APLB

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS GARANTE PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO ATÉ O DIA 31/12/2009

Finalmente a Prefeitura Municipal de Ilhéus ( PMI ) vai pagar o décimo terceiro salário dos Trabalhadores em Educação. Com o recurso do FUNDEB que chegou hoje, 30/12/2009, Gilvan Tavares, secretário de finanças da PMI garantiu que o 100% da folha do décimo estará cumprida.
Essa é mais uma prova de que a APPI e toda categoria estão empenhadas em lutar pelos nossos direitos.
Agora, vamos nos mobilizar para que o salário do mês de dezembro e o 1/3 de férias dos professores sejam pagos dentro do prazo legal e isso só vai acontecer se estivermos juntos nessa luta.

FELIZ ANO DE 2010!!!

A APPI-APLB Sindicato deseja a todos os trabalhadores em educação um Feliz Ano Novo e que, juntos possamos lutar pelos nossos direitos.
Que o ano de 2010 seja repleto de conquistas.


APPI NÃO FUNCIONA DIAS 31/12 E 01/01/2010

A APPI-APLB informa que não funcionará nos dias 31/12/2009 e 01/01/2010 retomando as atividades na segunda-feira, dia 04/01/2010 às 9H, no auditório do IME-Centro com uma assembleia geral dos trabalhadores em educação.

REDE ESTADUAL: CURSO DE GESTÃO FINANCEIRA

Com o objetivo de buscar uma excelência nos gastos públicos destinados à rede escolar do Estado, seguem abertas, até o dia 15 de janeiro de 2010, as inscrições para o Programa de Formação Gestão Financeira de Qualidade, na modalidade à distância. O curso, que formará 4.725 cursistas, é dirigido para as escolas, diretores, presidente da Comissão Executiva do Fundo de Assistência Educacional (FAED), tesoureiros, encarregados do Plano de Aplicação, além de coordenadores de gestão e técnicos financeiros das Diretorias Regionais de Educação (Direc). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente no site www.sec.ba.gov.br/iat.
Ao longo das 180 horas, em que 28 horas ocorrerão no sistema presencial, as aulas do curso serão divididas em cinco módulos: Módulo I - Organização e aplicação dos recursos públicos nas unidades executoras da rede estadual de educação; Módulo II - Princípios da administração pública e processos licitatórios; Módulo III - Gestão Financeira, prestação de contas e controle interno; Módulo IV - Gestão física e patrimonial; Módulo V - Padronização do processo financeiro de excelência, além do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), sob o tema "Minha comunidade tem escola ideal".
Uma das inscritas, Izabela Araújo dos Santos, vice-diretora do Colégio Estadual Hamilton de Jesus Lopes, localizado no bairro Água de Meninos, em Salvador, aponta que o curso sobre gestão financeira irá auxiliar na aplicação dos recursos na escola. "Será de grande valia, pois irá ajudar a nós, gestores, a investir os recursos públicos, pois há muitas dúvidas, por exemplo, no que se refere à melhor forma de gastar estes recursos", explica.
A prioridade de participação no curso obedecerá à ordem de inscrição no site, disponível desde o dia 15 de dezembro, e à programação de atendimento, que será dividida em sete fases. 1ª fase - serão priorizadas as Unidades Escolares Estaduais (UE) das Diretorias Regionais de Educação de Salvador e Feira de Santana além dos coordenadores de gestão e técnicos financeiros de todas as Direc; 2ª fase - Unidades das Direc de Alagoinhas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal e Serrinha; 3ª fase - as unidades beneficiadas serão dos municípios de Juazeiro, Jacobina, Piritiba, Senhor do Bonfim e Santo Amaro. Em seguida, as outras Direc serão contempladas até atingir as sete fases.
Dúvidas e outras informações sobre o Programa de Formação Gestão Financeira de Qualidade podem ser obtidas pelo telefone (71)3116 - 9036 ou 3116 - 9070.
Fonte: SEC-BA

CATEGORIA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO FAZ NOVA ASSEMBLEIA NO DIA 04/01/2010

A primeira assembleia da categoria dos trabalhadores em educação do município de Ilhéus será no dia 04/01/2010 às 9H no auditório do IME-Centro. A pauta é referente ao décimo terceiro salário, salário de dezembro de 2009 e 1/3 de férias dos professores.
Contamos com a participação nesta assembleia dos pais e das mães de estudantes da rede municipal de ensino pois a categoria se preocupa em explicar a real situação em que se encontram os trabalhadores da educação e assim, poder também mobilizar toda a sociedade ilheense a lutar por uma educação de boa qualidade.

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

CATEGORIA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO CONTINUA SEM DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Em assembleia realizada hoje pela manhã, 28/12/2009 no auditório do IME-Centro, a categoria dos Trabalhadores em Educação resolveu não entregar o resultado da 4° unidade dos estudantes da rede pública de ensino do município de Ilhéus. O motivo é a falta do pagamento do décimo terceiro salário dos profissionais da educação.
Após a assembleia, os docentes e funcionários de escolas fizeram uma caminhada pelas ruas do centro de Ilhéus rumo a praça da Prefeitura. O objetivo dessa manifestação era fazer com que o Prefeito Newton Lima recebesse a diretoria da APPI para resolver a situação caótica em que se encontram os trabalhadores.
Desde maio de 2009, a prefeitura vem atrasando os salários e vales transportes de seus funcionários alegando queda do recurso do FUNDEB. Mas isso não é verdade! Acompanhamos semanalmente esses repasses e sabemos que os recursos oriundos do Fundo de desenvolvimento da educação básica ( FUNDEB ) cobre perfeitamente a folha de pagamento do funcionalismo da Educação.
Hoje, a categoria está sem décimo terceiro e desacreditada de receber pontualmente o salário de dezembro e férias já que, o gozo de férias dos professores é coletiva e acontece em janeiro de cada ano.
Segundo o secretário de Finanças da PMI, Sr Gilvan Tavares, o décimo terceiro salário será pago até o dia 31 deste mês. Esperamos de fato que o governo cumpra com o acordo porque a categoria já está cansada de promessas. A categoria já não aguenta mais passar o seu cartão magnético no banco e encontrar sua conta vazia.
Precisamos nos mobilizar mais e mais, por isso convidamos pais e mães dos estudantes para participarem no dia 04/01/2010, às 9H, da primeira assembleia do ano de 2010 que acontecerá no auditório do IME-Centro.
Essa assembleia com certeza será de extrema importância porque além da categoria dos trabalhadores da educação , dos pais e mães dos alunos contaremos também com representantes de movimentos sociais de Ilhéus. Juntos decidiremos o rumo do movimento e tomaremos novas deliberações para que o ano de 2010 seja diferente e a educação do nosso município seja orgulho para toda a sociedade.
Educação é um direito de todos, salário é um direito do trabalhador.
Avante companheiros, a luta continua!

quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

NOTÍCIAS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

ATENÇÃO!!!!
A Prefeitura Municipal de Ilhéus informa que estará sendo pago o décimo terceiro dos efetivos que recebem até R$ 1765,00 e contratados até R$ 910,00 entre os dias 24 e 25/12/2009.
Os demais, o décimo poderá estar na conta no dia 29/12.
O prazo para cumprimento de pagamento do décimo foi até o dia 20/12 mas, outra vez, a Prefeitura não concretizou o acordo.
Por esse e outros motivos é que a APPI mais uma vez convoca uma assembleia para o dia 28/12, no auditório do IME-Centro às 9H.
A luta continua!

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

APPI INFORMA!!!

Nos dias 24 e 25 de dezembro de 2009 não haverá expediente na APPI.
Dia 28/12/2009, às 9H, no IME-Centro, assembleia geral para todos os Trabalhadores em Educação.

GOVERNO FEDERAL DISCUTE VALOR DO MÍNIMO QUE PODE CHEGAR A R$ 510,00

O governo federal definiu em R$ 510 o novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar dentro de dez dias, em 1º de janeiro do próximo ano. Isso equivale a um reajuste nominal de 9,68%. Há, portanto, a concessão de aumento real, estimado em 6%.A decisão será tomada hoje em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento). Teoricamente, poderá haver mudanças, mas a tendência é Lula optar por esse valor e não o de R$ 507, calculado com base nas novas regras de aumento do salário mínimo e incluído no projeto de Orçamento para 2010 em votação no Congresso.O impacto do novo mínimo de R$ 510 nas contas da Previdência será de cerca de R$ 4,6 bilhões em 2010. Se fosse de R$ 507, ficaria em R$ 4 bilhões, segundo dados do governo...

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

PREFEITO DE ILHÉUS TERÁ QUE DEVOLVER R$ 2 MILHÕES

Newton Lima, prefeito de Ilhéus-Ba terá que devolver dois milhões de reais aos cofres públicos, sendo que parte do dinheiro foi desviado do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo o relatório publicado na quarta-feira, 16, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima (à esq), terá que devolver, em 10 parcelas mensais, R$ 1.719.388,98. Ele ainda foi condenado a devolver para o Ministério da Educação R$ 303.959,79 em 60 dias a contar da data do trânsito em julgado do processo.
De acordo com o processo 8.134/09 do TCM, o dinheiro foi desviado do Fundeb no ano passado para atividades "estranhas" à educação. O relatório diz que, enquanto o dinheiro sumia da conta do Fundeb, os profissionais da educação ficaram com salários atrasados.
Além da educação, o prefeito de Ilhéus foi condenado por desrespeitar a Lei 8.666/93, que determina a realização de licitação pública para a contratação de serviços e compra de produtos. Só em 2008, segundo o TCM, Newton Lima gastou R$ 4.105.767,00 sem licitação.
Foram gastos, sem os devidos procedimentos legais, R$ 1.643.065,83 com serviços de engenharia; R$ 502.143,91 com compras de combustíveis; R$ 782.945,72 com locação de veículos; R$ 232.680,00 com produções de eventos e R$ 403.639,01 com medicamentos.
Mais irregularidades
O prefeito usou, também sem licitação, R$ 174.171,86 na aquisição de veículos; R$ 22.912,00 com material gráfico; R$ 16.995,00 para compra de equipamentos para escritório, R$ 25.795,00 com material elétrico e R$ 144.987,67 com manutenção de informática.
Foi uma média de R$ 12 mil mensais somente com o conserto de computadores.
Newton Lima fragmentou despesas no valor R$ 148.151,00 com compra de materiais de construções, fardamentos escolares, serviços de gráfica, aparelhos de ar-condicionado, móveis para escritório e gêneros alimentícios.
O prefeito também gastou mais de R$ 2 mil com pagamento suspeito de diárias. Além disso, conforme o TCM, Lima descumpriu o artigo 212 da Constituição Federal, que impõe aplicação de pelo menos 25% da receita resultante de impostos na educação. Ele destinou apenas 24,91%.
Houve ainda descumprimento do limite da despesa com pessoal, estabelecida na Lei Complementar 101/00, tendo gasto 55,83%; reincidência na inexpressiva cobrança da dívida ativa; reincidência em descumprir o prazo da resolução 1254/07 para publicidade.
Por causa das irregularidades, o relator do TCM, conselheiro Paolo Marconi, rejeitou as contas de 2008 do prefeito de Ilhéus. Marconi também encaminhou documentação ao Ministério Público Estadual para abertura de ação civil por improbidade administrativa. Newton Lima pode recorrer da decisão do TCM.
O ex-presidente da Câmara de Ilhéus, Alisson Mendonça (à dir), também teve as contas rejeitadas por falta de licitação de R$ 530.182,85 e fragmentação de despesa de R$ 14.250,00 para fugir ao procedimento, totalizando R$ 544.432,85.
Ele também teria pago para si mesmo salários acima do permitido por lei.

Fonte: JORNAL A REGIÃO ( 19/12/2009 )

RESULTADO DA ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REALIZADA NO DIA 21/12/2009

Em assembleia hoje, 21/12/2009, no IME-Centro, os Trabalhadores em Educação da rede Municipal de Ilhéus, resolveram só lançar as notas da 4ª unidade dos estudantes quando a Prefeitura pagar 100% da folha do 13º de todos os trabalhadores em educação.
A Secretaria de Finanças do Município informou que iria concluir o pagamento do décimo até o dia 22/12/2009 mas já fez uma alteração não definindo a data de conclusão do referido pagamento.
No dia 28/12/2009, haverá uma assembleia às 9:00H no auditório do IME-Centro para novas deliberações.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

ATENÇÃO: NOTÍCIAS DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

A Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Ilhéus, informa aos trabalhadores da Educação que o décimo terceiro será pago até o dia 22/12/2009 da seguinte forma:
  1. Dias 18 e 19/12/2009

60% da folha de efetivos que ganham até R$ 1350,00 e contratados que recebem até R$900,00

2. Dia 22/12/2009

Os demais que recebem acima de R$ 1350,99

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA REAJUSTA SALÁRIOS DE SERVIDORES EM JANEIRO DE 2010

O Governo do Estado vai antecipar o reajuste salarial do funcionalismo público baiano, assumindo de forma inédita o compromisso de cumprir a data-base fixada em 1º de janeiro pelo Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei estadual 6.677/94).
O reajuste linear será de 4% para todos os 267 mil servidores ativos e inativos, conforme projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (15) à Assembléia Legislativa pelo governador Jaques Wagner. O reajuste vai representar um impacto de R$334 milhões na folha de pessoal do Estado em 2010.
O projeto mantém ainda, como vem sendo feito pelo governo desde 2007, o compromisso de garantir que permaneçam iguais ou acima do salário mínimo nacional os vencimentos básicos – parcelas fixas que são acrescidas de gratificações para compor a remuneração dos servidores.
Além do reajuste linear, o secretário da Administração, Manoel Vitório, destaca que ao longo do ano cada carreira do funcionalismo estadual fará jus, ainda, a reajustes, incorporações e aumentos de gratificações de forma específica, de acordo com o previsto nas reestruturações que resultaram dos acordos fechados nas mesas setoriais de negociação.
O secretário destaca que o compromisso de efetivar a data-base, uma antiga reivindicação dos servidores, é inédito no Estado da Bahia, assim como os acordos que prevêem reajustes e outras melhorias salariais até 2011 e que vêm sendo rigorosamente cumpridos pelo Governo. Vitório lembra que isso aconteceu mesmo em 2009, quando a arrecadação estadual sofreu o impacto da crise econômica internacional. E o mais importante: dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todos os planos de carreira foram definidos na Mesa de Negociação, dentro do processo de diálogo estabelecido pelo Sistema Estadual de Negociação Permanente. Valorização do servidor e foco na melhoria da prestação de serviços à população foram os princípios que nortearam os processos de construção dos acordos. Os benefícios variam de acordo com as características de cada carreira, mas todas obtiveram ganhos acima da inflação, e pela primeira vez é possível ter clareza sobre os mecanismos de crescimento profissional, além dos reajustes a serem aplicados nos anos seguintes.

QUAL O VALOR DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 2010?


Se, por um lado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores considerados “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, gerou polêmica sobre a interpretação de alguns dispositivos da Lei 11.738, por outro, reafirmou a constitucionalidade do PSPN e sua legitimidade quanto política pública destinada a romper com as desigualdades que marcam as condições de vida dos profissionais do magistério, nas diferentes regiões do país.
Por esta razão, a CNTE tem se empenhado em fazer valer a Lei do Piso, tal como foi aprovada no Congresso, pois seus conceitos se entrelaçam com os da valorização da carreira e das condições de trabalho - inerentes à qualidade da educação - e não apenas à questão salarial. Neste sentido, a efetivação do art. 6º da Lei 11.738, que prevê a implementação ou a adequação de planos de carreira à luz do PSPN, embora seja fundamental para a consolidação do Piso como um dos elementos da valorização profissional, só se justifica se forem atendidos todos os preceitos da Lei sob a sua própria ótica conceitual.
Sobre a composição do PSPN para o ano de 2010, não obstante as diversas interpretações dos diferentes atores interessados no assunto, o parâmetro de reajuste que incidirá nas negociações das tabelas salariais dos planos de carreira é o que se encontra disposto no Orçamento da União, de 18,2%. Este percentual é o mesmo adotado para a correção do valor mínimo anual do Fundeb, referente às séries iniciais do ensino fundamental urbano, de acordo com o art. 5º da Lei 11.738.
Assim, uma vez que o PSPN de 2009 foi (ou deveria ter sido) R$ 1.132,40, e que a Lei do Piso aponta o mês de janeiro como data-base - independente de futuras variações a maior ou a menor no valor per capita do Fundeb - para 2010, o valor deve ser de R$ R$ 1.338,50.
A CNTE tem ciência de que o MEC solicitou à Advocacia Geral da União um parecer jurídico acerca da interpretação do julgamento da ADI 4.167, e que o mesmo considera impertinente o reajuste do PSPN em 2009, ou seja, o valor manter-se-ia R$ 950,00 neste ano. Contudo, não é esta a interpretação da assessoria jurídica da CNTE, que mantém o entendimento do reajuste em 2009. E não há dúvida que a palavra final sobre o assunto caberia ao STF, mas esse se mantém omisso nesta questão e no julgamento do mérito da Adin.
É importante lembrar, também, que o Piso é uma referência nacional abaixo da qual nenhum profissional do magistério, com formação Normal de nível médio, pode ser remunerado com base na jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais. Portanto, os estados e municípios que tiverem capacidade de honrar valores acima do patamar nacional, assim devem proceder, sob pena de infringir os comandos constitucionais e infraconstitucionais, que vinculam recursos orçamentários para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para a remuneração dos profissionais da educação.
Neste momento, a CNTE está encaminhando para todos os municípios do país o Caderno de Educação sobre as Diretrizes de Carreira, lançado na 7ª Conferência Nacional de Educação, a fim de subsidiar o processo de adequação dos planos de carreira da categoria à Lei do piso do magistério. A Confederação também preparará outros materiais para orientar o reajuste dos vencimentos iniciais das carreiras no país. Nosso objetivo é fazer valer a Lei 11.738, de modo a vinculá-la, efetivamente, ao processo de valorização dos profissionais da educação.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

APPI TOMA POSSE NO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Mais um Conselho Social, desta vez é o de Transporte...

O professor e atual Vice Presidente da APPI-APLB Sindicato, Pascoal João dos Santos e o Servidor Municipal e também Diretor Sindical, Cláudio Carillo Magalhães, tomaram posse na última quinta-feira, 10 de Dezembro no Conselho Municipal de Transporte.
Essa participação é de extrema importância para a nossa entidade que vem ajudando a construir políticas públicas socias para o bem estar coletivo. A APPI, além de representar legalmente os Trabalhadores em Educação da região Costa do Cacau ( Canavieiras, Ilhéus, Itacaré, Una e Uruçuca ) ela se mantem sempre presente nas discussões de cunho sócio-político-econômico e cultural dessa região.
O objetivo maior dessas participações é justamente contribuir com a formação de uma sociedade mais justa e igualitária. Assim ganha Ilhéus e toda sua comunidade.
Parabéns aos membros do novo Conselho!

ESCOLA HEITOR DIAS SE APRESENTA NO TEATRO MUNICIPAL DE ILHÉUS


A Escola Municipal Heitor Dias fará uma apresentação musical no TMI- Teatro Municipal de Ilhéus, no dia 15/12/2009 às 15H.
O musical " Celebrando Natal com Jesus " é resultado de um trabalho com alunos e alunas da segunda série desta Escola. Neste dia, apresentação de Coral e Presépio Vivo serão momentos de muita alegria e confraternização para educadores, pais e familiares desses alunos.
E quem puder levar 1 kg de alimento perecível estará colaborando com o Natal de uma Instituição a ser divulgada no dia do evento. Essa é mais uma prova de que fazer Educação é ampliar os horizontes de expectativas além sala de aula.
Parabéns a toda equipe da Escola Heitor Dias.
Que Deus abençõe a todos e Feliz Natal.

TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS: ASSEMBLEIA GERAL DIA 21/12/2009

ASSEMBLEIA GERAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS
PAUTA: DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
DATA: 21/12/2009
LOCAL: IME-CENTRO
HORA: 14H

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATENÇÃO!!!

ASSEMBLEIA GERAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS

PAUTA: ATRASO DE SALÁRIO, DÉCIMO TERCEIRO
DATA: 11-12-2009
LOCAL: IME-CENTRO
HORA: 9:H

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

APPI-APLB SINDICATO MAIS UMA VEZ NA PRESIDÊNCIA DO CAE

A Professora e diretora sindical, Jaciara da Silva Santos é eleita pela segunda vez consecutiva presidente do Conselho de Alimentação Escolar- CAE do município de Ilhéus-Ba. A eleição aconteceu no dia 19 de novembro na sede da Secretaria de Educação. Nesta nova gestão, o professor Aldino é o vice presidente do CAE e promete exercer sua função com maior transparência ao lado de todos os outros conselheiros.
Este novo Conselho já se reuniu para discutir calendário de reuniões, estudos e seminário de planejamento estratégico de ações a serem executadas para o quadriênio 2009-2013.

EMENDA CONSTITUCIONAL 59-09 SOBRE AMPLIAÇÃO DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO



EC 59/09: o desafio é uma permanência digna e pedagógica

O Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou nesta segunda-feira (07), em Brasília, uma solenidade especial para celebrar a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 59/2009. A EC amplia os recursos da educação ao reduzir, anualmente, a partir de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) incidente sobre os recursos destinados à educação, além de assegurar o direito ao ensino básico gratuito de 4 a 17 anos.
A presidente do CNE, Clélia Brandão, disse que a emenda “coloca o Brasil em um patamar respeitável no que se refere à escolaridade, pois ficará para todos os educadores o grande desafio de que não basta apenas universalizar o acesso, é preciso que haja uma permanência digna, pedagógica, adequada à idade das crianças e dos jovens”.
Segundo Clélia Brandão, a emenda constitucional ainda estabelece uma questão fundamental que é a recuperação de recursos de R$ 4 bilhões por ano para a educação. “Essa EC 59/09, luta de educadores, ministros e deputados, nos traz a estrutura, o financiamento e a ampliação da escolaridade de 4 a 17 anos”, acrescentou.
Para o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo Filho, que representou o presidente da Confederação, Roberto Leão, a emenda é histórica e importante para a sociedade brasileira e para os trabalhadores em educação. “Com essa revisão vamos garantir a obrigatoriedade de um dever do Estado e da família para a educação básica e isso pode dar uma nova dimensão da participação da sociedade e da escola pública na vida de brasileiros e brasileiras”.
Clélia Brandão destacou ainda a importância do trabalho que a CNTE realiza junto à comunidade educacional e à sociedade civil.
O evento contou com a presença da secretária de Educação Básica, Maria Do Pilar, representando o ministro Fernando Haddad, da secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallari Bucci, do presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Cesar Callegari, dos deputados federais Pedro Wilson (PT/GO), Paulo Delgado (PT/MG) e Rogério Marinho (PSDB/RN), de conselheiros nacionais, estaduais e municipais de educação, bem como de representantes de entidades, organizações e instituições ligadas à Educação.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

NOTÍCIAS SOBRE SALÁRIO E DÉCIMO TERCEIRO

Em reunião ontem, 01 de dezembro de 2009, entre APPI e Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Ilhéus,na pessoa do Sr Gilvan Tavares, foi informado que o pagamento do salário dos funcionários efetivos que recebem até R$ 1783,00 e contratados até R$ 1.130,00 estará na conta no dia 03/12 . Os demais receberão até quarta-feira, dia 09 de dezembro.
Já o décimo foi acordado que será pago até o dia 20 de dezembro para todos os funcionários da educação.
Caso haja descumprimento do acordo, a APPI convocará uma assembleia para tomada de decisões deliberadas pela categoria.
A Direção

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

UNIVERSALIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SÃO PRIORIDADES

A promulgação da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009, visa assegurar a universalização das matrículas na educação básica e a qualidade da educação, através de três medidas: i) o fim gradual da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que assegurará mais recursos para o financiamento educacional; ii) a ampliação da abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, mantendo consonância com o Fundeb, o PDE e o PAR; e iii) a obrigatoriedade de oferta pública da pré-escola ao ensino médio, inclusive aos que não tiveram acesso na idade apropriada (4 a 17 anos).
Com relação à extensão da obrigatoriedade do ensino a toda educação básica, exceto creche - uma vez que cabe ao Estado garantir a oferta, mas não obrigar as famílias a matricularem as crianças de até 3 anos - trata-se de uma antiga reivindicação dos movimentos sociais que encontra-se contemplada no Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira, formulado nos Congressos Nacionais de Educação (CONEDs). No entanto, contrariando essa aspiração, as reformas neoliberais do Estado Mínimo impuseram forte restrição aos direitos sociais, inclusive à educação. A desobrigação do governo federal para com a educação básica, sobretudo no que se referia à destinação de 50% dos recursos de MDE da União para a erradicação do analfabetismo e a prefeiturização do ensino fundamental, é uma marca da brutal concepção de tolhimento de direitos e responde, consideravelmente, pelos atuais índices de nosso atraso educacional.
Para além da conquista de um novo direito - inédito do ponto de vista constitucional e de grande relevância para a igualdade de condições da população, desde que sejam asseguradas, de fato, as condições de ingresso e permanência na escola - a EC nº 59/09 induz um outro fator importante: o incremento dos investimentos financeiros de estados e municípios na educação básica. Mesmo sendo o nível básico de responsabilidade majoritária de estados e municípios, nos últimos 5 anos, somente a União tem se esforçado para aumentar o financiamento educacional. Não que isso não devesse acontecer, já que o governo federal detém cerca de 60% da arrecadação tributária. Mas cabe também aos demais entes se esforçarem para cumprir ao menos o que determina a CF/88. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), 68% dos municípios não prestam contas dos investimentos em educação.
Neste fim de ano, a CNTE se empenhará, novamente, para garantir os recursos necessários à implementação das políticas públicas que visam ampliar o direito à educação, dentre as quais se destacam o piso salarial do magistério, a regulamentação dos planos de carreira à Lei 11.738 (PSPN) e a efetividade plena dos desígnios da EC nº 59/09. Esperamos contar com o apoio de toda comunidade educacional, em especial dos educadores, em mais essa tarefa.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

SINDICATOS NA LINHA DE FRENTE DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Em uma demonstração de que os princípios da democracia de fato norteiam as ações deste governo, quatro entidade sindicais da educação estão na linha de frente da Conferência Estadual de Educação, que acontece de 25 a 28 de novembro na Escola Parque. Realizado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, o evento é um espaço democrático de discussões, de onde sairão contribuições para a criação de políticas públicas educacionais para o estado. Entre os atores protagonistas deste processo estão a APLB Sindicato, a Federação dos Trabalhadores da Educação (Fetrab), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil da Educação (CTB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Soma-se, ainda, a participação de mais 45 representações de movimentos sociais.Essa é a conferência com maior participação social do Estado, que mobiliza todos pela escola e conta com 1.500 delegados, além de 300 observadores dos 417 municípios. O compromisso é construir o Sistema Nacional Articulado de Educação, ou seja, consolidar, de forma articulada, educação básica, educação profissional e educação superior, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade.
A APPI também se fará presente nesse evento de extrema importânia para o fazer da EDUCAÇÃO.
Confira a programação oficial da Conferência Estadual de Educação através do link abaixo:


quinta-feira, 19 de novembro de 2009

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EDUCAÇÃO NO ORÇAMENTO




CONVITE



A CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, ATRAVÉS DO MANDATO DA VEREADORA PROFESSORA CARMELITA, CONVIDA TODA SOCIEDADE A PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, NO EDIFÍCIO FRAGA CENTER, PARA DISCUTIRMOS A EDUCAÇÃO DENTRO DO CICLO ORÇAMENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, CONFORME DETERMINA A LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DE Nº 101/2000.



ILHÉUS, 19 DE NOVEMBRO DE 2009



Professora Carmelita
Vereadora - PT

TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO RETORNAM AS SUAS ATIVIDADES


Em assembleia na tarde de ontem, 18/11, os Trabalhadores em Educação da rede municipal de ensino de Ilhéus, decidiram suspender a paralisação tendo em vista que o Executivo concluiu o pagamento da folha do mês de outubro e fez a recarga dos vales transportes.

Também ficou decidido a manutenção da mobilização da categoria até o 5º dia útil do mês de dezembro, quando encerra o prazo legal para o pagamento da folha do mês de novembro.

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

20 DE NOVEMBRO- DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA


A APPI- APLB Sindicato vem participando ativamente da discussão sobre o respeito à diversidade étnica e cultural. Esse trabalho contribui de forma muito positiva para o fazer da educação porque é através dela que se dá o processo de formação humano e o ato de aprender a respeitar o que é diferente.
Essa discussão não é puramente turística, de passagem, ela é contínua, é uma das chaves para a organização de uma sociedade mais justa e igualitária.
Parabéns a todas as pessoas que estão engajadas nesse processo.
A CNTE fala da importância de se discutir sobre essa temática. Leia a reportagem abaixo:
" Dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra - foi celebrado pela primeira vez em 1971 para mostrar quanto o país está marcado pelas diferenças e discriminações raciais. Celebrar esta data é manter viva na memória dos brasileiros as lutas do povo negro e a figura de Zumbi, símbolo de resistência, o herói que lutou pela liberdade. É também uma tentativa de remediar os erros do passado e celebrar a força da cultura afrodescendente.
Nesta Semana da Consciência Negra é importante refletir sobre o que se tem feito para a redução do preconceito no Brasil. A lei n° 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras nas escolas de todo o país é uma contribuição importante e foi criada para a discussão sobre a igualdade racial, o reconhecimento e valorização da história, cultura e identidade dos descendentes africanos."
Fonte: CNTE

REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO: RESULTADO DA ASSEMBLEIA REALIZADA NO DIA 17/11/2009

Na assembleia desta terça-feira, 17 de novembro, realizada pela manhã no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários, a mesa dos trabalhos fez uma avaliação das reuniões feitas com representantes da SEC sobre enturmação, readaptação, mudança de grau e outros assuntos.
Também se falou sobre a proposta do governo com relação ao início do ano letivo de 2010 em 22 de fevereiro; Semana Pedagógica, tendo 4 aulas aos sábados, terminando o ano letivo dia 20 de dezembro.
A assembleia também comentou a avaliação de desempenho (questionou-se que a avaliação deve ser feita por área e não individual ou institucional).
Houve ainda debates e avaliações sobre:
  • Ensino médio obrigatório;
  • Enem obrigatório para todos os estudantes de escola pública;
  • 14º salário para aqueles que apresentarem aumento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb);
  • Diminuição do número de alunos por sala (em 2010 diminuir para 35; e em 2011 diminuir para 30);
  • Mudança de grau de 2 em 2 anos.

A luta continua!!!

ATENÇÃO TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA: 18/11/2009
LOCAL: AUDITÓRIO DO IME-CENTRO
HORA: 15H

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

CATEGORIA DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PERMANECE COM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS

Em assembleia hoje, 12/11/2009, no auditório do IME-Centro, a categoria de trabalhadores em educação resolveram permanecer com suas atividades paralisadas.
O governo ainda vem fragmentando os salários e não credita o vale transporte de seus funcionários. Essa situação já se tornou insustentável. Temos nossos compromissos e não estamos podendo honrá-los, já que, os nossos salários estão sendo depositados com atraso e ao menos temos como nos deslocar de nossas casas para os nossos trabalhos, afinal, estamos sem passagens.
Diante desse quadro, a categoria permanece mobilizada até que a Prefeitura regularize a situação.
Segunda-feira, dia 16 de novembro às 8:30, no auditório do IME-Centro, haverá uma outra assembleia para definir o rumo do movimento.
A APPI, convoca a todos os funcionários e professores da rede municipal de educação a comparecer a esta assembleia de extrema importância para a nossa mobilização.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO APROVA 14° SALÁRIO PARA PROFESSOR

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que institui o 14º salário para profissionais da educação básica da rede pública de ensino. A proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos e depois, para a Comissão de Assuntos Sociais.
Se for aprovada nas duas próximas comissões, será enviada para a análise da Câmara dos Deputados.
A medida é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e teve como relator o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), autor do substitutivo que obteve a aprovação.
De acordo com o projeto, para ter direito ao 14º salário em dezembro, os profissionais da educação básica pública precisam elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de sua escola em pelo menos 50%.
O benefício também será pago aos profissionais que alcançarem o Ideb igual ou superior a sete. O projeto ainda estabelece que o pagamento do 14º salário deverá ocorrer até o final do semestre subsequente ao da publicação dos resultados do Ideb.
Na discussão do projeto, Cristovam explicou que a medida não cria competição entre os professores, pois serão beneficiados todos os docentes da escola que cumprir a exigência de elevação do Ideb.
"O que vai ocorrer é uma cobrança de uns professores sobre os outros" disse, citando como exemplo a pressão que deverá ocorrer sobre professores que faltam muito e que, com esse comportamento, poderão prejudicar os demais.
Fonte: Uol Notícias

terça-feira, 10 de novembro de 2009

PARALISAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ILHÉUS

Em assembleia hoje, 10 de novembro de 2009, a categoria dos profissionais da Rede Municipal de Educação de Ilhéus, resolveu mais uma vez paralisar suas atividades.


MOTIVO:
ATRASO DE SALÁRIO, FALTA DE VALE TRANSPORTE

Hoje, às 16h, a categoria estará participando da sessão na Câmara de Vereadores com o objetivo de denunciar os desmandos do Executivo e sensibilizá-los para que tenhamos o apoio dos mesmos.
A categoria volta a se reunir dia 12/11/2009 às 8:30h, no auditório do IME-Centro.

ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE CARDOSO NO DISTRITO DE SAMBAITUBA PEDE SOCORRO

Mais uma escola da Rede Municipal de Ensino de Ilhéus abandonada pelo Governo. Desta vez é a Escola Henrique Cardoso, localizada no Distrito de Sambaituba.
Após uma denúncia de um morador e pai de aluno que reclamou sobre a falta de segurança da estrutura do prédio, a APPI dirigiu-se até Sambaituba para averiguar a veracidade do fato e se deparou com uma cena triste: a escola está com a estrutura física comprometida devido a interrupção da obra de reforma do prédio. De acordo com um prestador de serviço da empresa contratada pela Prefeitura, o não cumprimento financeiro por parte do governo resultou na paralisação da obra. Com isso, uma parte do forro da cozinha, da sala de leitura vieram ao chão. E não é só isso, o banheiro feminino não funcona, o piso está inacabado, paredes rachadas. Enfim... É O CAOS!
Professores, funcionários e cerca de 240 estudantes estão assustados e com medo de a qualquer momento acontecer uma tragédia já que ,uma parte do teto também está condenado a desabar.
Até quando teremos que conviver com esse quadro em nossa cidade?
Acorda Governo!!!!! A sociedade está muito mais organizada e participativa pelo bem estar coletivo.
Será preciso acontecer uma fatalidade para que se tome providências?
E nós da APPI, estaremos juntos com a comunidade de Sambaituba acompanhando e cobrando do governo a regularização imediata dessa situação.
QUE SITUAÇÃO!!!!







quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Rede Estadual: próxima assembleia geral em 17 de novembro

A assembleia geral realizada na manhã de quinta-feira, 29 de outubro, manteve a mobilização contra a enturmação. E definiu a participação da categoria na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, em 11 de novembro, para reivindicar a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas.

A próxima assembleia será no dia 17 de novembro, às 9 horas, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários.

Antes, no dia 9 de novembro, dirigentes da APLB-Sindicato e representantes do governo estadual voltam a discutir os pontos pendentes na pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação.

No dia 12 de novembro o professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato, tem audiência com o ministro Tarso Genro, da Justiça, para esclarecimentos sobre a investigação dos assassinatos dos professores Elisney e ÁlvaroHenrique, cometidos em Porto Seguro.

terça-feira, 3 de novembro de 2009

ATENÇÃO TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS!!!!!

De acordo com a assembleia do dia 15 de outubro no auditório do IME-Centro, ficou deliberado através de votação que, se o governo não fizer o pagamento até o quinto dia útil a todos os profissionais da educação independente de serem do quadro efetivo ou contratado, haverá paralisação da rede municipal de ensino.
A falta de organização por parte do governo para fazer o pagamento de salários de seus funcionários está se tornando uma prática comum o que não deveria ocorrer já que, a EDUCAÇÃO tem verba carimbada a qual é depositada fielmente pelo Governo Federal nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, portanto não justifica essa fragmentação salarial.
Somos uma categoria e não vamos permitir que isso de fato se torne uma prática.

segunda-feira, 2 de novembro de 2009

CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PINÓQUIO: UMA HISTÓRIA SURREAL

QUEM MENTE O NARIZ AUMENTA......


Um absurdo o que está acontecendo em Ilhéus no que se refere a construção de escolas na rede municipal de ensino. A escola Pinóquio é um exemplo. Há quase dois anos os estudantes dessa escola são obrigados a estudar num prédio não apropriado, com salas apertadas e sem estrutura, sem falar na falta de espaço físico para professores, funcionários e para os próprios alunos que no intervalo ficam restritos apenas a merendar já que espaço para lazer não existe.
Um outro problema que afeta a toda comunidade escolar é a falta de proteção tanto na própria estrutura física do prédio quanto ao acesso. As crianças atravessam a rua sem nenhuma segurança, sem guarda de trânsito para orientá-los, sem sinalização...enfim, são problemas que precisam ser sanados mas o que se vê são olhos vendados e braços cruzados.
Neste íntere como ficam as crianças estudantes e os profissionais da educação que trabalham nesta escola?
Acorda "GOVERNO"

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

APOSENTADOS DA REDE ESTADUAL, ATENÇÃO PARA RECADASTRAMENTO!!!!

A Secretaria da Administração (Saeb) ampliou de 30 de outubro para o dia 14 de novembro o prazo de recadastramento dos aposentados da Secretaria da Educação (SEC).
Foram ampliados também o número de postos de atendimento e a capacidade de recepção dos inativos nos postos do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) instalados na rede SAC da capital e interior e em 20 Diretorias Regionais de Educação (Direc).
A rede de recadastramento também estará ampliada para 43 unidades a partir da próxima segunda-feira (19), quando os postos SAC do Salvador Shopping e de Lauro de Freitas, e um ponto de atendimento no prédio da Saeb, no Centro Administrativo da Bahia, passarão a realizar o recadastramento. Esta é uma ação de verificação correicional empreendida pela Saeb com vistas a atender exigência legal instituída pela Lei nº 11.357, de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.
Quem perdeu o cronograma inicial de convocação que estabelecia datas diferenciadas de apresentação dos aposentados de acordo com a letra inicial do nome pode comparecer a qualquer um dos postos divulgados dentro do novo prazo. Em caso de doença grave, impossibilidade de locomoção ou ausência do domicílio, a Saeb informa que o recadastramento poderá ser realizado através de procuração por instrumento público, com data de emissão não superior a seis meses, ou utilizando formulário próprio disponibilizado pela Previdência Estadual. Nestes casos, está sendo requerido também atestado ou relatório médico emitido há até três meses, devidamente carimbado e assinado pelo médico identificado por seu número do Conselho Regional de Medicina (CRM). Nos casos de ausência do domicílio, deverá ser apresentado documento que comprove em que localidade se encontra ou reside o beneficiário. “Estamos orientando os aposentados que se encontram enfermos a não se precipitarem em deslocamentos desnecessários. Para estes casos há a opção do recadastramento por procuração”, informa a superintendente de Previdência, Daniella Moura.
Para efetivar a atualização dos dados funcionais o aposentado pode comparecer a qualquer um dos 20 postos do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), localizados na rede SAC (capital e interior), na sede da Suprev, em Brotas, ou no prédio sede da Secretaria da Educação (Centro Administrativo da Bahia). Além dos locais citados, os moradores das regiões circunvizinhas a 20 municípios baianos contam, ainda, com a possibilidade de realizar o cadastramento nos postos das Diretorias Regionais de Educação (Direc). Desde ontem (13) até a sexta-feira (16), os servidores podem se apresentar nas Direc de Eunápolis, Seabra, Brumado, Paulo Afonso, Irecê, Cruz das Almas, Santo Amaro e Macaúbas. De 19 a 23, será a vez de Itapetinga, Itaberaba, Caetité, Feira de Santana, Ribeira do Pombal, Piritiba, Valença e Ibotirama sediarem o recadastramento. Por último, de 26 a 29 de outubro, os aposentados poderão realizar o recadastramento nas cidades de Serrinha, Feira de Santana, Juazeiro, Guanambi, Amargosa e Bom Jesus da Lapa. O horário de atendimento é das 8h30 às 12h e das 13h30 às18h. Em Feira de Santana, por conta da alta demanda, a Secretaria da Administração também dobrou a capacidade de atendimento no posto do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), localizado na unidade do SAC da cidade (Rua Desembargador Filinto Bastos, 450).
Antes de se dirigir aos postos, os aposentados podem telefonar para a Superintendência de Previdência (Suprev) da Saeb, que disponibilizou os números (71) 3116-5440 e (71) 3116-5437 para tirar dúvidas e ouvir as orientações necessárias sobre documentação exigida e locais de atendimento mais próximos de sua residência. Também está disponível o e-mail suprevatende@saeb.ba.gov.br. Na capital, a Saeb orienta os aposentados a realizar o recadastramento nos postos SAC de Pernambués, Pau da Lima e Cajazeiras, que estão com capacidade ampliada e baixa procura, evitando desta forma os locais de maior fluxo, como os SAC Barra e Iguatemi.
Para efetivar o recadastramento, os servidores devem apresentar os seguintes documentos originais ou cópia autenticada: carteira de identidade, CPF, certidão de casamento e/ou averbação de separação judicial, extrato da conta-corrente, título de eleitor (dispensável para maiores de 70 anos), comprovante de endereço (emitido há até três meses) e último contracheque (que não pode ser utilizado como comprovante de residência). A lista com os nomes de quem precisa se recadastrar nessa etapa estará disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br), bem como os endereços e telefones das unidades do Ceprev.
Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev, com vistas à regularização da situação cadastral perante a Previdência Estadual.

APROVADO PELA CÂMARA FEDERAL, PROJETO LEI QUE EXIGE NÍVEL SUPERIOR DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 3971/08, que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuam na educação básica - educação infantil, ensino fundamental e nível médio.
A proposta, entretanto, prevê a contratação de profissionais com apenas o ensino médio para a educação infantil em locais onde uma minoria de professores tenha nível superior completo. Segundo informações da Agência Câmara, a regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental
.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, acredita que a medida foi precipitada: "Nós sempre defendemos a boa qualificação dos profissionais da educação, mas esta mudança atropela todo um processo, em que a formação está sendo debatida em nível municipal e estadual", debate este que se encerrará na Conferência Nacional de Educação (CONAE) a ser realizada em abril do ano que vem pelo MEC.
O texto da deputada Ângela Amin (PP-SC), aprovado na forma do substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), segue agora para votação no Senado.
A matéria aprovada retirou do texto final o dispositivo que permitia ao MEC (Ministério da Educação) estabelecer nota mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docente.

PRESIDENTE DA AMURC DEMITE DIRIGENTE SINDICAL EM URUÇUCA



A APLB/Sindicato vem de público repudiar as atitudes antidemocráticas do prefeito Moacyr ao demitir a presidente do Núcleo Sindical Professora Divaritana, com 27 anos de serviços prestados a Uruçuca, revelando ser um político perverso, perseguidor e ditador.
A APLB/Sindicato continuará lutando para garantir os direitos dos Profissionais em Educação e denunciando as práticas abusivas do Governo Municipal, na esperança de construir uma educação de qualidade para o povo de Uruçuca

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

PREFEITURA DE ILHÉUS ATRASA SALÁRIOS E VALE TRANSPORTE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO




Na assembleia do dia 15 de outubro realizada no auditório do IME-Centro, a categoria dos trabalhadores em educação do município de Ilhéus foram homenageados pela diretoria da APPI pela passagem do dia do professor. Após a homenagem, a presidente da Instituição, professora Enilda Mendonça passou a real situação caótica em que se encontra os profissionais da educação do município: proventos atrasados e fragmentados a depender do salário líquido que percebe cada trabalhador, a falta de vale transporte e a dificuldade de se cumprir efetivamente os ACs da Educação Infantil e Fundamental I.
A Categoria decidiu por fazer uma mobilização para pressionar o governo local a cumprir com o acordo de campanha salarial 2009 e principalmente no que tange a discriminação de pagamento de salários fragmentados.
" Estamos cumprindo com a nossa parte mas o governo nos faz de marionetes! isso é um absurdo!" Essa foi uma das falas de um profissional da educação revoltado com a falta de governabilidade da atual gestão municipal.
A APPI está empenhada em resolver essa situação, mobilizando a categoria, solicitando reuniões com o poder público para a agilidade nos processos pendentes e resolução imediata desses problemas.
Continuamos mobilizados!!!!
Avante Companheiros!!!!

CONVITE PARA CONFERÊNCIA TERRITORIAL DE CULTURA


quinta-feira, 15 de outubro de 2009

PARA UMA PESSOA ESPECIAL....



Homenagens, frases poéticas, certamente farão parte do seu dia a dia.E nós, da APPI-APLB Sindicato queremos de forma especial, relembrar a pessoa maravilhosa que você é e a importância daquilo do seu ofício.É por isto que você merece esta homenagem hoje e sempre, por aquilo que você é e por aquilo que você faz.
São os votos da APPI-APLB a todos os profissionais da Educação.
Ilhéus, outubro de 2009


Implementação do Piso: o melhor presente para o Professor

No dia 15 de outubro de 1827, D. Pedro I baixou um decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. O decreto estabelecia que “todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras”. Esse decreto falava da descentralização do ensino, do salário dos professores, das matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A ideia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima - caso tivesse sido cumprida.
Após 182 anos, educadores de todo o país ainda enfrentam problemas por causa do não cumprimento das leis. O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é um exemplo. Apesar de ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, após amplo debate, e sancionado em julho de 2008, pelo presidente Lula, o PSPN é ignorado por vários estados e municípios porque a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará contra a lei do piso ainda não foi julgada, abrindo a possibilidade aos gestores de a descumprirem por falta de decisão da Justiça.
Neste Dia dos Professores, queremos chamar a atenção da sociedade - principalmente dos ministros do STF - para o importante papel que os educadores desempenham na formação de cidadãos e no desenvolvimento do país. São homens e mulheres dedicados que enfrentam toda a sorte de dificuldades em seu dia a dia, como a falta de estrutura; a violência, cada vez mais presente nas escolas; a baixa remuneração; a falta de reconhecimento, para exercer com dignidade a sua opção de vida, o que sabem fazer de melhor: ensinar.
O voto pela implementação do piso, na forma da lei sancionada pelo presidente Lula, é possibilidade de valorização dos educadores. Mais do que isso: é um voto a favor da qualidade da educação pública brasileira.
A conquista do piso salarial nacional foi um grande passo em direção à valorização dos profissionais da educação, por isso lutaremos até que todos os municípios do país paguem o piso corretamente. Afinal, lei é lei e tem que ser cumprida.

terça-feira, 13 de outubro de 2009

CORRUPÇÃO NA EDUCAÇÃO REDUZ NOTA DE ALUNOS, DIZ ESTUDO


O desvio e a má gestão dos recursos repassados para as escolas públicas brasileiras têm gerado efeitos colaterais danosos para alunos e professores, além de prejudicar diretamente o potencial de crescimento econômico do País. A conclusão é de um estudo desenvolvido por economistas da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio), Universidade de Berkeley (EUA) e do Banco Mundial. Cláudio Ferraz, Frederico Finan e Diana Moreira analisaram o resultado da auditoria dos gastos de 365 municípios feita pela Controladoria Geral da União (CGU), entre 2001 e 2004. Depois, cruzaram esses dados com o resultado obtido na Prova Brasil pelos alunos da 4ª série (5º ano) do ensino fundamental das 1.488 escolas públicas existentes nos municípios analisados. A Prova Brasil é uma avaliação do Ministério da Educação (MEC) que mede o desempenho em língua portuguesa e matemática de alunos da 4ª e da 8ª séries (5º e 9º anos) de escolas públicas.Os pesquisadores perceberam que a nota dos alunos que estudavam nos municípios onde houve mau uso ou desvio de recursos foi menor do que a dos estudantes das outras localidades. A diferença foi, em média, de 15 pontos - a nota vai de 0 a 500. O estudo também mostrou que não há relação direta entre grandes quantias de dinheiro repassadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) - atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - aos municípios e a excelência no ensino. O valor do Fundef era calculado segundo o número de alunos matriculados na rede."Se você tem muita corrupção e o dinheiro é mal gasto, isso explica, em parte, porque gastar muito não está associado com a melhora do desempenho em provas internacionais",diz Cláudio Ferraz, professor assistente do Departamento de Economia da PUC-Rio e um dos autores do estudo, citando a classificação dos alunos brasileiros no Pisa, um exame internacional. Em 2006, o Brasil ficou em 54º lugar entre os 57 países avaliados em matemática e em 49º entre 56 países na avaliação sobre capacidade de leitura.

OBS: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

GOVERNO PATROCINA UNIFORME PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO


O governo federal lançará ainda neste ano um programa de aquisição de uniformes escolares para alunos da rede pública de todo o país.A ideia é que em 2010, ano com eleições presidenciais, cerca de 50 milhões de estudantes matriculados nos ensinos fundamental e médio usem as vestimentas com logotipos do governo federal, do Ministério da Educação e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), assim como já ocorre nos ônibus do programa Caminho da Escola.No desenho atual do programa, ainda sem nome definido, a iniciativa para a aquisição dos uniformes partirá de municípios e dos Estados, que terão de aderir formalmente ao programa se tiverem interesse. Ao governo federal caberá facilitar e centralizar essa compra, por meio de um pregão eletrônico e do registro nacional de preço.Assim, quem vencer a licitação será obrigado a fornecer o produto em todas as regiões do país. Cada peça terá também um preço único nacional -o que facilitará a fiscalização pelos órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União)."Quadrado mágico"Os recursos devem sair de diferentes fontes: cofres dos Estados, dos municípios e da União (via emendas de parlamentares e convênios com o FNDE) e também via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), assim como já ocorre no programa de ônibus escolares.A uniformização dos alunos da rede pública é vista no governo federal como a última peça para a formação daquilo que chamam de o "quadrado mágico" da educação, ao lado dos livros didáticos, dos ônibus e da merenda escolar. De acordo com José Carlos de Freitas, do FNDE, prefeitos e governadores não precisam comprar todas as peças do uniforme. "Ele [gestor] entra no sistema e adere ao item que quiser. Não podemos impor o kit completo", afirmou.Cada kit (com camiseta, agasalho completo, meia, short e saia) deve custar cerca de R$ 100, segundo a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção).A entidade, com cadeira nessa formulação, já estima uma série de ganhos do setor com o programa: avanço de 6% a 7% no consumo de matéria-prima e de 15% em empregos diretos e indiretos.Governo e Abit negociam a participação apenas da indústria nacional nesse programa."Na totalidade [50 milhões de alunos], o programa representará um aumento de consumo de 100 mil toneladas [como malhas e tecidos] e poderia gerar entre 500 mil e 700 mil empregos diretos e indiretos", diz Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit.

Fonte: Folha UOL

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ILHÉUS


A Prefeitura Municipal de Ilhéus convoca os funcionários da Secretaria da Educação para fazer o recadastramento funcional. O recadastramento está sendo feito na Biblioteca Municipal de Ilhéus, antiga sede do Colégio Estadual General Osório, com endereço fixo na Praça Castro Alves, Avenida Soares Lopes e vai até o dia 16 de outubro de 2009. O horário de atendimento ao público começa a partir das 8H e vai até às 17H.


ATENÇÃO!!!!


Os documentos exigidos para o recadastramento são xerox de:

1- Carteira de Identidade

2- CPF

3- PIS ou PASEP

4- Carteira Profissional

5- Título de Eleitor

6- Certidão de Nascimento de filhos menores de idade

7- Comprovante de residência atualizado. ( Contas de água, Telefone, Energia...)


OBS: Os professores e funcionários de escola que estiverem afastados pelo INSS, deverão levar além dos documentos acima citados, o laudo médico e relatório do INSS.

CNTE e IE homenageiam educadores comprometidos com a esperança




Cinco de outubro é Dia Mundial dos Docentes. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Internacional da Educação (IE) homenageiam os 55 milhões de professores que vivem ao redor do mundo que, por meio do seu trabalho diário, tentam melhorar e transformar a realidade social de estudantes, colegas, comunidades e países comprometidos com a esperança.
A CNTE defende uma educação pública gratuita, de qualidade, para todos e em todos os níveis. Mais que uma formação para o mercado de trabalho, a Confederação - que possui 1 milhão de filiados dentro de uma base de cerca de 2,5 milhões de trabalhadores - entende que a educação deva servir, antes e acima de tudo, à vida: à formação pessoal, cidadã, social, política.

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Rede Estadual mantem a mobilização contra a enturmação.



APLB-Sindicato
Rede Estadual mantem a mobilização contra a enturmação. Manifestação nesta quinta-feira, às 9 horas, em frente ao TJ






Assembleia realizada pela Rede Estadual na manhã desta terça-feira, 6 de outubro, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários, definiu um calendário de atividades para este mês:

Nesta quinta-feira, 8 de outubro, às 9 horas, manifestação em frente ao Tribunal de Justiça, no CAB, pela votação do mandado de segurança contra a enturmação.

No dia 13, pela manhã, audiência com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

Dia 20 – Seminário da Educação, das 8h às 12 horas, no Colégio Praia Grande, no Subúrbio.

Dia 21 – Seminário da Educação, das 8h às 12 horas, no Colégio Manoel Devoto, no Rio Vermelho.

Dia 27 – Seminário Estadual – local e horários a confirmar.

Dia 29 – Assembleia geral, às 9 horas, no ginásio de esportes do Sindicato

PROFESSOR DE ALAGOINHAS HOMENAGEIA COMPANHEIROS ATRAVÉS DA POESIA

BRILHE

Brilhe como alma de artista
A revelar-se numa tela
E baile na moldura do tempo
Na beleza da forma
No carrossel da primavera

Brilhe no estilo na essência
Do desabrochar do pensamento
E baile ao patinar focalizada
Num palco de luzes
Entre raízes iluminada

Brilhe no falar, no sorrir
Brilhe na travessia do pensamento
E baile na poesia deste momento

( Lázaro Zacharíadhes- Prof. de Alagoinhas –Bahia)

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Educadores discutem construção do Sistema Nacional de Educação


Cerca de 340 trabalhadores da educação vão participar, de 9 a 11 de outubro, no Hotel Nacional, em Brasília, da 7ª Conferência Nacional de Educação, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para consolidar a posição dos educadores sobre a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação (SNE) e do novo PNE. Esses dois temas serão debatidos na Conferência Nacional de Educação (CONAE) a ser realizada no ano que vem pelo MEC.

ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL

ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL
DATA: 06/10/2009
HORA:15:00
LOCAL: SINDICATO DOS ESTIVADORES DE ILHÉUS

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Quais são os direitos do idoso?




Revista da CNTE esclarece as suas dúvidas O Estatuto do Idoso completa seis anos nesta quinta-feira (01), data em que se comemora também o Dia Internacional do Idoso. No documento, estão previstos todos os direitos que asseguraram saúde, lazer e bem-estar aos cidadãos com mais de 60 anos. Atendimento preferencial; desconto em teatros, cinemas, espetáculos e jogos de futebol; passe livre em ônibus urbano, intermunicipal e interestadual, são algumas conquistas previstas na Lei nº 10.741/03 que criou o Estatuto. Apesar de a lei estar há seis anos em vigor, muitos idosos desconhecem seus direitos. Informações sobre o Estatuto, características pessoais dos trabalhadores aposentados, perfil econômico, condições de saúde, perspectivas da sexualidade e do lazer, trajetória profissional até a aposentadoria e também as militâncias sindical, social e política fazem parte da Revista “Como Vivem os Trabalhadores Aposentados da Educação?”, lançada pela CNTE.

A publicação, de iniciativa da Secretaria de Aposentados e Assuntos Previdenciários, destaca ainda pontos importantes da pesquisa do mesmo nome, encomendada pela Confederação ao Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Para a diretora da secretaria, Maria Madalena Alcântara, “é a primeira vez que a CNTE mostra a realidade dos aposentados em uma publicação que oferece prestação de serviço, com informações úteis para que eles possam exercer os seus direitos". Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, a intenção é estimular ainda mais a participação da categoria no processo de construção das políticas públicas, sobretudo as previstas na Política Nacional e no Estatuto do Idoso, seguindo as orientações da pesquisa.

CNTE, 1/10/2009

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

CARTA EM HOMENAGEM AOS SINDICALISTAS DA APLB ASSASSINADOS EM PORTO SEGURO















A APPI-APLB esteve presente durante o cortejo na cidade de Aurelino Leal onde Trabalhadores em Educação do estado da Bahia prestaram homenagem aos colegas sindicalistas que perderam suas vidas de forma estúpida.
Todos nós estamos consternados com esse acontecimento e continuaremos na luta pela celeridade no processo de investigação desse crime.
Não podemos permitir que essa tragédia seja mais uma na estatística de crimes não esclarecidos e esquecidos no tempo.
Lutemos companheiros ainda com muito mais força, e que prevalesça a justiça.

OBS: Siga o link abaixo para ler a carta da professora Mira Lemos em homenagem aos professores e companheiros sindicalistas.

CNTE EXIGE APURAÇÃO IMEDIATA E RIGOROSA DO CRIME CONTRA SINDICALISTAS EM PORTO SEGURO


O presidente da CNTE, Roberto Leão, enviou hoje ofício ao governador da Bahia, Jaques Wagner (PT/BA) no qual exige do governo estadual a apuração rigorosa dos fatos ocorridos no último dia 17, em Porto Seguro, que vitimaram dois professores e líderes sindicais da APLB/Sindicato. Roberto Leão solicitou também garantia de vida aos familiares das vítimas.
De acordo com relatos, os professores Elisney Pereira Santos (assassinado) e Álvaro Henrique Santos (internado em Salvador) sofreram emboscada, uma vez que os mesmos foram recebidos a tiros ao chegarem à residência da mãe de Álvaro Santos, o qual foi atraído por um telefonema que indicava problema de saúde com seus familiares.
Ao manifestar consternação diante do caso, Leão lamenta que, ainda nos dias de hoje, exista na Bahia a prática de atentados contra os trabalhadores, como forma de intimidação aos que lutam por uma vida digna e justa.
“É inaceitável que um crime como este ocorra no Estado Democrático de Direito sem que os criminosos sejam punidos. E destacou que a CNTE vai acompanhar de perto as investigações e espera que o inquérito seja concluído o mais breve possível”, acrescentou.
Os educadores de Porto Seguro iniciaram uma greve no dia 16 de setembro, e este pode ser outro indício que fortalece a tese de atentado aos sindicalistas.
Leão informou ainda que o crime será denunciado a CUT, ao Ministério da Justiça e às organizações internacionais, como a Internacional da Educação e a Organização Internacional do Trabalho, para que possam cobrar providências quanto à apuração dos fatos e punição dos culpados.
O Presidente da CNTE divulgou também moção de solidariedade aos educadores de Porto Seguro, na qual presta condolências aos familiares do professores Elisney e deseja que o professor Álvaro Santos se recupere bem dos ferimentos que sofreu.

Fonte: CNTE