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| Foto: Fábio Bomfim |
A greve geral dos trabalhadores de todas as
categorias de servidores públicos municipais, que já dura mais de 50 dias,
continua por tempo indeterminado até que o prefeito Jabes Ribeiro assine o
acordo de campanha salarial das categorias. Os servidores afirmam que vem
tentado todas as possibilidades de acordo, abrindo mão inclusive de seus direitos,
buscando garantir o retorno às atividades normais, contribuindo assim com o
desenvolvimento da cidade, mas o governo municipal permanece insensível e
insiste na proposta de não conceder qualquer reposição salarial para os
servidores, infringindo inclusive a Constituição Federal, que garante o
reajuste salarial anual a todos os trabalhadores.
Os líderes sindicais afirmam que além da
Constituição Federal garantir a reposição salarial, o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) do Estado da Bahia também emitiu o parecer 292-13 informando
que a revisão geral anual dos servidores públicos pode sim ser realizada mesmo
quando ultrapassados os limites prudenciais da folha de pagamento, uma vez que
se trata de exceção prevista no artigo 22, parágrafo único, da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Isso quer dizer que os sindicatos dos servidores
públicos municipais de Ilhéus estão corretos e dentro da legalidade quando
buscam a reposição salarial prevista na Constituição Federal e que o argumento
do prefeito Jabes Ribeiro para não conceder a revisão é ilegal.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Subseção
Ilhéus), através do advogado Gustavo Kruschewsky, informou que a reposição
salarial anual dos trabalhadores, com base nos índices da inflação, é legal e
obrigatória e ao se negar a conceder esse direito o prefeito Jabes Ribeiro está
infringindo a lei e cometendo um ato de improbidade administrativa. “Não
adianta o prefeito alegar que não vai dar a reposição. Ele tem a obrigação
constitucional. E não adianta pedir parecer do Tribunal de Contas dos
Municípios, que o parecer é esse aí que já foi dado colocando que a reposição é
legal e obrigatória”, reafirmou o representante da OAB.
Os líderes sindicais informaram que estão
tentando a todo momento chegar a um acordo com o governo municipal,
participando de todas as reuniões convocadas pelos representantes da
Prefeitura, mas a impressão é de que o prefeito Jabes Ribeiro tem o interesse
de continuar com a greve, colocando a culpa do caos administrativo na
paralisação dos trabalhadores. “Os servidores querem trabalhar. Acabar com a
greve depende apenas do prefeito”, explicaram os líderes sindicais. Durante
toda essa semana estão previstas manifestações e encontro dos trabalhadores
todos os dias, sempre a partir das 8 horas da manhã, em frente ao Palácio
Paranaguá.
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| Foto: Fábio Bomfim |
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