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quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

MUNICÍPIO CONCLUE PAGAMENTO DO MÊS DE OUTUBRO E INICIA O PAGAMENTO DO MÊS DE NOVEMBRO

SEGUNDO A TESOURARIA, AMANHÃ, 06/12, ESTARÁ DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE O SALÁRIO DO MÊS DE OUTUBRO DOS CONTRATADOS E O SALÁRIO DO MÊS DE NOVEMBRO PARA OS EFETIVOS QUE RECEBEM ATÉ R$ 2.342,00.

Juiz bloqueia verbas de Canavieiras para pagamento de salários da educação

Assim como ocorreu em Ilhéus, o juiz de direito da Comarca de Canavieiras acatou, na sua totalidade, a ação cautelar de bloqueio movida pela APPI/APLB-Sindicato-Delegacia Sindical Costa do Cacau, através do advogado Iruman Contreiras, solicitando o bloqueio das contas da Prefeitura referentes aos recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb). A iniciativa da APPI tomou como base o receio do município de Canavieiras colocar em perigo a integridade da saúde e em risco a segurança alimentar dos servidores, considerando o grande transtorno já gerado, sem possibilidade de retorno à normalidade, bem como para garantir o direito líquido e certo dos servidores receberem a remuneração pelos serviços já prestados e assegurar a prestação dos serviços necessários à conclusão do ano letivo.

Na sua decisão, o juiz reconhece que o pedido de bloqueio de valores se justifica e, diante de todas as evidências apresentadas pelo advogado Iruman Contreiras, deferiu a liminar solicitada pela APPI determinando o bloqueio de todas as verbas existentes nas contas correntes do município de Canavieiras vinculadas ao Fundeb, bem como 5% dos recursos em todas as contas do município vinculadas aos repasses de receitas correntes do Estado da Bahia e da União vinculadas pela lei 11.494/07 ao Fundeb e de 25% de todos os recursos nas contas correntes do Município destinadas à arrecadação de receitas próprias e convênios, vinculadas também ao custeio do Fundeb.

Para a presidente da APPI, Enilda Mendonça, a decisão da justiça representa a vitória dos trabalhadores em educação, que terão agora a garantia do pagamento dos seus salários, bem como o empenho do setor jurídico do sindicato que buscou na legislação medidas para assegurar o direito dos servidores de Ilhéus e de Canavieiras de receberem seus vencimentos. Enilda Mendonça, explica que o bloqueio desses recursos é exclusivamente para garantir o pagamento dos vencimentos, proventos e remuneração dos meses vencidos e daqueles que se vencerem após o ajuizamento da ação dos servidores municipais lotados na educação, até o final da gestão atual, como forma de assegurar que os recursos destinados por lei ao Fundeb  sejam,  efetivamente, utilizados para a quitação da despesa do fundo.

APPI se reunirá com MInistério Público do Trabalho para discutir sobre pagamento dos salários em Ilhéus

A diretoria da APPI-APLB-Sindicato – Delegacia Sindical Costa do Cacau se reunirá nesta quinta-feira (06) com a promotoria do Ministério Público Federal do Trabalho, em Itabuna, para discutir sobre o bloqueio indevido dos recursos do Fundeb em Ilhéus e os indícios de que essas verbas estejam sendo desviada para outros fins estranhos à educação. A APPI quer a garantia de que esses recursos do Fundeb sejam aplicados exclusivamente para o pagamento dos salários dos trabalhadores em educação, como determina a lei e como consta na decisão do juiz de direito da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil Guerreiro.


O advogado da APPI, Dr. Iruman Contreiras, entrou com uma ação cautelar de bloqueio de verbas dos recursos do Fundeb para garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores em educação e o juiz de direito Eduardo Gil Guerreiro determinando o bloqueio de todas as verbas existentes nas contas correntes do município de Ilhéus vinculadas ao Fundeb, bem como 5% dos recursos em todas as contas do município vinculadas aos repasses de receitas correntes do Estado da Bahia e da União vinculadas pela lei 11.494/07 ao Fundeb e de 25% de todos os recursos nas contas correntes do Município destinadas à arrecadação de receitas próprias e convênios, vinculadas também ao custeio do Fundeb.

Trabalhadores em Educação de Canavieiras fazem protesto contra o atraso no pagamento dos salários

Os trabalhadores em educação da rede municipal de Canavieiras realizaram uma paralisação de advertência na manhã da última terça-feira (04), em sinal de protesto contra o atraso no pagamento dos salários referentes ao mês de outubro. A categoria realizou uma passeata pelas principais ruas da cidade e participou de uma sessão na Câmara Municipal de Canavieiras para cobrar dos vereadores uma posição contra o descaso que se instalou no município.

A presidente da APPI-APLB/Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça, explicou para os vereadores sobre a ação cautelar movida contra a Prefeitura de Canavieiras solicitando o bloqueio de todas as verbas do Fundeb para que sejam destinadas ao pagamento dos salários dos trabalhadores em educação. Enilda Mendonça falou ainda sobre a decisão da categoria de não encerrar o ano letivo caso os salários não sejam quitados.

Os vereadores foram solidários aos professores e elaboraram um documento cobrando do governo municipal o pagamento dos salários de outubro e novembro, além da garantia de que os salários de dezembro e o 13º também sejam pagos pela atual gestão. Os professores aguardam agora a decisão do juiz da Comarca de Canavieiras com relação a ação cautelar solicitando o bloqueio das verbas do Fundef.