APLB

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Sentença da ação movida pelos servidores deverá sair em 10 dias

A juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina de Souza Pires, deverá apresentar nos próximos dez dias a sentença sobre o a ação movida pela APPI/APLB-Sindicato contra a Prefeitura solicitando o cumprimento da lei que garante a reposição salarial dos trabalhadores em educação e o piso nacional dos professores. O município de Ilhéus tem até esta terça-feira, dia 12 de novembro, para apresentar a defesa. Os trabalhadores reivindicam a reposição anual de 6,5 % para todas as categorias, e 7,97% para os professores, como manda a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na tarde desta terça-feira os trabalhadores das mais diversas categorias de servidores públicos municipais se reuniram em um ato público em frente a Justiça do Trabalho, no bairro do Malhado, para acompanhar o andamento do processo. A proposta dos servidores é de acompanhar cada uma das ações movidas pelos trabalhadores contra o município de Ilhéus. A próxima audiência, movida pelo Sindicato dos Guardas Municipais, será no dia 27 de novembro, às 14 horas, na Justiça do Trabalho. No dia 09 de dezembro será a vez da audiência da ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus e no dia 20 de janeiro será o processo do Sindicato dos Agentes de Trânsito.

Os trabalhadores de todas as categorias ficaram cerca de 80 dias em greve na busca de um acordo. Como o governo municipal não apresentou uma proposta concreta de reposição salarial, os trabalhadores decidiram protocolar, no último dia 07 de outubro, as ações na Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos. Os líderes sindicais informaram que nesses 80 dias de greve foram feitas todas as tentativas de acordo e negociações para sensibilizar o prefeito Jabes Ribeiro para a necessidade do cumprimento da lei que assegura o pagamento da revisão anual dos servidores e o piso nacional dos professores. Como não houve acordo e para não prejudicar os cidadãos que necessitam dos serviços, os trabalhadores decidiram acabar com a greve e entrar com as ações na justiça.


Prefeitura de Ilhéus demite professores por participar de greve

A Prefeitura de Ilhéus demitiu três professores contratados da Escola Municipal Cantinho do Recreio pelo fato das educadoras terem participado da paralisação da categoria. Mas além da demissão, a direção da escola resolveu nem mesmo comunicar às professoras sobre o afastamento. As professoras Christiane Rosário de Oliva, Anne Naisha Moreira Borges e Andréa Macedo Barbosa teriam sido demitidas oficialmente no início do mês de outubro, conforme pedido feito pela direção da escola à Secretaria Municipal de Educação, mas só vieram saber do desligamento nesta segunda-feira, 11 de novembro, ao perceber que os salários não haviam sido depositados nas suas contas bancárias.

No documento encaminhado pela direção da Escola Cantinho do Recreio à secretária Municipal de Educação, Marlúcia Rocha, a diretora pedagógica Valéria Levita informou que as professoras aderiram ao movimento de greve do dia 19 de julho até o dia 30 de setembro, quando retornaram às suas atividades. Tendo em vista que os contratos das educadoras se encerram no dia 30 de dezembro desse ano e, segundo ela, não havendo assim tempo hábil para a reposição dessas aulas, solicitou a análise da possibilidade de rescisão dos contratos das profissionais. Marlúcia Rocha analisou imediatamente a situação e encaminhou o pedido de demissão no dia 08 de outubro para a Secretaria de Administração.

Para as professoras demitidas, além do ato arbitrário, o que chama a atenção é o desrespeito por parte da direção da escola, que sabia da demissão, mas deixou que as educadoras permanecessem trabalhando nas salas de aula até esta segunda-feira, sem ao menos avisar sobre o desligamento. Indignados com a situação, as professoras procuraram a direção da APPI/APLB-Sindicato, na tentativa de buscar uma negociação com o governo municipal para receber os salários pelo trabalho realizado.