Procurador tenta arquivar pedido que a própria prefeitura fez para revisão das demissões


"Caiu a máscara", resumiu o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira. Com a medida, o município assume que sua intenção é, de fato, consolidar a demissão dos servidores. "O governo que sentava com a gente, que no início se mostrava disposto a ajudar os trabalhadores, revelou a sua verdadeira face", completou o sindicalista.

A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Ilhéus, que no início do ano, protocolou junto ao Tribunal de Justiça da Bahia o pedido de suspensão da demissão em massa de cerca de 400 servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada, voltou atrás e pediu ontem ao mesmo tribunal que "cancele" a sua solicitação e arquive o antigo pedido.

A justificativa apresentada pelo procurador-geral, Jéfferson Domingues, para a mudança de curso no processo, é de que aconteceu uma série de mudanças "no cenário fático e orçamentário do município após o cumprimento da sentença".

No documento obtido com exclusividade pelo Jornal Bahia Online, o procurador municipal informa à presidência do TJB que, o "ente público tem passado por grandes dificuldades financeiras e orçamentárias, com risco de paralisação de serviços públicos essenciais. Dessa forma, o retorno ao quadro funcional dos servidores afastados pelo comando sentencial agravará, ainda mais, a situação financeira deste ente". É justificativa apresentada no pedido.


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