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quinta-feira, 16 de maio de 2013

Conselhos e MP fiscalizam contas da Prefeitura e da Câmara de Ilhéus

Contas da Câmara de Vereadores
Representantes do Conselho Municipal do Fundeb e do Conselho de Alimentação Escolar, acompanhados do Ministério Público do Estado da Bahia, visitaram na tarde desta quarta-feira (15) os espaços onde estão disponibilizadas as contas públicas da Prefeitura Municipal de Ilhéus e da Câmara de Vereadores referentes ao exercício de 2012. O objetivo foi verificar os documentos públicos, um direito de todo cidadão que preza pela transparência.

De acordo com o artigo 31, parágrafo 3º da Constituição Federal, as contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

As contas da Câmara Municipal de Ilhéus estão disponibilizadas para os cidadãos na Sala das Comissões da sede do Legislativo Municipal, situada na praça J.J.Seabra, no centro da cidade. Já as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2012, encontram-se na Praça J.J Seabra, s/n, ao lado da Câmara de Vereadores,  no antigo Clube dos Comerciários, para exame e apreciação dos contribuintes, pelo prazo de 60 dias, como manda a lei, contados a partir do dia 13 de maio de 2013, estando como responsável a Chefe do Setor de Contabilidade, Maria Vitória Mendes Charmite.

Contas da Prefeitura de Ilhéus
Contas da Prefeitura de Ilhéus