A greve geral de todos os servidores públicos
municipais de Ilhéus continua e em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira(30)
os trabalhadores decidiram que estarão dando o prazo de até sexta-feira para
que o prefeito Jabes Ribeiro cumpra o que determina a Constituição Federal e a
Lei de Responsabilidade Fiscal,que garante a revisão anual dos salários. Caso
contrário, os trabalhadores estarão entrando com uma ação na justiça,
juntamente com o Ministério Público Federal do Trabalho, para que a lei seja
cumprida, garantindo a revisão anual, a partir da data base de cada categoria,
e ainda o piso nacional dos professores de 7,97%, também com data retroativa a
1º de janeiro.
A decisão dos trabalhadores tomou como base
não somente a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas
também o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB-Sebseção-Ilhéus) que garantem que o governo tem a obrigação de
repassar a revisão salarial anual, independente dos índices da folha de
pagamento. Em reunião com a promotora do Ministério Público Federal do
Trabalho, os servidpres foram orientados a não abrir mão dos seus direitos,
exigindo que a revisão salarial que determina a lei seja de fato cumprida.
Ainda em assembleia realizada na manhã desta
segunda-feira os trabalhadores de todas as categorias de servidores públicos
municipais rejeitaram a proposta apresentada pelo prefeito Jabes Ribeiro de
reduzir em 20% a jornada de trabalho e, consequentemente os salários. Na
avaliação dos trabalhadores, a proposta, além de imoral, ainda representa um
desrespeito aos servidores, que reivindicam a reposição anual de 5,84% para
todas as categorias, e 7,97% para os professores, como manda a Constituição
Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra decisão dos trabalhadores é que caso
não haja acordo e a alternativa seja ingressar com ação na Justiça do Trabalho,
os servidores permanecerão em estado de greve, com mobilizações semanais na
porta da Prefeitura e da Justiça do Trabalho para pedir o andamento e o
julgamento do processo. Os trabalhadores também estarão visitando cada
secretaria para observar o atendimento nos setores e exigindo que o governo
municipal garanta o funcionamento pelo com excelência de todos os departamentos
da Prefeitura de Ilhéus.
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