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segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Greve continua: servidores aguardam nova proposta do governo municipal

Foto: Fábio Bomfim
A greve geral dos trabalhadores de todas as categorias de servidores públicos municipais, que já dura mais de 50 dias, continua por tempo indeterminado até que o prefeito Jabes Ribeiro assine o acordo de campanha salarial das categorias. Os servidores afirmam que vem tentado todas as possibilidades de acordo, abrindo mão inclusive de seus direitos, buscando garantir o retorno às atividades normais, contribuindo assim com o desenvolvimento da cidade, mas o governo municipal permanece insensível e insiste na proposta de não conceder qualquer reposição salarial para os servidores, infringindo inclusive a Constituição Federal, que garante o reajuste salarial anual a todos os trabalhadores.

Os líderes sindicais afirmam que além da Constituição Federal garantir a reposição salarial, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia também emitiu o parecer 292-13 informando que a revisão geral anual dos servidores públicos pode sim ser realizada mesmo quando ultrapassados os limites prudenciais da folha de pagamento, uma vez que se trata de exceção prevista no artigo 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso quer dizer que os sindicatos dos servidores públicos municipais de Ilhéus estão corretos e dentro da legalidade quando buscam a reposição salarial prevista na Constituição Federal e que o argumento do prefeito Jabes Ribeiro para não conceder a revisão é ilegal.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Subseção Ilhéus), através do advogado Gustavo Kruschewsky, informou que a reposição salarial anual dos trabalhadores, com base nos índices da inflação, é legal e obrigatória e ao se negar a conceder esse direito o prefeito Jabes Ribeiro está infringindo a lei e cometendo um ato de improbidade administrativa. “Não adianta o prefeito alegar que não vai dar a reposição. Ele tem a obrigação constitucional. E não adianta pedir parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, que o parecer é esse aí que já foi dado colocando que a reposição é legal e obrigatória”, reafirmou o representante da OAB.

Os líderes sindicais informaram que estão tentando a todo momento chegar a um acordo com o governo municipal, participando de todas as reuniões convocadas pelos representantes da Prefeitura, mas a impressão é de que o prefeito Jabes Ribeiro tem o interesse de continuar com a greve, colocando a culpa do caos administrativo na paralisação dos trabalhadores. “Os servidores querem trabalhar. Acabar com a greve depende apenas do prefeito”, explicaram os líderes sindicais. Durante toda essa semana estão previstas manifestações e encontro dos trabalhadores todos os dias, sempre a partir das 8 horas da manhã, em frente ao Palácio Paranaguá.
Foto: Fábio Bomfim


Greve continua : Semana será de mobilizações pelo fechamento do acordo de campanha salarial



A greve geral de todos os servidores públicos municipais de Ilhéus continua por tempo indeterminado. A categoria decidiu que só retornará aos seus postos de trabalho com o fechamento do acordo de campanha salarial. Durante toda esta semana serão realizados atos e mobilizações dos trabalhadores. Na manhã desta segunda-feira haverá uma concentração em frente ao Palácio Paranaguá. PARTICIPE.