quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Trabalhadores em educação autorizam APPI a discutir com Governo calendário 2014/2015



A APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, realizou assembleia na manhã desta terça-feira, às 10 horas, na Câmara de Vereadores, para discutir sobre o Calendário Escolar 2014/2015. Por unanimidade, os trabalhadores em educação da Rede Municipal aprovaram a proposta para que a diretoria da APPI participe de reuniões com o Governo Municipal para discutir sobre as alternativas de regularização do calendário 2014/2015.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Trabalhadores em educação aprovam pauta da Campanha Salarial 2015

Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira(16) na Câmara de Vereadores, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus aprovaram, por unanimidade, a pauta da campanha salarial 2015. De acordo com a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, o documento será protocolado na Prefeitura de Ilhéus já nesta quarta-feira para o início das discussões com o governo municipal o mais rápido possível, já que a data base da categoria é em 1º de janeiro.

Conforme a pauta da campanha salarial 2015 aprovada pelos trabalhadores, o Município deverá conceder em 1º de janeiro reajuste salarial a todos os profissionais do setor de educação (exceto professores) no percentual de 20 % sobre os salários pagos em dezembro de 2012. Já para os profissionais do magistério, o Município concederá o percentual do piso nacional em cumprimento a Lei nº 11.738/2008, também a partir de 1º de janeiro de 2015.

Outro ponto aprovado na pauta da campanha salarial 2015 foi de que o Município se obriga a efetuar o pagamento de adicional noturno de 25% sobre o valor da hora normal para os trabalhadores em educação que laboram a partir das 22 horas, além de ficar obrigado a regularizar e informar corretamente à Previdência as contribuições a que têm direito os servidores da educação.

A pauta da campanha salarial também inclui outros itens importantes, como a prestação de contas ao FGTS, vale transporte, ticket alimentação, reposição de aulas, número de alunos por sala, valorização dos profissionais da educação, saúde do trabalhador, segurança nas escolas, calendário anual de pagamento, dentre outros pontos. A assembleia contou com a participação expressiva de trabalhadores em educação.


terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Defensoria pede suspensão da sessão de votação do Código Tributário de Ilhéus



A Defensoria Pública do Estado da Bahia expediu nesta segunda-feira (08) a recomendação da suspensão da sessão convocada pela Câmara Municipal de Ilhéus para análise e aprovação do Código Tributário Municipal e Lei de Planta Genérica de Valores. A romendação foi feita com base no recebimento de representação do Grupo Operativo da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, na qual a APPI/APLB-Sindicato possui representante.

No documento a Defensoria Pùblica do Estado da Bahia aponta a presença de erros materiais e de normas jurídicas nos textos do Projeto de Código Tributário Municipal e da Lei de Planta Genérica de Valores que podem ferir princípios constitucionais tributários, como da isonomia entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, capacidade contributiva, razoabilidade, dentre outros. A recomendação para a suspensão da sessão já foi encaminhada ao presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Josevaldo Machado, bem como aos demais vereadores.

Ainda na recomendação 001/2014 a defensora pública Cristiane Barreto Nogueira solicita não somente a suspensão da sessão convocada para análise e aprovação do Código Tributário Municipal e Lei de Planta Genérica de Valores, como também a elaboração de parecer jurídico por comissão ou técnico jurídico especialista na área tributária com vistas a subsidiar, com a devida vênia, o Poder Legislativo Municipal, haja vista a especificidade da matéria, e a divulgação à população sobre as medidas adotadas.     

APLB Regional Cacaueira discutiu fortalecimento do controle social


Com o objetivo de discutir sobre o fortalecimento do controle social dentro do movimento sindical, a APLB Regional Sul, em parceria com a Delegacia Sindical Costa do Cacau, realizou nesta quinta-feira, na Loja Maçônica Regeneração Sul Bahiana, em Ilhéus, uma reunião ampliada do Conselho Sindical. Participaram do encontro dirigentes da APLB de Ilhéus, Itabuna, Itajuípe, Santa Cruz da Vitória, Itacaré, Una, Arataca, Uruçuca, Teolândia, Gandu e Wenceslau Guimarães.

Durante a reunião foi discutido sobre o Conselho Municipal do Fundeb, debatendo sobre o que é, sua finalidade, a escolha dos conselheiros, o uso dos recursos e as denúncias de eventuais desvios de verbas. Também foi discutido sobre o dinheiro voltado para a educação, o percentual de impostos destinados a esse setor e como esses recursos devem ser utilizados.

Para a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, o encontro foi de fundamental importância não somente para destacar o papel dos conselhos e despertar para a necessidade da participação dos sindicatos no controle social, como também para a troca de experiências sobre o funcionamento dos conselhos nos municípios regionais. Novos encontro já estão agendados para discutir o papel dos demais conselhos municipais e promover a formação sindical.