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sábado, 30 de março de 2019

Desembargadora mantém decisão a favor da reintegração dos demitidos em Ilhéus



A desembargadora Sílvia Zarif, do Tribunal de Justiça da Bahia, negou o efeito suspensivo do pedido da Prefeitura de Ilhéus, que alegava falta de recursos para garantir o retorno dos servidores demitidos no final do ano passado. Com esta medida, está mantida a decisão pela reintegração dos demitidos.

Em sua decisão, a desembargadora afirma que a "fundamentação deduzida do tópico referente ao efeito ativo não se presta, dentro do juízo perfunctório, para formar convencimento sobre pericullum in mora inverso, bastante para afastar o quanto reconhecido na decisão antecipatória pretérita. Ademais, o pleito não encontra amparo legal, doutrinário ou pretoriano."

O governo havia protocolado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) um Embargo Declaratório solicitando à mesma desembargadora que ela mantivesse as demissões e mudasse sua decisão inicial favorável ao retorno.

No Embargo Declaratório protocolado no TJB, os advogados do município alegaram não poder cumprir a decisão da desembargadora por não ter recursos para isso. E pedem a revisão da decisão à magistrada. Dentre as dificuldades financeiras apresentadas para o descumprimento estão débitos com a empresa que prestava serviço de coleta de lixo na cidade e com o transporte escolar que atende à rede municipal na sede e na zona rural.