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segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Servidores demitidos em Ilhéus ampliam agenda de protestos contra decreto do prefeito


Os servidores demitidos injustamente pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, através do Decreto nº 128/2018, publicado na madrugada do dia 8 de janeiro, realizaram assembleia sindical na tarde de terça-feira (14), no plenário da Câmara de Vereadores, e decidiram ampliar a agenda de protestos contra a medida do prefeito.

A reunião contou com a participação dos presidentes dos sindicatos representantes da categoria dos servidores públicos municipais, Joaques Silva (Sinsepi), Osman Nogueira (APPI/APLB), Pedro Oliveira (Sindguarda) e Josivaldo de Jesus (Sindiacs/ACE), dos advogados Arnon Marques e Davi Pedreira, os vereadores Makrisi Sá e Ivo Evangelista, além de centenas de servidores.



O prefeito afastou os servidores admitidos na Prefeitura antes de outubro de 1988 e extinguiu parte dos contratos do Processo Seletivo do Edital 002/2017 da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), com a justificativa de acatar sentença do juiz da Fazenda Pública. No entanto, o que indignou aos servidores foi o compromisso público assumido com a categoria de que utilizaria todos os recursos judiciais cabíveis para reversão da sentença, o que não foi cumprido pelo alcaide ilheense.

Para piorar a situação, o prefeito tomou a medida antes mesmo que o Tribunal de Justiça se pronunciasse com relação à apelação de efeito suspensivo da sentença impetrada pela própria Prefeitura. “O prefeito nos traiu de forma insuportável. Estávamos confiando em sua palavra”, declarou o presidente do Sinsepi, Joaques Silva.

Além disso, o prefeito não pagou o salário dos dias trabalhados aos servidores demitidos, mergulhando os trabalhadores em situação de necessidades básicas para a sobrevivência, tendo a maioria entre 32 e 35 anos de trabalho no município de Ilhéus. “O prefeito quer nos jogar na lama, mas vamos resistir até o fim, até que essa decisão seja revista. Nossa determinação é lutar até o fim”, enfatiza o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira.

Um levantamento feito pelos sindicatos dos servidores revelou que o prefeito mentiu ao dizer que cumpria a sentença judicial, pois ele manteve 111 contratos temporários admitidos pelo Processo Seletivo do Edital 002/2017 da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS). Conforme a decisão do juiz, todos esses contratos foram declarados nulos.




Entrevista – Osman Nogueira fala sobre demissões


Texto e fotos: Thiago Dias do site Galera de Ilhéus

Na última quinta-feira (10), o presidente da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI-APLB), Osman Nogueira, nos recebeu na sede do sindicato. O prédio se destaca por sua altura em meio aos imóveis mais baixos do bairro do Malhado. Como é grande, tornou-se o QG da resistência dos servidores contra a exoneração coletiva publicada há sete dias pelo governo Marão. Quando chegamos, Osman estava conversando com outras lideranças sindicais, como a professora Enilda Mendonça e o presidente do sindicato que representa os guardas municipais (Sindguarda), Pedro Oliveira.

O grupo aposta na ação articulada dos sindicatos para tentar reformar ou anular a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou a exoneração dos servidores que não têm direito à estabilidade no emprego público. Na entrevista ao portal Galera de Ilhéus, o presidente da APPI afirma que o governo Marão disse que defenderia todos os servidores, mas agiu no sentido contrário. Além disso, Osman Nogueira aponta decisões do prefeito Mário Alexandre (PSD) que ele classifica como maldosas. Também revela as medidas que os sindicatos pretendem adotar a partir de agora. Leia abaixo.

Galera de Ilhéus – O prefeito usou todos os recursos para evitar as demissões?
Osman Nogueira – Tivemos uma ação popular promovida por servidores que passaram no concurso e não foram chamados. O juiz Alex Venicius Campos Miranda nunca deixou a gente entrar nesse processo como amigo da corte, o chamado amicus curiae. A sentença veio principalmente para demitir os funcionários da Prefeitura de Ilhéus. O prefeito entrou com os embargos de declaração. Nós entramos com os embargos dos embargos. O juiz negou ambos. O prefeito foi para o TJ [Tribunal de Justiça do Estado da Bahia] pedir a suspensão da sentença. O presidente do TJ falou que iria ouvir o Ministério Público e os autores da ação. Antes do presidente do TJ ouvi-los, o prefeito vai lá e faz a demissão. Ele pediu uma receita para o médico e antes da receita chegar desligou todos os aparelhos.

Galera de Ilhéus – O prefeito se antecipou?
Osman Nogueira – Se antecipou e demitiu. O prefeito, através do secretário Bento Lima, entrou no processo apenas para evitar a demissão dos contratados temporariamente. Não entrou no processo para fazer a defesa dos funcionários que entraram no período de 1983 a 1988. Isso prova mais uma vez que o prefeito estava dizendo uma coisa e fazendo outra. Por isso que as faixas que estamos levando dizem “Marão mentiroso”. Ele mentiu e iludiu os servidores.

Galera de Ilhéus – Quais as providências que os sindicatos vão tomar a partir de agora?
Osman Nogueira – Os sindicatos vão ao judiciário. A APPI vai acionar o TJ, através do advogado Iruman Contreiras. Acreditamos que não era uma ação para estar nas mãos do juiz da Vara da Fazenda Pública. A matéria é da Justiça do Trabalho. Também vamos questionar por que o prefeito demitiu lideranças sindicais com os mandatos em vigência. Marão foi burro, porque se ele deu entrada com o pedido de suspensão do processo, teria que esperara o TJ se manifestar na ação. Ele poderia dizer: “Não tive o que fazer mais. Agora é com vocês. Ele ia chorar com a gente, e a gente ia chorar com ele. Mas ele mentiu.

GI – O senhor tem a impressão de que o prefeito fez jogo duplo?
ON – Tenho absoluta certeza. Foi como eu falei. Eles não entraram na ação para defender os trabalhadores de 83 a 88. Se eles dissessem ao juiz aqui em Ilhéus: “Olhe, essas pessoas entraram no município de maneira legal. Não entraram pela porta do fundo”. Com esse ato do prefeito, talvez o juiz pensasse duas, três vezes, para demitir o pessoal. Foi jogo duplo. Enquanto o prefeito falava uma coisa para gente, ele estava agindo de outra forma. Por isso a gente está dizendo que ele mentiu para todos os trabalhadores. Tem outra coisa: uma maldade contra as pessoas que entraram no PDV [Plano de Demissão Voluntária]. O PDV diz que enquanto a pessoa não apresentasse a carta do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social], ela continuaria da folha. O prefeito tirou essas pessoas da folha. A pessoa acreditou na boa fé do município e na lei. Eles fizeram a exoneração sem a carta do INSS.

GI – É isso o que o senhor chama de “maldade?”
ON – Muita maldade, porque a pessoa que se aposentou pode esperar cerca de seis meses para começar a receber. Nós fomos conversar sobre isso com o secretário Bento Lima. Ele disse que é isso mesmo. Nós dissemos a ele: “Rapaz, isso é uma maldade, a pessoa vai ficar sem salário por mais de seis meses”. Isso é muito preocupante. Por isso, mesmo zangados, nós fomos conversar com ele, porque somos um sindicato propositivo, não fechamos os canais de comunicação. Só para concluir, teve outra maldade. Eles não pagaram as pessoas que demitiram. Ou seja: as pessoas trabalharam dezembro e ele não pagou os salários de dezembro. Isso é uma maldade ainda maior.

Fonte: Redação Galera de Ilhéus


Imagens - Panfletagem na Central de Abastecimento do Malhado


Nova ação de panfletagem foi realizada pelos sindicalistas e servidores demitidos pela Prefeitura de Ilhéus, na Central de Abastecimento do Malhado, no sábado (12). O objetivo é denunciar as demissões e desfazer informações falsas que vinham sendo divulgadas a respeito da decisão do prefeito Mário Alexandre. Os servidores foram demitidos no dia 8 de janeiro e trabalharam durante todo o mês de dezembro, mas ficaram de fora dos pagamentos. Os advogados dos servidores já ingressaram com as ações judiciais cabíveis para reverter as demissões feitas através do Decreto nº 128 que afastou funcionários com mais de 32 anos de trabalho.