Apesar da APPI/APLB ter
entregue, em dezembro do ano passado, a pauta da campanha salarial dos
trabalhadores em Educação de Ilhéus, com a proposta da categoria, a Prefeitura pediu
mais uma semana para dar uma resposta oficial ao pleito. Hoje (09), durante
assembleia, os trabalhadores deliberaram por aguardar o prazo solicitado pelo
prefeito Mário Alexandre para decidir o futuro do movimento. Nesta terça não
houve aula na Rede Municipal de ensino. A categoria realizou uma paralisação de
advertência.
Uma nova reunião está
agendada entre a APPI e a Prefeitura para a próxima terça-feira (16). Ainda no
mesmo dia, os trabalhadores voltam a realizar uma nova assembleia para avaliar
a proposta do governo. Mas, desde já, está agendada uma nova paralisação de
advertência na quarta-feira (17).
A categoria também decidiu
parar por 24 horas em solidariedade aos servidores demitidos pelo prefeito
Mário Alexandre no início do ano. São cerca de 300 servidores que foram admitidos
sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e
dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada, que permanecem
sem retornar ao seu ambiente de trabalho, mesmo após decisão favorável ao
retorno por parte da desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da
Bahia. A Prefeitura descumpre a decisão judicial há mais de uma semana.
Além de uma assembleia
bastante participativa, no Centro de Convenções, professores e servidores
demitidos fizeram um novo protesto nas escadarias do Palácio Paranaguá. Antes,
realizaram uma passeata pelas ruas do centro de Ilhéus, portando cruzes que
simbolizaram o sacrifício de centenas de trabalhadores com mais de 30 anos de
serviços prestados, entregues à própria sorte e sem os seus direitos
trabalhistas.
Muitos servidores demitidos
estão sobrevivendo de cestas básicas arrecadadas pelos sindicatos com apoio da
sociedade civil organizada de Ilhéus e da região sul.
O
que os trabalhadores reivindicam – Na lista entregue à
Prefeitura, os trabalhadores em Educação reivindicam reajuste salarial a todos
os profissionais do setor de educação (exceto professores) no percentual de 10%
(dez por cento) sobre os salários pagos em dezembro de 2018.
Na proposta, o município se
obrigaria a cumprir a tabela dos trabalhadores não docentes, garantindo os
percentuais entre os níveis, padrões e referências em Educação conforme prevê a
Lei 3549/2011. O Município também deverá conceder o percentual do piso nacional
em cumprimento a Lei nº 11.738/2008, da Lei 3346/2008, assim como a meta 17 e
18 da Lei 3729/2015, para os profissionais do magistério e cumprirá o acordo
extrajudicial homologado na Justiça do Trabalho em decorrência de uma sentença
transitada e julgada. Na lista de reivindicações ainda há garantias de direitos
com Previdência, FGTS, vale transporte, adicional de noturnidade e número de
alunos por sala de aula, dentre outras coisas.
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