Audiência no STF não tem presença de todos os “Inimigos da Educação”
Apenas dois governadores que assinaram a Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que questiona a Lei do Piso do Magistério Público no Supremo Tribunal Federal, compareceram na sexta-feira (21) à audiência com o ministro Joaquim Barbosa, do STF: do Paraná, Roberto Requião (PMDB/PR) e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB/MS). O ministro Joaquim Barbosa é o relator da Adi 4167 e os dois governadores que impetraram a ação juntamente com os de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB-SC), do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB-RS), e do Ceará, Cid Gomes (PSB-CE), foram defender seus argumentos.
A Adi questiona a Lei 11.738/08, alegando que ela transforma o piso salarial em vencimento básico, já que pode ser elevado com o acréscimo de vantagens ou gratificações. Também é contrária à jornada de trabalho estabelecida na Lei que é de 2/3 da carga horária em sala de aula e 1/3 em atividades chamadas de extra-classe, para a preparação de aulas, estudo e pesquisa. Os governadores alegam também que essa carga horária exigirá contratações sem que haja orçamento - justificativa que não se sustenta porque a lei estabelece que os estados que não tiverem condição de pagar o piso terão um complemento da União.
À saída do encontro, Puccinelli declarou que o professor “já tem tempo demais” para preparar aulas, tarefa que é hoje facilitada pelos sites de busca, entre eles, o Google, e que a ampliação da carga horária para atividades extra-classe está sendo reivindicada por “gente que quer ficar à toa”. Disse ainda que o Ministro Joaquim Barbosa prometeu fazer o possível para colocar a Adi em julgamento ainda este ano. Já Roberto Requião deixou a audiência sem falar à imprensa.
A diretora da CNTE, Juçara Dutra Vieira, considerou positivo não terem comparecido ao encontro os cinco governadores signatários da Ação e o grupo ter se apresentado reduzido. Segundo Juçara Vieira, os argumentos questionados na Adi 4167 já foram desconstituídos em todos os seus itens pelo Ministério Público. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu parecer contrário à Adi: “a fixação do piso é prevista pela emenda constitucional 53, promulgada em 2003, e que por isso os entes federados deveriam estar preparados para cumprir a determinação legal”.
Juçara acrescentou que a CNTE está vigilante no acompanhamento da ação no Supremo e estimulando a criação de frentes estaduais de apoio ao piso e a realização de mobilizações, inclusive convoca todas as entidades filiadas para a Marcha Nacional da Classe Trabalhadora organizada pela CUT, no próximo dia 3 de dezembro, que também vai defender o Piso Salarial Profissional Nacional.
Na última quarta-feira foi lançada oficialmente na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso e como primeira ação, integrantes estiveram com o ministro Joaquim Barbosa, no STF, para apresentar argumentos em favor da constitucionalidade da Lei 11.738/08. (CNTE)
Apenas dois governadores que assinaram a Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que questiona a Lei do Piso do Magistério Público no Supremo Tribunal Federal, compareceram na sexta-feira (21) à audiência com o ministro Joaquim Barbosa, do STF: do Paraná, Roberto Requião (PMDB/PR) e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB/MS). O ministro Joaquim Barbosa é o relator da Adi 4167 e os dois governadores que impetraram a ação juntamente com os de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB-SC), do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB-RS), e do Ceará, Cid Gomes (PSB-CE), foram defender seus argumentos.
A Adi questiona a Lei 11.738/08, alegando que ela transforma o piso salarial em vencimento básico, já que pode ser elevado com o acréscimo de vantagens ou gratificações. Também é contrária à jornada de trabalho estabelecida na Lei que é de 2/3 da carga horária em sala de aula e 1/3 em atividades chamadas de extra-classe, para a preparação de aulas, estudo e pesquisa. Os governadores alegam também que essa carga horária exigirá contratações sem que haja orçamento - justificativa que não se sustenta porque a lei estabelece que os estados que não tiverem condição de pagar o piso terão um complemento da União.
À saída do encontro, Puccinelli declarou que o professor “já tem tempo demais” para preparar aulas, tarefa que é hoje facilitada pelos sites de busca, entre eles, o Google, e que a ampliação da carga horária para atividades extra-classe está sendo reivindicada por “gente que quer ficar à toa”. Disse ainda que o Ministro Joaquim Barbosa prometeu fazer o possível para colocar a Adi em julgamento ainda este ano. Já Roberto Requião deixou a audiência sem falar à imprensa.
A diretora da CNTE, Juçara Dutra Vieira, considerou positivo não terem comparecido ao encontro os cinco governadores signatários da Ação e o grupo ter se apresentado reduzido. Segundo Juçara Vieira, os argumentos questionados na Adi 4167 já foram desconstituídos em todos os seus itens pelo Ministério Público. O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu parecer contrário à Adi: “a fixação do piso é prevista pela emenda constitucional 53, promulgada em 2003, e que por isso os entes federados deveriam estar preparados para cumprir a determinação legal”.
Juçara acrescentou que a CNTE está vigilante no acompanhamento da ação no Supremo e estimulando a criação de frentes estaduais de apoio ao piso e a realização de mobilizações, inclusive convoca todas as entidades filiadas para a Marcha Nacional da Classe Trabalhadora organizada pela CUT, no próximo dia 3 de dezembro, que também vai defender o Piso Salarial Profissional Nacional.
Na última quarta-feira foi lançada oficialmente na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso e como primeira ação, integrantes estiveram com o ministro Joaquim Barbosa, no STF, para apresentar argumentos em favor da constitucionalidade da Lei 11.738/08. (CNTE)
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