APLB

quarta-feira, 17 de abril de 2019

IMAGENS - Servidores demitidos comemoram vitória em Brasília e querem agilidade no cumprimento da sentença

  
 
Logo após a divulgação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que não reconheceu o pedido feito pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Ilhéus para suspender a decisão da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia - que determina a imediata reintegração dos demitidos aos seus cargos - uma manifestação tomou as ruas do centro de Ilhéus, no final da manhã desta quarta-feira   (17).
 
Os servidores demitidos exigem o cumprimento de reintegração da desembargadora e da última sentença impetrada pelo TJB, que determina a imediata suspensão da decisão do juiz Alex Venícius, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que causou o afastamento dos servidores no início deste ano. “A justiça está sendo feita. Precisa ser cumprida agora”, destaca um dos demitidos. Ontem (16), em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs nova derrota ao prefeito ao não reconhecer o pedido de liminar feito pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Ilhéus objetivando suspender a decisão da desembargadora Sílvia Zarif.

No manifesto de hoje, os demitidos ganharam a solidariedade dos trabalhadores em Educação, na rede municipal de ensino e, também, de muitos servidores convocados a partir do concurso público de 2016, que tiveram os salários reduzidos, atendendo à mesma decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Os concursados usaram nariz de palhaço durante o ato.
 
 
Desde a primeira vitória conquistada pelos trabalhadores na justiça, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, recorre das decisões. Perdeu todas. E não cumpriu nenhuma das determinações judiciais, preferindo obedecer orientações da sua Procuradoria Jurídica em detrimento às decisões dos desembargadores baianos.

Hoje, os trabalhadores percorreram ruas do centro de Ilhéus, fizeram uma parada nas escadarias do Palácio Paranaguá, sede oficial do Poder Executivo de Ilhéus, e seguiram em direção ao Fórum Epaminondas Berbert de Castro, onde se manifestaram por mais agilidade no cumprimento das decisões conquistadas pelos atingidos no Tribunal de Justiça da Bahia.
Na Primeira Câmara Cível do TJ-BA, que tem como relatora a desembargadora Sílvia Carneiro Zarif, foi determinada a sustação do Decreto Municipal 128, de 28 de dezembro do ano passado, com o retorno dos servidores admitidos entre 5 de outubro de 1983 e 5 de Outubro de 1988, aos cargos que ocupavam, com as suas respectivas remunerações, até que se ultime o trânsito em julgado.
 
Depois, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, deferiu o pedido de suspensão dos efeitos da sentença proferida pelo juiz Alex Venícius, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Em resumo: a decisão pela demissão dos servidores da Prefeitura de Ilhéus está sem validade. E a prefeitura também amarga a derrota no STJ, em Brasília, que negou seu pedido de liminar.
 
 
 

Assembleia da Rede Municipal decide rumos do movimento pela campanha salarial


Em assembleia realizada na manhã de hoje (17), no Centro de convenções de Ilhéus, os trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ilhéus decidiram que haverá aula normal amanhã (18), nas escolas da rede. No retorno do feriado de Semana Santa, na quarta-feira (24), eles aderem ao dia de Paralisação Nacional da categoria. No dia seguinte (25), com aulas normais nas escolas, os sindicatos terão encontro com representantes da prefeitura para discutir a contraproposta do município na pauta de negociação da Campanha Salarial 2019. Na sexta-feira (26), à tarde, em hora e local ainda a serem definidos, a categoria faz nova assembleia para decidir os rumos do movimento.
 
 A reunião com a prefeitura ocorreria ontem (16), para discutir a contraproposta do município, mas foi cancelada porque o prefeito Mário Alexandre estava em Salvador e alegou não ter conseguido horário de vôo para chegar a tempo ao encontro que já estava agendado há uma semana.


Vitória dos trabalhadores: prefeitura sofre nova derrota, agora no STJ

O Tribunal Superior de Justiça (STJ), em Brasília, não reconheceu o pedido feito pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Ilhéus objetivando suspender a decisão da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia que determina a imediata reintegração dos demitidos aos seus cargos.

Esta foi a terceira decisão favorável aos demitidos. Antes do posicionamento do STJ, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, já havia se posicionado favorável aos demitidos e determinado que o juiz Alex Venícius suspendesse a sua decisão que resultou na demissão de mais de 300 servidores.

terça-feira, 16 de abril de 2019

Servidores afastados em Ilhéus mantêm mobilização até o ato de reintegração decidido pelo TJBA

A decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Britto, publicada ontem, 15 de abril, que suspendeu os efeitos da sentença proferida pelo juiz Alex Venícius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinava o afastamento dos servidores contratados entre 1983-1988, foi comemorada como mais uma vitória pelos sindicatos que representam a categoria. Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira, dia 16, na sede da APPI\APLB, os servidores decidiram manter a mobilização até que o prefeito Mário Alexandre cumpra a sentença e baixe o ato de reintegração dos trabalhadores.

Os servidores foram afastados no último dia 7 de janeiro, através do Decreto 128\2019, que já havia perdido o efeito em virtude da liminar concedida pela desembargadora Silvia Zarif, no dia 27 de fevereiro. Além de descumprir a sentença da magistrada, até o momento, o prefeito agora também terá que cumprir a decisão do presidente do TJBA, desembargador Gesilvaldo Britto, que, na prática, anula a sentença proferida pelo juiz Alex Venícius.
 
Enquanto isso, os servidores afastados farão novos atos de protesto contra a postura do prefeito Mário Alexandre, que os mantém fora da folha de pagamento há quatro meses. “Grande parte dos trabalhadores está enfrentando dificuldades para a própria alimentação, para o pagamento de suas despesas, em razão da medida desnecessária do prefeito, que tem perseguido a categoria com artimanhas jurídicas de protelação”, afirma o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira.

A assembleia, nesta terça-feira, contou com a participação dos servidores concursados de 2016, que protestam contra a redução dos seus salários, medida também resultante do Decreto 128/2019. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município, Joaques Silva, convocou os servidores a saírem à rua novamente nesta quarta-feira, com o intuito de esclarecer a população sobre a situação. O advogado Davi Pedreira afirmou que a batalha continua e que a carta de ordem para cumprimento da nova sentença já se encontra na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus.
Decisão – A decisão do desembargador Gesivaldo Brito, presidente do TJBA, atendeu a ação interposta pelos advogados da APPI\APLB, Ana Patrícia e Iruman Contreiras. Além de abarcar a sentença proferida pela desembargadora Silvia Zarif, que suspendeu os efeitos do Decreto 128/2019, baixado pelo prefeito, o presidente do TJBA impugna a decisão judicial proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e afirma que a mesma, “de fato, ocasiona lesão à ordem pública, tendo em vista a manifesta violação aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.” O magistrado ainda critica o não atendimento do município de Ilhéus à decisão proferida pela desembargadora Silvia Zarif.

A campanha pela reintegração dos servidores municipais atingidos pelo decreto é coordenada pelos sindicatos que representam a categoria, o Sinsepi, APPI\APLB, Sindguarda e Sindiacs\ACE. Diversas manifestações de protesto foram realizadas em vários bairros da cidade contra a medida, arrecadação de alimentos para auxiliar os que ficaram mais vulneráveis, além de uma batalha jurídica que envolve os advogados de todos as entidades sindicais.

O sindicalista Luiz Cláudio Viana Machado conclamou aos servidores a se manterem unidos diante da luta até que o processo transite em julgado. “Essa vitória é fruto da união dos sindicatos, da força de nossa mobilização e do empenho de nossos advogados, além do apoio que temos recebido da comunidade, da OAB e da Força Sindical”, afirmou.


segunda-feira, 15 de abril de 2019

TJB suspende decisão que determinava demissão dos servidores municipais

 
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, deferiu hoje à tarde (15), o pedido de suspensão dos efeitos da sentença proferida pelo juiz Alex Venícius, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, invalidando a decisão pela demissão dos servidores da Prefeitura de Ilhéus. A ação foi interposta pelos advogados da APPI.

Na decisão, o desembargador afirma que "não obstante, a Jurisprudência dos Tribunais Superiores tem admitido também o ajuizamento da excepcional medida por entidades de direito privado, desde que no exercício de atividade delegada da Administração Pública e na defesa do interesse público, como é o caso dos autos, razão pela qual reconheço a legitimidade da Requerente para propor este pedido de Suspensão".

Ainda de acordo com o desembargador, "não procede a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo Município de Ilhéus em decorrência da decisão proferida pela Exma. Desembargadora Silvia Carneiro Santos nos autos do pedido autônomo de atribuição de efeito suspensivo à Apelação".

Na semana passada, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura ingressou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando liminar para cancelar a liminar anterior da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), que já havia determinado a reintegração dos servidores. O pedido de suspensão que a prefeitura fez no STJ até agora só foi distribuído, mas não tem nenhuma decisão a favor dela. Agora, com essa nova decisão do TJB, mais abrangente, esvazia o pedido do prefeito no STJ.


sábado, 13 de abril de 2019

Categoria avalia rumos do movimento após recurso da prefeitura ao STJ para evitar reintegração dos servidores demitidos

 

Lideranças sindicais e servidores demitidos pela prefeitura estiveram reunidos na sexta-feira (12), na sede da APPI, para avaliar os rumos do movimento da categoria. Em pauta, o andamento dos processos após o novo fato jurídico ocorrido no dia anterior: o município entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando liminar para cancelar a liminar anterior da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), que havia determinado a reintegração dos servidores.


“A ação jurídica da prefeitura escancara a vontade do prefeito de não reintegrar os trabalhadores e o município assume, de fato, o que realmente quer, ao contrário do que dizia antes, que estava sendo obrigado a demitir”, afirma a secretária intermunicipal da APPI, Enilda Mendonça.

A sindicalista destaca que os servidores vão continuar mobilizados, em diversas atividades, enquanto o setor jurídico trabalha para sua reintegração. “Os trabalhadores estão decepcionados com o
prefeito da cidade que diz uma coisa e faz outra diferente, mas continuaremos lutando até fazer valer o nosso direito”, completa.
                             



terça-feira, 9 de abril de 2019

APPI/APLB dá mais uma semana para governo apresentar proposta de reajuste salarial

Apesar da APPI/APLB ter entregue, em dezembro do ano passado, a pauta da campanha salarial dos trabalhadores em Educação de Ilhéus, com a proposta da categoria, a Prefeitura pediu mais uma semana para dar uma resposta oficial ao pleito. Hoje (09), durante assembleia, os trabalhadores deliberaram por aguardar o prazo solicitado pelo prefeito Mário Alexandre para decidir o futuro do movimento. Nesta terça não houve aula na Rede Municipal de ensino. A categoria realizou uma paralisação de advertência.

Uma nova reunião está agendada entre a APPI e a Prefeitura para a próxima terça-feira (16). Ainda no mesmo dia, os trabalhadores voltam a realizar uma nova assembleia para avaliar a proposta do governo. Mas, desde já, está agendada uma nova paralisação de advertência na quarta-feira (17).
A categoria também decidiu parar por 24 horas em solidariedade aos servidores demitidos pelo prefeito Mário Alexandre no início do ano. São cerca de 300 servidores que foram admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada, que permanecem sem retornar ao seu ambiente de trabalho, mesmo após decisão favorável ao retorno por parte da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia. A Prefeitura descumpre a decisão judicial há mais de uma semana.
 
 
Além de uma assembleia bastante participativa, no Centro de Convenções, professores e servidores demitidos fizeram um novo protesto nas escadarias do Palácio Paranaguá. Antes, realizaram uma passeata pelas ruas do centro de Ilhéus, portando cruzes que simbolizaram o sacrifício de centenas de trabalhadores com mais de 30 anos de serviços prestados, entregues à própria sorte e sem os seus direitos trabalhistas.

Muitos servidores demitidos estão sobrevivendo de cestas básicas arrecadadas pelos sindicatos com apoio da sociedade civil organizada de Ilhéus e da região sul.

O que os trabalhadores reivindicam – Na lista entregue à Prefeitura, os trabalhadores em Educação reivindicam reajuste salarial a todos os profissionais do setor de educação (exceto professores) no percentual de 10% (dez por cento) sobre os salários pagos em dezembro de 2018.

Na proposta, o município se obrigaria a cumprir a tabela dos trabalhadores não docentes, garantindo os percentuais entre os níveis, padrões e referências em Educação conforme prevê a Lei 3549/2011. O Município também deverá conceder o percentual do piso nacional em cumprimento a Lei nº 11.738/2008, da Lei 3346/2008, assim como a meta 17 e 18 da Lei 3729/2015, para os profissionais do magistério e cumprirá o acordo extrajudicial homologado na Justiça do Trabalho em decorrência de uma sentença transitada e julgada. Na lista de reivindicações ainda há garantias de direitos com Previdência, FGTS, vale transporte, adicional de noturnidade e número de alunos por sala de aula, dentre outras coisas.
 
 


segunda-feira, 8 de abril de 2019

Trabalhadores da Rede Municipal fazem paralisação de advertência amanhã



Os trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ilhéus realizam, amanhã (09), uma paralisação de advertência com objetivo de cobrar celeridade na negociação da campanha salarial 2019 e em apoio a reintegração das servidoras e servidores demitidos pela prefeitura. Nesse dia, o sindicato da categoria convoca a todos para uma nova assembleia, no Centro de Convenções, às 9h, para discutir os avanços da negociação e os próximos passos.