APLB

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Assembleia debate prejuízos para os trabalhadores com a nova Reforma da Previdência

No ato de paralisação nacional com assembleia em defesa da aposentadoria e da previdência social, hoje(20), na sede da APPI/APLB, o sindicato convocou os trabalhadores das redes estadual e municipal para discutir a atual proposta de Reforma da Previdência. Um texto que, segundo as centrais sindicais,  ainda não está claro quanto aos riscos e prejuízos para os trabalhadores. “Hoje, pela regra, a aposentadoria é por tempo de contribuição; o grande perigo agora é que a aposentadoria, pela nova proposta, é por idade - 65 anos para homens e 62 para a mulher. Alguns trabalhadores terão o tempo de trabalho muito aumentado, mesmo com o tempo de contribuição já cumprido. As centrais sindicais estão se reunindo para criar um calendário nacional de lutas e nós faremos a adesão a ele”, esclareceu a secretária intermunicipal do sindicato, Enilda Mendonça.
 
A assembleia teve a participação do presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, Rodrigo Cardoso, que fez palestra sobre o tema. Segundo ele, infelizmente esta é mais uma proposta que prejudica os trabalhadores, mas não onera os grandes empresários e banqueiros que se apropriam da maior parte da riqueza da nação. Ele acrescenta que a busca de equilíbrio orçamentário do estado é feita sempre atacando direitos dos trabalhadores e do povo. Rodrigo considera ruim o caminho traçado por este governo, que tem uma proposta ainda pior do que a do golpista Temer, porque busca alterar o sistema da previdência, que deixa de ser solidário e vira individualista, de capitalização, onde os recursos da previdência ficam nas mãos dos banqueiros.

“Os países que optaram por esse sistema hoje têm seus idosos com benefícios inferiores ao salário mínimo, trazendo sofrimento para a população. Acho que é um caminho que o Brasil não pode seguir e, como barramos a proposta do Temer, temos esperança de resistir a essa proposta do governo Bolsonaro”, conclui.


terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Mesmo sem acesso liberado a todos, protesto de servidores demitidos foi vitorioso na abertura da Câmara


Na abertura dos trabalhados legislativos de 2019, nem todos os professores e servidores demitidos pelo prefeito Mário Alexandre tiveram acesso ao Plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus para protestar contra a ação injusta do executivo e cobrar dos parlamentares uma postura de apoio mais firme contra a situação dos trabalhadores e suas famílias. 
Apenas cerca de 100 trabalhadores, entre os 300 demitidos, conseguiram entrar no plenário, ao lado de dirigentes sindicais. O restante protestou do lado de fora do prédio. O setor administrativo da Câmara distribuiu 210 senhas  porque, segundo laudo do Corpo de Bombeiros Militar, essa é a capacidade do espaço.
No entanto, os dirigentes sindicais afirmam que a presidência da casa já sabia antecipadamente da participação dos demitidos e não informou sobre a necessidade de senhas para acesso ao espaço. Falta de informação que soou como estratégia para evitar desconforto ao prefeito Mário Alexandre que faria a leitura de sua mensagem ao legislativo. 

O presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, e a secretária intermunicipal, Enilda Mendonça, explicam que apesar do imprevisto o movimento foi importante para confrontar o prefeito com a pauta dos servidores.

Dia 20 de fevereiro: Paralisação Nacional em defesa da aposentadoria e da Previdência Social


 
A APPI/APLB convoca os trabalhadores em Educação para a assembleia nesta quarta-feira (20), às 9h, na sede do sindicato. A participação dos trabalhadores das redes estadual e municipal atende à convocação das Centrais Sindicais (CTB CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSP, Conlutas, Intersindical e CGTB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O objetivo é mostrar à população que a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro resultará na extinção de aposentadorias e da Previdência Social.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

MP dá parecer defendendo a suspensão temporária da sentença que resultou na demissão de 300 servidores


Parecer da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado que acate pedido do Sindicato Estadual dos Guardas Civis e suspenda os efeitos da decisão do juiz Alex Venícius, da 1ª. Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou o afastamento de todos os servidores admitidos na Prefeitura, sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, além dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada.

Agora a decisão está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto. No parecer, o MP opinou pela suspensão da sentença até que o recurso seja analisado por uma instância superior.
Luta - Desde janeiro, centenas de trabalhadores tentam reverter, através dos seus sindicatos representativos, a decisão do juiz e o decreto assinado pelo prefeito Mário Alexandre, que resultou na demissão em massa. Mais de 300 trabalhadores foram atingidos pela medida sem, sequer, ter os seus direitos trabalhistas respeitados. A maioria deles, com mais de 30 anos de serviço público. Muitos pais e mães de família, agora sem salário, estão sendo mantidos com cestas básicas arrecadadas junto à população e entidades, a exemplo da OAB local, que criou um ponto de coleta de produtos não-perecíveis.
 
Os sindicatos reclamam que os servidores precisavam, pelo menos, ser ouvidos no processo, antes da sentença do juiz. O jurista baiano José Aras, um dos advogados contratados pelos servidores para defendê-los, alega que o que chama a atenção da peça assinada pelo juiz Alex Venícius é o Efeito Subjetivo da Sentença. “Ela foi dada desligando servidores que não foram parte do processo. Você tem aí uma situação atípica, esdrúxula. Como se você tivesse uma sentença que alcance uma pessoa que não foi chamada para exercer o seu direito de defesa. Isso não pode acontecer”, critica.

Nova assembleia - Nesta sexta-feira, os servidores demitidos realizaram nova assembleia, na sede da APPI\APLB, que contou com as presenças dos dirigentes sindicais Joaques Silva (Sinsepi), Osman Nogueira (APPI/APLB), Ailton Barbosa (Sindguarda) e Josivaldo Gonçalves (Sindiacs/ACE), e decidiram ampliar a campanha pela arrecadação de alimentos e realizar novas manifestações de protestos contra a medida do prefeito. Na próxima terça-feira (19), por exemplo, eles ocuparão o plenário da Câmara, durante a reabertura dos trabalhos legislativos do ano em curso.
A reunião contou com as presenças dos advogados que representam as entidades sindicais, Arnon Marques Filho, Davi Pedreira, Iruman Contreiras e José Aras, especialista em Direito Administrativo, que veio de Salvador para dialogar com os servidores afastados. Aras relatou as etapas do processo e declarou ter convicção do direito efetivo dos servidores ao posto de trabalho.

Contrato regular, demissão ilegal - “Vocês não cometeram nenhum crime. Fiquem tranquilos. O contrato de vocês é regular e legal, afinal, no período em que vocês ingressaram na Prefeitura não havia obrigatoriedade de concurso público, nem na Constituição, nem na Lei Orgânica do Município. Da forma como vocês foram desligados, isso sim, representa um desrespeito à Lei”, afirmou.
 
Por sua vez, o advogado Iruman Contreiras disse que “há 35 anos vocês prestam serviço, assinam folha de presença, e o município labuta com vocês sem reclamar nada em relação ao contrato, e não é agora que, de repente, isso seria irregular. Tenham consciência, isso foi uma ação política do prefeito, ele traiu os trabalhadores. Nós vamos cuidar do lado jurídico, e vocês precisam lutar na área política”, afirmou.    

O prefeito afastou os servidores admitidos na Prefeitura antes de outubro de 1988 e extinguiu parte dos contratos do Processo Seletivo do Edital 002/2017 da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), com a justificativa de acatar sentença do juiz da Fazenda Pública. Os servidores ficaram indignados porque publicamente o prefeito assumiu o compromisso de utilizar todos os recursos judiciais cabíveis para reverter a sentença. “Mas não agiu assim na prática”, protesta Osman Nogueira, presidente da Associação dos Professores (APPI/APLB).
 
 
 
 


Servidores demitidos pelo prefeito ocuparão a Câmara de Vereadores em busca de apoio


Na próxima terça-feira (19), às 14h30, a Câmara de Vereadores de Ilhéus inicia os trabalhos legislativos de 2019. Nesse sentido, os sindicatos representativos dos funcionários do município convocam trabalhadores que foram demitidos pelo prefeito Mário Alexandre, o Marão, para ocuparem o plenário da Câmara.

O objetivo é mobilizar a categoria e a população contra a demissão injusta e ilegal feita pelo prefeito. Além disso, os servidores cobrarão dos vereadores uma postura mais firme e incisiva sobre a situação constrangedora e desumana em que se encontram os trabalhadores e suas famílias que dependem desses empregos.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Professores aprovam Estado de Greve em assembleia


Durante Assembleia Geral realizada hoje (14), na sede da APPI/APLB, em Ilhéus, os professores da Rede Estadual aprovaram a condição de Estado de Greve da categoria.


Os professores reivindicam, dentre outras coisas, um reajuste linear, a atualização do menor salário-base igual ao salário mínimo e a revogação imediata da Portaria 176 da SEC, publicada em 31 de janeiro deste ano, onde o governo que trocar a hora-aula dos educadores por hora-relógio.



Para a categoria, essa interferência na vida escolar é danosa aos rumos da Educação. No evento de hoje ficou agendada uma nova assembleia para o mês de março, quando os professores vão reavaliar a pauta de reivindicação e os rumos do movimento.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

´Muito em breve vamos conseguir a reintegração´, diz jurista sobre demissões


Nesta entrevista exclusiva concedida ao Jornal Bahia Online, o jurista José Aras demonstra otimismo quanto ao retorno dos servidores demitidos da Prefeitura. Ele prefere não estipular tempo para isso. Mas diz que é muito provável que se faça justiça a estes servidores. “Pode ser para agora ou para depois. Mas a nossa luta vai se efetivar. Vamos vencer. A gente não pode mensurar tempo, mas acredito que muito em breve vamos conseguir esse reingresso, essa reintegração”, disse ao JBO.

Confira a íntegra da entrevista, acessando o link de onde foi retirada:

sábado, 9 de fevereiro de 2019

ARTIGO - Golpe na Dignidade



Por Osman Nogueira, presidente da APPI\APLB

Decorridos trinta dias, desde que o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, retirou erroneamente dos quadros de pessoal da prefeitura quase 300 pais e mães de famílias - que ao longo de mais de três décadas cumpriram suas obrigações como servidores públicos do município - chega mais um momento em que essas pessoas sentem na pele a ardilosa atitude que tenta golpear a sua dignidade como trabalhadores. 

Chegou o momento da dor das famílias, que não imaginavam ficar sem os seus salários, com os quais proviam mães, filhos e netos. O fim do mês pairou no vazio da dor, sem ter o direito aos proventos que há mais de 30 anos sustentavam vidas. A dor de uma tragédia que invade o peito com aflição, desespero, diante de uma atitude desumana, carregada de desculpas esfarrapadas, de palavras malditas.

Os servidores demitidos por decreto pelo prefeito, admitidos legalmente entre 1983 e 1988, sentem fundo o golpe que lhes tirou o direito ao salário, o suporte da subsistência, o golpe na dignidade do trabalhador, ainda maior diante da propaganda oficial que anuncia ironicamente “Salário na conta, meu povo”. Sentem no fundo a forma como foram tratados pelo prefeito, jogados fora como papel amassado, como se algum crime tivessem cometido. Sentem fundo a injustiça de uma ação judicial desumana, que afronta direitos adquiridos e interrompe os sonhos de tantas vidas.

Considerando a afirmação dos advogados renomados, de que o prefeito não era obrigado e nem tinha necessidade de antecipar a demissão dos servidores, além de que prometeu utilizar todos os recursos judiciais cabíveis para evitar essa injustiça, esse gestor entra para a história do município como aquele que praticou o ato mais humilhante, degradante e injusto contra os servidores públicos.

Quem acompanha os dias aflitos dos servidores demitidos, percebe a dor da moral atingida, das respostas não obtidas, do constrangimento de ir às ruas pedir alimentos para socorrer aos mais necessitados.

Por que? É a pergunta de todos os dias, de todas as noites. Os servidores ingressaram no município, como empregados públicos, no período em que não havia obrigatoriedade de concurso público. De lá para cá, cumpriram suas obrigações, ajudaram a construir a história dessa terra, engrenaram a máquina pública, e hoje sofrem a ação vil do Poder que até tenta colocar a população contra esses servidores como se criminosos fossem. Isso não é correto, produz dano moral.

Do lado jurídico, advogados especialistas contestam a decisão do juiz da Fazenda Pública da primeira instância e apontam diversos equívocos. Asseguram a legitimidade dos contratos celebrados no período 83-88, e afirmam que esses contratos - fosse o caso - deveriam ter sido contestados até cinco anos após 88, o que não ocorreu; que existe jurisprudência nos tribunais superiores sobre as garantias dos contratos de serviço público com mais de 20, 30 anos, e a respectiva segurança jurídica, que não ouviu os servidores prejudicados, entre outros.

Além disso, o prefeito apelou ao Tribunal de Justiça e, ao mesmo tempo, cumpriu a sentença de primeira instância, revelando a dubiedade de suas palavras e de seus atos. Derramou sobre os demitidos as contradições de sua gestão e produziu uma injustiça sem precedentes na história do município.

Tristeza. Decepção. Emoção. Comoção. Ansiedade. Desespero. Agonia. Dúvida. Sentimentos que corroem o coração dos servidores demitidos. Essa ação de injustiça precisa ser urgentemente corrigida, revertida e reparada.