segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: CATEGORIA PERMANECE MOBILIZADA

Em assembleia realizada hoje, 08/02/2010, no auditório do IME-Centro, a categoria de trabalhadores em educação da rede municipal de ensino do município de Ilhéus continua mobilizada. Até hoje, o governo não sinalizou o pagamento de salário do mês de janeiro. Na verdade, poucos receberam, os que recebem aproximadamente R$ 1300,00 e que estão inseridos na folha do FUNDEB. ( Lembrando também que o governo precisa rever a situação daqueles que estão recebendo seus proventos pelo gabinete. O certo é que todos da educação que trabalham nas unidades escolares, estejam inseridos na folha do FUNDEB )
Essa fragmentação dos salários já vem sendo uma prática constante desde o início de 2009. A APPI já enviou vários ofícios para o prefeito e secretários de administração e finanças exigindo a regulamentação do pagamento da folha dos servidores em educação mas até agora nada aconteceu. Além desses ofícios, denúncias encaminhadas e protocoladas nos Ministérios Públicos Estadual e Federal fazem parte da mobilização da categoria e mesmo assim o governo leva na brincadeira os problemas com a educação. E quem perde com isso?
Toda sociedade, principalmente crianças, jovens e adultos que dependem das escolas com suas portas abertas e funcionando, são os maiores prejudicados. De quem é a culpa?
Essa indagação acima tem uma resposta mais do que concreta: a culpa é de todo o governo municipal , é principalmente do seu gestor que não toma partido para resolver essa problemática. Ele é o pai que não tem rédeas, diga-se de passagem que o sr prefeito de Ilhéus precisa prestar atenção em seus " filhos secretários e procuradores ". Muitos deles não estão sabendo que Educação é prioridade, que existem leis a serem respeitadas e cumpridas. Essa falta de entendimento está ajudando a instaurar o caos no setor da educação.
Diante de todo esse quadro lastimável, a categoria vem se mobilizando com assembleias, passeatas, denúncias e resolveu que, se o governo não cumprir com o reajuste do Piso Nacional a ser aplicado para todos os professores da educação básica do município, não regularizar o pagamento dos salários, o vale transporte não for creditado no cartão do SIT: o ano letivo não começará no dia 1º de março.
Tudo isso só vai depender da boa vontade e da absoluta competência do governo.
A próxima assembleia está marcada para o dia 22/02/2010, às 9H, no auditório do IME-
Centro.
A presença de toda a categoria é de extrema importância. Só unidos e de mãos dadas é que alcançaremos a vitória.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

CNTE PEDE APOIO AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE RETIREM APOIO À PEC QUE ALTERA A LEI DO PISO NACIONAL

O presidente da CNTE, Roberto Franklin Leão, enviou carta aos deputados federais pedindo que retirem o apoio à PEC 440/2009, que altera os artigos 206, VIII e 60, III, “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), e que tratam, respectivamente, sobre o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação Escolar e do Magistério Público (PSPN).
Roberto Leão pede, inclusive, o apoio dos deputados no sentido de participarem da luta da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Magistério, a qual está empenhada na aplicação integral da Lei do Piso, nos estados e municípios, e no trabalho de convencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à constitucionalidade de todos os dispositivos da lei aprovada pelo Congresso.
O presidente da CNTE alerta que a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso) que regulamentou o art. 60, III, “e” do ADCT, prevê que os estados e municípios que puderem remunerar seus profissionais acima do piso nacional, não só podem como devem fazê-lo uma vez que nenhum gestor público está impedido de aplicar a legislação federal considerada constitucional pelo Supremo.
Destaca ainda que a Lei 11.738/2008 representa uma conquista social e, que apesar de ser alvo de ataques de alguns governadores, representa um avanço importante para a valorização dos profissionais da educação e à qualidade da escola pública.
Fonte-CNTE

CALENDÁRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO


De acordo com o calendário proposto pela Secretaria de Educação do Município de Ilhéus e Conselho Municipal de Educação, as aulas na rede de ensino do município começarão no dia 1º de março de 2010. A semana pedagógica será realizada de 22 a 26 de fevereiro do corrente ano.
O local e horário da semana pedagógica ainda não foi definido. Assim que a APPI obtiver de forma legal esta informação, a diretoria divulgará no Blog da entidade.
Mesmo de posse destas informações, a categoria vai decidir em assembleia se vai ou não seguir os ditames da secretaria, pois participar da semana pedagógica, iniciar o ano letivo sem salário, sem vale-transporte e sem o cumprimento da implementação do reajuste do Piso Nacional conforme a Lei 11738/08, as aulas não serão iniciadas e isso só vai depender da responsabilidade e competência do governo municipal.

ATENÇÃO TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO: ASSEMBLEIA DIA 08/02/2010

A APPI-APLB Sindicato convida a todos os trabalhadores em educação, pais e mães de estudantes da rede municipal de ensino para a assembleia a ser realizada no dia 08/02/2010, no auditório do IME-Centro, às 9H.
Pauta
Salários atrasados e Piso Nacional

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

SAIBA SE SUA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR É LEGALIZADA

Se você tem dúvidas sobre a legalidade de sua Instituição Superior presencial ou a distância em relação ao Credenciamento, Autorização e Reconhecimento , o MEC disponibiliza um site para consulta de dados de todas as Faculdades e Universidades brasileiras.
Ao escolher sua Instituição verifique a sua legalidade para evitar problemas futuros.

Clique nos links abaixo e faça a sua consulta.

http://www2.abed.org.br/aviso.asp?Aviso_ID=2
http://siead.mec.gov.br/novosiead/web/site/#tab=0

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

INSTAURADO O CAOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS: CATEGORIA DOS TRABALHADORES CONTINUAM MOBILIZADOS

No mês de janeiro de 2010, o que era para ser férias dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Ilhéus virou pesadelo. Digo pesadelo de forma simbólica pois, o que você pode ter sonhado para a programação de suas férias foi interrompido pela falta de respeito com que o governo municipal vem tratando a categoria dos trabalhadores em educação. O ano todo de 2009 foi de mobilização para que o executivo cumprisse com os acordos nas mesas de negociações.
O não cumprimento desses acordos instaurou o caos na educação do nosso município.






Paralisações, Greve, Passeatas com apitaço Assembleias foram instrumentos utilizados para chamar a atenção daqueles que governam Ilhéus. Estas mobilizações se tornaram uma prática e só assim é que conseguíamos avançar. A categoria sempre vem cumprindo com o acordo, repondo as aulas para não ter prejuízo no ano letivo. Mas será que o governo está preocupado com isso? Será que o ano de 2010 vai ser mais um quadro plagiado? A APPI, representante legal da Categoria vem pedindo audiências com o prefeito, com a procuradoria e demais secretários para minimizar esse quadro e até mesmo sanar com os problemas mas parece que não querem atender ou receber ao sindicato.
Diante dessa situação, a categoria permanecerá mobilizada e o ano letivo de 2010 só será iniciado mediante a resolução desses problemas.
Acordem Governantes!!!! Só se é Humano quando se é Educado, e outra coisa, ou paguem o Piso Salarial dos Professores de acordo com o que está na Lei ou paguem o preço!!!!!!!!
O PISO NACIONAL É LEI, SENHOR PREFEITO
E TODA LEI DEVE SER RESPEITADA E CUMPRIDA

ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHÉUS

Ainda nem começou o ano letivo dos alunos da rede municipal de Ilhéus e os ânimos entre governo e categoria dos trabalhadores em Educação fervem.
O governo desde o ano de 2009 vem colaborando com o declínio da Educação na cidade pois não cumpre com os acordos firmados com o Sindicato, no caso, a APPI que é representante legal da categoria.
Salários e vales transportes atrasados , lentidão e desorganização na apreciação dos processos de mudança de referência, qualificação profissional e mudança de padrão, reajuste do Piso Nacional dos profissionais do magistério público, são motivos de sobra para que os trabalhadores em educação se mobilizem através de paralisações de suas atividades.
Ora, os professores entraram de férias no dia primeiro de janeiro de 2010 e vinte e oito dias depois, já findando o tempo de descanso desses profissionais é que a Prefeitura resolve pagar o 1/3 de férias. Isso é um absurdo! Os contratados só receberam seus salários de dezembro no dia 27 de janeiro. De repente, o governo interpreta que servidores contratados ou efetivos não precisam de salários. O que se passa intra-portas do Palácio Paranaguá.
A verdade é que se instalou o caos na cidade de Ilhéus e principalmente nos setores da Educação.
Precisamos nos mobilizar e não deixar que nos façam de fantoches.
Nós, educadores estamos de mãos dadas para assegurar nossos direitos.
"Caminhemos, Caminhemos juntos, vamos de mãos dadas..." Drummond com certeza já previa isso quando escreveu o seu poema.
Somente de mãos dadas alcançaremos nossos objetivos como profissionais da educação preocupados pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Avante, Companheiros!!!!
Assembleia Geral da Categoria no dia 8 de fevereiro, às 9H, no auditório do IME-Centro.
A APPI convida também aos pais e mães dos alunos e alunas para participarem desse momento tão decisivo para o setor da educação em nossa cidade. A presença de todos é muito importante.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS FAZ SELEÇÃO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Ilhéus-Ba, lança edital de seleção para professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II.
As inscrições poderão ser feitas na Biblioteca Pública Municipal ( Praça Castro Alves ) de 2 a 5 de fevereiro de 2010, das 9 às 17H.
Conforme o edital de número 01/2010, a contratação será por tempo determinado – de março até junho deste ano, podendo ser renovado até dezembro, conforme necessidade do município, porém , estamos no aguardo da realização do Concurso Público que precisa ser realizado em regime de urgência no município, cumprindo assim a determinação judicial.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

RESULTADO DA ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A assembleia dos Trabalhadores em Educação realizada no auditório do IME-Centro no dia 27/01/2010 foi de muita tensão. Mesmo de férias a categoria está mobilizada devido a falta de respeito do governo municipal em sempre estar descumprindo o acordo firmado com categoria.


E por falar em férias, até a presente data, nenhum profissional do magistério recebeu o pagamento de 1/3 de férias que deveria estar na conta do trabalhador no primeiro dia do mês de janeiro. A folha dos contratados ainda não foi concluída e o reajuste do Piso Nacional, na visão da Procuradoria do Município não deve ser incluído para todos os profissionais do magistério. Ora, qualquer leigo que tiver acesso ao texto da LEI 11738 de 16/07 de 2008 vai entender que o Piso deve abranger a TODOS professores e professoras da Educação Básica. PISO NÃO É TETO, Procuradores!!!!, Não confundam a semântica dos termos, é vergonhoso o desconhecimento dessa LEI.

O artigo 5º da LEI 11736/08 diz: O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.


Parágrafo Único: A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei 11494 de 20 de junho de 2007.


Já o artigo 6º , A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração do Magistério até 31 de dezembro de 2009, tendo em vista o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação básica, conforme no parágrafo único do artigo 206 da Constituição Federal.



Companheiros e Companheiras, não podemos deixar que rasguem e joguem o nosso Plano de Carreira Cargos e Salários no lixo. A Procuradoria do município entende que já estamos acima do Piso , que é desnecessário no momento aplicar o reajuste para os professores que estão nos padrões B e C. No parecer emitido pela procuradoria jurídica apenas os professores padrão A referência I receberiam o reajuste do piso. O procurador apenas desconhece que não há ninguém no quadro dos professores de Ilhéus que esteja na referência I do padrão A. Ou seja, vão achatar a tabela salarial da categoria para não beneficiar um único professor.


Precisamos acompanhar atentamente a discussão do piso.
TODOS JUNTOS NA ASSEMBLEIA DO DIA 08/02, ÀS 9h, NO IME.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

JORNADA PEDAGÓGICA DA REDE ESTADUAL DA BAHIA

Nos dias 04 e 05 /02/2010, a Diretoria Regional de Educação- 06 estará promovendo a Jornada Pedagógica da Rede Estadual de Ensino das unidades escolares circunscritas à Direc 06. O evento acontecerá no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães das 8 às 17H.
;