APLB

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Servidores em greve farão caminhada no Teotônio Vilela nesta segunda-feira

Com a proposta de conscientizar pais, alunos e a comunidade em geral sobre os prejuízos da greve e a necessidade do prefeito Jabes Ribeiro fechar o acordo com os trabalhadores para acabar com a paralisação, os servidores públicos municipais estarão realizando uma caminhada na manhã desta segunda-feira (12), no bairro Teotônio Vilela. A concentração será às 8 horas da manhã, em frente ao posto de saúde 24 horas, saindo em caminhada pelas ruas do bairro. Durante o ato público os servidores estarão mostrando à comunidade que o prefeito se nega a conceder aos trabalhadores a reposição de 5,84%, como manda a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas deu um reajuste de até 360% para os cargos comissionados que ele nomeou.

Os trabalhadores alegam ainda que a demora do prefeito Jabes Ribeiro em fechar o acordo com os servidores públicos municipais, se negando a conceder a reposição salarial como manda a lei, já está prejudicando toda a cidade, principalmente os mais carentes, que poderão perder o Bolsa Família, pois a falta de frequência nas escolas e o atendimento regular nos postos acabam excluindo as crianças do Programa do Governo Federal. Os servidores também alegam que o governo municipal tem tentado jogar a comunidade contra os trabalhadores, daí a necessidade de se realizar esses movimentos e encontros nos bairros para mostrar a verdade ao povo de Ilhéus.

Ainda na tarde de segunda-feira (12) os trabalhadores estarão se reunindo com pais de alunos para mostrar os prejuízos que a demora no fechamento do acordo vem trazendo para os estudantes. O encontro será às 15 horas, na Câmara de Vereadores. Na terça-feira o ato público será a partir das 8 horas da manhã, em frente ao Palácio Paranaguá. Já na quarta-feira (14) está previsto uma reunião com a sociedade civil organizada, às 9 horas da manhã, na Câmara de Vereadores, para mostrar os verdadeiros números da folha de pagamento e mostrar que a reposição salarial dos trabalhadores está prevista na Constituição Federal e respaldada na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda na quarta-feira, a partir das 17 horas, será realizada um happy hour em frente ao Palácio Paranaguá, com a participação de músicos locais, em apoio à greve dos trabalhadores.

Audiência no MPE discute calendário escolar de 2013 e eleições para diretores em Ilhéus


Representantes da APPI-APLB/Sindicato, do Conselho de acompanhamento do Fundeb, do Conselho Municipal de Educação e do governo municipal participaram de uma audiência na tarde desta quinta-feira (08) com o Ministério Público Estadual da Bahia, com o objetivo de discutir sobre o cumprimento do termo de ajuste de conduta que trata do calendário escolar, bem como a realização de eleições diretas para diretores das escolas municipais.  Também foi discutido sobre a locação de imóveis para o funcionamento das escolas, observando as necessidades e os parâmetros fornecidos pelo Conselho Municipal de Educação, até que o município possa adequar sua rede física na questão de infraestrutura das unidades de ensino.



Com relação ao calendário escolar em 2013, considerando a possibilidade de reposição, ficou estabelecido que caso as aulas sejam retomadas ainda esse ano, será aguardada a deliberação do Conselho Municipal de Educação sobre o reinício do ano escolar. Uma nova reunião do Conselho está marcada para o dia 21 de agosto. Os participantes da audiência reconheceram que existem dois momentos distintos no calendário escolar desse ano. O primeiro se refere a antes da greve, com déficit de aulas pela demora na contratação de professores e insuficiência do quadro. O segundo é no período de greve, que já dura cerca de 20 dias.



Já com relação a eleições diretas para diretores das escolas da rede municipal, ficou decidido que o Conselho Municipal de Educação encaminhará por e-mail ao sub-procurador geral do  município, Marco Lélis, a minuta da regulamentação do processo de escolha dos dirigentes, feita com a participação dos demais colegiados de controle social. Mas independente da minuta, a Procuradoria Geral irá se pronunciar sobre a Lei Complementar para a eleição da equipe diretiva, encaminhando no prazo de 15 dias seu parecer ao Ministério Público Estadual, Secretaria de Educação, conselhos municipais e APPI.



Com o recebimento do parecer, o Ministério Público marcará reunião para acertos quanto ao prazo de tramitação do projeto e eventual alteração de redação. De imediato, o Ministério Público estadual recomentou a previsão de destituição da equipe diretiva que não lograr critérios mínimos de desempenho, objetivamente aferidos, a exemplo da evasão escolar e aumento do IDEB.



Participaram da reunião o presidente do Conselho de Acompanhamento do Fundeb, Osman Nogueira Júnior; a diretora da APPI-APLB/Sindicato, Selma Estrela; o presidente do Conselho Municipal de Educação, Reinaldo Soares; o sub-procurador geral do município, Marco Lélis; a secretária municipal de Educação, Marlúcia Rocha, e a promotora de justiça do Ministério Público estadual, Karina Cherubini.


Greve continua - PROCURADORA DO MPT DIZ QUE GOVERNO ILHEENSE BUSCA TRANSFERIR RESPONSABILIDADES -

Terminou sem acordo a primeira audiência de mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) com os servidores e representantes da Prefeitura de Ilhéus, realizado na tarde desta quinta-feira, em Itabuna. Com isso, a greve de 20 dias continuará por tempo indeterminado.
 
O encontro ocorreu na sede da Procuradoria do MPT. Tanto o procurador Otávio Augustus Carmo quanto o secretário da Administração, Ricardo Machado, sustentaram que o governo não tem nenhuma proposta de reajuste ao funcionalismo. O encontro foi mediado pela procuradora do Trabalho Cláudia Soares e teve a participação de representantes de cinco sindicatos, que cobram a reposição salarial de 5,84%, que são as perdas da inflação, tomando como base o mês de maio.
 
A procuradora do Trabalho criticou o governo municipal por condicionar a possibilidade de reajuste à realização de auditoria e à intervenção do MPT e de outros órgãos, a exemplo da OAB (advogados). Para ela, a proposta do prefeito Jabes Ribeiro é tentativa de “transferir responsabilidade própria do ente municipal de administrar suas finanças e realizar as medidas necessárias ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
 
A crítica foi feita quando os representantes do município convidaram o MPT a participar de comissão para averiguar os índices de gasto com pessoal. O governo alega não ter como conceder reajuste, pois os gastos com a folha abocanhariam cerca de 68% da receita.
 
Os sindicatos estimam que esse gasto não ultrapassa 55%. Houve crítica, por parte dos sindicalistas, a licitações irregulares ou dispendiosas na iluminação pública e na coleta de lixo. Outro ponto no qual se concentraram as críticas foi a criação de vários cargos comissionados com valores acima dos praticados pelo governo anterior.