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sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Procuradora Federal do Trabalho contesta afirmações feitas pela Prefeitura de Ilhéus sobre demissões

Confira na íntegra a Nota Pública assinada pela Procuradora do Ministério Público Federal do Trabalho, Sofia Vilela de Moraes e Silva, sobre a afirmação feita pelo Município de Ilhéus responsabilizando o MPT e os Sindicatos pelas demissões na Prefeitura. Na Nota a Procuradora do Trabalho afirma que os atos derivam das próprias atribuições e responsabilidades do Município de Ilhéus.


Trabalhadores decidem fazer vigília para exigir a rejeição do Estatuto do Servidor

Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus decidiram continuar em vigília nas sessões da Câmara de Vereadores para exigir dos parlamentares a rejeição projeto do Estatuto do Servidor, que já se encontra tramitando no legislativo municipal sem que ao menos tenha sido discutido com as categorias. Dessa forma, os trabalhadores estarão participando de todas as sessões da Câmara Municipal para acompanhar o andamento do projeto e observar os vereadores que serão contra ou a favor dos servidores públicos municipais.

De acordo com os líderes sindicais, no ano passado os vereadores aprovaram o projeto de lei para a elaboração do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ilhéus que traz sérios prejuízos para os trabalhadores. Pelo projeto, esse estatuto deveria ser elaborado num prazo máximo de 180 dias e com ampla discussão com os sindicatos de cada categoria. Ocorre que o governo perdeu o prazo e somente agora, mais de um ano e meio depois, resolveu apresentar na calada da noite um estatuto pronto, sem discussão e tirando uma série de direitos e garantias do trabalhador.

Na avaliação dos sindicalistas, o estatuto foi apresentado agora como forma de punir os trabalhadores, após ter sido rejeitado o plano do governo de fazer uma tercerização milionária da saúde em Ilhéus. Os trabalhadores afirmam que o Estatuto proposto pelo prefeito, sem discussão com os servidores, traz perdas para todas as categorias, por esse motivo precisa ser rejeitado pela Câmara, que deve legislar em benefício do povo e não a serviço do prefeito. A proposta dos trabalhadores é participar de todas as sessões até que de fato o projeto do Estatuto do Servidor seja rejeitado pelos vereadores.


NOTA DE ESCLARECIMENTO