25 DE NOVEMBRO É O DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA A MULHER


25 de Novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A data foi designada em 1999 pelas Organização das Nações Unidas (ONU) para lembrar à sociedade dos direitos das mulheres.
A lei 11.340 de agosto de 2006, criou mecanismos visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Assegura em seu art.2º oportunidades e facilidade para viver sem violência, preservar a saúde física e mental, o seu aperfeiçoamento intelectual e social, independente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião.
Incumbe a família, a sociedade e ao poder público criar condições necessárias para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Ao poder público caberá o desenvolvimento de políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres, no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

MAS COMO SERÁ QUE ESTÁ A SITUAÇÃO DA MULHER NA SOCIEDADE?
HOUVERAM AVANÇOS?
A LEI MARIA DA PENHA AJUDOU A MINIMIZAR?
E COMO ESTÁ A JUSTIÇA?

São perguntas do nosso cotidiano....
Leia mais sobre o assunto.
Cartilha Maria da Penha

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