O Tribunal de
Justiça da Bahia (TJBA), através de decisão liminar proferida pela
desembargadora Silvia Zarif, determinou a suspensão do Decreto 128/2019, assinado
pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, e pelo secretário de Administração,
Bento Lima, e o retorno imediato dos servidores contratados entre 1983 e 1988,
que foram afastados no dia 7 de janeiro último. Os servidores receberam a
decisão logo após manifestação realizada na manhã desta quarta-feira, na Praça
Cairu, no centro da cidade, quando portaram cruzes pedindo justiça.
A campanha pela
reintegração dos servidores municipais atingidos pelo decreto é coordenada
pelos sindicatos que representam a categoria, o Sinsepi, APPI\APLB, Sindguarda
e Sindiacs\ACE. Diversas manifestações de protesto foram realizadas em vários
bairros da cidade contra a medida, arrecadação de alimentos para auxiliar os
que ficaram mais vulneráveis, além de uma batalha jurídica que envolve os
advogados de todos as entidades sindicais.
A decisão da
desembargadora Silvia Zarif, que contou com parecer favorável do Ministério
Público da Bahia, foi assinada na quarta-feira, 27, em resposta a apelação
interposta em ação coletiva por mais de cem servidores afastados. Ao saber da
decisão, os sindicatos promoveram uma reunião com os trabalhadores atingidos,
na tarde desta quinta-feira, 28, na sede da APPI/APLB, no bairro do Malhado.
“A vitória é dos
trabalhadores”, afirmou o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, durante a
assembleia extraordinária. Para ele, o movimento pela reintegração dos
servidores fortalece a unidade sindical e demonstra que os sindicatos dos
servidores são instrumentos basilares para a defesa do trabalho e dos direitos
a ele vinculados.
O presidente do
Sinsepi, Joaques Silva, afirmou que sempre teve a convicção de que a decisão do
prefeito foi equivocada ao afastar os servidores públicos contratados entre
1983-1988. “A desembargadora fez justiça ao suspender a execução da sentença e
agora esperamos que o prefeito providencie a reintegração de todos os nossos
colegas aos seus postos de trabalho”, declarou.
O presidente do
Singuardas, Pedro Oliveira, também ratificou a expectativa de que o prefeito
promova a imediata reintegração dos servidores afastados e lembrou que o
prefeito declarou na sessão de abertura do Ano Legislativo, na Câmara de
Vereadores, que atenderia de pronto a decisão da justiça caso fosse favorável
ao efeito suspensivo da sentença.
A assembleia contou
com a participação expressiva dos servidores afastados e com as presenças do
vice-prefeito do Município, José Nazal Soub, do vereador Makrisi Sá e dos
advogados Arnon Marques Filho e Davi Pedreira. Servidores municipais não
afastados também compareceram para se congratularem com os colegas beneficiados
pela decisão do Tribunal de Justiça, que obriga a prefeitura a mantê-los na
estrutura administrativa até que o processo seja transitado em julgado.
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