APLB

segunda-feira, 16 de abril de 2012

PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ILHÉUS VÃO AS RUAS

Na tarde de hoje, 16/04/2012,  alguns professores e professoras da rede estadual de educação percorreram o comércio central de Ilhéus para explicar a sociedade o motivo principal da greve da rede estadual.


Caminhada e panfletagem pelas ruas do centro de Ilhéus







ACORDO DE CAMPANHA SALARIAL 2012 FOI ASSINADO

Foi assinado hoje, 16/04/2012, no Palácio Paranaguá, o acordo de campanha salarial 2012 dos Trabalhadores em Educação da rede Municipal de Ilhéus. Com isso, os professores já irão receber na folha de abrill 2012, o percentual de 22,22% do Piso Nacional e os servidores de escolas 8,5% de reajuste no salário base. Além do reajuste salarial, o tícket alimentação também foi reajustado em 6,5% para toda a categoria.










CNTE orienta filiados sobre a legislação eleitoral



Em ano de eleições há dúvidas sobre o prazo legal que as prefeituras têm para estabelecer o plano de carreira e fazer o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos. O cumprimento da Lei Eleitoral é justificado por alguns prefeitos como impedimento para cumprir a legislação. Para esclarecer seus filiados, a CNTE consultou sua assessoria jurídica e repassa algumas informações.
Sobre o prazo legal para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, a Lei 9504/97 determina que, em ano de eleições municipais, esta revisão não pode ser superior à perda do poder aquisitivo, ou seja, acima do índice inflacionário. Aumentos em percentagens superiores, que representem ganho real, só poderão ser concedidos pelos órgãos públicos até o dia 10 de abril de 2012.
Do ponto de vista eleitoral, não existe limitação para o estabelecimento de plano de carreira e do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério, uma vez que estes não se confundem com a revisão geral anual (que é vedada pela Lei Eleitoral). Os sindicatos podem, desta maneira, fazer a negociação com as prefeituras.
Nos casos em que já existe um plano de carreira anterior à Lei do Piso, mas que ainda não foi reestruturado, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral não há qualquer impedimento para que haja discussão acerca da reestruturação da carreira durante o período eleitoral. Isto porque não se confunde revisão geral de remuneração dos servidores públicos com reestruturação de carreira.