IMAGENS - Servidores demitidos comemoram vitória em Brasília e querem agilidade no cumprimento da sentença
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após a divulgação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em
Brasília, que não reconheceu o pedido feito pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura
de Ilhéus para suspender a decisão da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal
de Justiça da Bahia - que determina a imediata reintegração dos demitidos aos
seus cargos - uma manifestação tomou as ruas do centro de Ilhéus, no final da
manhã desta quarta-feira (17).
Os
servidores demitidos exigem o cumprimento de reintegração da desembargadora e da
última sentença impetrada pelo TJB, que determina a imediata suspensão da
decisão do juiz Alex Venícius, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus,
que causou o afastamento dos servidores no início deste ano. “A justiça está
sendo feita. Precisa ser cumprida agora”, destaca um dos demitidos. Ontem (16),
em Brasília, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs nova derrota ao
prefeito ao não reconhecer o pedido de liminar feito pela Procuradoria Jurídica
da Prefeitura de Ilhéus objetivando suspender a decisão da desembargadora
Sílvia Zarif.
No
manifesto de hoje, os demitidos ganharam a solidariedade dos trabalhadores em Educação,
na rede municipal de ensino e, também, de muitos servidores convocados a partir
do concurso público de 2016, que tiveram os salários reduzidos, atendendo à
mesma decisão da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Os concursados
usaram nariz de palhaço durante o ato.
Desde
a primeira vitória conquistada pelos trabalhadores na justiça, o prefeito de
Ilhéus, Mário Alexandre, recorre das decisões. Perdeu todas. E não cumpriu
nenhuma das determinações judiciais, preferindo obedecer orientações da sua
Procuradoria Jurídica em detrimento às decisões dos desembargadores baianos.
Hoje,
os trabalhadores percorreram ruas do centro de Ilhéus, fizeram uma parada nas
escadarias do Palácio Paranaguá, sede oficial do Poder Executivo de Ilhéus, e
seguiram em direção ao Fórum Epaminondas Berbert de Castro, onde se
manifestaram por mais agilidade no cumprimento das decisões conquistadas pelos
atingidos no Tribunal de Justiça da Bahia.
Na
Primeira Câmara Cível do TJ-BA, que tem como relatora a desembargadora Sílvia
Carneiro Zarif, foi determinada a sustação do Decreto Municipal 128, de 28 de
dezembro do ano passado, com o retorno dos servidores admitidos entre 5 de
outubro de 1983 e 5 de Outubro de 1988, aos cargos que ocupavam, com as suas
respectivas remunerações, até que se ultime o trânsito em julgado.
Depois,
o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, deferiu
o pedido de suspensão dos efeitos da sentença proferida pelo juiz Alex
Venícius, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. Em resumo: a decisão
pela demissão dos servidores da Prefeitura de Ilhéus está sem validade. E a prefeitura
também amarga a derrota no STJ, em Brasília, que negou seu pedido de liminar.
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