Embora tenha se
comprometido publicamente a esgotar todos os recursos judiciais cabíveis a fim
de evitar a demissão de centenas de servidores municipais admitidos antes de
outubro de 1988, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, surpreendeu a todos os
sindicatos representativos da categoria e publicou, na madrugada de hoje, 8 de
janeiro, o Decreto nº 128 que determina o afastamento dos funcionários com mais
de 32 anos de trabalho.
O prefeito alega a
necessidade de cumprir sentença judicial do juiz local da Fazenda Pública,
mesmo tendo feito apelação ao Tribunal de Justiça da Bahia solicitando a
suspensão da medida. Através dos sindicatos, os servidores atingidos afirmam
que seus contratos são legais, que foram admitidos quando não havia exigência
de concurso público e por nunca terem sido ouvidos no processo. “Nós vamos
resistir até o último momento em busca de nossos direitos”, afirma o presidente
da AAPI\APLB, Osman Nogueira.
Por outro lado, o
governo municipal divulga que serão economizados R$ 35 milhões ao ano com o
afastamento dos servidores, quando a relação constante do decreto mostra que o
valor da folha dos atingidos equivale a R$ 1.590.000 por mês. “Após 35 anos de
serviços ininterruptos prestados à população, por meio de contratos regidos
pela CLT, os servidores estão sendo vítimas de perseguição e assédio moral. Um
ato injusto e desumano praticado pelo prefeito”, assegura o presidente do
Sindiguardas, Pedro Oliveira.
Os sindicatos
representativos da categoria (Sinsepi, Sindiguardas, APPI/APLB, Sindiacs) estão
adotando medidas judiciais com a finalidade de suspender o efeito do Decreto do
prefeito Mário Alexandre. “Ele se comprometeu conosco que daria uma resposta ao
nosso pedido ou marcaria uma reunião conosco. Nada fez nesse sentido. Nos
sentimos traídos”, salienta o sindicalista Osman Nogueira.
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