Com
a proposta de garantir o pagamento dos salários dos meses de novembro, dezembro
e o 13º salário, os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus
continuam mobilizados e não descartam a possibilidade de um novo ato de
protesto. Na manhã desta terça-feira (18) a categoria realizou uma assembleia
no auditório do Hotel Barravento para discutir sobre a paralisação de
advertência e fazer uma avaliação do movimento.
Até
o momento só foram quitados os salários do mês de novembro dos trabalhadores que
recebem até R$ 3.022,00. A categoria aguarda que seja cumprida a decisão do juiz de direito da 2ª Vara de Feitos de
Relação de Consumo Civil e Comercial da Comarca de Ilhéus, Eduardo Gil
Guerreiro, solicitando o bloqueio das contas da Prefeitura referentes aos
recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) para o pagamento dos salários dos
trabalhadores em educação.
Na
sua decisão, o juiz determinou o bloqueio de todas as verbas existentes nas
contas correntes do município de Ilhéus vinculadas ao Fundeb, bem como 5% dos
recursos em todas as contas do município vinculadas aos repasses de receitas
correntes do Estado da Bahia e da União vinculadas pela lei 11.494/07 ao Fundeb
e de 25% de todos os recursos nas contas correntes do Município destinadas à
arrecadação de receitas próprias e convênios, vinculadas também ao custeio do
Fundeb.
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