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segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Nova Assembleia nesta terça-feira, às 8 horas da manhã, na Câmara de Vereadores

Os trabalhadores em educação da rede municipal de Ilhéus estarão realizando uma nova assembleia nesta terça-feira, às 8 horas da manhã, na Câmara de Vereadores, para avaliar o movimento de paralisação. Em seguida os trabalhadores em educação estarão se juntando com os demais servidores para uma nova caminhada pelas ruas do centro da cidade, como forma de mostrar para os ilheenses os motivos da greve e a necessidade do fechamento do acordo da Campanha Salarial 2013.

A verdade sobre o reajuste dos servidores públicos municipais: Veja o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal





Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

        Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
        Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:
        I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;
Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4o do art. 169 da Constituição.

Greve em Ilhéus continua com nova caminhada neste terça-feira



Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (05), os trabalhadores de todas as categorias de servidores públicos municipais de Ilhéus decidiram permanecer em greve por tempo indeterminado e durante toda a semana estarão realizando mobilizações pela cidade, caso o prefeito Jabes Ribeiro insista em não apresentar uma proposta de reposição salarial das categorias. E nesta terça-feira, pela manhã, será realizada uma nova caminhada pelas ruas do centro da cidade, como forma de mostrar para os ilheenses os motivos da greve e a necessidade do fechamento do acordo, para que os servidores voltem às suas atividades normais.

Reconhecendo as dificuldades financeiras que o município atravessa e como forma de estabelecer o diálogo para acabar com a greve, os trabalhadores decidiram abrir mão dos ganhos reais dos salários e apresentaram a proposta de receberem apenas o reajuste da infração, que no mês de maio foi de 5,84%. Já os professores querem o cumprimento da Lei do Piso Nacional, que determina o reajuste de 7,97%, retroativo a primeiro de janeiro. Os servidores também aceitam, assim que for firmado o acordo do pagamento do reajuste, ajudar na auditoria para propor formas de enxugamento da folha de pagamento.  Acontece, segundo os líderes sindicais, que o governo municipal tem se fechado para o diálogo e apresentou a proposta de reajuste zero.

Na semana passada representantes de todos os sindicatos de servidores se reuniram com deputados estaduais e federais, presidentes de partidos e líderes sindicais para mostrar a verdadeira situação da folha de pagamento da prefeitura e solicitar o apoio para sensibilizar o prefeito quanto a necessidade de conceder a reposição salarial, garantindo como percentual mínimo o repasse da inflação. Os sindicatos já se reuniram com os deputados estaduais Ângela Sousa e Pedro Tavares, o deputado federal Josias Gomes, o presidente do Sintepav, Adalberto Galvão, e o presidente da Bahia Gás, Davidson Magalhães. Esta semana as conversas continuarão com reuniões com outros políticos que nas últimas eleições receberam votos dos ilheenses.

Mas enquanto não se fecha o acordo, a greve geral de todos os servidores públicos da Prefeitura de Ilhéus continua por tempo indeterminado e durante o período de paralisação os servidores estarão se concentrando todos os dias, sempre a partir das 8 horas da manhã, em frente ao Palácio Paranaguá, para discutir os rumos do movimento. De acordo com os líderes sindicais, o prefeito Jabes Ribeiro continua insistindo em números irreais e fraudulentos da folha de pagamento com pessoal e se recusa a apresentar uma proposta de reposição salarial dos servidores, o que acaba dificultando o diálogo dos trabalhadores com o governo municipal.