PNE e Piso Salarial: Senado e Câmara prometem votar!



Publicado no na última quinta-feira,, 14 de novembro, está confirmada para o próximo dia 19, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), a votação do parecer do relator Álvaro Dias (PSDB-PR) acerca do PLC 103/12, que versa sobre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação.

O prazo agendado para a votação, apesar de respeitar o prometido pelo presidente da Comissão no início da tramitação da matéria, parece difícil de ser cumprido, uma vez que, até o momento, o relator não disponibilizou seu parecer aos membros da Comissão, coisa que só deverá acontecer na véspera da sessão de votação.

Por mais de um mês, a CE-Senado realizou audiências públicas com vários setores da sociedade civil, para fins de debate das metas aprovadas na Câmara dos Deputados. A CNTE e outras entidades que defendem o investimento público no patamar mínimo equivalente a 10% do PIB para a educação pública estiveram presentes às audiências e reafirmaram apoio ao texto da Câmara.

Até o momento, não se sabe ao certo as mudanças que o relator da CE-Senado proporá às redações já aprovadas nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos da Casa. Espera-se que a vinculação das verbas públicas para a educação pública seja retomada e que a União volte a figurar como fiadora para a implementação do Custo Aluno Qualidade nas redes públicas de educação básica do país.

Vale destacar que o saldo das mudanças feitas no PNE, durante a tramitação no Senado, é negativo para a escola pública, e esperamos que a comissão temática possa reverter os retrocessos impostos pelas duas outras comissões (CCJ e CAE).

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