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quarta-feira, 17 de abril de 2019

IMAGENS - Servidores demitidos comemoram vitória em Brasília e querem agilidade no cumprimento da sentença

  
 
Logo após a divulgação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, que não reconheceu o pedido feito pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Ilhéus para suspender a decisão da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia - que determina a imediata reintegração dos demitidos aos seus cargos - uma manifestação tomou as ruas do centro de Ilhéus, no final da manhã desta quarta-feira   (17).
 
Os servidores demitidos exigem o cumprimento de reintegração da desembargadora e da última sentença impetrada pelo TJB, que determina a imediata suspensão da decisão do juiz Alex Venícius, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que causou o afastamento dos servidores no início deste ano. “A justiça está sendo feita. Precisa ser cumprida agora”, destaca um dos demitidos. Ontem (16), em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs nova derrota ao prefeito ao não reconhecer o pedido de liminar feito pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Ilhéus objetivando suspender a decisão da desembargadora Sílvia Zarif.

No manifesto de hoje, os demitidos ganharam a solidariedade dos trabalhadores em Educação, na rede municipal de ensino e, também, de muitos servidores convocados a partir do concurso público de 2016, que tiveram os salários reduzidos, atendendo à mesma decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Os concursados usaram nariz de palhaço durante o ato.
 
 
Desde a primeira vitória conquistada pelos trabalhadores na justiça, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, recorre das decisões. Perdeu todas. E não cumpriu nenhuma das determinações judiciais, preferindo obedecer orientações da sua Procuradoria Jurídica em detrimento às decisões dos desembargadores baianos.

Hoje, os trabalhadores percorreram ruas do centro de Ilhéus, fizeram uma parada nas escadarias do Palácio Paranaguá, sede oficial do Poder Executivo de Ilhéus, e seguiram em direção ao Fórum Epaminondas Berbert de Castro, onde se manifestaram por mais agilidade no cumprimento das decisões conquistadas pelos atingidos no Tribunal de Justiça da Bahia.
Na Primeira Câmara Cível do TJ-BA, que tem como relatora a desembargadora Sílvia Carneiro Zarif, foi determinada a sustação do Decreto Municipal 128, de 28 de dezembro do ano passado, com o retorno dos servidores admitidos entre 5 de outubro de 1983 e 5 de Outubro de 1988, aos cargos que ocupavam, com as suas respectivas remunerações, até que se ultime o trânsito em julgado.
 
Depois, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, deferiu o pedido de suspensão dos efeitos da sentença proferida pelo juiz Alex Venícius, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Em resumo: a decisão pela demissão dos servidores da Prefeitura de Ilhéus está sem validade. E a prefeitura também amarga a derrota no STJ, em Brasília, que negou seu pedido de liminar.
 
 
 

Assembleia da Rede Municipal decide rumos do movimento pela campanha salarial


Em assembleia realizada na manhã de hoje (17), no Centro de convenções de Ilhéus, os trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ilhéus decidiram que haverá aula normal amanhã (18), nas escolas da rede. No retorno do feriado de Semana Santa, na quarta-feira (24), eles aderem ao dia de Paralisação Nacional da categoria. No dia seguinte (25), com aulas normais nas escolas, os sindicatos terão encontro com representantes da prefeitura para discutir a contraproposta do município na pauta de negociação da Campanha Salarial 2019. Na sexta-feira (26), à tarde, em hora e local ainda a serem definidos, a categoria faz nova assembleia para decidir os rumos do movimento.
 
 A reunião com a prefeitura ocorreria ontem (16), para discutir a contraproposta do município, mas foi cancelada porque o prefeito Mário Alexandre estava em Salvador e alegou não ter conseguido horário de vôo para chegar a tempo ao encontro que já estava agendado há uma semana.


Vitória dos trabalhadores: prefeitura sofre nova derrota, agora no STJ

O Tribunal Superior de Justiça (STJ), em Brasília, não reconheceu o pedido feito pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Ilhéus objetivando suspender a decisão da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia que determina a imediata reintegração dos demitidos aos seus cargos.

Esta foi a terceira decisão favorável aos demitidos. Antes do posicionamento do STJ, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, já havia se posicionado favorável aos demitidos e determinado que o juiz Alex Venícius suspendesse a sua decisão que resultou na demissão de mais de 300 servidores.