Segue até 13 de abril, o recadastramento dos servidores públicos
ativos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias da Educação, Saúde e
Segurança Pública – incluindo Polícia Civil, Departamento de Polícia
Técnica e Polícia Militar (PM), além daqueles lotados nas quatro Universidades
Estaduais (UNEB, UESC, UESB e UEFS). Servidores destes órgãos devem se recadastrar,
exclusivamente via Internet, através dos sites www.recadastramento2015.ba.gov.br
e www.portaldoservidor.ba.gov.br.
Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido
estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do
Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994).
De acordo com o secretário da Administração, Edelvino Góes, o objetivo
da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, a
fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. “Além
de balizar informações importantes para os novos gestores da Administração
estadual, o resultado deste recadastramento servirá para identificar
a existência de possíveis não conformidades, tais como o acúmulo indevido
de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explicou.
Quase 120 mil servidores devem se submeter à atualização cadastral,
sendo que 46.153 servidores estão lotados na Secretaria da Eduacação;
42.367 na Segurança Pública; 25.260 na Saúde e pouco mais de 6 mil servidores
nas quatro universidades estaduais. O processo contempla o preenchimento
do formulário de recadastramento pelos servidores.
Os formulários são simples e de fácil preenchimento. Alguns
campos já vão aparecer preenchidos na tela, com dados básicos. Outros deverão
ser informados pelo servidor, tais como local de trabalho, regime de contratação
e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário
serão específicos de cada secretaria.
Na segunda etapa do recadastramento, as Diretorias Administrativas
de cada órgão vão cadastrar no sistema os nomes, números de matrículas e
e-mails dos chefes imediatos de cada servidor. Já na terceira e última
etapa, os chefes indicados pela coordenação de recursos humanos de cada
secretaria irão validar as informações fornecidas na primeira etapa,
confirmando-as ou não. Após a validação, a Corregedoria Geral da Secretaria
da Administração do Estado da Bahia (CGR-Saeb) será acionada no sentido
de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os
dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados
com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).
O recadastramento de servidores inativos, feito anualmente na
modalidade presencial, não tem nenhuma relação com a atualização cadastral
de ativos que será realizada pelo Governo a partir do próximo dia 23.
Ainda este ano, o Estado vai anunciar as outras duas fases do recadastramento
de ativos, as quais contemplarão os servidores em atividade nas demais
secretarias e órgãos da Administração Estadual. Dúvidas sobre o recadastramento
de servidores ativos poderão ser esclarecidas através do e-mail
recadastramento.ativos@saeb.ba.gov.br
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