APLB

sexta-feira, 30 de março de 2012

GOVERNO MARCA NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÃO PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 02/04

A APLB Sindicato continua em tratativas com o Governo do Estado com vistas ao pagamento do Piso Nacional. Foi marcada nova rodada de negociação para a próxima segunda-feira, dia 02 de abril, no final da tarde, com os secretários da Educação, Administração e Fazenda.
Após o encontro, convocaremos assembléia geral com a categoria, que deverá ser agendada para depois da semana santa.

quinta-feira, 29 de março de 2012

NÚCLEO DA APPI APLB DE ITACARÉ: LEITURA E DISCUSSÃO DO TEXTO DO PLANO DE CARREIRA DE SERVIDORES DE ESCOLAS

Marcone- Coordenador do Núcleo de Itacaré e Enilda- Presidenta da APPI


Hoje, 29 de março, a presidenta da APPI APLB Sindicato esteve na cidade de Itacaré para apresentar o texto base do Plano de Carreira dos Servidores de Escolas da Rede Municipal de Educação.
Depois de muitas audiências com o executivo, Diretoria da delegacia Costa do Cacau e do Núcleo da APPI em Itacaré convocaram mais uma assembleia com a categoria para socializar o texto desse tão esperado plano.
Espera-se que ainda no início do mês de abril, seja enviado para a Câmara o texto do PCCS dos servidores de escolas.
Essa é mais uma luta da APPI-APLB Sindicato e categoria que, unidos conquistam grandes vitórias. 

CANAVIEIRAS: SERVIDORES DE ESCOLAS CONQUISTAM PLANO DE CARREIRA

Foi aprovado hoje, nesta manhã de quinta feira, 29 de março de 2012, por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores de Canavieiras, o Plano de Cargos e Salários dos Servidores de Escolas.
Essa é mais uma vitória da APPI APLB Sindicato, Núcleo de Canavieiras.
Parabéns, APPI.
Parabéns Categoria.

quarta-feira, 28 de março de 2012

APPI PRESENTE EM EVENTO PARA NOVOS PROFESSORES CONCURSADOS DA SEDUC-ILHÉUS

Hoje, 28 de março de 2012, a SEDUC promoveu um evento para recepcionar os novos professores aprovados no último concurso da Prefeitura Municipal de Ilhéus. Além dos professores, gestores escolares também participaram do evento a presidenta da APPI APLB Sindicato, professora Enilda Mendonça eacompnhada de parte da diretoria executiva da instituição e o Sr. Francisco, representando o Conselho Municipal de Educação.
Enilda Mendonça falou da importância da filiação ao Sindicato e do trabalho que a APPI desenvolve junto a categoria dos Trabalhadores em Educação.

Engodos e subterfúgios para descumprir o piso

Há tempos a CNTE tem afirmado que a Lei do Piso representa mais que uma legislação restrita aos interesses do magistério, na medida em que força a moralização e a transparência das contas públicas. Inadmissível, portanto, é a insistência de governadores e prefeitos em alegar falta de verbas para honrar a lei federal do piso, sem que apresentem uma única prova, à luz dos limites legais do marco regulatório do financiamento da educação (art. 212, CF e art. 60, ADCT-CF), sobre as pretensas contingências orçamentárias.
Após constatarem a crescente força da mobilização dos trabalhadores em educação de todo país, que promoveram greve nacional na última semana, alguns gestores passaram a municiar parte da mídia com informações sobre a incompatibilidade do piso com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Alegam estarem impedidos de promoverem a valorização da carreira do magistério em razão dos limites impostos pela LRF. Contudo, em momento algum, manifestam compromisso em abrir a “caixa-preta” dos gastos públicos para mostrar à sociedade onde estão sendo aplicados, de fato, os recursos da educação.
Clique no link abaixo para continuar a leitura.

terça-feira, 27 de março de 2012

APLB DEU PRAZO ATÉ QUINTA-FEIRA PARA GOVERNO RESPONDER SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO DO PISO – CASO CONTRÁRIO VAI CONVOCAR ASSEMBLEIA GERAL COM INDICATIVO DE GREVE

A diretoria da APLB Sindicato enviou ofício aos secretários da Educação, Osvaldo Barreto Filho e da Administração, Manoel Vitório, dando prazo até esta quinta-feira, 29/3, para que o governo responda se vai cumprir o acordo do piso salarial e de que forma.

Caso contrário, a APLB avisa que irá convocar Assembléia Geral da categoria, com a realização de assembléias na capital e nas regionais do interior do estado, para deliberar sobre a decretação de greve geral na Rede Estadual de ensino.
Vale lembrar que o acordo do piso foi assinado em novembro de 2011, e prevê o pagamento do percentual determinado pelo MEC (22,22%) para todos os professores da rede estadual de ensino.

segunda-feira, 26 de março de 2012

SENADO APROVA BENEFÍCIO INTEGRAL PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Foi aprovado na última terça feira, 20 de março, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede benefício integral aos servidores públicos aposentados por invalidez. A medida vale para funcionários da União, dos Estados e dos municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Como já foi aprovada pela Câmara, a PEC segue para promulgação.
A emenda foi votada para consertar uma “distorção” aprovada com a Reforma da Previdência de 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público.
A reforma, que entrou em vigor em 2004, determinou que o valor do benefício por invalidez seja proporcional ao tempo de contribuição. Ou seja, um servidor que trabalhou por dez anos antes de se aposentar passou a receber um benefício menor que um colega com mesmo cargo e salário que trabalhou no funcionalismo por 20 anos e que também se aposentou por invalidez. A medida não vale para casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
Entretanto, quando entrou em vigor, passou a atingir também quem já havia ingressado no serviço público, e não apenas aos novos servidores, sem uma regra de transição. Dessa forma, atualmente apenas servidores que se aposentaram por invalidez até 2003 recebem proventos integrais por invalidez. Os demais, mesmo que tenham ingressado até essa data no funcionalismo, tinham o pagamento proporcional ao tempo de contribuição.
Agora a PEC assegura, além da integralidade, a vinculação permanente entre os proventos da aposentadoria e a remuneração da ativa para quem ingressou no funcionalismo até 2003.
Os senadores fizeram um amplo acordo para aprovar a PEC, em dois turnos, por unanimidade. Pelo texto, a administração pública terá 180 dias para revisar o valor das aposentadorias – mas os efeitos da matéria não são retroativos e entram em vigor a partir da vigência da nova regra.

ELEIÇÃO APPI APLB SINDICATO

Clique na imagem abaixo para visualizar o texto da ata de eleição da Delegacia Sindical Costa do Cacau - APPI- APLB SINDICATO

sábado, 24 de março de 2012

TRABALHADOR EM EDUCAÇÃO DE ILHÉUS FAZ LANÇAMENTO DE LIVRO POÉTICO

 O trabalhador em educação da rede municipal, ELÍCIO SANTOS NASCIMENTO, faz  Lançamento oficial do seu livro VOZES POÉTICAS, no dia 14 de abril às 19:00 na Fundação Cultural de Ilhéus. 


   


 O livro Vozes Poéticas foi criado visando duas propostas: popularizar a poesia e produzir uma reflexão poética e filosófica da vida, a partir de uma idealização romântica da existência. 
A APPI/APLB parabeniza Elicio por este trabalho e convida a categoria para prestigiar este momento importante na vida colega, prestigiando o lançamento do livro dia 14/04, às 19h., na Fundação Cultural.

quinta-feira, 22 de março de 2012

PRONACAMPO: O QUE É?

PRONACAMPO
PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO CAMPO

Foi lançado na última terça-feira, 20 de março de 2012, pela presidenta Dilma Rousseff  o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) para impulsionar a qualidade da educação rural. O programa prevê construção e reforma de escolas, qualificação de professores e a criação de grades curriculares e disciplinas específicas, adaptadas à realidade dos estudantes que vivem na zona rural.
As escolas localizadas em áreas rurais respondem por 12% das matrículas de educação básica no país. Os indicadores educacionais do campo são bastante inferiores aos verificados nas áreas urbanas. Enquanto a taxa de analfabetismo no país – na população com mais de 15 anos – é 9,6%, na zona rural o índice sobe para 23,2%. Apenas 15% dos jovens de 15 a 17 anos do campo estão no ensino médio e só 6% das crianças até 3 anos têm acesso à creche.
Entre as ações previstas está a produção de material didático específico para as escolas rurais, que abordem os temas da realidade do campo. Até este ano, os estudantes recebiam os mesmos livros que eram enviados ao restante do país.
O programa também prevê a construção de novas escolas, cursos de formação continuada para professores e melhoria na infraestrutura das unidades – cerca de 11 mil escolas do campo ainda não contam com luz elétrica, número que representa 15% do total. Segundo relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a maioria também não tem laboratório, biblioteca ou espaços de lazer.
Clique no link abaixo para leitura sobreo PRONACAMPO.


terça-feira, 20 de março de 2012

NOTA DE FALECIMENTO

IRIANA LIMA DOS SANTOS
1976-2012

Iriana, menina, alegre, jovem, mulher, mãe, família....
Uma guerreira.
Nós agradecemos a Deus por nos ter oportunizado conviver com você.
Agora, você está ainda mais perto de nossos corações porque você é
LUZ e te amamos, Iri....

RESULTADO DA REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA APLB SINDICATO, DIA 19/03/2012

Diante da demora do governo do estado em anunciar o reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual de ensino do Estado da Bahia, a diretoria executiva da APLB Sindicato, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, decidiu pelos seguintes encaminhamentos:
→ 21/03/2012 – QUARTA FEIRA

• AUDIÊNCIA COM O GOVERNO – LOCAL A SER CONFIRMADO PELO MESMO – FINAL DA TARDE

PAUTA – CUMPRIMENTO DO ACORDO (pagamento do piso de 22,22%).

→ DIA 22/03/2012 – QUINTA FEIRA

• CAFÉ DA MANHÃ COM A IMPRENSA BAIANA, NA SEDE DA APLB SINDICATO – ÀS 7 horas.

sábado, 17 de março de 2012

CNTE comemora sucesso da greve nacional

A greve nacional da Educação foi um sucesso. Durante três dias, professores e demais trabalhadores da área pararam suas atividades, para cobrar o cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério e dos compromissos assumidos pelos governadores e prefeitos com a categoria. O movimento envolveu as redes estaduais e municipais de ensino. Em alguns estados, como Pernambuco, mais de 85% das escolas pararam. Em muitos municípios Brasil afora a adesão foi quase total, caso de Curitiba, onde 95% dos educadores saíram às ruas para protestar.
“Foram três dias muito bons. Mostramos para os governadores e prefeitos que nós não aceitamos que eles simplesmente digam que não têm dinheiro para cumprir a Lei do Piso. Consideramos que eles precisam se esforçar para encontrar condições de saldar essa dívida. Precisam fazer melhor as contas dos seus estados e municípios, provar que gastam com a educação aquilo que é disposto na Constituição”, avalia o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
O dirigente da CNTE lembra que cumprir a Lei Nacional do Piso não significa apenas o pagamento da remuneração de acordo com o valor definido pelo Ministério da Educação (MEC). “É preciso que se tenha claro que a Lei do Piso não fala só do salário. Fala de jornada, de carreira. Esses são pontos importantíssimos que são descumpridos. Isso tudo precisa ser cumprido”.
De acordo com o presidente da CNTE, a próxima batalha dos trabalhadores da Educação é fazer uma campanha contra a votação, no Congresso, do projeto de lei que altera os critérios de reajuste do piso, colocando apenas o INPC como fator de correção. “Nós não aceitaremos isso. Aceitamos discutir sobre a questão, mas não vamos discutir nada que não seja valorização. Aliás, o próprio ministro Aluizio Mercadante já se manifestou a respeito e na sua fala ao Congresso Nacional ele disse que não dá para ser simplesmente o INPC o fator de reajuste do piso”, afirma.

quinta-feira, 15 de março de 2012

23 estados e o DF param no primeiro dia da greve

No primeiro dia da greve nacional da educação, escolas das redes estaduais e municipais de 23 estados e do Distrito Federal paralisaram suas atividades. A mobilização foi intensa não só nas capitais, mais em muitos municípios do interior, onde as prefeituras não cumprem a Lei Nacional do Piso do Magistério. Os atos públicos reuniram professores, alunos, além de parlamentares e trabalhadores de outras categorias, que apoiam o movimento.

quarta-feira, 14 de março de 2012

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DA APPI APLB SINDICATO

CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA VISUALIZAR O DIÁRIO OFICIAL COM A CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA A APPI APLB SINDICATO
Diário Oficial de Ilhéus

APPI REALIZOU ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PARA AS REDES ESTADUAL E MUNICIPAL

Hoje, 14 de março, no auditório do IME-Centro, a APPI APLB Sindicato realizou uma assembleia conjunta para os Trabalhadores em Educação das redes estadual e munIcipal de Ilhéus. a pauta principal foi para tratar do PISO NCACIONAL. 10% do PIB para Educação e PNE-Plano Nacional de Educação.
Após a assembleia, os Trabalhadores foram participar da sessão na Câmara de Vereadores. Nessa sessão, a Professora e Presidente do sindicato, Enilda Mendonça falou sobre o processo de implementação do Piso do Nacional no Brasil, principalmente na Bahia e no município de Ilhéus.
Amanhã, 15 de março, também no auditório do IME-Centro, às 14H, haverá uma outra assembleia, desta vez, apenas para os Trabalhadores em Educação da Rede Municipal. A pauta dessa assembleia é sobre a CAMPANHA SALARIAL 2012.

terça-feira, 13 de março de 2012

CNTE divulga tabela de salários do magistério nos estados

De acordo com informações repassadas pelos sindicatos filiados à CNTE, 17 estados não pagam o piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00) e o mesmo número não cumprem a jornada extraclasse definida na Lei 11.738. Por isso, nos próximos dias 14, 15 e 16, os/as trabalhadores/as da educação básica pública promoverão Greve Nacional para denunciar os gestores que não cumprem a Lei do Piso, sobretudo de forma vinculada à carreira profissional e com a destinação de no mínimo um terço da jornada de trabalho do/a professor/a para atividades extraclasse.
Em relação à tabela abaixo, importante destacar:
1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna "Vencimento" da tabela.
2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).
3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.
4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.
5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. (CNTE, 12/03/12)
Diretoria Executiva da CNTE

segunda-feira, 12 de março de 2012

TWITTAÇO PEDE O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO

Nesta terça-feira, dia 13, a CNTE e suas entidades filiadas promovem um twittaço para cobrar, de governadores e prefeitos, o cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei n° 11.738/2008). A mobilização é uma prévia da greve nacional que acontecerá nos dias 14, 15 e 16, nas redes estaduais e municipais de ensino. Participe e ajude a divulgar a mobilização. Use a hashtag #Opisoelei em todas as suas mensagens. Vamos mostrar que valorizar a educação é respeitar os direitos dos trabalhadores

quinta-feira, 8 de março de 2012

08 DE MARÇO: DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Pra descrever uma mulher


"Não é do jeito que quiser
Primeiro tem que ser sensível
Se não, é impossível
Quem ver, por fora, não vai ver
Por dentro o que ela é
É um risco tentar resumir
Mulher...
De um lado é corpo e sedução
De um outro força e coração
É fera e sabe machucar
Mas a primeira a te curar

São votos da APPI APLB Sindicato

E sempre faz o que bem quer
Ninguém pode impedir
É assim começa a definir
Mulher...
Mulher " (...)  Elba Ramalho.

GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO: PROGRAMAÇÃO DA APPI APLB SINDICATO


PROGRAMAÇÃO DA APPI APLB


14/03


ASSEMBLEIA GERAL REDES ESTADUAL E MUNICIPAL
E CAMINHADA ATÉ A CÂMARA
                                   IME-CENTRO ÀS 14H


15/03

ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL
PAUTA: CAMPANHA SALARIAL IME-CENTRO ÀS 14H
BLOG: appiaplbsindicatoilheus.blogspot.com


CARTA ABERTA DO CNTE PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA


Entre os dias 14 e 16 de março de 2012, as escolas públicas de nível básico, em todo Brasil, paralisarão suas atividades para protestarem contra o descaso de grande parte dos gestores públicos em não garantir educação de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.
Embora o Brasil, nos últimos anos, venha galgando importantes resultados socioeconômicos – já tendo alcançado o posto de 6ª economia do mundo –, a educação continua sendo um entrave para a inclusão de todos os brasileiros e brasileiras no processo de desenvolvimento sustentável.
Cada vez mais, os meios produtivos exigem maior e melhor qualificação profissional, e as relações socioculturais e ambientais, idem. Sendo que é papel da escola pública garantir o acesso e a permanência de todos ao conhecimento e à participação cidadã na vida política, social e econômica do país.
À luz desses objetivos, que defendemos para a escola pública, a pauta da CNTE para a Greve Nacional dos Trabalhadores/as em Educação consiste em:



(i) Ampliar o investimento em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), ao longo da próxima década, e exigir a aprovação do novo Plano Nacional de Educação;

(ii) Garantir o cumprimento imediato e integral da lei federal nº 11.738, que vincula o piso salarial profissional nacional à carreira do magistério;

(iii) Implementar a gestão democrática em todas as escolas e os sistemas de ensino, conforme preceitua as normas educacionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente;

(iv) Impedir a terceirização das funções escolares, sobretudo daquelas desempenhadas pelos funcionários da educação; e

(v) Assegurar outras pautas locais da educação e de seus trabalhadores.

Diante de temas tão importantes para o futuro de nosso país, convidamos a todos e todas para se juntarem à nossa luta, que é por um Brasil mais justo, próspero, soberano e sem desigualdades que impeçam o direito das pessoas à felicidade e, consequentemente, ao bem estar coletivo.
Quanto às atividades da Greve Nacional, as mesmas serão descentralizadas e estarão sob a responsabilidade das 44 entidades filiadas à CNTE (ver lista anexa). Outros sindicatos da educação, mesmo não filiados à Confederação, também poderão incorporar-se à mobilização e agendar atividades junto aos executivos e parlamentos locais, além daquelas voltadas à comunidade escolar e à população em geral.
Em âmbito nacional, a Greve marcará o início de uma ampla jornada de luta dos trabalhadores por educação pública, gratuita, universal, laica, de qualidade (com equidade), e por valorização profissional, devendo um de seus desdobramentos culminar na denúncia de governadores e prefeitos – desrespeitadores da Lei do Piso – à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a outras instituições internacionais, além dos órgãos do Poder Judiciário nacionais.
Certos de contar com a compreensão e o apoio de todos/as, subscrevemos.

Diretoria Executiva da CNTE

CONFIRA A LISTA DE CONVOCADOS DO CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

Clique no link abaixo para conferir a lista.
http://www.srconcursosepesquisas.com.br/v2/arquivos/anexos/7771d84b5d5edadb57bcd386d3018b20.pdf

SAI CONVOCAÇÃO DO CONCURSO

A PREFEITURA CONVOCOU HOJE, 08/03, OS APROVADOS NO CONCURSO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR, NUTRICIONISTA E MOTORISTA.
OS APROVADOS DEVERÃO COMPARECER A PARTIR DE HOJE, NO 3º ANDAR DO ANEXO, DAS 12 ÀS 18H PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO E COMEÇAR A TRABALHAR.

terça-feira, 6 de março de 2012

CNTE cobra cumprimento da aposentadoria especial do magistério

Em reunião com membros do Ministério da Previdência e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no dia 29 de fevereiro, a CNTE requereu, mediante denúncia feita pelo Sind-Ute/Ipatinga-MG, a alteração da Instrução Normativa (IN) nº 45 do INSS, no tocante ao seu art. 229, II, que regula a concessão da aposentadoria especial para o magistério.
O mencionado texto da IN nº 45/2010 reduz o direito à aposentadoria por tempo de idade e contribuição prevista na Lei 11.301, sobretudo para os profissionais que ocuparam funções de direção escolar. Segundo o diretor de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Juscelino Linhares Cunha, os/as professores/as de Ipatinga que ocuparam a vice-direção escolar, em determinado período da carreira do magistério, estão sendo impedidos de contabilizar o tempo de serviço e obrigados, ilegalmente, a trabalhar mais tempo para se aposentar. Segundo o diretor, "a normativa do INSS encontra-se em flagrante desacordo com a redação da Lei 11.301 e com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou a ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 3772) sobre o assunto".
De acordo com representantes do Sind-Ute/Ipatinga, as professoras Feliciana e Márcia, que também participaram da audiência no Ministério da Previdência, o Sindicato ingressará com Mandado de Segurança para requerer o direito de uma docente que teve seu benefício cancelado em função do tempo em que ocupou a vice-diretoria escolar. Já a CNTE estuda a possibilidade, caso o INSS não altere imediatamente a Instrução, de ingressar com Reclamação no STF, bem como com outras ações ordinárias no sentido de agilizar a correção da IN nº 45/2010.
Funções de Coordenação e Assessoramento pedagógico
Também na reunião com o INSS, a CNTE comprometeu-se em cobrar resposta ao ofício já encaminhado pelo órgão previdenciário ao Ministério da Educação, em que solicita informações sobre as atribuições das funções de coordenador e assessor pedagógico, previstas na Lei 11.301. Embora a compreensão do STF seja de que todos os docentes – exceto os que não tenham vínculo direto com a sala de aula – possuam direito à redução de 5 anos no tempo de contribuição e idade, a lista de atribuições dessas funções pedagógicas é necessária para dar maior segurança jurídica ao ato da aposentadoria.
Neste sentido, no mesmo dia da audiência com o Ministério da Previdência, a CNTE encaminhou a pauta do INSS com o novo Secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari, que se comprometeu, prontamente, em enviar as referidas instruções ao órgão o mais breve possível.
Regimes estatutários
Embora a IN nº 45, do INSS, tenha o objetivo de regular o instituto celetista de aposentadoria, ela não deixa de representar um importante instrumento para os regimes de previdência estatutários, que poderão utilizá-la como espelho para uniformizar o benefício em todo país. (CNTE, 02/03/12)

segunda-feira, 5 de março de 2012

SALÁRIO DE FEVEREIRO

SEGUNDO O SECRETÁRIO DE GOVERNO EDNEI MENDONÇA, AMANHÃ, 06/02, O MUNICÍPIO ESTARÁ CONCLUINDO O PAGAMENTO DA FOLHA DE FEVEREIRO DE TODOS OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO.

quinta-feira, 1 de março de 2012