quinta-feira, 24 de abril de 2014

Trabalhadores em educação de Ilhéus retornam às atividades nesta 6ª feira

As aulas do ano letivo de 2014 na rede municipal de Ilhéus serão iniciadas nesta sexta-feira (25), caso as unidades de ensino ofereçam condições de trabalho. Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira, na Câmara de Vereadores, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus decidiram iniciar o ano letivo e já anunciaram a paralisação de advertência nos dias 08 e 09 de maio, caso não tenha sido assinado o acordo de campanha salarial 2014.

A categoria também estará realizando um ato público na noite do próximo dia 30 de abril, com show na praça. Os trabalhadores decidiram ainda em assembleia que estarão realizando uma reunião com os pais de alunos, como forma de mostrar à comunidade a realidade das escolas da rede municipal, a falta de condições de trabalho e o descaso do governo municipal com a educação em Ilhéus.

Na semana passada os trabalhadores em educação decidiram realizar uma paralisação de advertência de três dias, em sinal de protesto pelo fato do governo municipal não ter assinado o acordo de campanha salarial 2014 que prevê, dentre outros pontos, o pagamento do piso nacional dos professores e o reajuste salarial dos demais trabalhadores. Os trabalhadores aguardavam que nesse período o governo municipal viesse a apresentar uma proposta para a categoria, o que não aconteceu.

A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, informou que a data base da categoria é janeiro de 2014 e pauta da campanha salarial, aprovada por unanimidade pelos trabalhadores em educação, foi protocolada na Prefeitura de Ilhéus em dezembro do ano passado, mas até o momento o governo municipal não assinou o acordo. Enilda Mendonça informou que os trabalhadores estão tentando de todas as formas negociar com o governo municipal para que a lei seja cumprida e seja assim garantido o reajuste dos servidores e o pagamento do piso nacional dos professores.


INFORMATIVO SOBRE A URV – Julgamento do Recurso Especial no STJ

Dando seguimento às informações em torno da ação da URV proposta pela APLB – Sindicato, como substituta processual da categoria, processo nº 0076135-02.2004.805.0001, comunicamos que na data de hoje 23.04.14, foi publicada decisão da lavra do Ministro Herman Benjamin, Relator do RECURSO ESPECIAL interposto pelo Estado da Bahia perante o Superior Tribunal de Justiça, onde este monocraticamente “nos termos do art. 557, caput, do CPC, negou seguimento ao Recurso Especial.”

 

Por esta decisão, entendeu o Min. Relator após citar diversas decisões daquela Corte, que a jurisprudência do STJ pacificou entendimento no sentido de que não há prescrição a ser declara acerca da URV, de que todos os pontos foram enfrentados pelo Tribunal de Justiça Estadual, não havendo, portanto, nulidade a ser declarada, de que sobre o mérito propriamente dito a decisão do Juízo de origem foi proferida em conformidade com o entendimento pacificado na Corte de que o percentual devido deve ser apurado em liquidação de sentença.

 

Como esta decisão foi proferida monocraticamente, onde o Relator negou seguimento ao recurso, sem levar o mesmo para a apreciação da turma, e, como em qualquer outra decisão a partir da publicação estão fluindo os prazos para possíveis interposição de recursos por parte do Estado, a exemplo de embargos de declaração e agravo regimental.

 

Na oportunidade informamos, que quanto ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO que declarou a repercussão geral declarada no recurso paradigma de n. 561836, do Rio Grande do Norte, embora tenha havido decisão proferida em fevereiro deste ano, sobre a mesma foi oposto embargos de declaração, estando os autos conclusos com o Relator do recurso extraordinário.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Assembleia da Rede Municipal de Ilhéus será na quinta-feira, dia 24, na Câmara de Vereadores



Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira, no pátio do IME-Centro, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus decidiram realizar um novo encontro no próximo dia 24, às 8 horas da manhã, na Câmara de Vereadores, para decidir então se decretarão ou não greve por tempo indeterminado. Os trabalhadores querem o cumprimento da lei do piso nacional dos professores e o reajuste anual dos demais servidores mas, segundo eles, o governo municipal insiste em não respeitar as leis.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Trabalhadores decidirão no dia 24 sobre greve na educação em Ilhéus

Em assembleia realizada na tarde desta quarta-feira, no pátio do IME-Centro, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus decidiram realizar um novo encontro no próximo dia 24, às 8 horas da manhã, para decidir então se decretarão ou não greve por tempo indeterminado. Os trabalhadores querem o cumprimento da lei do piso nacional dos professores e o reajuste anual dos demais servidores mas, segundo eles, o governo municipal insiste em não respeitar as leis.

O ano letivo de 2014 seria iniciado na última segunda-feira, dia 14, nas escolas da rede municipal de Ilhéus, mas a categoria decidiu fazer uma paralisação de advertência de três dias, em sinal de protesto pelo fato do governo municipal não ter assinado o acordo de campanha salarial 2014 que prevê, dentre outros pontos, o pagamento do piso nacional dos professores e o reajuste salarial dos demais trabalhadores. Os trabalhadores aguardavam que nesse período o governo municipal viesse a apresentar uma proposta para a categoria, o que não aconteceu.

A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, informou que a data base da categoria é janeiro de 2014 e pauta da campanha salarial, aprovada por unanimidade pelos trabalhadores em educação, foi protocolada na Prefeitura de Ilhéus em dezembro do ano passado, mas até o momento o governo municipal não assinou o acordo. Enilda Mendonça informou que os trabalhadores estão tentando de todas as formas negociar com o governo municipal para que a lei seja cumprida e seja assim garantido o reajuste dos servidores e o pagamento do piso nacional dos professores.

Conselho de Alimentação Escolar rejeita prestação de contas do PNAE da Prefeitura de Ilhéus

Por cinco votos a dois, o Conselho de Alimentação Escolar(CAE) rejeitou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), a prestação de contas da Prefeitura de Ilhéus referente aos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do ano de 2013. De acordo com o CAE, o relatório que rejeitou as contas será encaminhado  para o ao FNDE, Ministério Público Estadual, Corregedoria Geral da União (CGU) e demais órgãos que o conselho julgar necessário, para as devidas providências.

terça-feira, 15 de abril de 2014

APLB-SINDICATO INFORMA: PARALISAÇÃO DA REDE ESTADUAL NESTA QUARTA-FEIRA, 16

A APLB-Sindicato convoca a categoria  para participar da assembleia conjunta dos servidores públicos nesta quarta-feira,  16 de abril, às 9 horas, com todos os servidores, no ginásio de esporte dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos. A assembleia é promovida pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab).
A decisão do sindicato foi tomada em assembleias realizada pelas 18 delegacias regionais e a desta terça-feira, 15, na capital, pela manhã. Após os informes gerais, o coordenador-geral do Sindicato, o professor Rui Oliveira, colocou a proposição em votação durante a assembleia e a categoria aprovou  reafirmando que seguirá a orientação da assembleia conjunta da quarta-feira (16),  definida por todos os servidores públicos estaduais.
Os trabalhadores reagiram ao texto enviado pelo governador Jaques Wagner. O pagamento do reajuste linear será dividido em duas vezes: 2% em abril, retroativos a janeiro, e 3,91% sobre o salário de abril, no mês de julho. Totalizando 5,91%.
Esta última parcela seria paga no mês de setembro e foi antecipada pelo governo. A direção da APLB-Sindicato luta por um aumento linear e uma promoção de 14% para a categoria.

REDE MUNICIPAL: Assembleia nesta quarta-feira, às 14 horas, no Pátio do IME-Centro

Trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus estarão realizando uma assembléia nesta quarta-feira(16), às 14 horas, no pátio do Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne (IME-Centro), para avaliar a paralisação de três dias realizada pela categoria e discutir sobre os avanços da campanha salarial 2014. Os trabalhadores não descartam a possibilidade de decretar greve por tempo indeterminado, já o governo municipal insiste em não respeitar as leis e se recusa a garantir o reajuste legal dos servidores.

O ano letivo de 2014 seria iniciado na última segunda-feira, dia 14, nas escolas da rede municipal de Ilhéus, mas em assembleia dos trabalhadores em educação, realizada na quarta-feira(09), na Câmara de Vereadores, a categoria decidiu fazer uma paralisação de advertência de três dias, em sinal de protesto pelo fato do governo municipal não ter assinado o acordo de campanha salarial 2014 que prevê, dentre outros pontos, o pagamento do piso nacional dos professores e o reajuste salarial dos demais trabalhadores.

A categoria também decidiu que não participaria das atividades de planejamento e nem da jornada pedagógica. A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, informou que a data base da categoria é janeiro de 2014 e pauta da campanha salarial, aprovada por unanimidade pelos trabalhadores em educação, foi protocolada na Prefeitura de Ilhéus em dezembro do ano passado, mas até o momento o governo municipal não assinou o acordo. Enilda Mendonça informou que os trabalhadores estão tentando de todas as formas negociar com o governo municipal para que a lei seja cumprida e seja assim garantido o reajuste dos servidores e o pagamento do piso nacional dos professores.

O mais grave, segundo Enilda Mendonça, e que a proposta apresentada de maneira informal pelo governo municipal, é a mesma do ao passado, de reduzir a carga horária e, consequentemente, os salários dos trabalhadores. Na assembleia da categoria, os trabalhadores consideraram a proposta do governo como imoral, desrespeitosa e perversa. Ainda na assembléia desta quarta-feira serão discutidos outros assuntos de interesse da categoria, como o pagamento do salário do mês de dezembro de 2012.