do corpo, do trabalho e do mundo, identificando as patologias e suas causas. A partir dessas reflexões os monitores passam a ter uma nova visão do ambiente de trabalho e um novo olhar sobre as causas do adoecimento.

O presidente da APPI/APLB-Sndicato, Osman Nogueira Junior, considera de grande importância a discussão sobre saúde do trabalhador e qualificar agentes como monitores para identificar e essas causas e consequências do adoecimento nos locais de trabalho. Ainda durante o curso, ministrado por Julia Souza, Marinho Maia e Enilda Mendonça, será elaborado um plano de ação para os monitores e a avaliação das atividades realizadas durante os dois dias de reflexão.

O Projeto Vida Viva, uma rede de sindicato e pessoas que se organizam para refletir, debater e construir propostas formativas que contribuam com a luta dos trabalhadores por uma organização efetiva no local de trabalho. Trata-se de uma rede que decidiu encarar o desafio de promover ações concretas nos locais de trabalho que modifiquem as condições de trabalho e a vida dos trabalhadores.
 





















APPI participa de Seminário sobre Saúde do Trabalhador

A APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, participa nesta sexta-feira e o sábado do Seminário sobre Saúde do Trabalhador e Adoecimento no Local de Trabalho, promovido pela Rede Vida Viva e que conta com a participação de núcleos sindicais da APLB de 25 municípios do Sul da Bahia.

Por conta do evento, os dirigentes da APPI não estarão realizando atendimento na sede do sindicato nesta sexta-feira, retornando às atividades normais na próxima segunda-feira.