A decisão do presidente do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Britto, publicada ontem, 15 de
abril, que suspendeu os efeitos da sentença proferida pelo juiz Alex Venícius,
da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinava o afastamento dos
servidores contratados entre 1983-1988, foi comemorada como mais uma vitória
pelos sindicatos que representam a categoria. Em assembleia realizada na tarde
desta terça-feira, dia 16, na sede da APPI\APLB, os servidores decidiram manter
a mobilização até que o prefeito Mário Alexandre cumpra a sentença e baixe o
ato de reintegração dos trabalhadores.
Os servidores foram afastados no
último dia 7 de janeiro, através do Decreto 128\2019, que já havia perdido o
efeito em virtude da liminar concedida pela desembargadora Silvia Zarif, no dia
27 de fevereiro. Além de descumprir a sentença da magistrada, até o momento, o
prefeito agora também terá que cumprir a decisão do presidente do TJBA,
desembargador Gesilvaldo Britto, que, na prática, anula a sentença proferida
pelo juiz Alex Venícius.
Enquanto isso, os servidores afastados
farão novos atos de protesto contra a postura do prefeito Mário Alexandre, que
os mantém fora da folha de pagamento há quatro meses. “Grande parte dos
trabalhadores está enfrentando dificuldades para a própria alimentação, para o
pagamento de suas despesas, em razão da medida desnecessária do prefeito, que
tem perseguido a categoria com artimanhas jurídicas de protelação”, afirma o
presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira.
A assembleia, nesta terça-feira,
contou com a participação dos servidores concursados de 2016, que protestam
contra a redução dos seus salários, medida também resultante do Decreto
128/2019. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município,
Joaques Silva, convocou os servidores a saírem à rua novamente nesta
quarta-feira, com o intuito de esclarecer a população sobre a situação. O
advogado Davi Pedreira afirmou que a batalha continua e que a carta de ordem
para cumprimento da nova sentença já se encontra na 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Ilhéus.
Decisão – A decisão do desembargador
Gesivaldo Brito, presidente do TJBA, atendeu a ação interposta pelos advogados
da APPI\APLB, Ana Patrícia e Iruman Contreiras. Além de abarcar a sentença
proferida pela desembargadora Silvia Zarif, que suspendeu os efeitos do Decreto
128/2019, baixado pelo prefeito, o presidente do TJBA impugna a decisão
judicial proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e afirma que a
mesma, “de fato, ocasiona lesão à ordem pública, tendo em vista a manifesta
violação aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e do
devido processo legal.” O magistrado ainda critica o não atendimento do
município de Ilhéus à decisão proferida pela desembargadora Silvia Zarif.
A campanha pela reintegração dos
servidores municipais atingidos pelo decreto é coordenada pelos sindicatos que
representam a categoria, o Sinsepi, APPI\APLB, Sindguarda e Sindiacs\ACE.
Diversas manifestações de protesto foram realizadas em vários bairros da cidade
contra a medida, arrecadação de alimentos para auxiliar os que ficaram mais
vulneráveis, além de uma batalha jurídica que envolve os advogados de todos as
entidades sindicais.
O sindicalista Luiz Cláudio Viana
Machado conclamou aos servidores a se manterem unidos diante da luta até que o
processo transite em julgado. “Essa vitória é fruto da união dos sindicatos, da
força de nossa mobilização e do empenho de nossos advogados, além do apoio que
temos recebido da comunidade, da OAB e da Força Sindical”, afirmou.
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