O Papel
dos Conselhos Municipais
Os Conselhos Municipais são canais efetivos de
formulação de políticas públicas para diversos setores da sociedade, permitindo
que a cidadania deixe de ser apenas um direito abstrato e se torne uma
realidade. Dai, terem hoje, papel importante, pois ajudam o fortalecimento da
participação democrática dos cidadãos.
Como espaços públicos, de composição plural e
paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, consultiva,
propositiva e, em alguns casos, normatizadora, têm por função formular,
controlar e fiscalizar a execução das políticas públicas nas diversas áreas
dentro da sociedade. Tornam-se, portanto, um dos principais canal de
participação popular, não podendo ser manipulados por nenhum gestor, em nenhuma
das instâncias em que se acham inseridos (federal, estadual e municipal).
A institucionalização destas instâncias de debate e
de formulação de Políticas Públicas inaugurou uma nova forma de gestão nunca
antes vivida por estados e municípios brasileiros. É um processo relativamente
recente, introduzindo inovações e impactos diversos em cada localidade. Muito
embora, alguns gestores, não acostumados com o processo de participação
democrática, queiram controlar e, de forma desrespeitosa, tentam manipular e
interferir na autonomia dos Conselhos.
Em Ilhéus os Conselhos Municipais, em sua maioria,
têm cumprido a sua função enquanto agentes de formulação e fiscalização das
políticas públicas, mesmo com as tentativas do governo municipal de querer
manipular esse importante canal de participação da sociedade. Precisamos ainda
avançar muito.
O Conselho Municipal do FUNDEB é exemplo desse
avanço, tendo realizado um trabalho sério, responsável e independente sob a
condução do professor Osman Nogueira Júnior, agora dá mais um passo importante
na escolha da sua nova presidência. De parabéns o coletivo do Conselho
Municipal do FUNDEB, que de forma independente elegeu a professora Enilda sua presidenta.
A autora Carmelita Angela é Presidenta do PT de
Ilhéus
Fonte: Bahiaonline
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