APLB

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

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Sindicatos pedem que Estatuto do Servidor seja retirado de pauta da Câmara de Ilhéus



Os presidentes da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira Junior, e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi), Luiz Cláudio Viana, participaram nesta terça-feira da sessão ordinária da Câmara de Vereadores para discutir sobre o projeto do Estatuto do Servidor, que já se encontra tramitando no legislativo municipal sem que ao menos tenha sido discutido com as categorias. A proposta dos sindicatos é que o projeto seja retirado de pauta para que seja debatido com os servidores, já que a proposição, apresentada pelo prefeito Jabes Ribeiro, traz sérios prejuízos para os trabalhadores.

De acordo com os líderes sindicais, no ano passado os vereadores aprovaram o projeto de lei para a elaboração do Estatuto do Servidor Público Municipal de Ilhéus. Pelo projeto, esse estatuto deveria ser elaborado num prazo máximo de 180 dias e após ampla discussão com os sindicatos de cada categoria. Ocorre que o governo perdeu o prazo e somente agora, mais de um ano e meio depois, resolveu apresentar na calada da noite um estatuto pronto, sem discussão e tirando uma série de direitos e garantias do trabalhador. Na avaliação dos sindicalistas, o estatuto foi apresentado agora como forma de punir os trabalhadores, após ter sido rejeitado o plano do governo de fazer uma tercerização milionária da saúde em Ilhéus.

A proposta dos presidentes dos sindicatos feitos aos vereadores é que o projeto seja retirado de pauta de votação e seja amplamente discutido com os trabalhadores, que serão os principais atingidos com as medidas propostas pelo governo municipal. Só então, após o amplo debate e contribuições seja feita a apreciação e votação. Os sindicatos afirmaram que enquanto o projeto não sair de pauta os trabalhadores estarão vigilantes, participando de todas as sessões e acompanhando a atuação de cada parlamentar para observar quem votará contra ou a favor dos servidores.

A APPI também estará realizando uma assembleia nesta na quinta-feira, às 9 horas da manhã, na Câmara de Vereadores, para discutir com os trabalhadores em educação sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O objetivo é esclarecer as dúvidas, mostrar os danos que o estatuto traz para a categoria e convocar todos para que permaneçam firmes na luta para não perder as conquistas e os direitos frutos de muitas batalhas travadas pelos servidores.




NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO ÀS DEMISSÕES E ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS



Os partidos, PEN, PSB, PSD, PT, PTC e PTdoB, abaixo-assinados, vem publicamente repudiar a ameaça do prefeito, Jabes Ribeiro, em demitir mais de 1200 (mil e duzentos) servidores e a tentativa golpista de aprovar, na surdina, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

A primeira medida mostra-se cruel, pois fará 1.200 pais e mães de família passarem dificuldades, contribuindo com o índice de desemprego que já assola terrivelmente a nossa cidade, retirará mensalmente R$ 2,5 milhões de circulação da economia regional, o que diminuirá o quadro de pessoal dos estabelecimentos comerciais, causando mais desemprego, um desastre econômico-administrativo no nosso município, gerará inúmeros precatórios, transferindo dívidas e problemas de sua gestão para as administrações futuras, como assim já o fez em seu mandato passado, no período de 1983/1988. E ainda provocará a extinção dos cargos e a proibição de criação destes cargos pelo período de 04 anos, conforme previsto na Constituição, engessando os serviços públicos do município.

Por que o prefeito quer demitir 1200 servidores por não ter dinheiro, mas quer gastar duas vezes mais, contratando uma cooperativa de serviço com gasto anual de 58 milhões?

No mais, repudia-se também a tentativa golpista de aprovar, na surdina, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sem audiências e discussões com os sindicatos, um documento perverso que prevê a redução de direitos já conquistados como a licença maternidade de 180 dias e 40 horas semanais de trabalho, além de suprimir o direito ao FGTS e não prever medida compensatória, como, por exemplo, a licença prêmio.

Imputar a responsabilidade de sua gestão e, principalmente, das demissões aos sindicatos é, no mínimo, ridículo. Os desmandos, a sonolência administrativa, o desrespeito às decisões judiciais e à Lei de Responsabilidade Fiscal é culpa do prefeito Jabes Ribeiro e do seu (des)governo.

Nós do PEN, PSB, PSD, PT, PTC e PTdoB, estamos à disposição da cidade com soluções viáveis e continuaremos fiscalizando político, financeiro e administrativamente a gestão municipal da nossa cidade, para que situações tristes e lamentáveis como as repudiadas por esta nota não aconteçam.
Ilhéus, 15 de setembro de 2015

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO
PEN – Ilhéus/BA

DIEGO BATISTA MESSIAS
PSB – Ilhéus/BA

MARIO ALEXANDRE C. DE SOUSA
PSD – Ilhéus/BA

CARMELITA A. SOUSA OLIVEIRA
PT – Ilhéus/BA

JORGE FARIAS DOS SANTOS
PTC – Ilhéus/BA

RENILSON SOARES DOS SANTOS
PTdoB – Ilhéus/BA