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terça-feira, 26 de março de 2019

Prefeito diz que ainda está no prazo e que vai reconvocar demitidos na segunda

 
Desencontros de prazos. Para os advogados que defendem os servidores demitidos pela Prefeitura de Ilhéus, o prazo final para o cumprimento da sentença da desembargadora Sílvia Zarif, por parte da administração municipal, seria ontem. Para o prefeito Mário Alexandre, ele tem até a próxima segunda-feira.

Agora à tarde, Mário Alexandre recebeu uma comitiva de lideranças sindicais no Centro Administrativo da Conquista. E garantiu que na próxima segunda-feira, vai publicar o decreto determinando o retorno dos demitidos, cumprindo a sentença imposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

"Não tenho interesse em não cumprir a sentença", afirmou Mário. Ele também designou o servidor comissionado Gabriel Gaban para, a partir de agora, dialogar com os sindicatos, tirando do protagonismo o secretário Bento Lima, desgastado junto aos servidores demitidos e sindicalistas.

Amanhã haverá uma primeira reunião entre as partes, quando serão apresentados os custos e o impacto que este retorno causará na folha de pessoal da Prefeitura.

Fonte: http://www.jornalbahiaonline.com.br
 



Governo pede que TJ mantenha demissões e descumpre decisão de desembargadora

Fonte: http://www.jornalbahiaonline.com.br

Exclusivo. Venceu ontem, 25, o prazo para que o governo municipal cumprisse a decisão da desembargadora Sílvia Zarif e publicasse decreto oficializando o retorno dos servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada, afastados de suas funções no dia 7 de janeiro. Até o momento, nenhum gesto do governo leva a acreditar no cumprimento da liminar da desembargadora.

A prova disso é o encaminhamento feito, ontem à tarde, pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura.

O governo protocolou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) um Embargo Declaratório solicitando à mesma desembargadora que mantenha as demissões e mude sua decisão. "Caiu a máscara", revela o advogado Davi Pedreira, um dos profissionais que defendem a causa dos servidores. "O mesmo governo que no início do ano jogou para a plateia e pediu ao TJB que mantivesse os servidores na ativa, agora pede que a desembargadora reveja a sua própria decisão favorável, em forma de liminar, à permanência dos trabalhadores", completou.
A sindicalista Enilda Mendonça lembra ainda que, nos últimos dias, Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, candidatos do concurso público realizado em 2016 pelo município de Ilhéus, já convocados e empossados, que ingressaram na justiça para garantir a nomeação com o pedido de afastamento dos não concursados, resolveram desistir da ação popular. O advogado Hiderhilton Araújo, que representava os três concursados, já não pode atuar no processo.

Enilda lembra que, apesar desta nova manobra jurídica da Prefeitura, ela não tem efeito suspensivo e o prefeito, no momento, descumpre a decisão da desembargadora. Os advogados estudam a possibilidade de pedir o pagamento de multa diária, como pessoa física, e até o pedido de prisão do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.
No Embargo Declaratório protocolado ontem no TJB, os advogados do município alegam não poder cumprir a decisão da desembargadora por não ter recursos para isso. E pede a revisão da decisão à magistrada. Dentre as dificuldades financeiras apresentadas para o descumprimento estão débitos com a empresa que prestava serviço de coleta de lixo na cidade e com o transporte escolar que atende à rede municipal na sede e na zona rural.
"Há claramente uma perda do objeto, do interesse inicial do processo", analisa Davi Pereira. "No dia 20 de dezembro do ano passado a Prefeitura pediu ao TJB a revogação das demissões. Agora, simplesmente quer que todos sejam demitidos. O pedido, portanto, é incongruente e ofende o direito", assegura.

Não existe um prazo para o TJB julgar o pedido do embargo. Mas, de acordo com sindicalistas, é preciso esclarecer à população que uma coisa independe da outra. "O fato é que, a partir de hoje, o prefeito descumpre uma decisão judicial que nos deu o direito de retornar ao nosso ambiente de trabalho", destaca a sindficalista Enilda Mendonça. Em assembléia realizada hoje pela manhã, a categoria decidiu intensificar as ações de mobilização de rua. "Quem vai trazer a gente de volta é a nossa luta. Não vamos parar", sentenciou a sindicalista.