APLB

terça-feira, 28 de julho de 2009

SELEÇÃO DE REDA PARA EDUCAÇÃO INDÍGENA

A Secretaria da Educação (SEC) dá passos significativos para a construção de uma política pública voltada para a educação indígena. Estão abertas desde ontem as inscrições do primeiro processo seletivo simplificado destinado à função de professor para atuar nas escolas estaduais de educação da etnia. O processo seletivo vai priorizar as pessoas que têm ligação com a etnia e/ou que obtêm experiência no magistério das escolas indígenas.
Outra ação pioneira é o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa para votação, que estabelece garantias de direitos trabalhistas específicos para o professor indígena. Projeto pioneiro no país e referência para outros estados, ele representa um avanço na efetivação dos direitos trabalhistas dos profissionais da educação indígena.
Para a coordenadora de Educação Indígena da SEC, Rosilene Araújo, essas ações se constituem em avanços efetivos importantes na política educacional indígena. "A educação indígena sempre foi ignorada, praticamente não existia. Neste governo, o diálogo com as comunidades indígenas foi fortalecido, ampliando as conquistas no cumprimento da legislação que garante as especificidades indígenas. Com esse diálogo permanente do secretário Adeum Sauer e do governador Jaques Wagner, os avanços estão acontecendo", disse Rosilene, que também é índia da etnia Tuxá.
Seleção – Rosilene Araújo reafirmou que o processo seletivo Reda será aplicado até que o projeto de lei que garantirá os direitos trabalhistas e a formação da categoria de professor indígena seja aprovado. "Com isso faremos um concurso voltado para professores indígenas", destacou.
Formatado em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), com validade de dois anos, podendo ser prorrogado para mais dois, o processo seletivo oferece 206 vagas, divididas entre o ensino fundamental e o ensino médio. Destas, 5% serão destinadas às pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. As inscrições serão encerradas em 31 deste mês e o resultado pode ser conferido no Diário Oficial do Estado.
Segundo o superintendente de Recursos Humanos da SEC, José Carlos Sodré, essa postura, além de aumentar a autoestima dos índios, vai facilitar a relação dos futuros professores com a comunidade. "O professor que já teve algum tipo de vivência com os índios estabelece uma relação mais intimista com eles, identificam melhor as deficiências da comunidade e podem direcionar melhor a metodologia de ensino em sala de aula", detalhou.

Avaliação - A avaliação dos candidatos será feita por meio de análise curricular. A comprovação do exercício do magistério em escola indígena, o apoio a atividades relacionadas e a participação de congressos, cursos, oficinas e seminários voltados à temática contarão como pré-requisitos eliminatórios.
Além do currículo, os interessados devem entregar no ato da inscrição o histórico escolar e o diploma de nível médio registrado. Com carga de 20 horas semanais, as vagas oferecem a remuneração básica de R$ 481,86, além de gratificações.
Rosilene afirmou que a iniciativa da SEC vai trazer resultados positivos e algumas vantagens para os profissionais indígenas, a exemplo de melhoria salarial, assistência médica e auxílio-transporte.
"É uma forma de os professores aumentarem o compromisso com o trabalho. As escolas indígenas são de difícil acesso e um contrato formal vai fazer a diferença nesse sentido. Além disso, a seleção vai contribuir com o estabelecimento de uma educação intercultural diferenciada e específica da etnia", explicou a coordenadora.

Fonte: Diário Oficial da Bahia- 28/07/2009

quinta-feira, 23 de julho de 2009

LEI QUE AMPLIA MERENDA ESCOLAR É SANCIONADA PELO VICE PRESIDENTE JOSÉ ALENCAR

Foi sancionada no dia 16 de junho a Lei 11947/09, que, entre outras inovações, inclui os alunos do Ensino Médio e da Educação Infantil no programa de transporte escolar e os do Ensino Médio no programa federal de merenda. A proposta foi votada pela Câmara na forma da Medida Provisória 455/09, relatada pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT). Uma das alterações feitas pelo parlamentar no texto foi a institucionalização do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que funcionava apenas com base numa portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Em entrevista à Agência Câmara, Abicalil afirmou que a nova lei expande para cerca de 4,5 milhões de adolescentes o atendimento feito por municípios e estados, o que reforça os programas de segurança alimentar e de agricultura familiar, ao obrigar que 30% da merenda escolar sejam comprados de produtores familiares.
Além disso, ainda de acordo com o deputado, desde 2004 vêm sendo implantados os Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, com a participação de pais. Eles foram reforçados com a presença do Ministério Público e das Câmaras Municipais para agilizar o controle e a aplicação dos recursos na merenda dos alunos.
Entre os pontos mais importantes da lei, Carlos Abicalil destaca que, a partir de agora, se houver denúncia de má aplicação do dinheiro, o fluxo de recursos para a merenda não será interrompido. O esclarecimento da denúncia deverá ser feito em 180 dias e terminará com a exigência de que sejam devolvidos os recursos, para garantir sua correta aplicação e punição dos responsáveis. Mas, durante esse período, estará assegurando o repasse para a instância imediatamente anterior. Também poderão ser beneficiadas as escolas da educação especial, inclusive as que não forem públicas, como Apaes e Pestalozzi.
“Além da merenda, há dois outros aspectos fundamentais do ponto de vista do acesso à educação e da erradicação do analfabetismo: a ampliação do transporte escolar e a instituição do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. Isso porque é preciso aumentar o acesso da população do campo para superar as desigualdades regionais. Os programas são fundamentais para diminuir o êxodo e erradicar o analfabetismo. As distâncias são muito grandes na área rural e é preciso garantir o acesso ao ensino”, afirmou Carlos Abicalil.

quarta-feira, 22 de julho de 2009

MEC ABRE INSCRIÇÕES PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica

O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica é resultado da ação conjunta do Ministério da Educação (MEC), de Instituições Públicas de Educação Superior (IPES) e das Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, no âmbito do PDE - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação – que estabeleceu no país um novo regime de colaboração da União com os estados e municípios, respeitando a de autonomia dos entes federados.
A partir de 2007, com a adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboraram seus respectivos Planos de Ações Articuladas, onde puderam refletir suas necessidades e aspirações, em termos de ações, demandas, prioridades e metodologias, visando assegurar a formação exigida na LDB para todos os professores que atuam na educação básica.
Os Planejamentos Estratégicos foram aprimorados com o Decreto 6.755, de janeiro de 2009, que instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar, em regime de colaboração da União com os estados, Distrito Federal e municípios, a formação inicial e continuada desses profissionais.
O Plano Nacional de Formação é destinado aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e municipais sem formação adequada à LDB, oferecendo cursos superiores públicos, gratuitos e de qualidade, com a oferta cobrindo os municípios de 21 estados da Federação, por meio de 76 Instituições Públicas de Educação Superior, das quais 48 Federais e 28 Estaduais, com a colaboração de 14 universidades comunitárias.
Por meio deste Plano, o docente sem formação adequada poderá se graduar nos cursos de 1ª Licenciatura, com carga horária de 2.800 horas mais 400 horas de estágio para professores sem graduação, de 2ª Licenciatura, com carga horária de 800 a 1.200 horas para professores que atuam fora da área de formação, e de Formação Pedagógica, para bacharéis sem licenciatura. Todas as licenciaturas das áreas de conhecimento da educação básica serão ministradas no Plano, com cursos gratuitos para professores em exercício das escolas públicas, nas modalidades presencial e a distância.
O professor fará sua inscrição nos cursos por meio de um sistema desenvolvido pelo MEC denominado Plataforma Paulo Freire, onde também terá seu currículo cadastrado e atualizado. A partir da pré-inscrição dos professores e da oferta de formação pelas IES públicas, as secretarias estaduais e municipais de educação terão na Plataforma Freire um instrumento de planejamento estratégico capaz de adequar a oferta das IES públicas à demanda dos professores e às necessidades reais das escolas de suas redes. A partir desse planejamento estratégico, as pré-inscrições são submetidas pelas secretarias estaduais e municipais às IES públicas, que procederão à inscrição dos professores nos cursos oferecidos .
Previsão de cursos:
OBS: Acesse o link abaixo para maiores informações e fazer sua inscrição.

segunda-feira, 20 de julho de 2009

PARCERIA FTC-APLB: PROFESSORES SÃO OS MAIORES BENEFICIADOS

A APLB Sindicato e a FTC firmaram um convênio de parceria para Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia. Muitos profissionais poderão fazer cursos de Pós Graduação Pós Flex na qual toda carga horária é cumprida a distância com alguns encontros presenciais para avaliação e apresentações de trabalhos.
Essa parceria demonstra mais uma vez que a APLB Sindicato está centrada numa Educação de Boa Qualidade e que busca assegurar a qualificação de seus associados.
Para maiores informações sobre esta parceria, é só clicar no link abaixo.
http://portal.ftc.br/

SENADO APROVA PROJETO DE LEI PLS 507/2003

O Senado aprovou no dia 15 de julho o Projeto de Lei PLS 507/2003 que reconhece os funcionários de escola como profissionais da Educação, mediante habilitação específica.
Para nós, profissionais da Educação é uma grande vitória pois, a partir do momento em que as pessoas trabalham dentro de uma Instituição de Ensino, as mesmas se portam diante do ato de educar.
Desde o porteiro até a direção da escola, somos todos educadores preocupados com a qualidade da formação do cidadão. Portanto, nada mais justo reconhecer a todos como Profissionais da Educação.
Acesse o link abaixo para ler a matéria da CNTE sobre esse projeto de Lei aprovado.

terça-feira, 14 de julho de 2009

APPI-APLB SINDICATO REALIZA OFICINA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO NÚCLEO DE ITACARÉ.



Depois do sucesso do 1º Seminário de Planejamento Estratégico da APPI-APLB Sindicato que aconteceu na sede da Delegacia em Ilhéus com a presença dos dirigentes dos núcleos, hoje foi realizado no Núcleo de Itacaré a primeira Oficina de Planejamento de Ações voltadas para a qualificação de seus dirigentes com o objetivo de discutir e elaborar estratégias de trabalhos em favor de prestar melhor serviço para atender as reivindicações da categoria.
Em pauta, os dirigentes construíram plano de ações estratégicas de acordo com a real demanda de seu município.

Ações emergenciais discutidas:

1- A reestruturação do Núcleo no que tange a aspectos físicos e de pessoal;

2- Campanha de Filiação e Recadastramento;

3- Seminário de Formação Sindical;

4- Inserção dos Aposentados nas Ações do Sindicato e da Categoria;

5- Cursos de Formação para a Categoria;

6- Participação efetiva no Controle Social: Conselhos do FUNDEB, CME, SAÚDE, CAE;

7- Acesso à Comunicação de Massa em consonância com a Delegacia Sindical;

8- Implementação do Projeto Vida Viva no Município.

Todas essas ações aqui mencionadas foram discutidas e analisadas depois de um diagnóstico feito com a categoria. Tudo isso é mais uma prova de que o nosso Sindicato está cada vez mais atuante e atento às demandas de uma Educação de Qualidade, na garantia dos direitos dos Trabalhadores e da formação do cidadão crítico, ativo e transformador de uma sociedade.

quinta-feira, 9 de julho de 2009

MAIS UMA VITÓRIA DA CATEGORIA: CÂMARA DE VEREADORES DE URUÇUCA APROVA PCCS DA EDUCAÇÃO

Depois de muita luta, a APPI-APLB Sindicato leva mais uma vitória: A aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Trabalhadores em Educação.
Quando em março deste ano, o prefeito Sr Moacyr Leite entrou com o pedido de revogação do PCCS já aprovado na gestão anterior, a categoria junto a sua representação legal, a APPI-APLB Sindicato não desistiram e reivindicaram seus direitos. E, com essa força, união e persistência saimos ganhando. A justiça anulou a sessão da câmara que derrubou o PCCS e o prefeito foi obrigado a negociar com o sindicato. A votação no Legislativo a favor do PCCS foi unânime e a categoria saiu vitoriosa porém com algumas ressalvas a serem discutidas posteriormente.
Como se vê, a luta continua, não paramos por aqui.
Avante Companheiros!!!!

quarta-feira, 8 de julho de 2009

APÓS CAMPANHA SALARIAL 2009 EXITOSA, TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO RETORNAM ÀS ESCOLAS


Em assembleia realizada hoje, 08/07, no IME-Centro, os Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Ilhéus, resolveram retornar com suas atividades depois de uma vitória histórica na categoria.
Toda a negociação com o governo foi mediada pela APPI-APLB Sindicato que mais uma vez mostrou à sociedade a importância de se lutar por uma Educação de qualidade.
De acordo com a pauta de Campanha Salarial 2009, os servidores de escola pela primeira vez foram contemplados no que se refere a avanços no desempenho de suas funções. Na folha de pagamento do mês de julho dos servidores de escola, já será implementado o reajuste do salário base em 12% retroativo ao mês maio do corrente ano e em outubro de 2009 um marco histórico: Servidores em Educação receberão pela primeira vez TICKET ALIMENTAÇÃO. Um outro ponto importante é a construção do PCCS ( Plano de Cargos, Carreiras e Salários ) dos Servidores. Essa é uma conquista da união, da força, da luta e da capacidade de negociação do Sindicato e Categoria.
Já para os professores, um avanço significativo foi a celeridade dos processos de mudança de padrão e gratificação de estímulo ao aperfeiçoamento profissional a ser implementado em folha de pagamento ainda neste mês de Julho. Em relação ao Ticket Alimentação o governo também implementará nesta folha um reajuste de 10%.
É isso aí... Com a categoria unida, a vitória é certa.
Continuemos a luta companheiros porque o nosso compromisso com a categoria e com a Educação Pública de Qualidade perpassa pela melhoria de vida de todos nós.

PRESTANDO CONTAS - BALANCETE MESES DE MARÇO/ABRIL E MAIO DE 2009

Click nas imagens para ampliar

terça-feira, 7 de julho de 2009

ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONTINUAM DE PORTAS FECHADAS

Em mais uma assembléia realizada hoje, 07 de julho, a categoria dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ilhéus permanece em estado de greve.

A APPI-APLB Sindicato está em constante negociação com o governo para que as propostas feitas pela categoria sejam atendidas. O Governo Municipal, por sua vez, diz não poder atender neste momento o que a categoria almeja. E agora, como fica a Educação em nosso município? Quem perde com essa situação? Somos todos vítimas desse descaso?

Amanhã, 08/07, no auditório do IME- Centro, às 14:00 H, estaremos mais uma vez reunidos para discutirmos sobre o rumo dessa paralisação.

Esperamos que o Governo analise as nossas propostas com mais precisão e acerte os ponteiros com a categoria. Com isso ganha todos os lados: estudantes, trabalhadores, governo e a sociedade.

AVANTE COMPANHEIROS, A LUTA CONTINUA!!!!!!!!!!

segunda-feira, 6 de julho de 2009

TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PARALISAM SUAS ATIVIDADES




As escolas da Rede Municipal de Ensino, a partir de hoje, 06 de julho estão com suas portas fechadas. Professores e Servidores não aceitaram a contra proposta do governo feita à categoria e resolveram em assembleia paralisar suas atividades.

Amanhã, 07 de julho, no auditóro do Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne ( IME- Centro ), a categoria se reunirá mais uma vez para discutir os rumos da paralisação.

Não podemos deixar que o governo decida o que é melhor para a categoria. Nós, educadores é que conchecemos de perto os problemas da educação e o que fazer para solucioná-los.