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terça-feira, 22 de novembro de 2011

25 DE NOVEMBRO É O DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA A MULHER


25 de Novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A data foi designada em 1999 pelas Organização das Nações Unidas (ONU) para lembrar à sociedade dos direitos das mulheres.
A lei 11.340 de agosto de 2006, criou mecanismos visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Assegura em seu art.2º oportunidades e facilidade para viver sem violência, preservar a saúde física e mental, o seu aperfeiçoamento intelectual e social, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião.
Incumbe a família, a sociedade e ao poder público criar condições necessárias para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Ao poder público caberá o desenvolvimento de políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres, no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

MAS COMO SERÁ QUE ESTÁ A SITUAÇÃO DA MULHER NA SOCIEDADE?
HOUVERAM AVANÇOS?
A LEI MARIA DA PENHA AJUDOU A MINIMIZAR?
E COMO ESTÁ A JUSTIÇA?

São perguntas do nosso cotidiano....
Leia mais sobre o assunto.
Cartilha Maria da Penha

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA FOI DISCUTIDA EM SESSÃO ESPECIAL NA CÂMARA DE VEREADORES

SESSÃO ESPECIAL NA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS:

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA





A lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar, data em que comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra. A mesma lei também tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Nas escolas as aulas sobre os temas: História da África e dos africanos, luta dos negros no Brasil, cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, propiciarão o resgate das contribuições dos povos negros nas áreas social, econômica e política ao longo da história do país.
Pensando não só na referida Lei, a inclusão do Dia Municipal da Consciência Indígena também foi inserida no calendário Escolar da Rede Municipal de Ilhéus, resultado de uma Resolução 002/2009 que inclui as duas matrizes: a africana a ser comemorada no dia 20 de novembro e a indígena, a ser comemorada no dia 30 de setembro, data que trata do Massacre do Rio Cururupe em nosso município mais conhecida como a Batalha dos Nadadores onde milhares de índios foram executados.
De acordo com a Resolução 002/2009, as atividades a serem desenvolvidas sobre as temáticas não são pontuais, mas sim um processo de construção que devem ser culminadas nestas referidas datas.
Para este ano de 2011, aconteceu uma Sessão Especial na Câmara de Vereadores de Ilhéus sobre a temática: DIALOGANDO COM A CULTURA AFRICANA: O DESAFIO DA DIVERSIDADE E O DIREITO À EDUCAÇÃO”. Essa atividade contou com a participação de Valéria Amim e Raquel de Oliveira, professoras da UESC-Universidade Estadual de Santa Cruz. Além da maravilhosa exposição das professoras sobre a temática proposta, as professoras das Escolas Nucleadas de Aritaguá II, Tereza Sá, Renata e Maria Aparecida apresentaram o resultado de um trabalho que está sendo desenvolvido na escola.
Já para o ano de 2012, a Comissão para a Diversidade já se reunirá entre os meses de janeiro e fevereiro para proposições e traçar as ações a serem desenvolvidas para as próximas atividades dos dias 30 de setembro e 20 de novembro de 2012.Parabéns a todos e a todas que participaram dessa importante atividade.