APLB

quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

CARMELITA DEFENDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

PRESIDENTE DO SINSEPI FOI CONTRA ANTECIPAÇÃO
DOS 3% RESTANTES DO REAJUSTE
Numa atitude minimamente estranha, Lú(presidente do SINSEPI) posicionou-se contra a proposta dos Servidores Municipais de Ilhéus receberem o percentual de reajuste que falta no mês de fevereiro. A proposta do governo e defendida por Lú foi pagar só em abril.
Durante a votação do Projeto que reajusta os salários dos Funcionários Público referente a Cmpanha Salarial de 2007, a Vereadora e Presidente da APPI, Prof.ª Carmelita, propôs que o pagamento do percentual retroativo a maio/2007 fosse antecipado para o mês de fevereiro/2008, contra a proposta que constava no projeto de abril/2008.
A Vereadora Carmelita justificou que sua proposta era possível e facilitava a vida dos servidores e do governo municipal, pois no mês de fevereiro há um aumento das cotas repassadas pelo Governo Federal, inclusive do FPM.
Infelizmente, apesar do esforço de Carmelita, a proposta aprovada foi uma de pagamento no mês de março, pois o presidente do SINSEPI jogou contra os Servidores e não disse um "a" em defesa da sua própria categoria.

Governo federal garante 13º salário


O 13º salário dos funcionários de prefeituras está assegurado.Na última segunda-feira, o governo federal depositou R$ 436,3 milhões na conta dos 5.562 municípios. O valor refere ao aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios, prometido pelo presidente Lula em abril deste ano. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 83,7% dos prefeitos já declararam que pretendem usar o dinheiro na folha de pagamento dos servidores.É a primeira vez que as prefeituras recebem o aumento que, neste ano, veio proporcional aos últimos três meses do ano. A partir de 2008, o montante deve ser de R$ 1,8 bilhão. "É como se fosse uma poupança forçada que as prefeituras podem contar todo final de ano, uma vez que o 1% adicional será sempre pago no dia 10 de dezembro", explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.O depósito do adicional de fim de ano veio menos de uma semana depois de os prefeitos terem declarado apoio à prorrogação da CPMF. Ziulkoski, no entanto, vê apenas uma coincidência de datas. Uma parcela desse dinheiro precisa ser usada em saúde e educação. Mas o presidente da Confederação afirma que é possível empenhá-lo na folha de pagamento de professores e profissionais da saúde.Luta antigaO reajuste do FPM é uma luta de quatro anos dos municípios. "A Câmara dos Deputados ficou três anos sentada em cima do projeto. O Senado até que voltou mais rápido. Esse aumento poderia ter vindo em 2003 ", recorda Ziulkoski, convencido de que o reajuste só saiu este ano graças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O Ministério da Fazenda resistiu até o fim", afirma o presidente da CNM.A reivindicação inicial era maior. Os prefeitos queriam aumento de dois pontos percentuais no repasse do fundo. Mas hoje comemoram não apenas o 1% como o depósito referente a três meses neste ano. Os municípios brasileiros têm direito a 22,5% do que é arrecadado com Imposto de Renda e a uma parcela do Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI).Apesar de não ter prefeitura, o Distrito Federal também é beneficiado com o fundo. Neste ano, o Governo do Distrito Federal embolsou R$ 1,2 milhão, referentes aos meses de setembro, outubro e novembro. No próximo ano, o governador José Roberto Arruda passará a contar, todo dia 10 de dezembro, com R$ 5 milhões a mais.

SAIBA SOBRE O SALÁRIO-FAMÍLIA

Salário-Família
Benefício pago pela Previdência Social aos trabalhadores com salário mensal de até R$ R$ 623,44, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. Este benefício também abrange enteados e tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento.
Quem tem direito
Têm direito ao salário-família trabalhadores empregados e avulsos (trabalhadores vinculados à entidade de classe e que prestam serviços a inúmeras empresas) que possuem filhos, enteados ou tutelados com até 14 anos de idade incompletos. Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição. Não recebem salário-família empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos.
As mulheres aposentadas, a partir dos 60 anos, e os homens aposentados, a partir dos 65 anos, que possuem filhos, enteados e tutelados com até 14 anos. Também têm direito ao salário família. No caso de aposentadoria por invalidez, a pessoa pode receber o benefício independente de sua idade. Trabalhadores rurais aposentados também recém o benefício, desde que comprovem ter dependentes com menos de 14 anos.
Como funciona
O empregado deve entregar ao empregador cópia da certidão de nascimento dos filhos e, no caso dos enteados e tutelados, os documentos que comprovem esta condição. A partir disso, o valor do salário-família será deduzido, pelo empregador, das contribuições previdenciárias recolhidas à Previdência.
Valor do Salário-Família
De acordo com a Medida Provisória nº 182, de 29/04/2004, o valor do salário-família será de R$ 21,27, por filho, para quem ganha até R$ 414,78. Para quem recebe de R$ 414,79 até 623,44, o valor do salário-família por filho é de R$ R$ 14,99. Se a mãe e o pai estão nas categorias e faixa salarial que têm direito ao salário-família, os dois recebem o benefício.
Pagamento do Salário Família
O salário-família será pago mensalmente ao empregado pela empresa à qual está vinculado. Os trabalhadores avulsos receberão dos sindicatos, mediante convênio com a Previdência Social.
O salário-família começará a ser pago a partir da comprovação do nascimento da criança ou da apresentação dos documentos necessários para pedir o benefício.
O pagamento do benefício será suspenso se não forem apresentados atestados de vacinação e freqüência escolar dos filhos (este último se os filhos estiverem em idade escolar), e quando os filhos completarem 14 anos de idade. O trabalhador só terá direito a receber o benefício no período em que ele ficou suspenso se apresentar esses documentos.
Caso o trabalhador já esteja inscrito no benefício e estiver recebendo auxílio-doença, o salário família será pago diretamente pela Previdência Social. Caberá também à Previdência pagar o salário-família para os aposentados.
O valor da quota será proporcional nos meses de admissão e demissão do empregado. Para o trabalhador avulso, a quota será integral independentemente do total de dias trabalhados.