APLB

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

MOBILIZAÇÃO ESTADUAL


Piso Nacional: Ricos X Pobres

Haddad: Se Estados pobres podem pagar o piso do professor, ricos também podem

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (19), na Câmara, que o governo ficou surpreso com a iniciativa dos governadores de questionarem a costitucionalidade da lei que instituiu o piso salarial nacional dos professores. Eles alegaram deincapacidade orçamentária.
De acordo com o ministro, os cálculos para a fixação do valor de R$ 950 para o piso levaram em conta a realidade dos estados mais pobres, que não é o caso dos que questionam o piso, como Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul.
“Quando debatemos a criação do piso, esperamos uma resistência do Norte e do Nordeste, porém a resistência vem do Sul e do Sudeste. Nem o matemático Osvald de Souza ia conseguir prever que a resistência viria dos estados que mais são beneficiados pela arrecadação de tributos no Brasil. Fizemos a conta levando em consideração os municípios e os estados mais pobres, não os mais ricos. Se o mais pobre pode pagar, é evidente que o mais rico também pode”, afirmou Haddad ao participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores na Comissão de Educação da Câmara.
Haddad adiantou que o Ministério Público Federal (MPF) já foi ouvido pelo Supremo a respeito da Ação Direta de Incostitucionalidade (Adin) movida pelos governadores e a sua posição foi favorável à lei do piso.
“A postura do Executivo Federal será de defender a constitucionalidade do piso. Já temos o apoio do MPF. O órgão já foi ouvido e orientou o trabalho do Supremo no sentido de negar a Adin. É um aliado fora do Executivo importante em favor do piso”, disse o ministro.
Haddad parabenizou a iniciativa do Congresso com a criação da frente e lembrou que o piso foi amplamente discutido, não deixando brecha para esse tipo de questionamento.
Movimentos sociaisDurante o lançamento da frente, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto, declarou apoio integral à ações da frente e disse que a instituição vai convocar todos os seus militantes na defesa da lei do piso.
“A frente aqui criada, sem cor partidária, representa o enfrentamento real que se travou no Congresso nos últimos três anos em favor dos trabalhadores em educação. A Adin dos governadores é um afronto a essa Casa e à sociedade brasileira. Esse tema foi amplamente discutido, e não há sustentabilidade nas alegações apresentadas”, afirmou.
Milton adiantou que haverá uma grande mobilização em Brasília no dia 3 de dezembro em favor do piso e de outras lutas.
A presidente da CUT-DF, Lúcia Reis, também participou do lançamento da frente e declarou apoio na luta em favor do piso. “O piso representa uma grande conquista para os profissionais da educação e que agora está ameaçada. Vamos juntar esforços com o Congresso para lutar na defesa do piso”, afirmou.
Com agência Informes (http://www.ptnacamara.org.br/)

Rede Estadual vai paralisar na sexta-feira, 21 de novembro

Rede Estadual vai paralisar na sexta-feira, 21 de novembro

Professores e outros trabalhadores da Rede Estadual de ensino público da Bahia realizaram assembléia geral nesta terça-feira, 18 de novembro, pela manhã, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos. A categoria demonstra insatisfação porque o governo estadual não atendeu as reivindicações, definidas em uma pauta logo após a greve de 57 dias no ano passado. Depois de quase um ano e meio o resultado das reuniões das mesas setoriais não reflete as promessas feitas em campanha pelo atual governo.

Em conseqüência dessa insatisfação, a categoria decidiu fazer uma paralisação na próxima sexta-feira, 21 de novembro. A paralisação será na capital e no interior.

No mesmo dia, às 14 horas, haverá uma manifestação dos trabalhadores em educação em frente à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), no Centro Administrativo.

Na Saeb, dirigentes da APLB-Sindicato e o titular da secretaria vão debater assuntos como a implementação do Piso Nacional (lei já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva); a certificação; Estatuto e Plano de Carreira.

A assembléia geral definiu ainda reuniões nas zonais na terça e quarta próximas (25 e 26 de novembro).

Na quinta-feira, 27 de novembro, haverá assembléia geral para fazer um balanço dessas atividades e definir os rumos do movimento, às 9 horas, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários.

Também ficou definido na assembléia desta terça, 18, a reformulação do calendário proposto pela Secretaria de Educação do Estado (SEC), que incluiu o sábado como dia letivo e a modificação da data que dá início as aulas. A categoria reivindica a data de 2 de março como início do ano letivo.

Outra questão que aumentou o nível de insatisfação de professoras e professores é a forma como o governo conduziu uma reivindicação histórica da APLB-Sindicato: as eleições diretas para diretores de escolas. Nesta terça foi publicado no Diário Oficial a relação dos diretores eleitos. Houve críticas, com ressalvas, inclusive, para o prazo para pais, professores e alunos votarem. A eleição para diretores começa nesta sexta, 21, e termina na terça próxima, apenas três dias para a votação.

Na introdução da assembléia geral, momento dos informes, falou-se sobre a URV, a situação dos funcionários nas escolas, a reclassificação e a enturmação.

Nesta quinta-feira, 20, os trabalhadores em educação participam da caminhada, no Centro de Salvador, em comemoração ao Dia da Consciência Negra.
Veja a Pauta de Reivindicação:
1. PROFESSORES EXCEDENTES/ ENTURMAÇÃO:
Quanto ao cumprimento da liminar, o superintendente da SEC afirma não ter sido notificado, o que não procede pois o Estado recorreu da sentença pedindo a sua suspensão, negada pela Justiça.
Foi este o extrato da decisão da Justiça publicada no dia 10/9/2008 "... Pelo exposto, nego a suspensividade requerida e com base e fundamento no dispositivo legal mencionado e demais pertinente à matéria, converto o agravo em retido, por inexistência da condicionante da provisão de urgência ou do periculum in mora, determinando que os autos sejam remetidos ao juiz da causa".
Portanto a nossa liminar continua valendo. A SEC deve cumprir o determinado pela Justiça. Veja detalhes do extrato da decisão no site da APLB-Sindicato (http://www.aplbsindicato.org.br/conteudo.php?ID=419)
Solicitamos aos professores que foram devolvidos à SEC, por força da enturmação, que enviem para a APLB-Sindicato a carta de devolução .

2. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA
A SEC informa que no momento não há recursos para contratar um considerável número de professores e construir mais de 50 mil salas de aula. Segundo a SEC, isto representa mais que o dobro das 21mil salas existentes.

3. PROCESSOS DE APOSENTADORIA
Mais de dois mil processos ainda estão sob análise. A APLB-Sindicato exige a liberação e um estudo para alteração da lei.

4. TRATAMENTO DISPENSADO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PELO PESSOAL DA SEC
As queixas dos trabalhadores em educação continuam. Infelizmente, o mau tratamento não mudou.

5. RESPEITO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS:

MUDANÇA DE NÍVEL-
Em agosto, a SEC respondeu que todos os processos indeferidos seriam revistos e corrigidos num prazo de 60 dias e o pagamento do beneficio seria retroativo, mas não houve publicação com as correções devidas. A APLB-Sindicato insiste no cumprimento desse direito.

CERTIFICAÇÃO –
O mesmo princípio se aplica à certificação. A APLB-Sindicato reitera à SEC que a lei não retroage para prejudicar. Quem conquistou a certificação tem todos os direitos por ela assegurados.

6. INSTALAÇÃO IMEDIATA DA COMISSÃO PARA DISCUTIR A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Em abril, a SEC anunciou que em até 90 dias a comissão estaria formada. O sindicato insiste na formação da comissão.

7. CONVOCAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS
Segundo a SEC, não haverá convocação este ano, "pois o governo precisa arrumar a casa". A APLB-Sindicato considera inadmissível esse posicionamento, pois entende que o coordenador pedagógico é fundamental no processo de aprendizagem. Exigimos a convocação imediata desses profissionais da educação.

8. ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES DE ESCOLAS
A APLB-Sindicato entende que o governador deslanchou o processo com a publicação do decreto, mas compreende que o ideal é o Executivo enviar um projeto de lei para a Assembléia Legislativa debater, votar e aprovar.

9. PROFESSOR COORDENADOR
A solução deverá vir com a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira, inclusive com a discussão do cargo único de professor.

10. READAPTADOS
A APLB-Sindicato também nessa questão entende que o ideal é se fazer uma nova legislação.

11. RECLASSIFICAÇÃO DOS/DAS PROFESSORES/AS APOSENTADOS/AS
Até hoje não houve reunião com a comissão, como ficou estabelecido na audiência de março na SEC.

12. EXTENSÃO IMEDIATA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA CIDADES COM MENOS DE 50 MIL HABITANTES
O assunto foi remetido para a mesa setorial. A discussão, com a participação da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), não avançou.

13. PAGAMENTO IMEDIATO DA URV
A SEC encaminhou o assunto para discussão com a SAEB, que ainda não deu seu parecer.

14. IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL
A SEC informou, em agosto, que o secretário Adeum Sauer é a favor do PSPN, e que técnicos da secretaria estariam fazendo os estudos para apresentar à APLB-Sindicato. A entidade aguarda os estudos para apresenta-los, posteriormente à categoria no debate sobre a campanha salarial.